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Categoria: janeiro 16, 2020

Toffoli pede manifestação da PGR sobre progressão de pena de Geddel

GEDDEL VIEIRA LIMA FOI CONDENADO EM OUTUBRO DE 2019 PELA 2.ª TURMA DO SUPREMO A 14 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E 106 DIAS-MULTA. FOTO: REUTERS

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre pedido de progressão de pena do regime fechado para o semiaberto do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (Integração Nacional e Secretaria de Governo nos governos Lula e Temer, respectivamente), condenado por associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso do bunker com R$ 51 milhões.

A prisão foi determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e confirmada pelo Supremo.

Geddel Vieira Lima foi condenado em outubro de 2019 pela 2.ª Turma do Supremo a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador.

Toffoli determinou, ainda, que após a manifestação da PGR, os autos deverão ser encaminhados ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Ação Penal 1030, para análise do pedido.

Em dezembro, o ministro Fachin autorizou a transferência de Geddel para o Centro de Observação Penal de Salvador. Embora tenha delegado ao juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia a competência para a prática dos atos relativos à execução da pena, o relator determinou que temas como a mudança do regime de cumprimento da condenação sejam dirigidos diretamente ao STF.

As informações são da agência de notícias do Supremo Tribunal Federal.

Líder já processou 310 mil pedidos de restituição do DPVAT

SEGUNDO A LÍDER, MAIS DE 1,9 MILHÃO DE VEÍCULOS DEVEM RECEBER A RESTITUIÇÃO. FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT, informou nesta quinta-feira, 16, que 310 mil pedidos de restituição de valores foram processados no site criado pela empresa.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório. Segundo a Líder, mais de 1,9 milhão de veículos devem receber a restituição.

Com a nova tabela, o valor cobrado ficou em R$ 5,23 para carros de passeio e R$ 12,30 para motos. Os valores devem ser pagos obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos automotores do país.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; o Renavam do veículo; o valor pago; a data em que o pagamento a mais foi realizado; os dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); o e-mail de contato e o telefone de contato.

Em dezembro, o plenário do STF decidiu suspender a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o DPVAT. Com a manutenção do seguro obrigatório, o governo federal reduziu o valor do seguro porque a seguradora responsável pela administração dos valores possuem R$ 8,9 bilhões em um fundo, valor que cobre as indenizações que devem ser pagas aos motoristas que se acidentarem.

Agência Brasil

Professor da Ufersa é reconhecido como pesquisador do mais alto nível do CNPq

NILDO DIAS É PROFESSOR PERMANENTE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FITOTECNIA DA UFERSA E ATUA NA ÁREA DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DOS SOLOS E DA ÁGUA. FOTO: CEDIDA/UFERSA

O professor doutor Nildo da Silva Dias, do Centro de Ciências Agrárias da Ufersa, foi reconhecido como pesquisador do mais alto nível do CNPq (PQ 1A). No resultado, divulgado esta semana na página oficial do CNPq, o Comitê de Assessoramento de Engenharia Agrícola recomendou e a Diretoria Executiva do CNPq aprovou a concessão da bolsa PQ/1A ao professor da Ufersa. Com esta indicação, Nildo passa a integrar o grupo de pesquisadores com maior produção e relevância científica na área de Engenharia Agrícola do Brasil.

As bolsas de produtividade são concedidas anualmente pelo CNPq a pesquisadores doutores de todo o País como forma de valorizar aqueles profissionais que tiveram maior produção e contribuição científica em suas áreas de conhecimento e que demonstre capacidade de formação contínua de recursos humanos.

Atualmente, Nildo Dias é professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Fitotecnia da Ufersa e atua na área de manejo e conservação dos solos e da água. De acordo com o CNPq, o nível A é reservado a pesquisadores que demostram excelência continuada na produção científica e na formação de recursos humanos, e que liderem grupos de pesquisa consolidados.

O perfil deste nível de pesquisador deve, na maior parte dos casos, extrapolar os aspectos unicamente de produtividade para incluir aspectos adicionais que mostrem uma significativa liderança dentro da sua área de pesquisa no Brasil e capacidade de explorar novas fronteiras cientificas em projetos de risco.

Para Nildo, este reconhecimento é algo importante na sua carreira profissional e de qualquer cientista, mas ele explica que ainda há muitos desafios a serem vencidos em termos de mudança de concepção da ciência. “Na universidade pública, a implicação da pesquisa científica não se deve resumir apenas na valorização de publicações de artigos científicos em revistas internacionais com alto fator de impacto, mas em ações de pesquisas que interessem ao povo com a reciprocidade entre o mundo acadêmico e mundo das comunidades”, destacou.

Ainda segundo Nildo, essa concepção de ciência tem que mudar e, para isso, é necessário obter condições institucionais favoráveis para a prática do ensino, da pesquisa e da extensão universitária que busquem ações para a transformação de uma realidade social.

