O Relatório Anual da Ouvidoria do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) de 2019 apontou uma diminuição de 20% no número de solicitações e denúncias por parte da população, em comparação com 2018. Em 2019 foram registradas noventa manifestações e no ano anterior 112.
De acordo com a Ouvidora do IPEM/RN, Maria do Socorro Freitas, as bombas medidoras de combustível e a venda irregular de pão por unidade, já que por lei a comercialização do pão deve ser por quilo, são os líderes de reclamações no estado e informa que das noventa manifestações feitas no ano passado, 78 foram respondidas e doze ainda estão em andamento.
“A diminuição no número de reclamações e denúncias é muito positiva para a população, pois significa que as pessoas estão identificando menos irregularidades e que a nossa fiscalização está sendo eficaz. É muito importante que o cidadão, ao desconfiar de alguma irregularidade, faça uma denúncia, como também reclamações caso sofram acidentes de consumo. É por meio desses dados que a fiscalização é intensificada pelos órgãos delegados e a normalização de produtos e serviços é desenvolvida pelo IPEM/RN como órgão regulador do Inmetro”, explica Maria do Socorro.
O relatório também apontou um aumento de 20%, no decorrer de 2019, na satisfação do cidadão que utilizou a Ouvidoria para se manifestar. “Nosso intuito é tornar esse processo cada vez mais ágil, mostrando ao consumidor potiguar, que ele está amparado e seguro em suas relações de consumo e que seus direitos estão sendo respeitados. Todas as denúncias são apuradas e o cidadão recebe um retorno sobre o andamento e a resolução da demanda”, finaliza a ouvidora.
Para receber denúncias ou reclamações, o IPEM/RN dispõe do número 0800-281-4054, com ligação gratuita para o cidadão de qualquer região do estado; o e-mail [email protected] ou pelo whats app 84 98147-9433. Também é possível registrar as denúncias e reclamações pessoalmente.
O PAI, CLAYTON RAMOS FRANÇA, TEVE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. HOMEM NEGA O CRIME. FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS
Um bebê de apenas 14 dias de nascido deu entrada domingo, 12, no Instituto Médico Legal (IML) de Marabá, vinda da cidade de Santana do Araguaia. No sábado, 12, Os pais chegaram com o bebê no hospital de Santana, em busca de atendimento, pouco tempo depois a criança morreu vítima de insuficiência respiratória. Ao limpar o corpo da menina recém-nascida, as enfermeiras perceberam que havia sinais de violência sexual. A polícia foi acionada, o principal acusado do crime é o pai dela, identificado como Cleyton Ramos França, que teve o flagrante por estupro de vulnerável homologado e convertido em prisão preventiva pela Justiça de Santana do Araguaia na segunda-feira,13.
Procurado pela reportagem do CORREIO, o delegado Luiz Antônio Ferreira, superintendente da 13ª RISP – Regional Integrada de Segurança Pública – confirmou apenas que o suspeito recebeu voz de prisão, mas que estava negando a autoria do crime. O delegado também não forneceu a identificação do suspeito e disse que havia apenas um laudo preliminar do hospital de Santana que indicava o abuso sexual, mas que necessitava de laudo conclusivo do IML, até mesmo para passar mais informações sobre o caso.
Cleyton foi preso preventivamente por ordem do juiz Erichson Alves Pinto, da Comarca de Santana. Ele converteu o flagrante em prisão preventiva, “em face da necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal”.
O magistrado explicou ainda que deixou de realizar a audiência de custódia de Cleyton França por ausência de segurança necessária. Ele também determinou a transferência do preso para o presídio mais próximo, o de Redenção, ou, se for a hipótese, para uma das casas penais da Região Metropolitana de Belém.
Quanto à mãe da criança, o que se sabe é que, embora ela estivesse em casa, a mulher ainda estava se recuperando do parto, de modo que a criança estava sob cuidados do pai.
