Categoria: fevereiro 4, 2020

Auditores fiscais do RN apreendem carga irregular de bebidas destiladas no Alto Oeste

Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) apreenderam, na manhã desta terça-feira (4), uma carga de bebidas que estava sendo transportada de forma irregular. Dois caminhões carregados com mais de 13,3 mil litros de bebidas alcoólicas, entre aguardente, rum e vodca, foram interceptados na BR-405, na divisa dos municípios de Rafael Fernandes e Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, com parte da carga sem documentação fiscal. Avaliadas em mais de R$ 112 mil, as mercadorias com notas fiscais dos produtos equivaliam apenas a 14% da carga total.

A apreensão faz parte de um trabalho de inteligência fiscal da SET-RN, que já vinha monitorando a emissão de notas de produtos comercializados por uma fábrica de destilados, instalada em Campina Grande (PB), e que cruzavam a fronteira do Rio Grande do Norte. Os produtos com documentação fiscal tinham como destino um estabelecimento do município de São Miguel, mas os auditores suspeitam que o restante da carga seria distribuído em Pau dos Ferros e cidades vizinhas.

Todo o material – 10.800 garrafas de 980 mililitros de cachaça, 3.600 garrafas de 480 mililitros de cachaça, 924 garrafas de 980 mililitros de rum e 240 latas de 473 mililitros de vodca – ficou retido na 7ª Unidade Regional de Tributação. Os fiscais lavraram o termo e a carga só deverá ser liberada após o pagamento do imposto e da multa aplicada, totalizando um valor superior a R$ 42 mil.

Todo o caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada em Crime contra a Ordem Tributária (Deicot). Estão sendo feitas diligências na região para identificar os destinatários das mercadorias e os envolvidos serão encaminhados à delegacia especializada para apuração do crime de sonegação fiscal.

Essa é a segunda grande apreensão de mercadorias transportadas irregularmente nas rodovias do estado somente neste mês. A primeira ocorreu no domingo (2), quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na BR-101 uma carga de 17,2 mil pares de calçados que estavam entrando no estado sem notas.

Recurso do MPRN é acatado pelo TJ e Caern terá que trocar tubulações com amianto de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a condenação para que a Companhia de Água e Esgoto do Estado (Caern) substitua as tubulações de cimento amianto, as de ferro fundido e as tubulações antigas com mais de 50 anos de Natal. O julgamento de um recurso do MPRN foi realizado na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça nesta terça-feira (4).

A troca deverá ser realizada em tubulações de 374.009 metros de cimento amianto e de 33.979  metros de ferro fundido, assim como as tubulações antigas, assim consideradas as com mais de meio século de instalação, em conformidade com o Plano Diretor de Abastecimento de Água do Município de Natal.

Além disso, a turma da 3ª Câmara Cível também determinou que a Caern passe a operar o sistema de abastecimento de água de Natal de acordo com o respectivo plano diretor; e elabore um Programa de Controle e Redução de Perdas para conter o desperdício de água captada, nos prazos estabelecidos na decisão.

Os pedidos do MPRN foram todos embasados em um importante documento técnico realizado por uma empresa especializada, contratada ao valor de R$ 2,5 milhões pela própria Caern, que diagnosticou todo o sistema, indicou os problemas e as soluções.

O documento alertou sobre os danos causados à saúde humana e sobre o desperdício causado pela perda de água tratada em razão das tubulações de cimento amianto, ferro e antigas, que precisam de constantes serviços de reparos.

Esse levantamento detalhou que na região Norte há uma perda de água tratada de 68%, cerca de 21 bilhões de litros por ano e, na região Sul, a perda é de 45% da água, o que equivale a um volume de cerca de 24 bilhões de litros/ano.

Esse processo tramita desde 13 de fevereiro de 2007 e, ao londo desses 13 anos, muitas melhorias do sistema de abastecimento de água de Natal foram conquistadas através de decisões judiciais. Mas, a sentença final, prolatada em 11 de fevereiro de 2016, não deferiu todos os pedidos para a melhoria do sistema de abastecimento de água na cidade de Natal, por isso houve a necessidade de o MPRN interpor o recurso julgado nesta terça-feira (4).