O SARGENTO MANOEL SILVA RODRIGUES, PRESO COM 39 QUILOS DE COCAÍNA NA ESPANHA, EM 25 DE JUNHO DE 2019. FOTO: REPRODUÇÃO
O juiz Frederico Magno de Melo Veras aceitou denúncia do Ministério Público Militar brasileiro contra o sargento Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína na Espanha, em 25 de junho do ano passado.
Comissário de bordo, integrava uma equipe de militares de apoio à comitiva que acompanhava o presidente Jair Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão.
Na denúncia, o MPM alega que o crime cometido pelo sargento é de natureza militar por extensão, já que “foi praticado dentro das condições do artigo 9°, II, alínea “e”, do Código Penal Militar (com a redação conferida pela Lei 13.491/2017), por militar em situação de atividade contra a ordem administrativa militar”.
O documento argumenta que “a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar o feito é haurida do artigo 109, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que dispõe: “aos Juízes federais compete processar e julgar (…) os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar”.
O juiz marcou o início das audiências para o próximo dia 21 de maio e ponderou sobre a falta de proposito de decretar qualquer medida restritiva de liberdade já que o militar se encontra preso na Espanha. A decisão também trata de um pedido de cooperação jurídica internacional, intermediado pelo Ministério da Justiça.
Além da denúncia brasileira, Silva Rodrigues também foi acusado pelo Ministério Público espanhol, que pede uma condenação de oito anos de prisão e o pagamento de multa de 4 milhões de euros (R$ 18,5 milhões).
DIEGO BELLO LAFUENTE CHEGOU A SER JOGADOR DE FUTEBOL DO LA CORUÑA, MAS DEPOIS VIROU SURFISTA. FOTO: REPRODUÇÃO
O surfista espanhol profissional Diego Bello Lafuente, de 32 anos de idade, foi morto pela polícia das Filipinas nesta quinta-feira, 9, sob a acusação de ser traficante de drogas.
Segundo informações da agência EFE, as autoridades filipinas mataram o surfista durante uma operação antidroga realizada na ilha de Siargao, que fica a 800 quilômetros da capital Manila.
Além de ser surfista, Lafuente também chegou a atuar no futebol espanhol, defendendo as categorias de base do tradicional Deportivo La Coruña, entre 2001 e 2003. Mas nunca jogou no time principal.
Diego Bello Lafuente, que residia temporariamente no local, era muito popular entre surfistas e tinha alguns negócios relacionados com turismo.
De acordo com o porta-voz da Polícia Regional de Surigao do Norte, Reynel Serrano, “foi uma operação em legítima defesa”. Ainda segundo a agência EFE , o atleta teria sido flagrado com cocaína e uma arma, tendo disparado primeiro contra os policiais. Lafuente foi levado para o hospital depois de ser baleado, mas não resistiu.
Depois do óbito, os policiais voltaram a acusar o surfista. “Ele era um traficante de drogas de alto valor. Foi uma operação de êxito na luta contra as drogas”, afirmou uma fonte da autoridade local.
A OBRA É FRUTO DE UM CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL POR INTERMÉDIO DO DNOCS
A primeira fase do serviço de recuperação da barragem de Passagem das Traíras, no Seridó Potiguar, será entregue dentro dos próximos 60 dias. Na tarde desta quinta-feira, 9, o Governo do Estado emitiu a ordem de serviço para que a empresa T Maia Engenharia LTDA faça a abertura da fenda no barramento do reservatório.
A solenidade de assinatura da ordem de serviço, que representa um investimento de R$ 549,6 mil, foi conduzida pela governadora Fátima Bezerra e contou com a participação de boa parte da equipe técnica do Governo nos setores de recursos hídricos e infraestrutura. A ação emergencial garante a segurança na região e da continuidade do serviço, que será o primeiro grande trabalho de recuperação feito na barragem desde a sua inauguração em 1994.
A ORDEM DE SERVIÇO FOI ASSINADA PELA GOVERNADORA NA TARDE DESTA QUINTA. FOTO: IVANÍZIO RAMOS
A obra é fruto de um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que totaliza um investimento de R$ 21,9 milhões na quarta maior barragem do Seridó.