EM AGOSTO DE 2017, JOSÉ CAMARGO FOI HOMENAGEADO COM O COLAR DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO PELA ALESP. FOTO: ROBERTO NAVARRO/ALESP
O ex-deputado federal José Camargo morreu nesta terça-feira, 14, às 21h08, por insuficiência cardíaca no hospital Albert Einstein. Advogado e empresário, Camargo foi deputado federal por 20 anos, de 1971 a 1991, pelo Estado de São Paulo. Foi filiado ao MDB, PDS e PFL.
Durante o final do regime militar, foi próximo do último presidente general João Figueiredo. Em 1985, articulou a vitoriosa campanha de Jânio Quadros (1977-1992) para prefeito paulistano. Como empresário, foi o criador das rádios 89 FM (a rádio Rock), a Nativa FM e a Alpha FM, que ainda hoje pertencem à família.
“CONHEÇO OS PLANOS DA OLIGARQUIA COLOMBIANA E DE JAIR BOLSONARO”, DISSE. FOTO: FEDERICO PARRA / AFP
O líder da Venezuela, Nicolás Maduro, disse nessa terça-feira, 14, que a Força Armada do país está pronta para “arrebentar os dentes” de Brasil e Colômbia em caso de uma agressão militar.
“Elevamos a capacidade de defesa da pátria. Conheço os planos imperiais, conheço em detalhes os planos da oligarquia colombiana e de Jair Bolsonaro”, disse Maduro durante discurso anual à nação na Assembleia Nacional Constituinte, composta apenas por chavistas.
“Se eles se atreverem, vamos arrebentar seus dentes para que aprendam a respeitar a Força Armada Nacional Bolivariana e o povo de (Simón) Bolívar”, completou o presidente da Venezuela.
Nicolás Maduro voltou a atacar Jair Bolsonaro nas últimas semanas, após cinco militares que a Venezuela acusa de ser responsável por um ataque a um quartel do país iniciaram os trâmites para serem recebidos como refugiados em Roraima.
Território do Brasil é sagrado, disse Maduro
Maduro já reconheceu que considerou pedir à Força Armada Nacional Bolivariana que capturasse no Brasil os cinco militares, chamados pelo governo chavista de ‘terroristas e desertores’.
No entanto, Maduro esclareceu que não deu a ordem porque considera o território brasileiro ‘sagrado’. Bolsonaro reconhece Juan Guaidó, principal nome de oposição a Maduro, como presidente interino da Venezuela desde fevereiro do ano passado.
Recentemente, o governo brasileiro disse que considera como ilegítima a eleição de Luis Parra como presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, órgão até então liderado por Guaidó.
Brasil apoia Guaidó
O líder da oposição foi impedido pelas forças de segurança comandadas por Maduro de entrar no Palácio Legislativo. Enquanto Guaidó era barrado do lado de fora, Parra foi eleito em uma votação que contou com a presença de apenas dissidentes da oposição e chavistas.
A situação entre Venezuela e Colômbia também não é boa. Nos últimos meses, Maduro acusou o governo de Iván Duque de preparar ataques falsos na fronteira para exigir uma resposta militar do país e permitir assim uma intervenção dos Estados Unidos na região.
“A POLÍCIA MILITAR NÃO PODE – NEM DEVE – SILENCIAR DIANTE DE TÃO GRAVES OCORRÊNCIAS”. FOTO: CEDIDA
O coronel da PM José Walterler dos Santos Silva, da reserva remunerada da corporação, publicou texto no WhatsApp, dirigido à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, tecendo comentários sobre recentes episódios envolvendo membros da Polícia Militar potiguar e encerra dizendo que ” A POLÍCIA MILITAR NÃO COMPACTUA COM ATOS DE BANDIDAGEM, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM OS PRATIQUE”
Confira a íntega do texto:
SENHORA COMANDANTE SUPREMA DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE
Governadora FÁTIMA BEZERRA,
Venho acompanhando a via crucis porque enfrenta a minha amada Polícia Militar nos últimos dias, e diante dos relatos de indignação, nas redes sociais, grafados por cidadãs e cidadãos que cobram – com justa razão – esclarecimentos e providências em torno das gravíssimas ocorrências envolvendo Oficiais da Polícia Militar, cito três fatos que considero mais graves:
(i) a recente prisão de um Major acusado de pedofilia; (ii) as acusações de assédio moral, ético e profissional formulada por um dos mais respeitados Oficiais da PM, em seu desfavor e de seus até então comandados, protagonizados por seu comandante imediato e hoje, (iii) a prisão de um até então renomado primeiro suplente de Deputado Estadual e Tenente Coronel PM, o qual, no entendimento firmado por um dos mais cultos e competentes magistrados federais do País, “exerce liderança na organização criminosa, possui domínio sobre as atividades operacionais e financeiras e desempenha comando sobre os demais integrantes do grupo (…) além de comandar ações para a garantia da continuidade das operações, como blindagem de eventuais intervenções policiais”.
