Categoria: janeiro 9, 2020

Conselho de Medicina reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para mudança de sexo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial da União resolução que altera regras para procedimentos em pessoas trânsgenero. As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida a partir dos 16 anos de idade.

Na avaliação do conselho, as mudanças favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento.

“O assunto está sendo debatido há 25 anos, e a última resolução é um aperfeiçoamento, uma maturação dos conceitos. Trata, principalmente, da inclusão dessa população às necessidades de saúde. Regulamenta procedimentos de tratamento, como a hormonioterapia, e atualiza procedimentos cirúrgicos”, disse o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, em entrevista coletiva.

“Se você não criar regras, vai causar muito mais prejuízos, atitudes desordenadas e, muitas vezes, sem base em critérios científicos”, acrescentou.

O atendimento aos transgêneros deverá ser feito por equipe médica multidisciplinar composta por pediatra, caso o paciente seja menor de 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde.

Crianças e adolescentes

O texto diz que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar, sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica. Além disso, qualquer procedimento levará em consideração um plano de tratamento individualizado.

A nova regra também prevê que o paciente deverá ser informado sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo o risco de esterilidade e que qualquer procedimento só será executado com o consentimento prévio.

A resolução proíbe ainda a realização de procedimentos cirúrgicos e hormonais em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem, como, por exemplo, transtornos psicóticos graves, transtornos de personalidade graves, retardo mental e transtornos globais do desenvolvimento graves.

Hormonioterapia

A nova resolução proíbe o uso de procedimentos de hormonioterapia para bloqueio hormonal em crianças ou adolescentes transgêneros que não atingiram a puberdade.

O procedimento será administrado apenas depois de avaliação da equipe multidisciplinar ou quando a criança está entrando na puberdade, período que pode variar de 8 a 13 anos, no caso de crianças com sexo biológico feminino. e de 9 a 14 anos, no caso de crianças com sexo biológico masculino.

Nesses casos, após a avaliação, os pacientes começam a receber uma substância que inibe o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários com os quais a criança e adolescente não se identifica, como mama, menstruação, barba ou voz grossa.

Já no uso de hormonioterapia cruzada, quando, além do bloqueio também há reposição hormonal, esta será ministrada apenas a partir dos 16 anos, em caráter experimental. A partir dos 18 anos, a aplicação do procedimento vai depender da prescrição especializada por médico endocrinologista, ginecologista ou urologista.

Na portaria, o CFM também reconhece expressões identitárias, como homens e mulheres transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero.

Afirmação sexual

Na avaliação do relator da resolução no CFM, o psiquiatra Leonardo Luz, a inovação é trazer para o centro do debate a despatologização da transexualidade, com adoção da nomenclatura mundial para tratar da questão.

Entre os termos atualizados estão o de “incongruência de gênero”, entendido como a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, e o que classifica o procedimento hormonal e/ou cirúrgico como de “afirmação sexual”, e não mais de redesignação sexual.

“O conselho adota a nomenclatura mundial de incongruência de gênero e avança na assistência desde a infância até a vida adulta e tenta estimular que novos profissionais busquem capacitações, fomento de ensino através de programas de residência médica para que a gente possa ter mais centros para pessoas que precisam desse tipo de assistência”, disse.

Agência Brasil

Bolsonaro chega ao Guarujá para cinco dias de descanso

O presidente Jair Bolsonaro chegou ao Forte dos Andradas, no Guarujá, nesta quinta-feira, por volta das 11h30, e deve ficar no litoral paulista até terça-feira, 14, para descansar. Bolsonaro está acompanhado de sua filha mais nova, Laura, e sem a presença de sua mulher, Michelle. Na agenda oficial do presidente não há compromissos previstos para hoje.

Bolsonaro saiu de Brasília por volta das 9h, sem falar com a imprensa, e voou até o aeroporto de Congonhas. Da capital paulista, se deslocou de helicóptero até o Guarujá. O presidente está hospedado no hotel de trânsito do Forte dos Andradas, que é sede da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, do Exército.

Nesta sexta-feira, 10, Bolsonaro deve participar da inauguração do pronto socorro da Santa Casa de Misericórdia de Santos.

No fim do ano passado, o presidente viajou para a Bahia, também sem a presença da esposa, para descansar e passar o Réveillon na base naval de Aratu, mas retornou a Brasília antes do previsto. Bolsonaro ficaria de 27 de dezembro até 5 de janeiro, mas antecipou a volta para o último dia do ano. Michelle Bolsonaro passou por procedimentos cirúrgicos no dia 2 de janeiro, para trocar as próteses de silicone nos seios, corrigir uma hérnia umbilical e o afastamento de músculos do abdômen.

