LUCAS MATEUS DA SILVA FOI PRESO NA FAVELA DE FIO, REGIÃO DO ABOLIÇÃO IV. FOTO: FIM DA LINHA
Um homem identificado como Lucas Mateus da Silva Freire foi preso na noite dessa segunda-feira, 30, durante uma operação do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) na Favela do Fio, região do Abolição IV, em Mossoró.
O Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (Ciosp) recebeu informações de que homens exibiam armas de grosso calibre na localidade e planejava ataques pela cidade. Pela manhã, os policiais realizaram um pente fino, mas os suspeitos conseguiram fugir.
No início da noite os PM’s voltaram a favela e realizaram o cerco. Desta vez, um suspeito foi preso. Lucas Mateus estava com uma espingarda calibre 12 e 02 coletes à prova de bala. Após ser preso, o suspeito foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil de Plantão. Ele foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
SERÁ INVESTIDO UM TOTAL DE R$ 1,7 MILHÃO PARA ESTRUTURAR AS DUAS DIVISÕES
O trabalho de criação da Unidade de Combate à corrupção e Lavagem de Dinheiro e da Divisão de Inteligência Policial deu um importante passo nessa segunda-feira, 30, com a sanção da Lei Complementar que institui esses dois departamentos dentro da estrutura da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, projeto aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa no último dia 19 deste mês. As novas unidades prestarão assessoria direta à Delegacia-Geral da Polícia Civil.
“Essa iniciativa é muito importante para o desenvolvimento de uma política de segurança em sintonia com o nosso programa de governo, que é pautado pela transparência e pelos princípios básicos constitucionais. Essas duas divisões serão mais um instrumento na direção da ética e da honestidade, e pela preservação do patrimônio público que é responsabilidade de todos nós”, declarou a governadora.
Será investido um total de R$ 1,7 milhão para estruturar as duas divisões. Os recursos são provenientes de um convênio com a Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça e de emendas parlamentares.
As divisões ficarão vinculadas às outras ações de segurança que o Governo vem desenvolvendo – ações estratégicas e integradoras entre as polícias que devem trabalhar de forma conjunta, focadas na segurança e dignidade da população potiguar.
“Estamos muito orgulhosos, porque para conseguir os recursos federais do Fundo de Direitos Difusos (FDD), nosso projeto concorreu com mais de mil outras propostas e a Polícia Civil do RN ficou com a sétima colocação entre os selecionados”, disse a delegada Karla Viviane, titular da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR).
QUANDO O LEILÃO DO PETRÓLEO FOI ANUNCIADO, A EXPECTATIVA DA UNIÃO ERA VENDER QUATRO CAMPOS DE PETRÓLEO PARA ARREMATAR R$ 106,5 BILHÕES. FOTO: REPRODUÇÃO
Os municípios do Rio Grande do Norte receberam R$ 131,5 milhões da União provenientes do leilão do petróleo, realizado em novembro. O recurso foi dividido entre os 167 municípios de acordo com o número de habitantes e a renda per capita, que compõem o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Natal é a cidade com o maior volume de recursos recebido, com R$ 16 milhões reservados.
A transferência dos recursos foi realizada pelo Ministério da Economia aos Estados e Municípios nessa segunda-feira, 30. Ao todo, R$ 11,73 bilhões foram repassados aos entes e estão disponíveis nesta terça-feira, 31. No Rio Grande do Norte, a maioria dos municípios vai utilizar o recurso para pagar as folhas do funcionalismo público, segundo declarou o presidente da Federação dos Municípios do RN, José Leonardo Cassimiro.
Quando o leilão foi anunciado, a expectativa da União era vender quatro campos de petróleo para arrematar R$ 106,5 bilhões. Os municípios do Rio Grande do Norte ficariam com R$ 261,8 milhões. A venda de dois campos, entretanto, foi frustrada, mas um novo leilão deve ocorrer no ano que vem. Com a queda, o presidente da Femurn considerou que os recursos ficariam mais restritos aos pagamentos da folha – a maior parte dos municípios está com dificuldade de arcar. “Alguns municípios pretendiam fazer uma obra com esses recursos. É um impacto pela metade no que se poderia investir e se aplicar na despesa corrente”, chegou a afirmar na época.
A distribuição do dinheiro obtido com a cessão onerosa do pré-sal foi definida em uma lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República após uma longa negociação. A lei destinou 30% do que a União arrecadou no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficaram com 15% e municípios receberão os outros 15%.
Na última sexta-feira, o Ministério da Economia informou que concluiu o recebimento de R$ 69,96 bilhões referentes ao direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas arrematadas no leilão do pré-sal, realizado em novembro. Na sexta-feira, as empresas pagaram R$ 35,54 bilhões – R$ 28,72 bilhões pagos pela Petrobras e R$ 6,82 bilhões pelas empresas chinesas CNODC e CNOOC. Outros R$ 34,42 bilhões já haviam sido antecipados pela Petrobras em 10 de dezembro. A União, por sua vez, utilizou R$ 34,41 bilhões para quitar dívida com a Petrobras e encerrar discussões de mais de cinco anos.