E diante de todos esses lamentáveis fatos, indaga-se: QUAIS FORAM OS ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS? É isso que “Xuxa”, eu e o “povo” queremos saber. A Constituição/RN, ao definir a competência da Chefe do Poder Executivo, assim estabelece: Art. 64. Compete privativamente ao Governador do Estado: XIII – exercer o comando supremo da Polícia Militar do Estado (…). Pois bem. O comando de uma Tropa armada, impõe ao seu Comandante, literal observância ao regramento legal, sob pena dessa corporação se metamorfosear num mero e incontrolável bando, sem que se adentre na prática, por conduta omissiva, dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade, entre outros previstos no CPM, em tese.
Não podemos desprezar o fato de que a hierarquia policial-militar “é a ordenação da autoridade em níveis diferentes e que o respeito à hierarquia, é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade”. Tampouco podemos ignorar que a DISCIPLINA MILITAR “é a rigorosa observância e o acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo PM e coordenam seu funcionamento regular e harmônico”. Não podemos ignorar os valores éticos, morais, o decoro da classe e o pundonor militar que regem a vida castrense. Quero crer – sinceramente – que a senhora está sendo muito mal assessorada nesse sentido.
Na vida militar SOLDADO e CORONEL têm seus espaços pré-definidos na legislação e o equilíbrio dessas performances, está na literalidade do cumprimento e acatamento aos nossos princípios. A Polícia Militar não pode – nem deve – silenciar diante de tão graves ocorrências. Urge a incontinenti instauração dos instrumentos investigativos, com literal exercício da ampla defesa e do contraditório, em favor dos acusados, com vistas a se responsabilizar quem achado em culpa, na forma que, data vênia, entendemos: (i) Conselho de Justificação, para o caso de pedofilia; (ii) Inquérito Policial Militar, para apurar as gravíssimas denúncias formuladas pelo nobre Major renunciante ao seu nobilitante comando; (iii) Conselho de Justificação e Inquérito Policial Militar em desfavor do “chefe da quadrilha de contrabandistas”, considerando o fato de que as instâncias penal e administrativa são independentes entre si. Se assim não procedermos, senhora Comandante Suprema, com qual autoridade moral iremos formar nossos futuros policiais militares que, na primeira semana do Curso de Formação de Soldados, se deparam com tais anomalias?
A POLÍCIA MILITAR NÃO COMPACTUA COM ATOS DE BANDIDAGEM, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM OS PRATIQUE. ADSUMUS !!!
O CONGRESSO EM FOCO, EM PARCERIA COM O INSTITUTO OPS, APRESENTOU OS CINCO GABINETES QUE MAIS GASTARAM COM ALUGUEIS. FOTO: ILUSTRAÇÃO/ PIXABAY
Terceira maior despesa bancada pela verba indenizatóriados deputados federais em 2019, locação de veículos custou aos cofres públicos R$ 22,1 milhões. Foram 5.298 notas fiscais e recibos foram emitidos a 413 deputados. O Congresso em Foco, em parceria com o Instituto OPS, apresentou os cinco gabinetes que mais gastaram com a rubrica.