Ainda durante o evento, a governadora lembrou que, no início de 2019, determinou a realização de estudos e a confecção do projeto de recuperação de Passagem das Traíras, aplicando R$ 575 mil dos recursos do Tesouro Estadual. A ação era uma resposta ao relatório divulgado pela Agência Nacional das Águas no ano anterior destacando os danos estruturais no reservatório.
“Levei o laudo até o ministro Gustavo Canuto e apelei, mostrando que a situação era crítica. Felizmente ele, em conjunto com o DNOCS, atendeu nosso pleito e viabilizou os recursos para a recuperação da barragem. Por isso é preciso reconhecer e agradecer o trabalho e o empenho do ministro, do DNOCS, dos movimentos sociais e do deputado Vivaldo Costa, que batalharam por essa obra”, comentou a governadora.
A abertura na parede da barragem localizada na confluência entre Caicó, Jardim do Seridó e São José do Seridó evitará que se concentre água e aumente o risco de rompimento. “Esta primeira etapa da obra é emergencial, para que não ocorra acúmulo de água e que se coloque a população de Caicó em risco, assim como para que os próximos serviços sejam feitos com a barragem vazia”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti.
O meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Gilmar Bristot, destacou a importância da ação na Passagem das Traíras neste início de ano. “A previsão é de que teremos chuvas entre o normal e o acima do normal, entre 500mm e 700mm, na região Seridó nos próximos meses. Caso esse volume seja concentrado em pouco tempo e a barragem não estivesse com uma estrutura bem formada poderia causar transtornos”, pontuou Gilmar.
O prosseguimento do trabalho de recuperação depende de uma licitação que está sendo encaminhada pelo Governo. O convênio com o ministério prevê a liberação dos recursos em três parcelas, sendo que R$ 2 milhões já estão disponíveis.
A barragem de Passagem das Traíras tem capacidade de acumular 50 milhões de m³, sendo um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu. Ela serve para o abastecimento de Jardim do Seridó e ainda é utilizada para irrigação, criação de peixes e a defesa contra cheias no Seridó. O nome da barragem faz referência ao peixe que comumente é encontrado nos reservatórios de água e rios do sertão nordestino.
Também participaram da solenidade de assinatura: o deputado estadual Vivaldo Costa; o vice-governador Antenor Roberto; o representante da empresa T Maia Engenharia LTDA, Emanoel Domingos; o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), Manoel Marques; o diretor-presidente do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), Auricélio Costa; o secretário-adjunto de Infraestrutura, Haroldo Filho; o procurador-geral do Estado adjunto, José Duarte Santana; o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel bombeiro Marcos Carvalho; o assessor técnico da Semarh e presidente do Comitê de Bacia do Piranhas-Açu, Paulo Varela; o diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Marcílio Lucena; o articulador estadual do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), Procópio de Lucena e o chefe de gabinete do deputado estadual Francisco Medeiros, Olavo Ataíde.
A Netflix decidiu ajuizar uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do desembargador Benedicto Acicair, relator do agravo de instrumento na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a retirada de um especial de Natal do humorístico da plataforma.
A obra alvo de censura é o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. A decisão do desembargador foi provocada por uma ação movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.
Conforme a entidade, na produção, “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria, como uma adúltera desbocada, e José, como um idiota traído”. Abicair entendeu nesta quarta (7/1) ser melhor suspender a exibição do especial até que se julgue o mérito do agravo de instrumento da associação.
A reclamação no STF foi ajuizada pelo advogado Gustavo Binenbojm, da Binenbojm & Carvalho Britto. O caso foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes, entretanto, o presidente do STF, Dias Toffoli, que está de plantão durante o recesso da corte, deve decidir a questão em breve.
No mesmo dia em que o desembargador do TJ-RJ havia decidido censurar o programa, o ministro Marco Aurélio já havia se pronunciado sobre a questão. Para o magistrado da Corte Suprema, o veto deverá ser revertido nos tribunais superiores. “[A decisão] É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura“, disse Marco Aurélio ao colunista do jornal O Globo Bernardo Mello Franco.
