Categoria: janeiro 7, 2020

Governo do RN economizou R$ 5,8 milhões no pagamento de diárias aos servidores públicos em 2019

O Governo do RN economizou em 2019 o valor de R$ 5,8 milhões no pagamento de diárias aos servidores públicos. A economia não comprometeu o andamento dos serviços públicos e só foi possível graças a um maior controle a esse tipo de gasto, o que resultou na redução de 40% quando comparado ao ano de 2018. Com intuito de continuar nesse mesmo ritmo, de economicidade, rigor e transparência, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira, 7, o decreto de número 29.444/20, que é uma continuidade da política de redução de custos com diárias e passagens iniciada em fevereiro de 2019, quando o Governo decretou a redução nas diárias para a Chefe do Executivo Estadual e do vice-governador. Em 2018, o governo custeou mais de R$ 14,2 milhões com diárias, enquanto que em 2019 o total foi de R$ 8,4 milhões.

A nova política de reordenamento da concessão de diárias e passagens para o estado do Rio Grande do Norte entrará em vigor no prazo de 45 dias, a contar da data de publicação do decreto no Diário Oficial, prevista para ocorrer nesta quarta, 8. “Hoje só tenho a agradecer a nossa equipe, do Gabinete Civil, Administração e Controladoria, por ter se empenhado em chegar a esse novo formato de concessões de diárias. Quando disciplinamos os gastos públicos, sobram mais recursos e a população é beneficiada”, explicou a governadora, que ano passo decretou redução de 50% no valor de suas próprias diárias e do vice-governador.

Em deslocamentos nacionais, elas passaram a corresponder à metade do valor atribuído anteriormente, o equivalente a 2,5% e 3% sobre o valor dos salários dos gestores. E as diárias internacionais passaram a variar de US$ 300 a 400, o que antes era de US$ 400 a 500. No decreto atual, a redução das diárias internacionais em 20%, que estava restrito aos chefes do Executivo, agora também valerá para os demais gestores. Outra novidade é quanto à padronização dos pagamentos, que passarão a ser geridos pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), através de uma Central de Pagamento de Diárias.

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, explicou que o objetivo principal da nova política é criar um limitador anual de concessão de diárias por órgão e reduzir despesas com diárias. “Em um ano, reduzimos 40% do valor pago em diárias no ano de 2018, e não comprometemos de forma alguma a realização dos serviços públicos. O que provamos através das novas medidas é que conseguimos fazer mais com menos recursos”, explicou. A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, destacou o trabalho realizado entre as secretarias, visando o maior controle sobre a concessão de diárias e passagens aéreas (que só poderão ser emitidas em classe econômica). “O novo decreto regulamenta as diárias e dá mais transparência ao uso dos recursos públicos”, disse.

O total de diárias atribuídas ao servidor beneficiado não poderá exceder 60 dias por ano, salvo casos excepcionais com prévia e expressa autorização do Comitê de Gestão e Eficiência. Já o limite de concessão de diárias a motoristas não excederá 90 dias por ano, salvo também em casos excepcionais. Para elaboração do decreto, foi criado um grupo de trabalho entre a Secretaria Estadual de Administração (Sead), Gabinete Civil (Gac) e Controladoria Geral do Estado (Control). De acordo com o Gac, o decreto das diárias foi elaborado tomando como base os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e o Distrito Federal, bem como, com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Estavam presentes ao ato de assinatura do decreto o vice-governador Antenor Roberto; o secretário adjunto do Planejamento e das Finanças (Seplan), George Câmara; o procurador geral adjunto, José Santana; a assessora especial do Gac, Luciana Daltro; e a auditora fiscal da Control, Marcele Costa. 

ECONOMIA DE GASTOS

No ano passado, o Governo reduziu em cerca de R$ 130 milhões as despesas de custeio. Essa nova medida de austeridade faz parte de uma série de iniciativas colocadas em curso para equilibrar o Rio Grande do Norte. “A redução de gastos públicos e a transparência são primordiais em nossa gestão. O ano de 2019 foi de reorganização e de reação ao caos, a fim de promover um novo ciclo de desenvolvimento e inclusão social para o RN”, declarou a governadora.

No entanto, as diárias operacionais, pagas aos agentes da Segurança, tiveram aumento de R$ 36 milhões, pagos em 2018, para R$ 45 milhões, em 2019, equivalentes a 24% a mais, pagos em diárias operacionais (R$ 8,8 milhões). O aumento no valor da diária operacional se dá em virtude do investimento do Governo do Estado em segurança pública.

Ano judiciário de 2020 é aberto pelo presidente do TJRN com balanço e novas perspectivas

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, abriu oficialmente o início das atividades no Poder Judiciário em 2020, durante a primeira sessão administrativa do ano, realizada na manhã desta terça-feira, 7. Na sessão, o magistrado divulgou números contabilizados pela Justiça potiguar durante o ano de 2019 e fez um balanço das realizações durante o primeiro ano de sua gestão. O concurso público para área de Tecnologia da Informação está confirmado.