Em 2010, governo e Petrobras fecharam um acordo para a companhia explorar 5 bilhões de barris em áreas da Bacia de Santos. Na época, a Petrobras pagou US$ 42 bilhões por esse direito, sem licitação, para explorar as áreas sob regime de cessão onerosa. O valor, em reais, foi de cerca de R$ 72 bilhões na ocasião. O acordo previa uma revisão do contrato quando houvesse declaração de comercialidade das áreas, nas quais termos como o valor do barril e o câmbio seriam renegociados, o que vinha sendo discutido nos últimos anos e terminou com um acordo firmado em abril prevendo o pagamento dos R$ 34,41 bilhões pela União à estatal. “A transferência de quase R$ 12 bilhões para Estados/DF e Municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”, disse, em nota, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Prefeitos apontam custos com ‘piso do magistério‘
O reajuste de 12,84% para o magistério deve aumentar R$ 151,5 milhões nas despesas das Prefeituras do Rio Grande do Norte em 2020, segundo estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios com base em portaria publicada pelo governo federal no dia 23 deste mês. A despesa dos municípios do RN passa de R$ 1,1 bilhão gastos em 2019 para a estimativa de R$ 1,3 bilhão no ano que vem.
O reajuste é de 12,84%, que atualiza o valor do magistério de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 em janeiro de 2020. No Brasil, a CNM calcula o aumento de gastos em R$ 8,7 bilhões a mais. Esses gastos são pagos com recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), repassados pela União mensalmente aos municípios. A Lei Federal 11.738/2008 determina a forma do cálculo do reajuste, indicando que o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, em janeiro. O aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) nos dois exercícios imediatamente anteriores.
Como os valores efetivamente realizados são publicados em abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb das últimas estimativas nos dois anos anteriores. Esse valor foi divulgado no dia 23 de dezembro, por meio da Portaria Interministerial MEC/MF 3/2019, aumentando de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29, determinando, consequentemente, o percentual de reajuste e o valor do piso.
Câmara aprova destinação da cessão onerosa em Natal
A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA FOI REALIZADA PARA O PROJETO SER VOTADO ENTRE ESTA SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, 31. POR CONSENSO, OS VEREADORES OPTARAM POR VOTAR EM UM DIA
A Câmara Municipal de Natal aprovou nessa segunda-feira, 30, a abertura do crédito especial de R$ 16,1 milhões no orçamento de Natal para destinar os recursos provenientes da cessão onerosa do Petróleo no Fundo Financeiro da Previdência (Funfipre). A abertura foi solicitada pela Prefeitura de Natal com uma convocação extraordinária dos parlamentares, que estavam em recesso desde a segunda semana de dezembro.
Segundo o líder da base na Câmara, o vereador Kleber Fernandes (PDT), os recursos são destinados para o Funfipre, um dos dois fundos previdenciários existentes no Município de Natal, porque esse fundo tem um déficit mensal de R$ 16 milhões. “O Funfipre não recebe mais novos contribuintes porque os servidores que ingressaram após 2002 passaram a contribuir para outro. O dinheiro da cessão vai cobrir um mês desse déficit e abrir uma folga no Tesouro do Município para outras despesas”, declarou.
A convocação extraordinária foi realizada para o projeto ser votado entre esta segunda e terça-feira, 31. Por consenso, os vereadores optaram por votar em um dia e dispensaram a tramitação na Casa. O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB), explicou que o projeto precisava ser votado pelo Legislativo para ser usado de imediato, já que não estava previsto no orçamento. “Tínhamos que aprovar ainda neste ano. Da mesma forma que o Governo do Estado fez, o município também deve fazer. Esses recursos só poderão ir para o fundo previdenciário e, dessa forma, o dinheiro que o Município injeta para cobrir o déficit desse fundo, poderá ser utilizado para outros fins”, disse Paulinho Freire.
FÁTIMA DESTACOU AÇÕES DO GOVERNO AO LONGO DE 2019 E OUTRAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO PARA 2020. FOTO: ELISA ELSIE
O primeiro dos quatro anos de gestão da Governadora Fátima Bezerra chegou ao fim, e para prestar contas das ações executadas no período, a chefe do Executivo estadual reuniu, nessa segunda-feira, 30, seu secretariado, servidores e a imprensa potiguar para apresentar os resultados obtidos em 2019.
