SE A ACUSAÇÃO FOR ACEITA PELO JUIZ, GLENN E OS DEMAIS DENUNCIADOS PASSARÃO À CONDIÇÃO DE RÉUS EM PROCESSO CRIMINAL. FOTO: REPRODUÇÃO
Nesta terça-feira, 21, o MPF (Ministério Público Federal) em Brasília denunciou o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, na Operação Spoofing. Outros seis envolvidos no ataque hacker contra autoridades brasileiras também estão no rol entregue à Justiça.
De acordo com a peça processual, Greenwald “auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso”. Se a acusação for aceita pelo juiz, Glenn e os demais denunciados passarão à condição de réus em processo criminal.
A denúncia, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, relata que a organização criminosa executava crimes cibernéticos por meio de três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos (como, por exemplo, celulares) e lavagem de dinheiro.
Segundo o representante do MPF, durante a análise de um computador MacBook apreendido – com autorização da Justiça – na casa de Walter Delgatti, foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição [hacker] e Glenn, o que teria mudado o rumo das investigações e associado o nome do norte-americano aos crime cibernéticos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar as audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios. Os encontros vão acontecer nesta quarta-feira, 22 e na quinta, 23.
A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, em Natal.
No dia 22, haverá audiências com os seguintes municípios: Alto do Rodrigues (9h); Antônio Martins (9h30); Afonso Bezerra (10h); Apodi (10h30); Areia Branca (11h); Bom Jesus (11h20); Coronel João Pessoa (11h40) e Doutor Severiano (12h).
Já a pauta de audiências do dia 23, será composta com as seguintes prefeituras: Marcelino Vieira (9h); Porto do Mangue (9h20); São Paulo do Potengi (9h40); Galinhos (10h); Tibau (10h20); Touros (10h40); Umarizal (11h); Lagoa dos Velhos (11h20).
PANORAMA ESTADUAL
Atualmente, há 48 prefeituras com dívidas de precatórios com o TRT-RN, sendo que 10 desses municípios optaram pelas regras do regime especial para pagamento, que é quando os valores mensais são repassados diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do RN, para fins de rateio proporcional ao valor da dívida no âmbito de cada Tribunal.
Aderiram ao regime especial os seguintes municípios: Baraúna, Barcelona, Governador Dix-Sept Rosado, Jandaíra, João Câmara, Mossoró, Natal, Parnamirim, Riachuelo, Serra do Mel.
Em contrapartida, há 119 municípios que não apresentam dívidas de precatórios, no momento, com o TRT-RN.
O HOMEM FOI PRESO EM FLAGRANTE E LEVADO PARA A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NA ZONA NORTE DE NATAL
Um tenente da reserva da Polícia Militar de São Paulo foi preso depois agredir a esposa, a enteada e a sogra, na noite dessa segunda-feira, 20, em Parnamirim. De acordo com a Polícia Civil, o homem foi preso em flagrante e levado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) na Zona Norte de Natal.
Segundo a corporação, o homem chegou embriagado em casa e, após uma discussão, agrediu a esposa a socos. A mãe dela, uma idosa de 70 anos, e a filha da mulher tentaram impedir as agressões, mas também foram agredidas.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a enteada do policial chamou uma viatura da PM que passava na rua. Os policiais detiveram o homem e o levaram para a Deam, onde recebeu ficou preso pelo flagrante. Ele deve responder pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha.
As vítimas fizeram o exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) que confirmou as agressões.
O ARENAVÍRUS NÃO ERA IDENTIFICADO NO PAÍS HÁ MAIS DE 20 ANOS. FOTO: REPRODUÇÃO
O Ministério da Saúde comunicou a detecção de um caso de febre hemorrágica brasileira em São Paulo. O paciente, morador de Sorocaba, no interior do estado, morreu 12 dias depois da internação. De acordo com a pasta, ele contraiu um novo vírus do gênero Mammarenavírus, da família Arenaviridae, de espécie ainda indefinida e semelhante à Sabiá. O arenavírus não era identificado no país há mais de 20 anos.
Segundo a assessoria da pasta, o homem não apresentava histórico de viagem internacional e a origem da contaminação ainda não foi confirmada. Ele deu entrada, no dia 30 de dezembro, em um hospital no município de Eldorado, localizado a cerca de 250 quilômetros da capital. No período, foi submetido a exames que descartaram outras doenças transmissíveis, como febre amarela, hepatites virais, leptospirose, dengue e zika.
O paciente passou ainda por outras unidades de saúde, em Pariquera-Açu e São Paulo. O último atendimento ocorreu no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFM-USP).
O reconhecimento da doença foi feito pelo Laboratório de Técnicas Especiais, do Hospital Israelita Albert Einstein. “O que se sabe é que as pessoas contraem a doença possivelmente por meio da inalação de partículas formadas a partir da urina, fezes e saliva de roedores infectados”, diz a nota do ministério, divulgada na noite desta segunda-feira (20).
