A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público para esclarecer oficialmente a população a respeito do contrato de aluguel de tendas firmado pela gestão do Governo anterior e diligenciado pela atual gestão:
1 – Primeiramente, nosso dever enquanto administração pública é zelar pela aplicação correta dos recursos com transparência, ética e seriedade, visando a redução de gastos e, acima de tudo, combatendo o desperdício de dinheiro público;
2- Diante disso, esclarecemos que o contrato objeto dessa nota não foi firmado pela Direção atual do Detran/RN, sendo o mesmo proveniente da gestão do governo anterior ao da Governadora Fátima Bezerra;
3- O contrato citado comportava o aluguel de 11 tendas que ficavam armadas de modo fixo na capital e no interior, mais precisamente nos postos de vistoria veicular para proteção dos vistoriadores do sol;
4- Ao perceber o alto custo do contrato, a Direção atual do Detran-RN tomou a iniciativa de acionar a Controladoria Geral do Estado, determinou a retirada das 11 tendas e em seguida abriu processo licitatório e adquiriu 25 tendas pelo valor de R$ 58 mil, extinguindo assim, a despesa mensal do contrato firmado pela gestão anterior;
5- A atual gestão do Detran-RN foi capaz de economizar aos cofres públicos R$ 1,08 milhão anual, investindo a quantia de R$ 58 mil, e cancelando o objeto do contrato realizado pela gestão anterior;
6- Por fim, ressaltamos que a Direção-Geral do Detran/RN vem trabalhando assiduamente na redução de custos e na viabilização de um serviço público mais eficiente e que atenda as necessidades da população potiguar.
O MAIOR NÚMERO DE POSTOS NÃO PROVIDOS ESTÁ NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM 16,6% DESSAS VAGAS. FOTO: MYKE SENA/ESPECIAL PARA O METRÓPOLES
Em tempos de reforma administrativa, que deve ser enviada ao Congresso em fevereiro, segundo promessa do presidente Jair Bolsonaro, o Executivo federal terminou 2019 com 247,7 mil postos vagos.
Isso significa que os cargos existem na estrutura burocrática do governo, mas não estão ocupados. Na comparação com o início do último ano, são 7,5 mil a mais. Os dados são do Ministério da Economia e foram analisados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.
O Ministério da Saúde, sozinho, tem 16,6% dessa vagas. São 41 mil postos não providos na pasta. Logo depois, vem o Ministério da Economia, com 36,9 mil postos vagos. O Ministério da Educação, com 36 mil, fecha o pódio.
“O aumento no número de cargos desocupados ocorre principalmente em virtude de aposentadorias, mas pode ocorrer também em razão de falecimento, abandono voluntário do serviço público, questões disciplinares, etc. É natural que esse número oscile pouco no intervalo entre um mês e outro”, explicou o Ministério da Economia em nota.
Sobre os cargos da Saúde, a pasta defendeu que “a quantidade expressiva de cargos desocupados acontece porque muitas das atividades desempenhadas, antes de competência da União, passaram a ser executadas por estados e municípios”.
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, reforça que as oscilações acontecem, mas critica a decisão do governo de não repor as perdas. “A linha do governo é não preencher os cargos que serão vagos. Com isso, está diminuindo a capacidade de o próprio governo de prestar serviço”, pontuou.
“A gente vê isso com bastante preocupação em relação à condição do Estado brasileiro de prestar serviços para a população. Hoje, há um déficit de trabalhadores no setor público. Comparando com a população, o Brasil é um dos países que tem a menor relação entre servidores públicos e habitantes”, avaliou.
Reforma administrativa
A proposta de reforma administrativa defendida pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende rever a estrutura da administração pública e, com isso, reduzir o número de carreiras e de cargos considerados obsoletos.
Segundo o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, a lei não mexerá em salários nem de servidores atuais nem daqueles que serão admitidos após a reforma.
Saiba mais sobre o projeto:
Estágio probatório: assim que ingressa no órgão, o funcionário público passa por um período de três anos em que pode ser demitido por baixo desempenho. Como mais de 99% das pessoas são aprovadas, o governo pretende mudar o esquema de avaliação e ampliar o tempo para dez anos;
Fim da estabilidade: essa é uma das medidas estudadas para diminuir a dificuldade de demissão. A equipe de governo analisa criar três categorias para servidores: o sem estabilidade, o com estabilidade (para carreiras específicas e sujeitas a pressões) e por tempo determinado (limite máximo de tempo no cargo);
Salários: o governo pretende aproximar as remunerações dos servidores com as praticadas na iniciativa privada, mas levando em consideração a experiência e os cargos equivalentes;
Reestruturação das carreiras: o Executivo deu indicativos de que pode reduzir o número atual de carreiras existentes – 300 distribuídas entre 25 ministérios ou órgãos;
Modernizar as seleções: para o ingresso nas carreiras, o governo estuda alguns métodos alternativos ao concurso, com entrevistas e dinâmicas de grupo;
Fim da indexação dos salários: conforme o anúncio recente do presidente Bolsonaro, a equipe econômica deve propor o fim da indexação dos salários. Não se sabe ao certo o que pode mudar, mas acredita-se que esteja se referindo a períodos prolongados sem reajustes nas remunerações;
Progressão automática: o Executivo quer passar a promover os servidores apenas por mérito;
Estados e municípios: o governo tem a ideia de permitir que estados e municípios possam aplicar as mesmas mudanças com os seus servidores.