Polícia Civil apreende veículos adulterados em Guamaré

OS VEÍCULOS APREENDIDOS SERÃO SUBMETIDOS A UMA PERÍCIA PRA CONFIRMAR A ADULTERAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, A IDENTIFICAÇÃO DOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS. FOTO: DIVULGAÇÃO

Policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Macau, com apoio da Delegacia Municipal de Guamaré, recuperaram, na manhã desta quinta-feira, 16, dois carros e uma moto. Os veículos foram apreendidos no município de Guamaré e estavam com emplacamento adulterado. 

Todos os veículos apreendidos serão submetidos a uma perícia pra confirmar a adulteração e, consequentemente, a identificação dos legítimos proprietários. Todas as pessoas que estavam na posse dos automotores foram conduzidas até a delegacia e responderam pela suspeita da prática do crime de receptação culposa, por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O.).

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

SINE RN reabre sede, em Candelária, com melhor estrutura de atendimento

O EDIFÍCIO É TOTALMENTE NOVO, COM UMA ÁREA TOTAL DE 1880 M² E UM ESTACIONAMENTO QUE COMPORTA MAIS DE 70 VAGAS

Depois de seis anos funcionando em uma estrutura sem as condições ideais, a unidade matriz do Sistema Nacional de Emprego (SINE RN) está de portas abertas em um prédio amplo, moderno e com todo conforto e segurança para atender ao público e para seus colaboradores. A sede que abriga o órgão, situada no bairro da Candelária, em Natal, foi reconstruída pelo Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas RN) e do Projeto Governo Cidadão, com recursos viabilizados pelo Banco Mundial na ordem de R$ 2,9 milhões.

“Hoje a realidade aqui é outra. Tanto para o público em geral que começa a ser recebido de maneira digna, quanto para os nossos servidores que estiveram, por um longo período, trabalhando numa estrutura que não comportava nossos serviços, nem promovia um bom ambiente de trabalho”, disse a subsecretária da Sethas RN, Karla Veruska, arrematando: “Nosso objetivo é oferecer e preencher vagas de empregos com mão-de-obra qualificada, ajudando a combater o desemprego no Brasil que hoje atinge quase 12 milhões de pessoas”.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o consultor de moda Cláudio Couto esteve no SINE para solicitar seu seguro-desemprego. “Meu objetivo aqui era bastante simples: solicitar meu benefício. Mas o atendimento foi além. Meus dados ficarão cadastrados, e caso apareça alguma oferta de trabalho que case com as minhas informações, o SINE fará esse meio de campo para uma possível contratação”, comemorou Cláudio, destacando que ainda foram sugeridos cursos de qualificação profissional, a partir de parcerias que estão sendo firmadas pelo órgão.

SEDE RECONSTRUÍDA

O edifício é totalmente novo, com uma área total de 1880 m² e um estacionamento que comporta mais de 70 vagas. Além dos serviços do SINE, a sede também servirá para atendimentos de outras instituições públicas, como Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM ZONA SUL) e Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DCA).

O funcionamento está acontecendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h na Rua Nossa Senhora da Candelária, S/Nº, bairro Candelária, telefones: 3232 7845 / 3232 7859.

FIART lança sua 25ª edição com muitas novidades

ARTESÃOS CONFORMADOS NA EDIÇÃO 2020. FOTO CANINDÉ SOARES

Com o tema “Inspiração e Arte, Negócios e Tradição”, a 25ª edição da Feira Internacional de Artesanato – FIART foi lançada na manhã desta quinta-feira no Espaço Neuma Leão, em Natal. O evento acontece de 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020, no Centro de Convenções. Em seu 25º ano, a FIART traz uma programação extensa com muitas novidades, além dos artesãos potiguares, expositores de outros estados e países. A feira transformará o Centro de Convenções em um grande atrativo para turistas e visitantes locais, através da diversidade de produtos, da programação cultural e da gastronomia.

Este ano, a FIART será composta por mais de 380 estandes, com expectativa de público de mais de 50 mil visitantes durante os dez dias de evento, das 16h às 22h. Assim, a expectativa é que as vendas superem os R$ 7 milhões de 2019. A Feira está entre as quatro maiores do segmento no País. Além de servir como um espaço para o entretenimento e compras para turistas e visitantes locais, a FIART gera emprego e renda, movimentando a economia em plena temporada de verão. O ingresso custa R$ 16,00 (Inteira) e R$ 8,00 (Meia).

AUTORIDADES PRESENTES NO LANÇAMENTO. FOTO CANINDÉ SOARES

A programação cultural será diversificada e conta com mostra folclórica, seminário, cortejos, oficinas, shows, além de outras novidades. A gastronomia também terá um espaço diferenciado, com muitas degustações e até cervejaria artesanal. Destaque para os queijos produzidos artesanalmente, vindos do Seridó Potiguar, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A FIART tem como patrocinadores e parceiros o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Sebrae/RN e Prefeitura de Natal. Toda a programação cultural será realizada com o incentivo da Lei Municipal Djalma Maranhão, com patrocínio da Unimed Natal e Luck Receptivo. Organização Espacial Eventos.

