ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ATÉ 10 QUILOS PODEM FAZER O TRANSLADO EM CAIXAS TRANSPORTADORAS. FOTO: ILUSTRAÇÃO/GETTY
A
governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que autoriza que cachorros de
pequeno porte, gatos ou outros animais domésticos de até 10 quilos sejam
transportados em trens, VLTs e ônibus – apenas os intermunicipais – no Rio
Grande do Norte. O documento foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário
Oficial do Estado (DOE).
Segundo a
Lei Nº10.669, os animais que serão levados no transporte coletivo devem seguir
algumas determinações, como estarem acondicionados em caixas transportadoras
específicas.
Além disso,
a publicação diz que “o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar
a comodidade e segurança dos passageiros” e “não comprometer e/ou
causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha”.
O Executivo
reforça ainda que o condutor do veículo está isento de qualquer
responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte.
A Lei Estadual, que está em vigor a partir desta quarta-feira, destaca também que, caso necessário, o responsável “deverá pagar a tarifa regular da linha pelo assento para o transporte do animal”.
SENADOR PEDE QUE CREMAÇÃO DE EX-PM SEJA IMPEDIDA; JUSTIÇA JÁ PROIBIU REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA. FOTO: EBC
O senador
Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) se manifestou pela primeira vez nesta
quarta-feira (12) sobre a morte do ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega e pediu
que seja impedida a cremação do corpo e que o caso seja elucidado.
É o primeiro
pronunciamento público da família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
sobre a morte do ex-PM, acusado de integrar um grupo de assassinos profissionais,
chefiar uma milícia e ser sócio da contravenção no Rio de Janeiro.
Foragido
havia mais de um ano, o ex-policial ligado a Flávio foi morto neste domingo (9)
durante operação policial na Bahia.
O cenário em Esplanada (a 170 km de Salvador) que serviu de abrigo ao ex-capitão do Bope foi descoberto pela ação conjunta das polícias baiana e fluminense, mas expõe uma série de dúvidas sobre a rede que deu suporte a Adriano e sobre a própria versão oficial da morte dele, que estava foragido havia um ano.
DENÚNCIA! Acaba de chegar a meu conhecimento que há pessoas acelerando a cremação de Adriano da Nóbrega para sumir com as evidências de que ele foi brutalmente assassinado na Bahia. Rogo às autoridades competentes que impeçam isso e elucidem o que de fato houve.
A declaração
de Flávio foi publicada em sua conta oficial no Twitter. Ele comentou sobre a
possibilidade de cremação do corpo do ex-PM, tentada pela família.
“DENÚNCIA! Acaba de chegar a meu conhecimento que há pessoas acelerando a cremação de Adriano da Nóbrega para sumir com as evidências de que ele foi brutalmente assassinado na Bahia. Rogo às autoridades competentes que impeçam isso e elucidem o que de fato houve”, escreveu o senador.
A PRESIDENTE DA CCJ, SENADORA SIMONE TEBET (MDB-MS) FOTO: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por
suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa.
De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta
altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso
ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento
prisional”.
O texto já havia sido aprovado por comissões no ano passado.
Porém, ao chegar ao plenário em julho, senadores decidiram remetê-lo novamente
para a CCJ. Naquele mês, houve polêmica sobre a situação dos presos que não têm
condição de fazer o pagamento.
Relator do projeto na CCJ, o senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE) apresentou um substitutivo em que detalha mais as regras. O
texto, aprovado hoje, prevê que “o preso ressarcirá ao Estado as despesas
realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”.
Caso o detento tenha recursos próprios, “o
ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento
prisional”. E se o pagamento não for feito, as despesas se tornam
“dívida ativa da Fazenda Pública”.
Já os presos que não têm condição econômica para arcar com
essa despesa, “somente estará obrigado ao ressarcimento quando o
estabelecimento prisional lhe oferecer condições de trabalho”. Além disso,
“o desconto mensal não excederá um quarto da remuneração recebida”.
Ao término do cumprimento da pena, “eventual saldo remanescente da dívida
dar-se-á por remido”.
O relatório de Vieira foi aprovado de forma simbólica. Não houve discussão. Se aprovado pelo plenário, o projeto segue para sanção.
JOSÉ GILBERTO LUNA SOBRINHO PROCUROU HOSPITAL PARA SE HIDRATAR APÓS SE EXCEDER NA BEBIDA; CASO OCORREU NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU-RJ. FOTO: REPRODUÇÃO
Um vídeo que
circula nas rede sociais mostra um homem ofendendo verbalmente uma enfermeira
no Hospital Nossa Senhora de Fátima, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na
madrugada de segunda-feira. As ofensas foram feitas pelo médico José Gilberto
Luna Sobrinho, que se pronunciou através da Internet e justificou a atitude por
ter “bebido mais que deveria”. Ele alega que procurou o hospital para
se “hidratar” após “exceder” na quantidade de vinho que
bebeu. As informações são do jornal O Dia .
