Categoria: janeiro 20, 2020

Presidente do STF afasta teto diferenciado para salários de professores de universidades estaduais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar para suspender a aplicação de subteto aos professores e pesquisadores das universidades públicas estaduais, de modo a valer, como teto único aos docentes de instituições de ensino superior públicas do país, o teto federal, que é o subsídio dos ministros do STF. “Partindo do pressuposto de que a Constituição da República concebeu um projeto de política nacional de educação, não vislumbro razão para compreender como adequada a existência de uma diferenciação remuneratória entre docentes e pesquisadores que exercem as mesmas funções em instituições de ensino superior de entidades federativas distintas”, afirmou o ministro.

A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6257, ajuizada em novembro pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o artigo 1º da Emenda Constitucional 41/2003, que alterou o inciso XI do artigo 37 da Constituição para definir subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o partido, as universidades estaduais paulistas passaram a adotar o subteto, acarretando redução dos proventos dos professores.

Em 19/12/2019, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, reconsiderou a decisão de aplicar o rito abreviado (artigo 12 da Lei 9.868/1999) e solicitou a manifestação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caráter de urgência. Em 30/12, o PDT apresentou petição reiterando o pedido de tutela provisória. Com fundamento no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, Toffoli entendeu que a relevância do caso e o risco de diminuição da remuneração de professores e pesquisadores das universidades públicas estaduais justificam sua atuação e o deferimento do pedido, que será submetido a referendo do Plenário.

Distinção arbitrária

Na decisão, o ministro assinalou que, na ADI 3854, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o mesmo dispositivo, o STF decidiu que o estabelecimento de limites remuneratórios diferenciados para os membros da magistratura federal e estadual seria distinção arbitrária, em descompasso com o princípio da igualdade, tendo em vista o caráter nacional do Poder Judiciário. O mesmo entendimento, para o presidente do STF, deve se aplicar aos professores e pesquisadores das universidades públicas.

“A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior”, afirmou. “Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais”.

Leia a íntegra da decisão.

Moro sobre fugitivos do PCC: “Se voltarem ao Brasil, ganham passagem só de ida para presídio federal”

Após a fuga de 75 prisioneiros da Penitenciária Pedro Juan Caballero, no Paraguai, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou que o governo brasileiro está trabalhando junto com as força de segurança paraguaias para impedir a entrada dos criminosos no Brasil.

“Estamos trabalhando junto com as forças estaduais para impedir a reentrada no Brasil dos criminosos que fugiram de prisão do Paraguai. Se voltarem ao Brasil, ganham passagem só de ida para presídio federal”, disse Moro pelo Twitter.

Em outra postagem, o ministro disse ainda que está à disposição do Paraguai para ajudar na recaptura dos presos, que integram o Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Estamos à disposição também para ajudar o Paraguai na recaptura desses criminosos. O Paraguai tem sido um grande parceiro na luta contra o crime”, escreveu.

Sobre a fuga

Nas primeiras horas desse domingo, 19, 75 prisioneiros escaparam da penitenciária por um túnel. Inicialmente, a ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez, disse que 91 presos haviam fugido.

Pouco depois, a ministra corrigiu o número de fugitivos para 75.

O chefe de Segurança, Matías Vargas, e o diretor da penitenciária, Cristian González, foram demitidos. Também foram presos cinco guardas da prisão.

“Impossível que eles não tenham visto a quantidade de areia em uma das celas. O túnel foi cavado de uma cela que vai para o lado da prisão. Não é possível que os funcionários não tenham visto uma saída no perímetro da penitenciária. Existe um conluio brutal óbvio”, disse a ministra Pérez.

Conexão Política

Morre o empresário Antônio de Queiroz Galvão

O empresário Antônio de Queiroz Galvão, um dos fundadores do Grupo Queiroz Galvão, morreu nesse domingo no Recife (PE) aos 96 anos após sofrer um AVC (acidente vascular cerebral).

Antônio fundou a construtora Queiroz Galvão em 1953 junto com seus irmãos Dario, João e Mário. No início a empresa atuava em pequenas obras de saneamento e construção de estradas. O grupo cresceu e se tornou um dos maiores do Brasil na área de infraestrutura. Atualmente, o Grupo Queiroz Galvão atua na América do Sul e Caribe e na África.

O empresário nasceu em Timbaúba, na Zona da Mata de Pernambuco, e se mudou para o Recife ainda criança com a família.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB-PE), lamentou a morte do empresário. “Filho da Zona da Mata Norte, deixa um legado importante na área da construção civil do nosso estado e do país. Neste momento, quero me solidarizar com seus familiares e amigos”, disse em suas redes sociais.

O prefeito de Recife, Geraldo Julio (PSB), disse que recebeu a notícia com tristeza. “Ele foi Diretor de Obras da Prefeitura do Recife e tem sua história de vida ligada ao desenvolvimento de Pernambuco e do Brasil, sendo responsável por criar a construtora responsável por algumas das principais obras estruturadoras que colocaram nosso estado no caminho do crescimento e pela geração de milhares de empregos. Envio meu abraço e profundo pesar para sua família e amigos”, afirmou por meio de nota no site da prefeitura da cidade.

O Grupo Queiroz Galvão foi um dos envolvidos na Operação Lava Jato. A empresa é acusada de ter participado do esquema de corrupção da Petrobras, como membro do cartel de empreiteiras.

A empresa e seus executivos, no entanto, não firmaram nenhum tipo de acordo de delação premiada com as autoridades brasileiras.

Ainda assim, o grupo passou por dificuldades financeiras. Em agosto de 2019 a Queiroz Galvão fechou a reestruturação de uma dívida de R$ 8 bilhões com 12 bancos.

Folhapress

Destino da Cultura: Bolsonaro vai ao Rio se encontrar com Regina Duarte

O presidente Jair Bolsonaro embarca na manhã desta segunda-feira ao Rio de Janeiro, onde deve se encontrar com a atriz Regina Duarte, convidada por ele para assumir a gestão da cultura no governo federal. Bolsonaro estuda recriar o Ministério da Cultura para acolher a atriz. A leitura no governo é que o nome dela é poderoso demais para ocupar apenas uma secretaria, status atual da pasta, que é subordinada ao Ministério do Turismo.

O comando da cultura está vago desde a última sexta-feira, 17, quando Bolsonaro cedeu a pressões e demitiu o dramaturgo Roberto Alvim, que parafraseou em discurso o nazista Joseph Goebbels. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Alvim disse que, apesar da origem espúria, assina embaixo da frase “perfeita”.

Ao deixar o Palácio da Alvorada nesta segunda, o presidente conversou e tirou selfies com apoiadores, mas se recusou a responder jornalistas. Ele disse que não falaria para evitar acusações de uma “associação” de que faz ataques à imprensa.

A agenda oficial de Bolsonaro no Rio começa às 10h, quando o presidente se encontra com o prefeito Marcelo Crivella. A princípio, ele deixa a capital fluminense às 16h20 para retornar a Brasília. O Planalto não informou em que horário Bolsonaro e Regina Duarte devem se encontrar.

Istoé