Forte dos Andradas

Em seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro viajou duas vezes para o Forte dos Andradas e circulou pelas ruas do Guarujá. Em abril, no feriado da Páscoa, pilotou uma moto por cerca de meia hora, jantou em um clube da cidade e cumprimentou a população. Em novembro, no feriado em comemoração à Proclamação da República, assistiu a uma partida de futebol entre Santos e São Paulo, na Vila Belmiro, em Santos, e tomou banho de mar em uma praia próxima à hospedaria do Exército, em meio a selfies com banhistas.

O local também foi destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou hospedado por seis vezes no hotel do Exército. Um dos principais atrativos é uma praia privada, a de Monduba. A hospedaria militar tem campo de futebol, piscina, banheira de hidromassagem e suítes com vista para o mar. Dentro do complexo há moradias de oficiais.

A fortificação foi a última a ser construída no país, em 1942.

Valor Econômico

PCC: anotações revelam plano de resgatar Marcola em Brasília

Após a transferência do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o sistema penitenciário federal, em fevereiro de 2019, autoridades policiais de São Paulo e Brasília constataram a continuidade do plano voltado a regatá-lo.

Em março, com a chegada de Marcola a Brasília, os faccionados se mobilizaram em uma tentativa de viabilizar a empreitada no Distrito Federal.

Anotações captadas por autoridades da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP) indicam que os criminosos estão apenas aguardando o aval do traficante internacional Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como Fuminho.

Segundo os informes captados, após a saída de Marcola da Penitenciária de Presidente Venceslau, as funções estratégicas do grupo dentro do sistema carcerário foram divididas entre três internos: Márcio Domingos Ramos, Valcedi Francisco da Costa e Wilber de Jesus Marces.

As investigações apontam que o trio está alinhado com Fuminho para orquestrar o resgate. Algumas funções já teriam sido definidas, como o responsável pela seleção de integrantes com alto nível de conhecimento militar e de armamentos.

O PCC chegou a sobrevoar a Penitenciária Federal de Brasília com o uso de drones. O artifício é comumente usado pela facção para mapear e traçar estratégias de ataque.

Confira o compilado de anotações do PCC com as devidas adequações textuais:

“Primeiramente, um forte abraço a todos. A situação está da seguinte forma: quem está fechando no pavilhão um da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau são os nossos irmãos Gaspar e Ralf e no pavilhão dois, o Ariel. A sintonia está na rua, mas temos ordens deixadas pelo Marcola que temos que agir na inteligência.

O Carlão da Zona Norte já está se alinhando com os integrantes que tem conhecimento de armamentos e mandou um recado para todos de outros Estados. Tem que disponibilizar dois irmãos de responsa de cada Estado para formar um time da hora. Estamos no aguardo do Fuminho para dar retorno se vai tirar o Marcola da Penitenciária Federal de Brasília.

Sabemos que o drone já voou lá e até o momento não tinha militares do Exército. Mas sabemos que tirar o Marcola de Brasília tem que ter um planejamento diferenciado de todos e só com o apoio do Fuminho que podemos concluir o resgate.

Esse time do Carlão é para agir com cautela, no momento certo vamos para cima dos agente públicos que mandaram a cúpula do PCC para aquele lugar desumano. Sabemos que o planejamento utilizado não era o correto, mas só tinha esse para se comunicar na urgência.”

Metrópoles

A pedido do governo, Toffoli recua e mantém redução do DPVAT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, nesta quinta-feira, 9, uma liminar proferida por ele mesmo e manteve a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduziu o valor do DPVAT. A decisão foi tomada após um pedido da União ser protocolado na Corte.

No mês passado, Toffoli havia decidido barrar o ato normativo. Para ele, o dispositivo configuraria um “subterfúgio da administração” para não cumprir a decisão do STF que suspendeu uma medida provisória do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que cancelava a obrigatoriedade de pagamento do DPVAT.

Com isso, a União protocolou um recurso pedindo a reconsideração da liminar do presidente do Supremo. No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu que o caso fosse analisado com urgência, uma vez que o calendário de pagamento do seguro tem início nesta quinta.

Ao acolher a reconsideração, o presidente do Supremo destacou que, embora observada substancial redução no valor do prêmio de seguro DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas do Consórcio DPVAT para este ano, bem como fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional.

Leia íntegra da decisão