Entre os pacientes com febre hemorrágica brasileira podem ocorrer os seguintes sintomas: febre, mal-estar, dores musculares, manchas vermelhas no corpo, dor de garganta, no estômago e atrás dos olhos, dor de cabeça, tonturas, sensibilidade à luz, constipação e sangramento de mucosas, como boca e nariz.
Com o agravamento do quadro de saúde, o sistema nervoso pode ser afetado. O comprometimento neurológico se manifesta por sonolência, confusão mental, alteração de comportamento e convulsão.
O período de incubação da doença é longo, tendo, em média, duração de 7 a 21 dias.
Incidência
No ano passado, a Bolívia enfrentou um surto de arenavírus, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Em matéria veiculada em dezembro, o assessor regional para Doenças Virais da OPAS, Jairo Méndez, menciona que, a princípio, se pensava que eram casos de dengue, mas que o Centers for Disease Control and Prevention dos Estados Unidos – CDC), que mantém parceria com a entidade, confirmou se tratar de arenavírus.
Como o arenavírus pode ser transmitido de pessoa a pessoa, as equipes dos hospitais que trataram do paciente estão sendo monitoradas, como também seus familiares, de acordo com o governo federal. A transmissão pode acontecer por meio do contato com saliva, sangue, urina, fezes, vômito, sêmen e outras secreções e excreções. Por isso, recomenda-se o uso de equipamentos de proteção.
O Ministério da Saúde informou que dará uma resposta à população, face ao incidente. Além de publicar um boletim epidemiológico com detalhes sobre o quadro notificado, a pasta promoveu uma reunião com representantes da Secretaria da Saúde de São Paulo, o HCFM-USP e o Conselho Nacional de Saúde, que devem atuar sobre o caso.
GALENO TORQUATO PARTICIPOU DE ESQUEMA DE FAVORECIMENTO A EMPRESA DE EVENTOS QUANDO ERA PREFEITO DE SÃO MIGUEL EM 2010. FOTO: REPRODUÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município.
Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME).
O deputado e Walkei Paulo foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa.
Irregularidades
Em 2010, o Município de São Miguel – então administrado por Galeno Torquato – firmou um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 172 mil para a contratação de bandas que animariam o chamado “São João da Serra/17º Arraiá do Tio Kálica”. Os grupos musicais se apresentaram, porém o contrato foi firmado através de um procedimento de inexigibilidade de licitação fraudulento.
Em 19 de março de 2010, a CPL presidida por Walkei Paulo solicitou a abertura de “procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada em realizações de eventos artísticos”, sem especificar as justificativas ou sequer apresentar pesquisa prévia de preços que demonstrasse a inviabilidade de promover uma licitação.
Exclusividade
Uma das possibilidades de contratação sem licitação, de acordo com a lei, inclui artistas “consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública”, diretamente ou através de seus empresários exclusivos. Independente de as bandas se encaixarem ou não no conceito de consagração, a realidade era que Antônio Sobrinho não era empresário exclusivo. Ele obtinha, apenas, uma “carta de exclusividade” válida para os dias do evento.
“(…) verifica-se que a exclusividade da empresa (…) resumia-se unicamente ao dia do evento e no município, ficando nítido que o documento era confeccionado tão somente com a finalidade de justificar a inexigibilidade, não se tratando de empresário exclusivo”, destacou o juiz federal Rodrigo Arruda Carriço, autor da sentença.
Dessa forma, ressaltou o MPF, ele atuava como suposto empresário exclusivo dos artistas, “embora fosse, de fato, apenas um intermediário”. Soma-se a isso irregularidades como o procedimento fraudulento não ter sido publicado na imprensa oficial e não incluir sequer a minuta do contrato, com as especificações exigidas por lei.
Vários documentos utilizados na contratação foram elaborados depois do termo de escolha e da data da proposta apresentada por Antônio Sobrinho, que incluía até mesmo bandas não representadas pela empresa na época. Com tudo isso, a prestação de contas do convênio foi parcialmente reprovada pelo Controle Interno do Ministério do Turismo.
O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800372-49.2017.4.05.8404 e da decisão judicial ainda cabem recursos.
EM SUA CONTA NO TWITTER, O TITULAR DA SEPLAN CLASSIFICOU O OCORRIDO COMO “QUEDA BRUTAL”
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma redução significativa nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), na comparação entre janeiro de 2020 e janeiro de 2019. De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, a queda no investimento é de R$ 60 milhões.
Segundo Aldemir Freire, o repasse em janeiro do ano passado foi de R$391 milhões, enquanto o estimado para janeiro desse ano é de R$331 milhões. Em sua conta no Twitter, o titular da Seplan classificou o ocorrido como “queda brutal”.
Queda brutal no FPE e no FPM no mês de janeiro. Governo do Estado do Rio Grande do Norte perderá cerca de R$ 60 milhões agora em janeiro comparado a janeiro de 2019. FPE do Estado cairá de R$ 391 milhões p R$ 331 milhões. pic.twitter.com/MCzdtYlTLu
“Estamos todos tentando entender (Estados e Municípios). Mas ainda não encontramos nada que justifique uma queda tão significativa.” disse o secretário Aldemir Freire quando indagado sobre as causas da redução nos repasses.