Na ocasião, realizada na Escola de Governo, Fátima destacou um dos pontos que gerou grande debate ao longo do ano: organizar o pagamento dos salários dos servidores públicos do Estado. “Fechamos nosso primeiro ano de mandato, pagando em 12 meses, 15 folhas de salário. Foram as doze folhas de 2019 e o décimo terceiro em dia. E mais, o décimo terceiro de 2017 e o restante do mês de novembro de 2018 e”, disse.
“Passado um ano, olho para o mês de janeiro, quando assumi o governo, e vejo o estado de calamidade que o RN estava. Hoje, 30 de dezembro, graças ao trabalho em equipe, podemos andar de cabeça erguida”, disse a governadora ao iniciar seu discurso. Ao lado do vice-governador, Antenor Roberto, Fátima pontuou as principais ações de segurança pública, saúde, educação, educação, tributação, agricultura familiar, desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, entre outros.
Ao relacionar os números, Fátima Bezerra noticiou dados sobre a dívida ativa do Estado. “Conseguimos elevar em mais de 30 pontos percentuais a recuperação da dívida ativa em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2018 foram arrecadados R$ 32,1 milhões e em 2019, já chegamos às cifras dos R$ 42,9 milhões.”
Fátima destacou ainda o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o Proedi. “Conseguimos dar passos fundamentais e estruturantes para um ciclo de desenvolvimento com o Proedi. O Governo mostrou sensibilidade e juntos iremos construir um futuro novo para o Rio Grande do Norte. Nós já estamos com 13 empresas aderindo ao Proedi. Isso é incentivo fiscal e vai gerar muitos empregos diretos e indiretos”, expôs Fátima.
A Chefe do Executivo Estadual citou ainda que a zona norte da capital será beneficiada com a obra de mobilidade urbana da região. “Uma obra prioritária da nossa gestão é a obra do Pró- transporte, que já vem se arrastando há muito tempo. A primeira parte já foi feita, que é ali na Avenida Moema Tinôco. A obra vai ser para a zona norte o que a Avenida Roberto Freire é para a zona sul da capital”, falou.
A GOVERNADORA REUNIU OS SECRETÁRIOS PARA A REUNIÃO E AGRADECEU O EMPENHA DE CADA PASTA. FOTO: ELISA ELSIE
Fátima agradeceu o empenho dos secretários e dos dirigentes das pastas de seu governo. “Digo a vocês que tenho muito orgulho em tê-los ao meu lado. Vocês têm espírito público e honestidade, e vamos continuar trabalhando”, concluiu.
SEGURANÇA PÚBLICA
Na área da Segurança, Fátima Bezerra destacou a redução em diversos índices de violência, como a queda de 43,2% nos latrocínios e de 33, 2% de homicídios dolosos e redução de 17,3% para lesões corporais seguidas de morte. “Se compararmos os dados de 2018 para 2019, mais de 500 vidas foram poupadas”, disse a governadora.
Ela lembrou que sancionou a Lei, proposta pelo próprio Governo, de reestruturação da carreira dos policiais e bombeiros militares, que passaram a ter um aumento salarial gradativo de 23% até 2022, a criação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a nomeação de 122 novos agentes penitenciários.
Além disso, citou que o RN firmou acordos com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e convênios a partir do Banco Mundial, que asseguraram investimentos totais de R$ 121 milhões. Os recursos serão usados para aquisição de equipamentos e valorização, treinamentos e capacitações, dos profissionais da Segurança Pública do Estado.
EDUCAÇÃO
Por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seel), o Governo destinou R$ 74 milhões para a reforma de escolas, contratou 1.270 professores efetivos e 600 temporários, bem como convocou 117 professores especializados em Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), concursados e que esperavam convocação desde 2015. E enfatizou a educação no campo, com a alfabetização de 2.500 agricultores.
Também foi investido cerca de R$ 54 milhões no Transporte Escolar, responsável por levar e trazer 57 mil alunos por dia para as escolas estaduais.
Foram construídas duas novas escolas, em Macaíba e Caraúbas, e mais dois Centros Estaduais de Educação Profissional, um em Macaíba e o outro em Assu, com investimentos que somam R$ 24 milhões. E para fomentar o incentivo à leitura foram investidos R$ 849 mil na compra de livros para as bibliotecas escolares.
Para o Ensino Superior, o Governo garantiu o primeiro repasse à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) de R$ 3,6 milhões, valores que dizem respeito às contrapartidas e à complementação do corte que havia sido feito pelo Governo Federal nas emendas destinadas pela bancada federal potiguar à instituição. Até 2023, a instituição tem garantido R$ 11 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
NOTA POTIGUAR
O Programa Nota Potiguar, da Secretaria de Estado da Tributação (Set), conseguiu um aumento de 25 milhões no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivando as pessoas a se tornarem aliadas nossas no combate à sonegação de impostos. Já foram cadastrados mais de 220 mil usuários no aplicativo e esse estímulo foi responsável pela emissão de 14 milhões de notas fiscais eletrônicas em 53 mil estabelecimentos cadastrados.