Na gravação, Gilberto, alterado, pede para a enfermeira a medicação pois “é médico ” iria aplicar nele mesmo. Diante da negativa a enfermeira, ele a chama de “incompetente”. A profissional chega a falar ao depois, sendo ameaçada em seguida. “É o que? Fala alguma coisa? Fala alguma coisa, miserável! Amanhã eu vou chegar o gerente geral do hospital e falar sobre você, como médico. Você é uma miserável, sua fodida”, dispara, fazendo mais ofensas à profissional, que não reage.
O médico usou seu perfil no Instagram na noite desta
terça-feira para justificar as ofensas à enfermeira por ter se
“alterado” por conta do vinho que bebeu. Ele diz que saiu para
comemorar com funcionários do seu centro médico e que, por ser “amante do
vinho”, se excedeu na quantidade e foi buscar atendimento para hidratação
no hospital .
“Com certeza fui incorreto, exagerado, mas a felicidade acabou me controlando, acabei mencionando e referindo palavras que não são adequadas para uma funcionária”, falou, se defendo dizendo que tem “amor à enfermagem ” e que sem a profissão “eles (médicos) não seria nada”.
SE CONFIRMADA, NOMEAÇÃO DE BRAGA NETTO CONSOLIDA VOLTA POR CIMA DE ALA MILITAR NO GOVERNO. FOTO: DIVULGAÇÃO/ESTADÃO
O presidente
Jair Bolsonaro convidou o general Walter Souza Braga Netto para o comando da
Casa Civil da Presidência, no lugar de Onyx Lorenzoni.
Braga Netto, 62, é o atual chefe do Estado-Maior do
Exército, liderou o Comando Militar do Leste e, durante dez meses em 2018, foi
o interventor militar na área de segurança pública do Rio de Janeiro.
A nomeação, se confirmada, marcará a volta por cima da ala
militar do governo —naturalmente próxima da ativa das Forças Armadas, mas que
não deve ser confundida com ela.
Um dos grupos mais poderosos no começo do mandato de
Bolsonaro, com quem sofrem identificação imediata pelo fato de o presidente ser
um capitão do Exército reformado, os militares foram perdendo poder ao longo de
2019.
Em seu lugar, ascendeu a influência da dita ala ideológica do bolsonarismo no governo. Ela é comandada informalmente pelos filhos de Bolsonaro e composta por discípulos do escritor Olavo de Carvalho, que destratou inúmeras vezes generais.
A VISITA DO DIPLOMATA CHINÊS AO RN FOI DISCUTIDA NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA (12) DURANTE REUNIÃO, EM RECIFE, ENTRE A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA E A CÔNSUL YAN YUQING. FOTO: DIVULGAÇÃO
O Rio Grande
do Norte receberá, após o Carnaval, uma visita do embaixador da China no
Brasil, Yang Wanming. O encontro é mais um passo da aproximação com o país
asiático, que já contou com diversas reuniões no Brasil e a participação da
governadora Fátima Bezerra em um evento na China, com o objetivo de atrair
investimentos para a geração de emprego e renda em solo potiguar.
A visita do
diplomata chinês ao RN foi discutida na manhã desta quarta-feira (12) durante
reunião, em Recife-PE, entre a governadora Fátima Bezerra e a cônsul Yan
Yuqing, que representa a China no Nordeste brasileiro. O embaixador Wanming
fará sua primeira visita ao Nordeste e escolheu o RN como destino inicial, nos
dias 26 e 27 deste mês. “A escolha do RN se deu pelo grau de compromisso que
eles enxergam no Governo do Estado no que diz respeito à cooperação para o
desenvolvimento econômico”, disse a governadora.
Durante os
dois dias de presença no RN, o embaixador terá, entre outras atividades, um
encontro com a governadora e entidades empresariais potiguares e fará uma
visita ao escritório da SPIC (State Power Investiment Corporation) em Natal,
empresa estatal chinesa do setor de energia.
O encontro
realizado em Pernambuco ainda contou com a participação dos secretários de
Estado Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico) e Guilherme Saldanha
(Agricultura, Pecuária e Pesca), além dos representantes do Sindicato da Indústria
de Pesca do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN), da Associação
Norte-rio-grandense de Criadores de Camarão (ANCC) e da empresa Potiporã.