A expectativa é que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tome uma decisão sobre o caso ainda nesta quinta.
Clique aqui para ler a reclamação da Netflix na íntegra
FUNDO PARTIDÁRIO ABASTECEU EMPRESAS DE INTEGRANTES DA LEGENDA, APONTA AUDITORIA. À ÉPOCA CANDIDATO À PRESIDÊNCIA, AÉCIO NEVES LIDERAVA O PARTIDO. FOTO: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO
O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil de improbidade administrativa para apurar irregularidades detectadas na prestação de contas do PSDB de 2014, à época presidido pelo então candidato à Presidência da República Aécio Neves (MG), hoje deputado federal. Relatório de auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectou indícios de irregularidades em gastos de R$ 10 milhões do fundo partidário — dentre elas, o recebimento de recursos do fundo por empresas pertencentes a integrantes do próprio partido.
O inquérito foi instaurado em 18 de dezembro pela procuradora Carolina Martins Miranda de Oliveira, da Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF), e correrá na primeira instância porque não existe foro privilegiado na esfera civil. Parte do material também foi remetido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se há indícios para investigar a existência de crimes, já que parte dos personagens envolvidos possui foro privilegiado. Os fatos descritos na prestação de contas podem configurar, além de improbidade, “os crimes de apropriação indébita, peculato, falsidade ideológica” e outros, aponta a Procuradoria.
A investigação é um desdobramento da análise da prestação de contas de 2014 do PSDB pelo TSE, que ainda não foi julgada. Em agosto, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros recomendou ao TSE a rejeição das contas da legenda referente àquele ano e a devolução de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos por causa das irregularidades na aplicação do fundo partidário.
De acordo com o relatório do TSE, as irregularidades de R$ 10 milhões na aplicação do fundo partidário corresponderam a 26% da receita. O vice-procurador-geral eleitoral considerou graves as irregularidades por “alcançarem percentual expressivo (11% nas contas do Diretório e 26% nas contas do Comitê Financeiro) comprometendo-se a regularidade, a transparência e a confiabilidade”.
Parte dos indícios de irregularidades se refere à aplicação dos recursos em empresas que, em tese, não teriam capacidade financeira para prestar os serviços previstos nos contratos. O GLOBO teve acesso à íntegra da investigação. Um dos casos envolve a contratação da empresa Chaves & Graziano — Agronegócios e Marketing Rural, pertencente a Xico Graziano, que à época integrava o diretório nacional da legenda — em 2018, ele deixou o PSDB para apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência.
A auditoria do TSE aponta que a empresa tinha capital social de R$ 1.100,00 e não contava com funcionários registrados. “Não há evidência de capacidade operacional para prestação de serviços de assessoria na conceituação, implementação e gerenciamento de sistema de comunicação partidária em ambiente web no período de 29/1/2014 até 30/6/2014, pelo valor total de R$ 500 mil, conforme contrato”, diz o relatório. A auditoria destaca que “não foram apresentados elementos suficientes para comprovar a prestação dos serviços” e que Xico Graziano, um dos sócios da empresa, “era membro da direção nacional do PSDB à época da execução do contrato”.
Outro caso envolve pagamentos no valor total de R$ 286 mil a uma empresa do ex-deputado federal João Almeida (PSDB-BA), também sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços. Um dos indícios de fraude apontado pelo TSE é que as notas fiscais eram sequenciais — ou seja, a empresa do tucano aparentemente só prestou serviços para o PSDB em 2014. “Não foram apresentados relatórios dos serviços de consultoria prestados”, diz o relatório. A auditoria acrescenta: “O dono da empresa, João Almeida dos Santos, era membro da direção nacional do PSDB à época da execução do contrato”. Almeida era “diretor de gestão corporativa” do PSDB nesse período.
Aécio Neves era presidente do PSDB em 2014 e disputou a Presidência da República pelo partido. O tucano gastou R$ 201 milhões na campanha. Em 2015, após a entrega da prestação de contas do PSDB, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificaram a legenda a por inconsistências encontradas nos dados.
