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Categoria: janeiro 8, 2020

Bolsonaro sanciona lei que reestrutura Coaf; órgão será transferido para o Banco Central

A LEI SANCIONADA TRANSFERE O COAF PARA O BANCO CENTRAL, MAS MANTÉM O ÓRGÃO COM ESSE NOME E COM A ESTRUTURA COLEGIADA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que reestrutura o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8, e transfere o órgão do Ministério da Economia para o Banco Central (BC).

A lei é oriunda da medida provisória aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, que discutiu o destino do Coaf com o governo durante todo o ano de 2019. Primeiro, o Congresso rejeitou a proposta inicial de Bolsonaro de transferir o órgão do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça. Depois, aprovou sua transferência para o Banco Central, mas com algumas condições.

Nessa votação, realizada no último dia de vigência da medida provisória que reestruturava o Coaf, o Congresso rejeitou outras três sugestões do governo para o Coaf. São elas: a mudança do nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF); a transformação do órgão colegiado em conselho deliberativo; e a permissão de o Coaf produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

Por conta disso, a lei sancionada nessa terça-feira, 7, pelo presidente Jair Bolsonaro transfere o Coaf para o Banco Central, mas mantém o órgão com esse nome e com a estrutura colegiada. O plenário do Coaf será composto do presidente do órgão e de mais 12 servidores federais que devem ter “reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro“.

Cabe ao presidente do Banco Central – hoje, Roberto Campos Neto – nomear o presidente e os demais membros do plenário do Coaf. A lei 13.974 também determina, por sua vez, que o “Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão, até 31 de dezembro de 2020, o apoio técnico e administrativo necessário para o funcionamento e a operação do Coaf”.

O texto sancionado por Bolsonaro ainda lembra o objetivo principal do Coaf, que é “produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro”.

Congresso em Foco

Irã diz que não entregará caixas-pretas de avião que caiu para os EUA; vídeo mostra aeronave em chamas

O AVIÃO ACIDENTADO ERA UM BOEING 737-800, UM DOS MODELOS MAIS USADOS NA AVIAÇÃO GLOBAL. FOTO: REUTERS

A autoridade de aviação do Irã disse que não entregará aos Estados Unidos as caixas-pretas do avião que caiu em Teerã na manhã desta quarta-feira, 8. O voo PS752, da companhia UIA (Ukraine International Airlines) decolou às 6h12 na hora local (23h42 de terça em Brasília) e seguia para Kiev. Ele caiu cinco minutos após deixar o aeroporto de Teerã e percorrer cerca de 45 km. As 176 pessoas a bordo morreram.

Não daremos as caixas-pretas ao fabricante [Boeing] nem aos norte-americanos“, disse  Ali Abedzadeh, diretor da autoridade de aviação iraniana, citado pela agência Mehr.

O avião acidentado era um Boeing 737-800, um dos modelos mais usados na aviação global. É praxe que o fabricante de uma aeronave acidentada participe das investigações, como modo de buscar meios de prevenir novos acidentes.

O piloto não chegou a declarar emergência nem pedir ajuda à torre de controle, segundo a autoridade de aviação civil do Irã. A mídia do país divulgou relatos de que o acidente foi causado por problemas técnicos. 

A queda do avião ocorreu cerca de cinco horas depois que o Irã disparou mísseis contra bases americanas no Iraque, em resposta à um ataque dos EUA que matou o general Qassim Suleimani, principal autoridade militar iraniana. 

As autoridades da Ucrânia e do Irã disseram que investigam as causas do acidente. A embaixada da Ucrânia descartou a possibilidade de terrorismo e inicialmente informou que teria ocorrido uma falha no motor do avião. No entanto, depois apagou a mensagem e disse que é preciso esperar as investigações para poder dizer, de modo oficial, quais foram as razões da queda.

“Peço a todos que evitem especulações e versões não verificadas da catástrofe”, escreveu o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, em uma rede social.

A aeronave acidentada, um Boeing 737-800NG, com três anos de uso, havia passado pela última manutenção na segunda-feira, 6, sem registros de problemas, segundo a companhia aérea. 