Fundos
O Tribunal de Contas da União (TCU), define o FPE e o FPM como “uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal”. Ambos são considerados pelos economistas como muito importantes na receita e no orçamento dos Estados e da maioria dos municípios brasileiros. Os valores dos Fundos são calculados com base nas populações de cada município e na renda per capita de cada estado , ambos calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A NOVA LOJA DO ALECRIM TRAZ A BANDEIRA ULTRAPOPULAR, A MESMA QUE ESTARÁ NA FACHADA DA NOVA LOJA DO CENTRO. JÁ A LOJA DE PONTA NEGRA TERÁ A MARCA BIG FORT. FOTO: DIVULGAÇÃO
O empresário e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, deu início nessa segunda-feira, 20, à expansão de sua rede de farmácias em Natal. Comerciante do setor há quase 40 anos, Queiroz irá abrir nos próximos trinta dias um total de três novas unidades, passando a gerar 250 empregos formais entre diretos e indiretos. As lojas têm as duas bandeiras representadas pelo empresário no estado: Big Fort e UltraPopular. Nessa segunda, foi aberta a primeira das três novas lojas, localizada no bairro do Alecrim na esquina da avenida Presidente Bandeira (avenida Dois) com a Rua dos Canindés (avenida Seis).
“Até o final de fevereiro iremos inaugurar ainda uma nova loja no Centro de Natal e outra em Ponta Negra. É a nossa aposta de que 2020 será um ano melhor para a economia e, em particular, para o varejo do nosso estado. Estamos apostando no nosso povo, gerando ocupação e renda. Estamos fazendo a nossa parte”, afirma o empresário.
A nova loja do Alecrim traz a bandeira UltraPopular, a mesma que estará na fachada da nova loja do Centro. Já a loja de Ponta Negra terá a marca Big Fort. O gerente geral das lojas, Fábio Queiroz, explica a opção por cada bandeira. “Nós temos estas duas franquias. A UltraPopular tem uma característica de ofertar preços mais atrativos e uma linha mais básica de produtos. Já a Big Fort tem uma mix diferenciado de itens e foco numa classe econômica mais alta. Após as três inaugurações nós teremos três lojas com a bandeira UltraPopular (Cidade da Esperança, Alecrim e Centro) e duas com a Big Fort (Zona Norte e Ponta Negra)”, diz ele.
O TRIBUNAL DE TIANJIN DISSE EM UM COMUNICADO QUE MENG “CONFESSOU TODOS OS ATOS CRIMINOSOS” E NÃO RECORRE. FOTO: DU YU/AP
Um tribunal chinês condenou o ex-chefe da Interpol a uma sentença de prisão de mais de 13 anos. Meng Hongwei confessou no ano passado a culpa de “subornos”. Agora ele também terá que pagar uma multa de 2 milhões de yuans renminbi chinês (mais de 1,2 milhões de reais).
Meng (66) estava à frente da organização policial internacional quando desapareceu sem deixar rasto em setembro de 2018 durante uma visita à China, seu país de origem. Na época, ele vivia e trabalhava na sede da Interpol em Lyon, na França. Sua esposa soou o alarme e, uma semana depois, foi descoberto que ele havia sido preso pelas autoridades chinesas. A Interpol divulgou um comunicado dizendo que Meng havia renunciado. Meng já ocupou todos os tipos de posições de topo na China.
O tribunal de Tianjin disse em um comunicado que Meng “confessou todos os atos criminosos” e não recorre.
Caçada a opositores
O ex-diretor executivo da Interpol, Meng Hongwei, foi condenado a 13,5 anos de prisão na China por “corrupção”.
Antes de se tornar chefe da Interpol, Meng era secretário de Estado chinês de Segurança Pública e líder do Partido Comunista. Durante o julgamento de junho, Meng admitiu que aceitou “subornos” de cerca de 1,2 milhões de reais entre 2005 e 2017 quando trabalhava na China. Segundo a esposa, Grace Meng, as acusações são falsas e fala-se de um processo político.
A China abriu uma caçada em larga escala a “funcionários corruptos” sob o regime comunista do ditador Xi Jinping. Críticos dizem que as autoridades chinesas estão usando isso para eliminar os opositores políticos de Xi.
Grace Meng processou a Interpol porque a organização policial teria sido negligente em proteger seu marido. Segundo ela, a Interpol também é um “acessório dos atos ilícitos da China”.
Interpol
A Organização Internacional de Polícia Criminal foi fundada em 1923 em Viena, e seus membros originais incluíam Alemanha, França e China. O Reino Unido e os EUA não aderiram até mais tarde.
Em 1956, a organização se tornou oficialmente conhecida como Interpol e, desde então, cresceu tornando-se uma rede de 194 países membros.
Seu objetivo principal é promover a cooperação e compartilhar informações entre as forças policiais. O secretariado geral supervisiona seu trabalho diário. A organização se concentra em crimes como terrorismo, tráfico de drogas, tráfico humano, pornografia infantil e lavagem de dinheiro.
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