Categoria: dezembro 31, 2019

Luciano Hang ganha e faixas de “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro” continuam em circulação

O juiz Fernando Machado Barboni negou nesta terça-feira, 31, a liminar solicitada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Luciano Hang, dono das lojas Havan, fosse proibido de custear e exibir mensagens ofensivas ao petista pelas praias de Santa Catarina.

No início de dezembro, Hang afirmou nas redes sociais que patrocinaria aviões para sobrevoar o litoral do Estado levando faixas com dizeres contra o ex-presidente e neste sábado, 28, publicou vídeo em que uma aeronave mostra a frase “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.

Na decisão, dada em plantão judiciário, Barbori indica que Lula é uma pessoa pública e estaria sujeito a críticas por parte da população. Além disso o magistrado registra que posteriores excessos podem resultar em reparação por dano moral. “O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988“, escreveu em despacho assinado pouco depois da 0h desta terça-feira.

A ação contra Hang foi apresentada ao Juízo da 2ª Vara Cível de Navegantes (SC) na tarde do sábado 28, pouco tempo depois de o empresário publicar vídeo em que um avião sobrevoa uma praia de Santa Catarina com a frase “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro“. Além da liminar negada por Barboni, a peça dos advogados de Lula pede ainda indenização de R$ 100 mil por danos morais referentes à divulgação de tal mensagem.

Hang ainda ironizou a ação apresentada contra ele dizendo que “Lula continua o mesmo, quer ganhar sem trabalhar”.

“Com sua conduta, o requerido desbordou injustamente do direito ao antagonismo político e livre opinião, ofendendo até mesmo qualquer senso de civilidade no debate político em plena ebulição no País”, registram os defensores de Lula sobre o fato

A petição inicial da defesa de Lula apresenta a postagem feita no Twitter no dia 1º de dezembro na qual Hang afirmou que custearia a exibição do que chama de “mensagens patriotas” por um avião que sobrevoaria o litoral catarinense. Entre as frases, sugeridas por seus seguidores, estavam “Lula na cadeia, eu com o pé na areia“, “Melhor que o verão, é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é o Brasil acordado“.

Os advogados do ex-presidente alegaram à Justiça que as mensagens eram “ofensivas, jocosas e provocativas, com a nítida intenção de ofender e macular a imagem e a dignidade” de Lula. A defesa indicou ainda que as circulação das frases divulgadas por Hang feriam a honra do ex-presidente.

“É quase intuitivo constatar a ilicitude do ato pretendido pelo requerido – o qual, como será visto abaixo, já se iniciou. Deste modo, necessário inibir as práticas de serem levadas a cabo, bem como indenizar o requerente pelas ofensas já praticadas, para que assim se resguarde integralmente os direitos do requerente, evitando a ocorrência de graves e incalculáveis danos à honra deste”, diz da ação de Lula.

O “Véio da Havan” comentou a decisão no Twitter declarando que “nem tudo está perdido. Sim, temos justiça neste Brasil. A liberdade de expressão esta na nossa constituição. Juntos vamos fazer o país que nós queremos e merecemos”.

Com informações: Estadão Conteúdo

Toffoli suspende decisão e mantém show gospel no ano-novo de Copacabana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nessa segunda-feira, 30, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que proibia a apresentação da cantora gospel Anayle Sullivan e de qualquer cantor ou grupo religioso no ano-novo de Copacabana.

A medida atende a pedido da Prefeitura carioca que alegava que o entendimento do TJ-RJ cerceava a livre manifestação da atividade artística e era decorrente da “formulação de juízos de valor que transcendem as atribuições e competências do Poder Judiciário”.

A decisão foi dada por Toffoli uma vez que cabe ao presidente do STF, em regime de plantão, decidir sobre questões urgentes durante o recesso forense, que teve início no último dia 20 e vai até 6 de janeiro.

A ação da Prefeitura do Rio foi protocolada no início da madrugada dessa segunda, 30, pouco depois da meia-noite, e questionava decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado e mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio.

A Corte fluminense acolheu ação civil pública na qual a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA) pedia liminar para proibir a apresentação de Anayle Sullivan e outros grupos religiosos com a finalidade de “assegurar o caráter laico do Estado“.

Em primeira instância, o juízo considerou que a inserção do show gospel, “gênero ligado a religiões de origem cristã, e somente desta concepção religiosa, em detrimento das outras existentes”, dentre as apresentações de diferentes gêneros musicais, multiculturais e sem cunho religioso, iria de encontro à laicidade estatal e à garantia da liberdade religiosa.

“A indevida utilização da estrutura do Poder Executivo e do dinheiro público, que pertence a toda a coletividade, a fim de privilegiar uma ou algumas crenças, corrompe a necessária neutralidade por parte do Estado nessa matéria e afeta a garantia de liberdade religiosa dos que professam as crenças ali não representadas e também daqueles que não professam qualquer uma”, diz trecho da decisão.

A Prefeitura do Rio recorreu ao TJ-RJ, mas o entendimento de primeiro grau foi mantido. Ao Supremo, o Executivo carioca argumentou que o pedido de contra cautela visava preservar a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. A peça dizia ainda que no réveillon do Rio há diversos e diferentes tipos de manifestações culturais, “inclusive músicos que usam temas próprios de outros credos”.

“A apresentação de mais estilos musicais populares no evento há de permitir maior atratividade assim como obediência ao princípio geral e ecumênico que sempre norteou culturalmente os festejos de virada de ano. O histórico de contratações de artistas com diversos perfis religiosos ao longo do tempo, demonstra que é da própria natureza da arte haver liberdade para manifestações de fundo religioso como a liberdade, própria dessa condição artística, permite”, afirmou a Prefeitura em trecho da petição inicial.

Ao analisar o caso, Toffoli considerou que os despachos do Tribunal de Justiça do Rio violavam as ordens jurídica e pública e registrou ainda que o ano-novo de Copacabana é uma “festividade pública desvinculada de conteúdo religioso, para celebração do início de um novo ano civil”.

“É fato público e notório que foram contratados para se apresentarem no evento diversos profissionais, de variadas expressões artísticas e culturais apreciadas no país, não se admitindo que a categorização em determinado estilo musical seja usado como fator de discriminação para fins de exclusão de participação em espetáculo que se pretende plural”, escreveu o ministro.

No despacho, Toffoli ainda mencionou outras decisões da Corte Máxima brasileira para “destacar o postulado constitucional da liberdade de expressão”. O documento destaca o entendimento do STF de que o ensino religioso em escolas públicas pode estar ligado a uma crença específica e também a decisão de barrar a apreensão de livros de temática LGBT, promovida pela gestão Marcelo Crivella (PRB) em setembro, na Bienal do Rio.

Estadão Conteúdo

Bolsonaro desiste de virada de ano na Bahia e vai passar Réveillon em Brasília

O presidente Jair Bolsonaro encurtou em cinco dias o seu recesso de fim de ano na praia de Inema, em Salvador, e retornou na manhã desta terça-feira 31, para Brasília. A previsão inicial era de que o presidente ficasse na Bahia até o próximo domingo, dia 5, mas ele informou que decidiu passar a virada de ano na companhia da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O presidente deixou a Base Naval de Aratu por volta das 8h30, em um helicóptero e foi para o Aeroporto de Salvador, onde embarcou às 9h05.

O presidente viajou no dia 27 para a Bahia apenas em companhia da filha, Laura Bolsonaro, de 5 anos. Durante sua estada, ele saiu da Base Naval para cumprimentar pessoas e tirar fotos com apoiadores.