Os dois parlamentares da Câmara que mais gastaram com locação de veículos foram José Airton Cirilo (PT-CE) e Ricardo Teobaldo (Podemos-PE), com R$ 127.130,00 cada um. O cearense aluga mensalmente uma pick-up Trailblazer 2017/18 movida à diesel que custa, de acordo com a tabela Fipe, pouco mais de R$ 150 mil. Se o contrato de locação continuar, em fevereiro de 2020 o valor pago será o equivalente à compra dessa SUV.
A locadora, originalmente uma construtora e empresa de limpeza e conservação, funciona em um modesto prédio na capital cearense, sem placa de identificação, cujo sócio é pai de um de seus assessores na Câmara.
Já o pernambucano Ricardo Teobaldo aluga dois veículos, uma Hilux ano 2018 e um Toyota Corolla de mesmo ano. Assim como Cirilo, Teobaldo paga o valor limite mensal estabelecido pelas normas da Câmara para essa cota, R$ 12.713 por mês.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) gastou no ano passado R$ 126.260,00 em alugueis de carros. O mineiro, que já atuou como secretário de Estado do governo Fernando Pimentel, aluga três carros, sendo um Onix 2019, uma Hilux 2009 e uma S-10 LTZ 2013 que juntas custaram, nos últimos meses, R$ 11.860 por mês.
O sergipanoBosco Costa (PL), gastou R$ 125,600,00 com alugueis de carros em 2019. Alugando três carros por mês, sendo uma Amarok, um Cobalt e um Corolla, o custo da locomoção por terra do deputado gerou uma conta de R$ 12.560 por mês aos cofres públicos nos últimos meses.
O deputado João Marcelo Souza (MDB-MA) gastou R$ 124,5 mil no último ano em aluguéis de carros. O maranhense utiliza dois carros, sendo uma Ford Ranger XLT e um Corolla.
Já o deputadoAlex Santana (PDT-BA), utilizou de R$ 124,4 mil do dinheiro público em aluguéis de carros. Parlamentar de primeiro mandato, o deputado aluga todos os meses um Cronus e uma Hilux SUV 2019, o que custa R$ 11,8 mil aos cofres públicos.
Altos valores em locações de veículos se tornaram um dos principais assuntos políticos de 2013 nas redes sociais e na mídia. Isso porque o Congresso em Foco e a OPS, que operava naquela época como Operação Pega Safado, descobriu que vários deputados alugavam carros de forma, no mínimo, estranha.
Havia locação de seis carros para um mesmo deputado, locadora com endereços onde existia uma padaria e até locadoras sem estabelecimento constituído. E foi graças à essa série de denúncias feitas pela OPS que o Tribunal de Contas da União publicou em dezembro passado, uma série de recomendações à Câmara e ao Senado para que, pelo menos, limitem gastos das rubricas.
No caso de locação de veículos, ministros do TCU disseram que “o montante mensal para locação ou fretamento de veículos automotores, R$ 12.713,00, por exemplo, parece elevado o suficiente, que, não fosse expressa vedação, possibilita a própria aquisição de veículos pelos beneficiários. Não há qualquer avaliação da razoabilidade deste valor.”
Em 2017, o site e a OPS voltaram a denunciar a “farra do cotão“. Parlamentares gastaram juntos R$ 235 milhões da verba indenizatória em 2016, o equivalente a mais de 250 mil salários mínimos na época.
OOutro lado:
A reportagem do Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria do deputado Teobaldo, que respondeu que o os “veículos citado pela reportagem foram locados para atender as demandas do parlamentar, durante os deslocamentos realizados dentro do estado de Pernambuco e em Brasília. As locações dos veículos atendem todos os requisitos estipulados pela mesa diretora da Câmara, através do Ato da Mesa 43/2009, que dispões da utilização da cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, visando o custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar“.
