NO TOTAL 6.313 TRABALHADORES TERÃO SEUS SALÁRIOS DEPOSITADOS
A Prefeitura de Parnamirim, cumprindo rigorosamente o calendário de pagamento de seus servidores, vai creditar os salários referentes ao mês de dezembro de 2019 nesta segunda-feira, 30. No total 6.313 trabalhadores terão seus salários depositados, o que representa a cifra de R$ 22.438.682,68, referente às remunerações mais encargos.
Com a ação a Prefeitura garante o pagamento em dia do funcionalismo público e reafirma seu compromisso com os servidores e suas famílias, que poderão passar o Réveillon já de posse de seus salários. O prefeito Taveira reafirma: “Nosso compromisso com os servidores permanece forte com o crédito de seus salários na data acordada no calendário de pagamento”. O gestor finaliza dizendo que o pagamento em dia é uma de suas prioridades.
A DECISÃO FOI TOMADA DE FORMA LIMINAR DEVIDO AO PERÍODO DE RECESSO NA CORTE, QUE TERMINA EM FEVEREIRO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira, 27, que o governo federal faça a transferência de 50% dos recursos bloqueados do Fundo Nacional de Segurança Pública. O valor estimado é R$ 1,1 bilhão.
Na liminar, o ministro atendeu pedido de vários estados, que alegam ter direito ao repasse em função da Lei 13.756/2018, que alterou as regras para gestão do fundo.
“Entendo que o modelo constitucional de federalismo cooperativo exige da União a observância das regras de repartição de recursos com as demais entidades políticas nacionais, sob pena de incorrer em infidelidade federativa”, argumentou o ministro.
A decisão foi tomada de forma liminar devido ao período de recesso na Corte, que termina em fevereiro. Após o retorno ao trabalho, o caso será encaminhado para relatora do processo, ministra Rosa Weber.
Ao se manifestar na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o bloqueio dos recursos foi aprovado pelo Congresso e consta no Orçamento da União. “A própria Lei Orçamentária Anual de 2019 alocou parcela das receitas do fundo em uma reserva de contingência específica, vinculada ao próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública”, argumentou a AGU.
O MENOR FOI ENCAMINHADO AO DEA. FOTO: REPRODUÇÃO/POLÍCIA CIVIL
Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) de Mossoró cumpriram um mandado de internação provisória contra um adolescente de 14 anos, nesta sexta-feira, 27, apontado como um dos autores do latrocínio (roubo seguido de morte) praticado contra o policial civil Antônio Ferreira da Silva Júnior, de 49 anos, na última sexta-feira, 20, no bairro Santo Antônio, em Mossoró.
A vítima foi abordada por quatro adolescentes que estavam em uma carroça. Durante a ação, Antônio Ferreira foi atingido por disparos de arma de fogo efetuados pelos suspeitos.
Ainda no dia 20, policiais civis e militares localizaram os adolescentes, os quais reagiram à abordagem. Dois deles foram atingidos no confronto e foram à óbito. Os outros dois conseguiram fugir, sendo que um destes se apresentou logo depois na delegacia.
Nesta sexta-feira, o quarto adolescente envolvido no latrocínio se apresentou na Delegacia de Plantão de Mossoró. Ele foi encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), onde foi ouvido pelo delegado, que solicitou imediatamente o mandado de internação provisória contra ele, sendo atendido pela Justiça.
CONCEITO INICIAL DE URBANISMO NÃO FOI SEGUIDO, IMPEDINDO MELHOR DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO EM NATAL. FOTO: EDUARDO MAIA
Em entrevista para o Portal no Ar, professor Rubens Ramos, integrante do grupo de trabalho da revisão do plano e especialista em mobilidade urbana, explicou que revisão do Plano Diretor de Natal, uma das propostas remonta ao primeiro esboço de urbanização que a cidade teve em 1901, quando a intendência municipal projetou novas ruas largas, longas, que se cruzavam formando quadras definidas, com regras para construções de modo a facilitar a mobilidade das pessoas.
De acordo com o professor, os planos diretores seguintes não obedeceram essa lógica, por isso não favoreceram a circulação das pessoas entre casa, escola e trabalho e reduziu nos grandes eixos o potencial construtivo, como a Avenida Bernardo Vieira, que praticamente não possui edifícios residenciais. Ele avalia que sem estimular construções ao lado das grandes avenidas, a cidade se espalhou horizontalmente, até chegar aos municípios vizinhos.
A ideia agora, segundo o professor, é de que quando se ocupa as avenidas, distribui o movimento e reduz o trânsito porque as pessoas estarão morando mais perto do trabalho. Para tanto, diz, é necessário alterar o coeficiente de aproveitamento que define quanto se pode construir num determinado terreno.
Assista a reportagem da TV No Ar e entenda como essa mudança pode mudar o dia a dia da cidade:
CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA NO PRAZO ACIMA DETERMINADO, FICA DE LOGO AUTORIZADO O BLOQUEIO DE VALORES DAS CONTAS PÚBLICAS DO ESTADO
A Juíza Federal Gisele Leite deferiu, na tarde desta sexta-feira, 27, o pedido de medida liminar, com prazo de 48 horas, para que o Governo do Estado promova o abastecimento da farmácia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel/Clovis Sarinho. A decisão judicial vem a favor da Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN em desfavor do Estado, buscando, inclusive por meio de medida liminar, que a Sesap abasteça as unidades hospitalares com antibióticos descritos no Relatório da Fiscalização do Conselho recentemente realizada, para que não ocorra a suspensão dos serviços.
