Prefeitos do RN afirmam preocupação com reajuste de 12,84% no salário dos professores
Prefeitos do Rio Grande do Norte estão preocupados com repercussão, nas finanças públicas dos municípios, do reajuste de 12,84%, em 2020, do piso nacional dos professores, que é bancado em parte pelo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O piso deve passar de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), somente no Rio Grande do Norte, o novo piso salarial representará um impacto de R$ 151,538 milhões nas contas municipais em relação ao ano de 2019, quando o gasto foi de R$ 1,180 bilhão, enquanto este ano será de R$ 1,331 bilhão.
O presidente da Associação dos Municípios da Região Oeste (AMO), Rivelino Câmara, diz que as receitas municipais não acompanham o reajuste do piso dos professores, que vem sendo calculado bem acima do índice inflacionário. “Os municípios vão continuar arcando sozinho com essa despesa”, diz ele.
Como prefeito de Patu, Rivelino Câmara afirma que os recursos do Fundeb não paga os 60% da parte que cabe à folha salarial dos professores, tanto que, no ano passado, ele disse que chegou a usar uma média de R$ 150 mil de recursos extras e do próprio Tesouro do município para complementar os salários dos professores, que têm uma remuneração média de R$ 4,9 mil.
Para Câmara, o Fundeb hoje “é meio que fictício, pois enquanto não for aprovado o Novo Fundeb no Congresso Nacional, o governo federal “continuará sem colocar a parte dele”, porque “até agora não se conhece um município que recebeu complementação”.
Rivelino Câmara lembra que o Fundeb é formado com recursos dos estados e municípios, que depois voltam conforme o custo/aluno de cada município, “por isso tem alguns municípios que mandam mais recursos do que vão receber”.
O presidente da Associação dos Municípios da Região Agreste, João Batista Gomes, diz que “vê com muita preocupação” o reajuste de 12,84% do piso nacional dos professores, que pode trazer um impacto na folha salarial dos municípios: “Hoje estamos no Rio Grande do Norte com 109 municípios acima do limite prudencial”.
Prefeito de Brejinho, João Gomes afirma que “a maioria dos municípios perderam alunos, então vão ter muitas dificuldades em honrar com o piso salarial”.
Gomes opina que “vai ficar inviável de administrar o Fundeb, todos os anos sendo reajustado acima da inflação, enquanto todas as demais categorias tem reajustes salariais de acordo com a inflação do ano anterior”.
Segundo Gomes, é importante a valorização do magistério, mas em muitos municípios o impacto do reajuste também é preocupante, porque “o quadro de professores tem profissionais acima de 25 anos de serviço, com vários incorporações, ficando com salários muitas vezes três vezes maior que o piso salarial”.
O presidente da Femurn (Federação dos Municípios do RN), José Leonardo Cassimiro de Araújo, lembra que além do reajuste do piso dos professores, há também o aumento do salário mínimo. “E os municípios continuam convivendo com a crise em todo o país. Há esses aumentos, mas as receitas da maioria das prefeituras continua sendo FPM (Fundo de Participação) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, na parcela que é distribuída). Isso só cresce com o aquecimento da economia. Se houver, uma retomada econômica, os municípios terão incremento nestas receitas. Mas ainda assim, será necessário muita contenção de despesas para terminar o exercício financeiro em condições de empatar despesas e receitas”, disse.
Ele alerta que com esse aperto fiscal muitas prefeituras terão que adotar medidas de redução dos contratos. “A maioria dos gestores precisam fazer grandes sacrifícios para organizar os municípios na parte das finanças”, alerta. “Os professores merecem, são os mestres do saber, mas o problema é que não há uma fonte de recursos para custear de forma igualitária o aumento do piso. Então, os municípios continuam em dificuldade para pagar em dia a folha de pagamento”, conclui.
Com informações: Tribuna do Norte
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