Operação Dama de Espadas: Justiça bloqueia bens do ex-governador Robinson Faria
O ex-governador Robinson Faria (PSD) teve um dos seus patrimônios indisponibilizado pela Justiça para garantir ressarcimento aos cofres públicos, caso ele seja condenado em ação da Operação Dama de Espadas. Robinson é acusado de improbidade administrativa no caso dos “servidores fantasmas” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A Ação Civil Pública, patrocinada pelo Ministério Público Estadual (MPRN), andou no finalzinho de 2019 na 6ª Vara da Fazenda Pública em Natal. O juiz Francisco Seráphico aceitou, provisoriamente, como cautelar, um terreno de 34 hectares no bairro Passagem de Areia, em Parnamirim, avaliado em R$ 30 milhões, que pertence ao ex-governador.
O magistrado também decidiu limitar o número de testemunhas para inibir a tática de defesa de postergar a ação em primeiro grau. A lista de testemunhas foi limitada em 16 pessoas para cada parte, sendo quatro para cada ponto controvertido.
A data de audiência de instrução e julgamento ainda não foi definida, mas acredita-se que o processo andará no primeiro semestre do ano.
Robinson Faria é apontado como o principal beneficiado do esquema criminoso que funcionou na Assembleia Legislativa no período em que ele foi presidente. A fraude acontecia através de “servidores fantasmas”, pessoas que não trabalhavam mas que constavam na lista de servidores com salários sendo pagos rigorosamente em dia. Segundo as investigações, os recursos desviados abasteciam os bolsos de políticos e servidores corruptos da Assembleia Legislativa.
A Operação Dama de Espadas foi detonada em 2015, com a prisão da ex-procuradora geral da Assembleia, Rita das Mercês. O MPRN apontou “Ritinha” como a organizadora do esquema, sob a liderança de Robinson Faria.
Rita das Mercês decidiu fazer delação premiada à Procuradoria da República. Ela contou detalhes do esquema e afirmou, apresentando provas, que Robinson Faria quando era presidente da Assembleia Legislativa recebia R$ 100 mil/mês desviados dos cofres públicos.
O ex-governador virou réu por crime de improbidade administrativa. Depois, foi alvo em outra operação do Ministério Público Federal por suposta obstrução de investigação, inclusive, teve ex-assessores presos e seus endereços foram alvos de busca e apreensão. O caso ficou famoso em todo o país quando passou na série “Cadê o Dinheiro que Tava Aqui”, do Fantástico da Globo. Imagens foram exibidas de um ex-assessor de Robinson passando dinheiro para Rita das Mercês, que seria para comprar o silêncio da “Dama de Espadas”.
Na época, no cargo de governador, o processo tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STF). Com o fim do mandato em 2018, o processo desceu para a primeira instância no RN.
O ex-governador Robinson Faria nega todas as acusações.
De Fato
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