Devido aos ataques, diversas companhias deixaram de sobrevoar os territórios do Irã e do Iraque. Voos para a região das empresas Lufthansa, Emirates e Flydubai foram cancelados. A FAA (Agência norte-americana de aviação civil) proibiu companhias aéreas dos EUA de circular na região.

A Boeing enfrentou uma grave crise no ano passado, depois que dois aviões 737 MAX, fabricados pela empresa, caíram minutos após a decolagem, em acidentes que ocorreram com poucos meses de diferença.

Folhapress

Azul anuncia novos destinos internacionais partindo do Recife

SERÃO CINCO NOVAS FREQUÊNCIAS SEMANAIS OPERADAS PELA EMPRESA. FOTO: HESIODO GOES/DIVULGAÇÃO

A Azul, terceira maior empresa aérea do país atrás de Latam e Gol, informou a ampliação de voos internacionais, com a oferta, a partir de fevereiro, de voos partindo de Recife para Buenos Aires, na Argentina. A empresa vai oferecer quatro voos semanais, a partir de 21 de fevereiro. Os voos serão feitos com aviões modelo Airbus A320neo, com capacidade para 174 passageiros.

A ligação direta para Buenos Aires começa a operar no dia 21 de fevereiro, destino importante, já que os argentinos são os de maior representatividade entre os turistas estrangeiros em Pernambuco. Serão quatro frequências semanais ligando o estado à capital argentina. Por outro lado, a Azul ajusta a sua malha e descontinua os voos para Córdoba e Rosário, também na Argentina.

Já o voo direto do Recife para Montevidéu terá início em julho e o estado está de olho no destino para fomentar o turismo em Pernambuco, já que o Uruguai tem aumentado o interesse pelos destinos pernambucanos. Só em 2019, houve um crescimento de 44% na movimentação turística de uruguaios no estado. O país ocupa hoje o terceiro lugar no ranking de estrangeiros que aqui chegam, logo atrás de Portugal.

Além dos dois novos destinos na América do Sul, a empresa brasileira opera voos diretos para Fort Lauderdale e Orlando, ambas nos Estados Unidos.

Com informações: Diário de Pernambuco

Receita abriu consulta a lote residual do Imposto de Renda

O DINHEIRO SERÁ DEPOSITADO NAS CONTAS INFORMADAS NA DECLARAÇÃO NO PRÓXIMO DIA 15. FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

A Receita Federal abriu hoje, 8, consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes está disponível desde às 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Com informações: Agência Brasil

Estado critica prazo curto dado pela Justiça e não irá seguir tombamento do Hotel Reis Magos que poderá ser demolido pela Prefeitura

O ESTADO CONSIDEROU O PRAZO INSUFICIENTE E DEIXOU A DECISÃO PARA DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA À CARGO DA PREFEITURA

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) respondeu a intimação da Justiça sobre o processo de tombamento do Hotel Reis Magos, dentro do limite do prazo de 15 dias contados do último dia 19 de dezembro, dado pelo desembargador Vivaldo Pinheiro. O Estado considerou o prazo insuficiente e deixou a decisão para demolição da estrutura à cargo da Prefeitura do Natal, conforme previa a decisão judicial caso o Estado não prosseguisse com o tombamento do Hotel Reis Magos.

Leia

Recebidos os autos do Conselho de Cultura, importante ressaltar que no curso do exíguo tempo para julgar o feito, foram realizadas diversas reuniões com instituições defensoras do tombamento, não tendo sido apresentada qualquer proposta concreta para recuperação, manutenção e utilização, preservando as características do conjunto arquitetônico que constitui o Hotel Internacional Reis Magos, permitindo a estruturação necessária para destinação sócio-ambiental, com respeito a todo o contexto cultural do entorno com as comunidades frontalmente atingidas no caso em questão.

