Categoria: fevereiro 19, 2020

Campanha de negociação de débitos da Caern entra nos últimos dias

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) entra nos últimos dias da campanha de renegociação de débitos em atraso para clientes que queiram aproveitar as condições especiais para ficar em dia. A campanha vai até o dia 28 de fevereiro. Como nas edições anteriores, a iniciativa tem se mostrado um sucesso, com a grande procura nos escritórios da Caern.

Até agora, foram negociados 2.847 débitos, representando um montante de R$ 3 milhões, 318 mil. Segundo o superintendente comercial da Caern, Giordano Filqueira, a previsão é que a campanha encerre o mês com a negociação de mais de quatro mil débitos, e arrecadação superando os R$ 4 milhões e 700 mil.

As condições são as mesmas apresentadas no ano passado, na primeira campanha. Os pagamentos à vista terão dispensados os juros e multa por atraso. Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa. Será mantida a correção monetária. A entrada mínima continua sendo de 10% do valor do débito e o prazo máximo para parcelamentos será mantido em 48 meses.

O usuário com dívida atrasada também pode fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente. A campanha é válida apenas para o mês de fevereiro.

Operação apura irregularidades no porto-ilha de Areia Branca

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal apurou, na última terça-feira (11), irregularidades no meio ambiente de trabalho no porto-ilha de Areia Branca, terminal salineiro localizado em alto mar, a 26 km do litoral norte potiguar. A operação encontrou falhas no controle de acesso de pessoas e mercadorias, equipamentos sem mecanismos de segurança e instalações com telhas de amianto, comprovadamente prejudiciais à saúde dos trabalhadores.

A operação resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o MPT-RN e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que administra o porto-ilha. Segundo o acordo, firmado na última sexta-feira (14), equipamentos sem condições de refrigeração e ergonomia não podem mais ser utilizados. A Codern também se obrigou a instalar cabines refrigeradas e com sinal sonoro quando acionada a ré em tratores e escavadeiras, conforme a norma regulamentadora 12, que dispõe sobre segurança no trabalho em máquinas.

De acordo com o termo, a Codern terá a responsabilidade semestral de aferir a potabilidade da água utilizada nos alojamentos e banheiros por meio de laudos técnicos. O documento também prevê a retirada das telhas de amianto usadas nas instalações dentro de até 15 dias, com substituição por material que não seja prejudicial à saúde dos trabalhadores.

A segurança das instalações também deverá ser reforçada, com a instalação de um scanner de inspeção, assim como de um circuito de câmeras em toda a área do terminal, com imagens nítidas e ininterruptas do embarque e desembarque de pessoas e mercadorias. As gravações, que ficarão armazenadas por pelo menos 90 dias, serão disponibilizadas ao MPT.

Também foi expedida uma notificação recomendatória durante a força tarefa, recomendando a paralisação imediata da operação da esteira rolante, até que o dispositivo de parada de emergência seja regularizado. As regras do termo de ajustamento de conduta firmado englobam o porto-ilha e as instalações terrestres da Codern, em Areia Branca, município localizado a 330 quilômetros de Natal e que está sob a competência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.

As obrigações determinadas terão vigência por prazo indeterminado, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil para cada cláusula descumprida, com o valor sendo dobrado em caso de reincidência.

A operação foi planejada com base em investigações da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT. A coordenadoria tem por objetivos a promoção da regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário, implementando as legislações cabíveis, garantindo um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos e a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, dentre outros.

Prefeitura publica edital de concurso público com 44 vagas e salários de até R$ 2,2 mil em Natal

A Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas) da Prefeitura do Natal publicou nesta quarta-feira (19), o edital do concurso público para contratação em caráter temporário de profissionais para atuarem nos programas da secretaria.

Podem participar do concurso, interessados nos cargos de supervisores ou visitadores do Programa Criança Feliz e Programa Primeira Infância. Ao todo serão 44 vagas para um regime de oito horas diárias de trabalho: 40 para visitador e quatro para supervisor. O valor dos vencimentos para o cargo de supervisor é de R$ 2,2 mil e de R$ 1,1 mil para visitador.

Segundo o edital, os selecionados terão o ” objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, crianças de 0 (zero) dias a 6 (seis) anos de idade e facilitar o acesso da gestante e crianças na primeira infância, bem como ofertar as famílias às políticas e serviços públicos que necessitam”.

As inscrições presenciais com a entrega da documentação devem ser feitas nos dias 27 e 28 de fevereiro, na sede da Semtas, situada na Avenida Bernardo Vieira, no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal. A ficha de inscrição, lista completa dos documentos necessários e todos os detalhes do concurso podem ser consultados no edital, divulgado em Diário Oficial do Município.