Após esgotadas as diligências da investigação, caberá à Procuradoria decidir se apresenta à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra os responsáveis pela prestação de contas. As sanções previstas na lei incluem suspensão de direitos políticos e aplicação de multa.
Outros lados
Procurado na tarde de quarta-feira por meio de sua assessoria, Aécio Neves não respondeu até a publicação desta reportagem. Também procurada, a assessoria do PSDB afirmou que as contas das eleições de 2014 ainda não foram avaliadas pelo TSE e que a legenda vai examinar o assunto antes de se pronunciar.
O ex-deputado João Almeida afirmou que foi contratado como pessoa jurídica para prestar os serviços de diretor de gestão corporativa do PSDB nacional e diz que não ocupava função na Executiva Nacional do partido, responsável pelas decisões políticas.
“Tenho um contrato celebrado com o partido para exercer essa função. Só que eu exerço isso como pessoa jurídica, não é carteira assinada. Eu não sou dirigente partidário, que seria membro da Executiva Nacional. Eu sou um diretor que exerce um cargo que a comissão executiva decide e manda executar”, disse.
Xico Graziano não respondeu aos contatos da reportagem até a publicação.
O NOME DE EDUARDO FAUZI INTEGRA LISTA DOS MAIS PROCURADOS PELA INTERPOL. FOTO: REPRODUÇÃO
O economista Eduardo Fauzi Richard Cerquise, de 41 anos, comemorou a decisão da Justiça do Rio que determinou a retirada do Especial de Natal do Porta dos Fundos “A Última Tentação de Cristo” da Netflix.
A decisão foi dada nesta quarta-feira pelo desembargador da 6ª Câmara Cível do Rio, Benedicto Abicair. Fauzi é um dos suspeitos de ter participado do ataque com coquetéis molotov à sede da produtora, no Humaitá, na Zona Sul do Rio, na madrugada da véspera de Natal. Cinco dias depois, ele viajou para a Rússia, onde permanece desde então.
“Tremendo de frio de satisfação, de alegria, porque a 6ª Câmara Cível no Rio de Janeiro, se não me engano, mandou retirar, ainda que liminarmente, o especial blasfemo do Porta dos Fundos”, Fauzi começou, em um vídeo gravado, na noite de ontem, em Moscou. “Essa vitória é uma vitória de todo o povo brasileiro”.
A FUNKEIRA TIROU A TARDE PARA SE ESBALDAR EM PRAIA DO RIO DE JANEIRO. FOTO: AG NEWS
Anitta aproveitou a tarde desta quinta-feira, 9, para dar um mergulho. A cantora esteve na Praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Usando um biquíni branco bem pequenininho, Anitta mostrou seu corpão nas areias do local e se divertiu no mar.
USANDO BIQUÍNI PEQUENININHO ANITTA CURTIU A TARDE DE FOLGA NA BARRA DA TIJUCA. FOTO: AG NEWS
Recentemente, a cantora gravou cenas da novela “Amor de Mãe” ao lado de Thiago Martins. A participação de Anitta na trama das 21h da Globo deve ir ao ar a partir de fevereiro.
O Diário Oficial dos Municípios do RN, vem apresentando uma série de novas exonerações e nomeações desde a última terça-feira, 7. Veja quem saiu e quem entrou na gestão municipal:
Saiu
MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE OLIVEIRA, da função de Assessora Especial Administrativo com designação de Agente de Desenvolvimento.
HUGO PATRÍCIO MONTEIRO VIEIRA, do cargo em comissão de Secretario de Educação e Cultura
MARCOS LACERDA ALMEIDA FILHO, do cargo em comissão de Controlador Geral
FRANKLIN ALBERT DE FARIAS DE ASSIS, da função de Diretor Municipal do Núcleo Educação do Campo
Entrou
HUGO PATRÍCIO MONTEIRO VIEIRA, no cargo de comissão de Controlador Geral
FRANKLIN ALBERT DE FARIAS DE ASSIS, da função de Secretario de Educação e Cultura
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