O programa também tem uma parte social e já destinou R$ 795 mil para 141 instituições filantrópicas. Em prêmios, foram dados R$ 590 mil, divididos para 30 contribuintes cadastrados. Além deles, mais de 22 mil pessoas inscritas no programa foram beneficiadas com descontos de até 10% no IPVA de 2020 e 11.500 ingressos foram trocados para partidas de futebol.
SAÚDE
Na área da saúde, foram contratados mais profissionais e nomeação de 1.056 pessoas. Em números percentuais, são 65% a mais que ano passado. Dessas contratações, 140 foram de médicos. Outra ação que será realizada pelo governo do estado será a reabertura do Hospital da Polícia Militar para o público em geral. Também foram adquiridas 18 novas ambulâncias e a frota do SAMU 192 RN passou a ser de 50 viaturas, sendo 28 de Suporte Básico, 08 de Suporte Avançado, além de 14 ambulâncias para backup.
CULTURA
No âmbito da cultura, o Governo fecha o ano com o incentivo de R$ 1 milhão para diversos segmentos artísticos, distribuídos através do Edital de Fomento à Cultura do RN, elaborado pela Fundação José Augusto (FJA) e que selecionou cerca de 80 projetos para serem financiados.
O Estado também vem trabalhando para abrir ao público a Biblioteca Câmara Cascudo, assim como, vem trabalhando nas obras do Teatro Alberto Maranhão, na Pinacoteca do Estado e Fortaleza dos Reis Magos.
ATENÇÃO À MULHER
O Governo do Estado abriu uma Delegacia de Atenção à Mulher com plantão 24 horas e sete dias por semana, na Zona Norte. Também foi criado o Núcleo de Combate ao Feminicídio na DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa) da Polícia Civil e foi dobrado o efetivo que monitora as medidas alternativas da Lei Maria da Penha.
Também foi iniciada a implantação de 26 equipamentos chamados de “botão do pânico”, iniciativa da Administração Penitenciária. Eles ficam em poder das mulheres vítimas de violência doméstica, mas são interligados eletronicamente a tornozeleiras eletrônicas dos agressores, que estão cumprindo pena e que não podem se aproximar das vítimas. Se isso acontecer, elas acionam o “botão do pânico” e a polícia é avisada.
CENTRAIS DO CIDADÃO
A população do interior também está tendo mais acesso aos serviços oferecidos pelas Centrais do Cidadão. Em 2019, foram entregues mais oito unidades nos municípios de São Paulo do Potengi, Caraúbas, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Pau dos Ferros, Currais Novos, Assu e João Câmara. Há mais três unidades em funcionamento e prontas para serem entregues e mais cinco unidades de Central do Cidadão que estão em fase de conclusão. A meta é entregar próximo ano. Uma delas é a do Alecrim, em Natal, São José de Mipibu, Caicó, Ceará-Mirim e Macau.
OBRA HÍDRICA
Uma das metas do Governo é entregar a obra do Complexo Oiticica que atualmente está com 77% do total de sua execução. Um importante passo foi dado com a assinatura da ordem de serviço para a construção da Nova Barra de Santana, que vai abrigar 240 famílias. Também foi formalizado um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) para a recuperação da Barragem de Passagem de Traíras com a liberação de R$ 21,9 milhões.
Outro convênio foi assinado com a finalidade de recuperar a Barragem de Passagem de Traíras, que tem capacidade para 50 milhões de metros cúbicos de água, um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu que serve para abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó, para irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes.
ESTRADAS
Retomadas obras nas RNs 011, 016 e Estrada do Melão. A via que liga Lagoa Nova à Cerro-Corá, a RN-087 também está com as obras em curso. Só a Operação Tapa Buracos, em 2019, alcançou 1.548 km de estradas distribuídas nas rodovias: RN-118, RN-041, RN-104, RN-203, RN-263, RN-129, RN-407, entroncamento da RN-263 (Afonso Bezerra), entroncamento RN-118, acesso a Itajá (Baragem Armando Ribeiro Gonçalves), Acesso à UFERSA (RN-263), acesso à Pataxó.
HOMEM DO CAMPO
Realizamos a Concessão de R$ 4,25 milhões para 201 projetos por meio do Programa Mais Crédito do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Dentro do Programa de Regularização Fundiária, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), nós emitimos certidões conjuntas com o nome do homem e da mulher, e, agora, ambos passam a ser os proprietários da terra. Antes, só os homens tinham seus nomes reconhecidos nesses documentos.
TURISMO
A atividade turística no nosso estado também teve uma significativa mudança de 2018 para a atual temporada. Tivemos um aumento de 22,3% no número de voos para Natal. Em números reais, isso é um incremento de 143 mil pessoas a mais chegando em nosso Estado.
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