Categoria: janeiro 29, 2020

Governo quadruplica número de munições permitidas a civis que têm posse e porte de arma

O governo quadruplicou o número de munições permitidas para compra por civis que têm posse ou porte de arma. A quantidade máxima passou de 50 para 200 por ano a cada arma de fogo. As novas regras foram assinadas pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A elevação na quantidade permitida chama atenção por se destinar a um público que obteve a permissão para ter arma alegando necessidade de defesa pessoal. Quem tem a posse precisa manter a arma em casa. O civil que possui porte pode circular com o armamento. Em ambas as situações, no entanto, a obtenção da licença  para ter a arma de fogo baseia-se na necessidade declarada.

— Perverte a lógica de ter a arma para se defender. Se é para defesa pessoal, para que dar 200 tiros no ano com cada arma? E se a pessoa quer treinar, irá no estande de tiro e usará a arma e a munição do local. A arma que ela tem, no caso da posse, que é o mais comum, é para ficar em casa — diz Natália Pollachi, coordenadora do Instituto Sou da Paz, que faz pesquisas na área de segurança pública.

A portaria também acrescentou à lista de categorias que podem comprar até 600 munições uma série de profissionais, como guardas prisionais, guardas portuários, auditores da Receita e do Trabalho. Essa quantidade era prevista, anteriormente, apenas para integrantes das Forças Armadas e policiais federais e estaduais.

O Globo

Operador relata pagamento de R$ 5 milhões a Pastor Everaldo e a secretário de Witzel

Conhecido como “Ricardo Grande”, o operador financeiro Ricardo Siqueira Rodrigues assinou um acordo de colaboração premiada com a Lava Jato do Rio do Janeiro em que relata o pagamento de R$ 5 milhões ao secretário da Casa Civil de Wilson Witzel, o ex-deputado André Moura, e ao presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo — este último, aliado e responsável por várias indicações em órgãos públicos ligados ao governo fluminense.

O repasse, diz trecho do acordo, teria sido confidenciado a Rodrigues pelo empresário Arthur Pinheiro Machado, o APM. O operador financeiro e Pinheiro Machado são investigados em várias operações por desvios milionários em fundos de pensão ligados a empresas públicas. Após ser preso na Operação Rizoma, em abril de 2018, Rodrigues procurou as autoridades.

O Antagonista

Com CNH vencida, filha de Temer é suspeita de ter atropelado mulher em SP

A psicóloga Maristela Temer, filha do ex-presidente Michel Temer, é suspeita de ter atropelado uma pessoa na rua Ferreira de Araújo, zoeta oeste de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (29/1). A informação é da Rádio Bandeirantes.

Segundo o veículo de comunicação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Maristela estaria vencida desde setembro de 2019, por ter ultrapassado o número limite de pontos.

A vítima é uma secretária de 40 anos, que foi socorrida e levada ao Hospital Albert Einstein. O Correio entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), que informou que não é possível confirmar o nome do(a) condutor(a) do veículo. O órgão, no entanto, confirmou o acidente.

O caso foi registrado como lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e está sendo investigado pela 14ª Delegacia de Polícia. “A vítima tem o prazo de seis meses para ofertar representação criminal contra a autora do atropelamento”, informou a nota da SSP.

Correio Braziliense

Autoridades planejaram 64 voos da FAB com no máximo 3 passageiros em 2019

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu o secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, por ter utilizado um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) com somente três passageiros para ir de Brasília à Suíça, e, em seguida, à Índia. Apesar de legal, Bolsonaro afirmou que a ação foi “completamente imoral”.

Caso isso vire praxe, o presidente terá problemas com outros de seus ministros. De abril a dezembro, foram feitas pelo menos 64 viagens oficiais, utilizando as aeronaves da FAB, com, no máximo, três passageiros previstos. Em três desses deslocamentos, os voos foram para destinos internacionais, sem previsão no decreto que regulamenta o tema.

Uma  das viagens internacionais foi feita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 21 de maio. O périplo começou em Brasília, onde pegou um avião às 15h15 para São Paulo. Em seguida, às 19h30, pegou outra aeronave, dessa vez em direção à capital argentina, Buenos Aires, onde participou da XXII Reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul. Dois dias depois, retornou a Brasília. A previsão era de três passageiros para os quatro trechos da viagem.

As informações disponíveis no portal de dados do governo não permitem identificar quantas pessoas efetivamente embarcaram nas aeronaves, mas indica quantos passageiros eram esperados para a viagem.

De acordo com a legislação, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas com status de ministro de Estado e comandantes das Forças Armadas têm direito ao benefício. As solicitações de transporte podem ser feitas por motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço, e, no caso de presidentes de Poderes, deslocamentos para o local de residência permanente.

Congresso em Foco