Categoria: dezembro 30, 2019

Câmara aprova crédito de R$ 16 milhões do Pré-Sal para pagar aposentados

Os vereadores de Natal retornaram do recesso parlamentar de fim de ano e aprovaram, em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, 30, a abertura de crédito especial de R$ 16.187.867,44 em favor do Fundo Financeiro da Previdência (Funfipre), vinculado ao Instituto da Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev). O crédito é oriundo da repartição da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, da qual os municípios têm direito a uma parcela de 15%, conforme critérios estabelecidos na Lei Federal n° 13.885/19.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB) explicou que o projeto precisava ser votado pelo Legislativo para poder ser usado de imediato, já que não estava previsto no orçamento. “Tínhamos que aprovar ainda neste ano. Da mesma forma que o Governo do Estado fez, o município também deve fazer. Esses recursos só poderão ir para o fundo previdenciário e, dessa forma, o dinheiro que o Município injeta para cobrir o déficit desse fundo, poderá ser utilizado para outros fins”, disse o presidente.

O líder do Governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (PDT) explicou que o Município possui dois fundos previdenciários: o Funfipre, formado pela contribuição de servidores que ingressaram no serviço municipal antes de 2002; e o Fundo Capitalizado da Previdência (Funcapre), dos servidores que ingressaram após esta data. “Os recursos irão para o Funfipre, que é deficitário porque arrecada R$ 5,5 milhões por mês, mas precisa de R$ 21,5 milhões para cobrir a folha. O que fica faltando é o Município quem tem que cobrir, retirando de outras áreas. Com os R$ 16 milhões que aprovamos, o Município vai ganhar fôlego para cobrir esse déficit por um mês”, esclareceu o parlamentar.

Para a vereadora Nina Souza (PDT) utilizar o dinheiro do pré-sal no Funfipre ajudará o município em outras demandas. “O que temos que fazer agora é sugerir que o Governo supra algumas demandas que o município necessita agora no começo de 2020”, propôs.  Já a vereadora Carla Dickson (PROS) relembrou que a Câmara tem contribuído com as finanças do Município, como a devolução da sobra orçamentária de R$ 5,5 milhões ao Executivo, e também sugeriu que, com o fôlego nas contas, seja possível atender demandas urgentes, como no sistema de saúde. “Com o que a Câmara devolveu e esses recursos do pré-sal, são quase R$ 22 milhões que não estavam previstos e que vão gerar uma economia nas contas. Que sejam agora utilizados nos serviços essenciais, como o pagamento dos fornecedores da Secretaria de Saúde”, disse.

Acusado de assalto que matou coronel PM no Centro de Natal não foi solto em audiência de custódia

Sobre os acusados do crime que culminou na morte do coronel PM Francildo de Souza Nunes, no último dia 28 de dezembro, o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal, esclarece que:

Francisco Acson da Silva havia sido condenado a uma pena de 24 anos, 6 meses e 24 dias de prisão, decorrente da prática de quatro crimes, sendo dois roubos e dois portes de arma. Da pena total, já cumprira 8 anos, 6 meses e 20 dias;

O réu estava em regime semiaberto desde o último dia 21 de outubro, liberado por cumprir as exigências da Lei de Execução Penal, que, por aqueles crimes, exigia o cumprimento de 1/6 da pena para ter progressão de regime;

Francisco Acson não foi solto há poucos dias na Audiência de Custódia, até porque ele não foi preso novamente desde outubro, quando liberado para o regime semiaberto. A informação de que ele costumava andar armado pode ser verdade, mas ele não foi flagrado e preso por tal conduta desde que liberado para o regime semiaberto;

Noticia-se que há outro envolvido no crime, conhecido como Uréia, que não é Francisco Acson, mas Clodoaldo dos Santos Lima. Ele tem em seu desfavor apenas um processo por porte de droga para uso pessoal, crime que não é punido com prisão;

Clodoaldo dos Santos foi preso recentemente, no dia 16 de novembro, pelo crime de porte de arma de fogo, sendo libertado na Audiência de Custódia;

O juiz da Audiência de Custódia não poderia ter decretado a prisão preventiva de Clodoaldo pois o crime de porte de arma é punido com 2 a 4 anos de reclusão, e multa, o que impossibilita a decretação da “medida extrema”, a qual só pode ser decretada no caso de penas maiores que essas se o autuado não é reincidente;

Por fim, o fato dos juízes acreditarem ou não na recuperação social de qualquer criminoso não importa para a obrigação de progredir o regime, já que se os juízes não o fizerem no momento em que a lei diz que devem conceder tal benefício eles, os juízes, podem ser processados e talvez até demitidos e presos pelo crime de abuso de autoridade, conforme a lei feita pelo Congresso Nacional e sancionada pelo atual Presidente da República atual. A nova lei tem pontos positivos também, entre eles o de tornar hediondo o crime de roubo com uso de arma e o de aumentar a pena para o roubo com uso de arma branca.

Transmissão mostra momento em que atirador mata pessoas em igreja no Texas; veja trecho

O momento em que um atirador abriu fogo em uma igreja da cidade de White Settlement, no Texas (EUA) foi registrado durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Nas imagens é possível ver o momento em que o atirador, que estava sentado próximo à entrada da igreja, sacou uma arma e começou a atirar. Dois paróquios que faziam parte do time de segurança do templo religioso revidaram e o mataram.

O desespero dos fiéis, que se agacham para fugir da linha de fogo, pode ser ouvido por meio de gritos pouco após a troca de tiros. “Dois voluntários da força de segurança sacaram as armas e abateram o criminoso imediatamente, salvando um número incontável de vidas”, afirmou em declaração oficial o governador do Texas, Dan Patrick.

Um fiel morreu no hospital, o atirador e outro membro da igreja morreram a caminho, ainda na ambulância. Veja, abaixo, trecho do vídeo da transmissão.

As imagens são fortes e sensíveis ao público:

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