A CONFIRMAÇÃO FOI DADA AO PREFEITO ÁLVARO DIAS POR ATILAY USLU, PRESIDENTE DA CORENDON, DURANTE EVENTO REALIZADO PELA COMPANHIA AÉREA NA HOLANDA
A Corendon confirmou a manutenção do voo Amsterdã-Natal para a temporada 2020-2021. A confirmação foi dada ao prefeito Álvaro Dias por Atilay Uslu, presidente da Corendon, durante evento realizado pela companhia aérea na Holanda.
“Conseguimos confirmar a manutenção do voo Amsterdã-Natal na temporada 2020-2021 com o presidente da Corendon, Atilay Uslu, e o CEO da empresa, Steven van der Heijden. Asseguramos o apoio da Prefeitura na divulgação do destino Natal, a exemplo do que fizemos na atual temporada. Mais turistas em Natal significa mais emprego e renda para milhares de pessoas”, disse o prefeito Álvaro do Dias.
TAMBÉM PARTICIPARAM DA REUNIÃO O SECRETÁRIO DE TURISMO DE NATAL, FERNANDO FERNANDES, E O PRESIDENTE DA ABIH-RN, JOSÉ ODÉCIO
Também participaram da reunião o secretário de Turismo de Natal, Fernando Fernandes, e o presidente da ABIH-RN, José Odécio.
Voos Amsterdã-Natal
Os voos charters de Amsterdã para Natal começaram a operar em novembro de 2019 e estavam previstos para continuar até abril de 2020. Diante da posição da Prefeitura e da participação direta do prefeito e dos empresários do turismo, a diretoria da empresa europeia renovou a temporada 2020/2021. A volta de voos charters para Natal, aumenta o ingresso de receita, gerando emprego na economia de todo o estado.
Antes da Holanda, o prefeito Álvaro Dias esteve em Madrid, onde foi convidado para participar de um encontro da Câmara de Comércio Brasil-Espanha, na Casa do Brasil, onde faz uma palestra sobre oportunidades de investimentos em Natal.
AS APOSTAS PODEM SER FEITAS ATÉ AS 19H, EM QUALQUER CASA LOTÉRICA CREDENCIADA PELA CAIXA EM TODO O PAÍS
A Mega-Sena sorteia neste sábado, 18, um prêmio estimado em R$ 27 milhões. As seis dezenas do concurso 2.225 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o País. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O último sorteio, realizado na última quarta-feira, 15, não viu nenhum sortudo acertar as 6 dezenas sorteadas, que foram 16 – 23 – 32 – 50 – 52 – 58, então o prêmio, à época de R$ 14 milhões, acumulou.
O salto de um prêmio para outro, de R$ 13 milhões, é explicado pelo fato de o próximo sorteio ser um concurso com final “5”, 2.225, quando a Caixa usa parte da arrecadação das edições anteriores para inflar a premiação máxima.
Como funciona
O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e pode pagar milhões ao sortudo que acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem ao menos duas vezes por semana – normalmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, as chamadas Quadra e Quina, respectivamente.
Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha – nesse modelo, o sistema escolhe automaticamente as dezenas que serão jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, a chamada Teimosinha.
Premiação
Os prêmios iniciais costumam ser de aproximadamente R$ 3 milhões para quem acerta as seis dezenas. O valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante.
O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Desse total, 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados; 19% entre os acertadores de cinco números (Quina), 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra), 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos de final zero ou cinco e 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.
O PEDIDO SERÁ DISTRIBUÍDO A UM DOS MINISTROS DO TCU E CABERÁ AO RELATOR ACEITAR OU NÃO O PEDIDO. FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, nessa sexta-feira, 17, ao tribunal que suspenda a contratação, determinada pelo governo, de militares da reserva atuarem na redução das filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido será distribuído a um dos ministros do TCU e caberá ao relator aceitar ou não o pedido.
No pedido apresentado ao TCU, o subprocurador-geral questiona a contratação direcionada apenas a militares da reserva. “Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou no documento.
Furtado também argumentou que o militar da reserva não é um funcionário público aposentado e que a disponibilidade dos militares de reserva visa atender a possíveis necessidades das Forças Armadas, não a necessidades de atividades de natureza civil.
Pedidos em espera
Na última terça, 14, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que 7 mil militares da reserva iriam reforçar o atendimento no INSS. A ideia é que o pacote seja implementado até abril. No entendimento do governo, desta forma, a fila atual de quase 2 milhões de pedidos acumulados será resolvida até setembro deste ano.
De acordo com uma nota publicada, esta semana, pelo Ministério da Defesa (MD), o Ministério da Economia recorreu ao MD com o propósito de contratar militares da reserva remunerada, em caráter emergencial, para a atuação nos Postos de Atendimento do INSS, em todo o Brasil, com a finalidade de “aumentar a força de trabalho e, com isso, regularizar, no mais curto prazo, o atendimento necessário ao cidadão”, afirma.
O Ministério também esclareceu que expedirá um Aviso de Seleção para a captação dos militares, voluntários, ao preenchimento dos cargos e disse que o governo optou por selecionar militares, pois a realização de um concurso público demoraria. “O uso dessa mão de obra, experimentada e vocacionada para o serviço público, proporcionará considerável economia de tempo e de recursos financeiros para o Governo Federal, já que um certame licitatório ou concurso público demandaria muito tempo para a sua realização; e, pelo fato de os militares possuírem Sistema de Proteção Social próprio, não gerar cauda previdenciária”, informa o MD.
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