No último dia 13 de dezembro, após diversas denúncias, por seu corpo técnico, o CREMERN realizou fiscalização no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na qual foram constatadas inúmeras irregularidades, que estão descritas no Relatório de Vistoria n.º 162/2019/RN. Com base nessa inspeção, foi verificado o grave desabastecimento de antibiótico, medicamento indispensável para o atendimento dos pacientes, situação que acarreta o aumento do índice de infecção hospitalar, com suas consequências para a saúde dos pacientes. Dos 42 itens de antibióticos padronizados no hospital, estão em falta 23, ou seja cerca de 55%. A SESAP está ciente deste fato e há promessa de que alguns itens serão abastecidos ainda este mês.
De acordo com a decisão judicial, caso não haja o cumprimento da medida no prazo acima determinado, fica de logo autorizado o bloqueio de valores das contas públicas do Estado, via BACENJUD, no valor de R$ 1.682.452,40 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), quantia suficiente para compra dos antibióticos faltantes, aquisição que será realizada pela Direção Geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel/Clovis Sarinho, por meio de procedimento administrativo próprio.
Para o presidente do Cremern, Marcos Lima de Freitas: “A decisão judicial é a favor da boa prática da Medicina e da saúde da população”, declarou.
A Ação Civil Pública Nº: 0813327-56.2019.4.05.8400 foi movida pela Assessoria Jurídica do Cremern, tendo como responsáveis os advogados Klevelando Santos e Tales Barbalho.
O EX-POLICIAL DEIXOU O CARGO EM 2016 E CONTINUOU RECEBENDO SALÁRIOS ATÉ 2018
A Delegacia de Defesa do Patrimônio Público e Combate a Corrupção (Deccor) indiciou um ex-policial civil que teria recebido cerca de R$ 100 mil reais em salários mesmo após deixar o cargo em 2016. Segundo a corporação, o homem embolsou os valores indevidamente até novembro de 2018. Os investigadores apuram se houve envolvimento de outros servidores no caso.
O ex-agente foi indiciado por peculato, que é o desvio de dinheiro ou outros bens públicos, feito por funcionário público. De acordo com as investigações, o homem pediu exoneração em julho de 2016, mas recebeu salários até novembro de 2018.
Segundo a Polícia Civil, os pagamentos indevidos foram descobertos através do Portal da Transparência e de uma denúncia anônima feita à delegacia. Outro inquérito policial foi instaurado para apurar o possível envolvimento de outros funcionários públicos.
“O procedimento policial será enviado ao Ministério Público, para análise sobre o encaminhamento de denúncia à Justiça”, informou a corporação.
BOLSONARO VAI PASSAR A VIRADA DO ANO NA BAHIA COM A FILHA LAURA. FOTO: ESTADÃO
O presidente Jair Bolsonaro não passará a virada de ano com a primeira-dama Michelle. Segundo o presidente, a esposa passará por uma cirurgia no período. “Não (Michele não vai à Bahia), ela está com um problema de…Problema não, vai fazer uma, talvez uma cirurgia nesses dias aí”, afirmou o presidente.
Bolsonaro não deu detalhes sobre a cirurgia. O presidente passará a virada de ano na Base Naval de Aratu, na Bahia . O presidente viaja nesta sexta-feira, 27, e volta para capital do país somente no dia 5 de janeiro.
Bolsonaro falava no início da tarde com apoiadores sobre a filha, que teve com Michelle após o nascimento de quatro homens, de outros casamentos, e comentou que estava com vontade de desistir da viagem à Bahia.
“Estava com vontade de não ir, mas como ela (Michelle) cedeu a Laura pra mim, eu estou viajando com a Laura. Vou dormir com ela, quem diria, né? Quer coisa melhor do que isso? Uma filha bacana, dormir no quarto. Tô levando o jogo Uno (de cartas) para jogar com ela. Ela joga muito bem“, declarou.
Após as declarações, Bolsonaro voltou para casa, mas parou novamente diante dos apoiadores na hora em que se dirigia à Base Aérea. Desta vez, a primeira-dama desceu do seu carro para se despedir do marido diante do público e cumprimentar os simpatizantes. Foi quando respondeu ao questionamento da imprensa dizendo que sua cirurgia não é grave.
A DATA DE VENCIMENTO É JUNTO COM A DO IPVA, E O PAGAMENTO É REQUISITO PARA O MOTORISTA OBTER O LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO. FOTO: REPRODUÇÃO
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, divulgou nesta sexta-feira, 27, os novos valores do DPVAT para 2020. Para os carros, a tarifa será de R$ 5,23, queda de 68% em relação à cobrada este ano, e para as motos será de R$12,30, redução de 86%.
A cobrança continua sendo obrigatória no próximo ano porque, no último dia 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro, divulgada em novembro, que previa a extinção do seguro.
O pagamento também permanece sendo feito na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, de acordo com a a Seguradora Líder, atual administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.
Confira os valores do DPVAT 2020:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução foi de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 – era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 – era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – era de R$ 37,90 em 2019
Moto: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
A redução do valor está ligada ao fundo atual do DPVAT, que conta com um excedente de R$ 5,8 bilhões, informou a Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.
Mais seguradoras em 2021
A Susep também anunciou mudanças para o DPVAT em 2021. O motorista vai poder escolher qual seguradora ele vai querer contratar, retirando o atual monopólio da Seguradora Líder.
De acordo com a autarquia, o objetivo é existir um limite para o valor do seguro, mas as seguradoras poderão competir pelo consumidor.
Indenização
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
O DPVAT oferece cobertura em caso de morte, com indenização máxima de R$ 13.500; invalidez permanente R$ 13.500; e Despesas médicas R$ 2.700.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Do total arrecadado pelo DPVAT:
45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas
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