“A 25ª edição da FIART comprova mais uma vez a consolidação do evento no calendário turístico da cidade na alta estação. A feira movimenta a economia local promovendo o trabalho dos artesãos, especialmente do artesão potiguar”, conta o idealizador e organizador da Fiart, Neiwaldo Guedes.

Saiba mais através do site: feirafiart.com.br 

Comitiva chinesa avalia produção de melão no RN

O BRASIL SERÁ O PRIMEIRO PAÍS A SER LIBERADO PELOS CHINESES A EXPORTAR A FRUTA, QUE CERTAMENTE SERÃO OS MELÕES POTIGUARES

O Rio Grande do Norte abriga uma missão do Governo da China que está avaliando as condições fitossanitárias de produção de melão no RN e CE desde o último dia 13. A comitiva é composta por técnicos chineses, acompanhados por técnicos do Governo do RN – representado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) -, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (Coex), instituição responsável pelo monitoramento e fiscalização do controle de moscas das frutas no estado, área reconhecida como livre da praga, única no Brasil.

A visita é o acontecimento mais importante da fruticultura potiguar dos últimos anos, é a última etapa para liberação das exportações de frutas para o mercado chinês, que consume o equivalente a 420.000 ha de melão em produção própria. O Brasil será o primeiro país a ser liberado pelos chineses a exportar a fruta, que certamente serão os melões potiguares.

Os técnicos visitaram várias fazendas produtoras de melão, onde viram: campos de produção, manejo de pragas e doenças, packing houses, irrigações, entre outros. Também visitaram laboratórios da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa_, e conheceram as iscas atrativas das moscas das frutas espalhadas nas fazendas e por toda região.

O Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha, esteve recepcionando os chineses junto com o presidente da Agrícola Famosa, Luiz Roberto Barcelos e outros produtores de melão da região, além de técnicos da Defesa Agropecuária dos órgãos federais e estaduais, que estão acompanhando a visita até amanhã (17).

“Estamos numa grande expectativa positiva da liberação da exportação, tendo em vista o acordo assinado em novembro passado, com possíveis embarques ainda nesta safra para os chineses. Com a liberação, os produtores podem dobrar suas áreas em até três anos, isto significa 60.000 empregos para o RN. A política de incentivo e atração de empresas da governadora Fátima Bezerra está trabalhando diuturnamente para garantir mais empregos, oportunidades e desenvolvimento para nosso estado”, destacou o secretário Saldanha.

Globo quer captar R$ 1,25 bilhão em empréstimos no exterior

A Globo Comunicação e Participações S.A. deve ir ao mercado nesta semana para captar US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,25 bilhão). A ideia é usar o dinheiro para quitar papéis que a empresa terá de honrar em abril de 2022. De acordo com a Latin Finance, a companhia comissionou 3 bancos para liderar a emissão dos títulos com vencimento em 10 anos e meta de 5% de pagamento anual de juros. Executivos da empresa se encontraram com investidores em Los Angeles (10.jan), Londres (13.jan), Nova York (14.jan) e Boston (15.jan).

No site da empresa, a Globo mostra a dívida de US$ 300 milhões contraída em 2012 (que vence em abril de 2022) e que será garantida pela nova captação de recursos desta semana, em papéis com vencimento de 10 anos.

Em novembro de 2019, o Grupo Globo publicou resultados fracos para o 3º trimestre de 2019. O grupo perdeu audiência (37% de “share” ante 39% no mesmo período de 2018). Receitas com publicidade, responsáveis por 61% do faturamento, caíram 12% nos primeiros 9 meses do ano passado. Em novembro, a Fitch Ratings reduziu a nota da empresa de BB+ para BB. As receitas com publicidade (que respondem por 61% do faturamento total) caíram 12% nos primeiros 9 meses de 2019.

Até agora, o Grupo Globo reagiu e cortou 3% de suas despesas. Mas mesmo assim o EBITDA (Earnings before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization ou, em português, Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) recuou 45%, de 12% para 7%.

POR QUE ISSO IMPORTA?

A Globo é a maior empresa de comunicação abaixo da linha do Equador. Em novembro de 2019, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota da empresa dizendo que havia “reduzido compromisso [do Grupo Globo] de manter ‘cash’ no exterior”. Já a Standard & Poor’s mantém uma avaliação positiva por causa do impacto geral positivo do Brasil no mercado global de captação.

Se a operação de captação de nova dívida da Globo for bem sucedida, com juros anuais máximos de 5%, será um sinal de que a empresa está conseguindo equacionar seu problema de caixa no médio prazo.

Poder360