Já a assessoria do Paulo Guedes, afirmou que os gastos do deputado “são compatíveis com a atuação do seu mandato em Brasília e sua permanente presença na base, que é composta de cerca de 250 municípios, incluindo toda a região Norte e Noroeste de Minas Gerais e vales do Jequitinhonha e Mucuri. A grande extensão territorial é uma das principais características dessas regiões, com longos trechos de estrada entre as cidades, o que exige uma estrutura segura de transporte“.
A ATRAÇÃO SEGUE DURANTE TODOS OS SÁBADOS DE JANEIRO COM PROGRAMAÇÃO GRATUITA
A prefeitura de Parnamairim e a Rádio 95 Mais FM promovem durante todos os sábados de janeiro a Arena Se Cuida Verão, montada próximo ao Marina Badauê em Pirangi, oferecendo uma extensa programação gratuita. Com atrações nacionais e locais, o evento têm animado os veranistas que visitam o litoral parnamirinense, vindos de todas as regiões do país.
A expectativa é grande pela chegada do próximo sábado, 18. Entre as atrações que farão todo mundo sair do chão, estão a Banda Grafith, a Banda Pretta e a cantora pernambucana Maria Clara, atrações sem custos para a prefeitura, fruto da parceria feita com a rádio 95 Mais FM.
De acordo com Secretário de Segurança do município, Marcondes Pinheiro, a segurança para o evento está garantida e contará com a presença da Guarda Municipal e o apoio do 3º Batalhão da Polícia Militar, além de uma delegacia móvel e três torres de observação na área do show.
DESTE VOLUME, 80% CORRESPONDEM A DÍVIDAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E O RESTANTE EQUIVALE A DÉBITOS DE MUNICÍPIOS E AUTARQUIAS
Recorde em um primeiro ano de administração no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Assim pode ser resumido o resultado alcançado pela Divisão de Precatórios do TJRN em 2019, no quesito pagamento de precatórios. No ano passado, o setor pagou R$ 119,4 milhões a 1.628 pessoas. Deste volume, 80% correspondem a dívidas do Estado do Rio Grande do Norte e o restante equivale a débitos de municípios e autarquias.
O juiz auxiliar da Presidência e responsável pela Divisão, Bruno Lacerda, aponta a melhoria da ferramenta de cálculo, que tornou esta tarefa muito mais rápida, e a mudança na sistemática de cobrança dos débitos como fatores decisivos para se alcançar número tão expressivo. Desde 2013, o TJRN pagou 619 milhões em precatórios.
“Apesar da crise econômica e a dificuldade enfrentada pela sociedade e pelo setor público, encontramos formas para que os entes públicos possam pagar seus passivos sem que isto implique em inviabilizar suas gestões”, ressalta o magistrado. “Este é um trabalho que vem avançando a cada ano, com profissionalismo, intercâmbio com outros tribunais e adoção de ferramentas tecnológicas cada vez mais sofisticadas”, complementa Bruno Lacerda, também presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
Avanços em várias frentes
Um dado que surge na análise dos números colhidos com o pagamento dos precatórios é que não só os credores ganham com a quitação de seus débitos. Estado e municípios receberam de volta, em 2019, R$ 4,4 milhões em Imposto de Renda e a Previdência recolheu R$ 5,3 milhões para seus cofres. Além de saldar dívidas, os recursos dos precatórios contribuem para a circulação de dinheiro e, portanto, para a economia local.
E o interessante é que a leitura de aspectos significativos não para por aí. Atualmente, apenas 5% do valor dos precatórios ficam retidos, em virtude da necessidade do fornecimento de informações complementares para a liberação do pagamento. A exigência é feita para garantir que o dinheiro não seja destinado para nenhuma outra finalidade que não seja o pagamento desses débitos públicos.
Esta situação já foi pior. Chegou a 20% e vem caindo ao longo dos últimos anos por causa do trabalho feito na etapa requisitória do precatório, antes feita de forma manual e algumas vezes sem conferência no ato. Com a implantação da forma digital, a conferência é feita no momento do recebimento do processo, o que agiliza logo de início o pagamento do precatório, dando eficiência ao procedimento desde o seu começo.
Comentários