Após o advento da decisão judicial nos autos de nº 0807951-19.2019.8.20.0000, o qual conferiu o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão do intricado processo administrativo de tombamento, sobreveio laudo denominado “Parecer Técnico de Inspeção Localizada – Edificação com Estrutura de Concreto Armado”, elaborado pelos engenheiros Luiz Cláudio dos Santos Lima (CREA-RN 211169169-0), Fábio Sérgio da Costa Pereira (CREA-RN 210573734-0) e Tarcísio José de Medeiros Lima (CREA-RN 210391424-4), sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de
Engenharia do RN – IBAPE/RN.

Por conclusão, os novos elementos trazidos pelo laudo citado apontam a grande complexidade do debate em torno do tombamento do Hotel Internacional Reis Magos, com a consequente manutenção ou não da estrutura predial, sendo impossível a deliberação no diminuto prazo concedido pela decisão judicial em comento, razão pela qual não goza Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer de
condições técnicas para deliberação na presente data
.”

Leia na íntegra AQUI

Alerta: Cadastro Falso CNH Social

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público alertar que está circulando em redes sociais, principalmente pelo whatsapp, a informação falsa de uma solicitação de preenchimento de cadastro para obtenção da CNH SOCIAL. Alertamos que a ação se trata de tentativa de obter dados do cidadão com possíveis fins de atividade criminosa.

Comunicamos que o Detran/RN vem trabalhando na regulamentação e implantação da CNH SOCIAL no Rio Grande do Norte e assim que for finalizado o processo estaremos divulgando os procedimentos legais para obtenção do benefício em nosso site e nas redes sociais oficiais do Órgão, como também junto a imprensa Potiguar.

Guardas municipais de Natal serão capacitados para atuar na Patrulha Maria de Penha

AO SER ACIONADA, RONDA MARIA DA PENHA FICARÁ POR PERTO E COMUNICARÁ À JUSTIÇA. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) está trabalhando na implantação da Patrulha Maria da Penha na capital. Para isso, foi realizada uma reunião na tarde dessa terça-feira, 07, em que a secretária da pasta, Sheila Freitas, traçou as primeiras ações efetivas a serem tomadas para concretização do plano, que conta com o respaldo do Executivo Municipal.

As medidas informadas pela secretária Sheila Freitas apontam que, de imediato, 30 guardas municipais serão capacitados para atuar no programa, que busca medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Os guardas municipais passarão por uma capacitação de 40h, que foi construída levando em consideração disciplinas e instruções que forneçam ao agente de segurança a capacidade de atender as vítimas, zelando pela segurança física e emocional, principalmente no ato do atendimento da ocorrência em que a mulher for alvo, como também no processo técnico efetivo de execução das medidas protetivas.

O curso de qualificação dos primeiros 30 guardas municipais deve ocorrer no período de 13 a 16 deste mês, no auditório da Secretaria Municipal de Administração (Semad). “A Patrulha Maria da Penha é um programa importante de combate à violência e de proteção à mulher. Conhecemos a experiência que vem dando certo em João Pessoa e o prefeito Álvaro Dias decidiu fazer o mesmo em Natal”, comentou.

A coordenadora do curso Patrulha Maria da Penha, Cícera Michelly, que vem trabalhando ao lado da professora Udymar Pessoa na parte pedagógica da capacitação, informou que o plano da Semdes é de capacitar todo o efetivo da Guarda Municipal do Natal. “Todo a corporação deve passar pela qualificação e, para isso, devemos incluir o curso no Estágio Capacitação que todos os guardas municipais de Natal realizam anualmente”, adiantou.

A Patrulha Maria da Penha deve funcionar a partir do momento em que o agressor é notificado pela Justiça sobre a medida protetiva, que o impede de se aproximar da vítima. A equipe multidisciplinar deve entrar em ação, primeiro em contato com a vítima para que ela autorize o acompanhamento da ronda. A mulher recebe visitas periódicas e é monitorada tanto presencialmente, como por telefone e WhatsApp, entrando em contato com a Ronda da Guarda Municipal caso se sinta ameaçada. Ao acionar, a Ronda Maria da Penha fica por perto e comunica à Justiça que houve o descumprimento da medida judicial dando toda a proteção legal à vítima.