No ano passado, foram proferidas na 1ª instância 266.582 sentenças e arquivados definitivamente 387.600 processos. Já a 2ª instância proferiu 43.229 julgamentos e arquivou 41.038 processos em definitivo. O presidente da Corte de Justiça estadual apontou que todas as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram superadas pela segunda instância do TJRN.

O desembargador presidente destacou o trabalho de digitalização de processos físicos. Anunciou que atualmente, 65% dos processos que tramitam na 1ª instância já são eletrônicos, o equivalente a 424.790 processos do acervo total de 650 mil demandas. Na 2ª instância, o percentual é de 59,69%, o equivalente a 24.222 processos eletrônicos. A meta é ainda esse ano eliminar os processos físicos da Justiça Estadual potiguar.

Outro ponto anunciado foi o pagamento de R$ 119,3 milhões pela Divisão de Precatórios do TJRN no ano passado, beneficiando 1.628 pessoas.

João Rebouças lembrou conquistas como a obtenção do Selo Prata, concedido pelo CNJ. O TJRN alcançou 767 pontos na avaliação do prêmio Justiça em Números, o que corresponde a 66,1% de cumprimento dos objetivos exigidos. “E temos todas as condições, para, em 2020, melhorar ainda mais esse posicionamento”. O magistrado ressaltou também o 3º lugar do TJRN entre os tribunais estaduais no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ.

“Se em um ano de crise conseguimos superar nossa meta, tenho a certeza de que temos total condição de, em 2020, tornarmos a Justiça ainda mais célere. Meta que será sentida e comemorada pelo jurisdicionado também”, prevê o presidente do TJRN, ao dividir o resultado com os demais desembargadores, juízes, servidores e estagiários do Judiciário estadual presentes à sessão.

A primeira sessão administrativa do ano também serviu para a confirmação de que a nova sede do Tribunal de Justiça potiguar pode ser entregue nos próximos meses. “Já foram adquiridos os móveis, bem como elevadores, dentre outros itens”, antecipou o desembargador João Rebouças, lembrando ainda a meta de concluir a construção dos novos fóruns de Pau dos Ferros, Santa Cruz, Lajes e Martins.

Concurso público

A implantação da versão 2.1 do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) também foi lembrada. Rebouças fez referência também ao processo seletivo voltado ao preenchimento de 33 vagas temporárias na área de Tecnologia da Informação, justamente com o objetivo de reforçar a equipe técnica que sustenta o PJe, conforme orientação do CNJ. A Comperve será a responsável pela seleção, com previsão do lançamento do edital neste mês.

Presidentes do TJRN e TRT 21ª discutem parceria para oferta de serviços na Casa da Justiça e Cidadania

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, recebeu uma visita de cortesia do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Bento Herculano, na manhã desta terça-feira, 7. O encontro serviu para tratar dos últimos detalhes de um convênio para que o TRT passe a atender a população nas instalações da Casa da Justiça e Cidadania, que funciona na Zona Norte de Natal.

A Casa da Justiça e Cidadania é formada por um conglomerado de instituições que prestam, por intermédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, serviços gratuitos para a população da zona Norte da capital e região. Com a assinatura do convênio (que acontecerá nos próximos dias), esses jurisdicionados passarão a ter mais um serviço do Poder Judiciário a seu dispor, desta vez, da justiça especializada.

“Nós tivermos a honra e a satisfação de receber hoje o desembargador Bento Herculano, presidente do TRT da 21ª Região, no sentido de fazermos um convênio para que o TRT funcione na Casa da Cidadania e Justiça da Zona Norte visando, acima de tudo, atender bem o jurisdicionado, a população carente daquela região. O TRT vem se somar aos nossos esforços de atender bem a sociedade”, comentou João Rebouças.

“A presença do TRT na Casa da Cidadania é muito importante porque nós não temos essa descentralização e é uma oportunidade que foi oferecida pelo TJ para que nós possamos também ocuparmos um espaço na zona Norte. Nós já firmamos outros convênios com o TJRN, como um convênio entre a Escola Judicial do TRT e a Esmarn e eu penso que é preciso haver essa troca de cooperações para que possa haver um aproveitamento e uma otimização de recursos”, afirmou o desembargador federal Bento Herculano.

Na visita ao TJRN, o presidente do TRT-RN estava acompanhado do secretário-geral do tribunal trabalhista, Herman Guilhermo, e do diretor da Divisão de Magistrados da instituição, Luiz Carlos Paiva.

Serviço

A Casa da Justiça e Cidadania funciona de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Shopping Estação, na Avenida Dr. João Medeiros Filho, 2300, Potengi, Zona Norte de Natal.