A presença
de membros do setor da pesca e carcinicultura se deu pela abertura das
negociações para que a China autorize a importação do camarão brasileiro. Como
o RN é o líder da produção do crustáceo no país, mantém contato direto em busca
da autorização das exportações por parte do governo chinês.
A
governadora e a equipe do Governo ainda trataram com a cônsul da entrada do
litoral potiguar na divulgação dos destinos turísticos para os chineses.
Yuqing, que vem acompanhando de perto os desdobramentos dos encontros da
governadora com seus compatriotas na China e no Brasil, destacou ainda o
interesse na atividade mineral e na geração de energias renováveis no RN, além
da localização privilegiada. A cônsul informou que promoverá em 2020 um
seminário regional sobre segurança e desenvolvimento e conta com a presença de
representantes do governo potiguar no evento.
Em julho de
2019, o Governo do Estado recebeu uma missão diplomática e empresarial chinesa
no qual foram discutidas diversas parcerias e possíveis investimentos no Rio
Grande do Norte. O encontro gerou ainda um convite do governo chinês para que a
chefe do Executivo potiguar participasse de um seminário no país, em novembro,
no qual foi a única representante brasileira. Durante todo o ano ainda foram
feitas diversas reuniões de trabalho com representantes do país para encaminhar
parcerias.
Ao fim da
reunião, Fátima Bezerra deixou ainda uma mensagem ao povo chinês por ocasião do
surto do novo coronavírus. “Toda nossa solidariedade ao povo chinês diante
deste momento difícil pelo qual está passando. Manifestamos também toda nossa
confiança nas medidas que as autoridades chinesas estão tomando. São ações
muito importantes, que vão debelar essa situação”, disse ela. A cônsul Yan
Yuqing agradeceu a solidariedade e o apoio dos governadores do Nordeste e do
governo brasileiro no enfrentamento ao vírus.
GRUPO FAZIA A TRANSFERÊNCIA ILEGAL DA POSSE DE TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA DE JUCURUTU ENTRE OS ANOS 2013 A 2016. FOTO: DIVULGAÇÃO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou hoje (12), mais três denúncias contra os envolvidos em crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no esquema de doação de terrenos públicos a eleitores no Município de Jucurutu. Dessa vez, foram denunciados três vereadores, incluindo o Presidente da Câmara de Vereadores do Município.
O MPRN já
havia oferecido outras seis denúncias contra o grupo, fruto da operação
Cabresto, deflagrada em dezembro de 2019. Ao todo, o Ministério Público, por
meio da Promotoria de Justiça de Jucurutu, ofereceu até o momento nove
denúncias.
Além de
servidores, parlamentares e antigos gestores do Município de Jucurutu, foram
denunciados supostos “laranjas” que tiveram seus nomes usados pelo grupo para
transferência ilegal da posse de terrenos doados pela Prefeitura de Jucurutu
entre os anos 2013 a 2016.
Relembre o caso
A operação
Cabresto foi deflagrada em dezembro de 2019 para apurar a doação irregular de
terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A ação visou
descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito
teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de
uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento
legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação
jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total,
487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição
municipal de 2016, época em que ex-gestor foi candidato à reeleição.
Ao todo, os
bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$
4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona
Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos
os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos
municípios de Jucurutu e Natal.
O GUARDA MUNICIPAL ESTAVA NO LOCAL AGUARDANDO SUA COMPANHEIRA E UMA FILHA. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Prefeitura do Natal emitiu Nota na tarde desta quarta-feira, sobre a morte de um guarda municipal responsável pela vigilância do Centro Odontológico Morton Mariz, na Ribeira. Ele foi assassinado a tiros na tarde de hoje, quando foi surpreendido por bandidos que tentaram roubar sua arma.
Nota oficial sobre a morte do GM Carlos Antônio Pereira de Melo
Tomada por profundos sentimentos de pesar e consternação, a Prefeitura Municipal do Natal lamenta o trágico fato que acabou por vitimar o guarda municipal Carlos Antônio Pereira de Melo, no início da tarde desta quarta-feira (12). Formado na Quarta Turma da Guarda Municipal de Natal, Carlos Antônio somava 25 anos de atuação na corporação. Profissional de elevada capacidade, sempre cumpriu seus deveres de maneira exemplar, assim se mantendo até o último ato de sua vida.
Detentor de personalidade admirável, cativava pelo tratamento invariavelmente cordial que dedicava aos amigos, aos companheiros de GM e à população à qual tão bem servia. A Prefeitura do Natal se soma em indignação a todos que são obrigados a conviver com o permanente estado de violência que hoje castiga a nossa sociedade e, também, em solidariedade a todos os familiares e amigos do GM Carlos Antônio neste momento de grande dor e tristeza.
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