MINISTRO FOI O ÚNICO BRASILEIRO A COMPOR LISTA. FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi escolhido pelo Financial Times como uma das 50 personalidades que marcaram a década. A lista, composta a partir do crivo de repórteres do jornal britânico, destacou “indivíduos que se mostraram capazes de arrancar o poder consolidado de instituições”. Ele foi o único brasileiro escolhido.
“Sérgio Moro liderou uma investigação anticorrupção que abalou as estruturas políticas da América Latina”, diz o jornal.
A publicação diz que as investigações sobre os pagamentos de propina envolvendo a construtora Odebrecht levaram à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O jornal ainda cita o envolvimento em escândalos de corrupção de quatro ex-presidentes peruanos.
O jornal lembra, também, a indicação política para ser ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Um movimento rumo à política que atraiu dúvidas sobre a sua independência enquanto juiz, mas que pode colocá-lo no caminho para disputar a presidência.”
A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA REQUEREU O RESTABELECIMENTO DAS PRISÕES PREVENTIVAS DO EX-GOVERNADOR E DE OUTROS QUATRO INVESTIGADOS. FOTO: FOLHA DE PERNAMBUCO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador da ParaíbaRicardo Coutinho.
Nas manifestações, assinadas pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e protocoladas na noite desta segunda-feira, 23, e manhã desta terça-feira, 24, a Procuradoria-Geral da República requereu o restabelecimento das prisões preventivas do ex-governador e de outros quatro investigados.
Medeiros lembra que a relatora dos casos, a ministra Laurita Vaz negou pedidos de liberdade, apresentados logo após o cumprimento dos mandados de prisão, na sétima fase da operação. “Esses pedidos extremos receberam o mesmo tratamento que o Superior Tribunal de Justiça vinha dando a toda a operação, reafirmando-se a higidez do decreto de prisão preventiva.”
Para o vice-procurador, a decisão é “destoante” e representa uma “quebra da unidade da jurisdição“. “Somada à natural busca pelos advogados de liberdade a seus clientes, produziu um tumulto na ordem natural dos processos que desestabilizou a qualidade da prestação jurisdicional, quebrou a coerência ínsita ao exercício da jurisdição, e subordinou o respeito às decisões já tomadas a compreensões pessoais de não integrantes da formação da jurisprudência penal nomofilácica do Superior Tribunal de Justiça.”
No agravo, é destacado o fato de a defesa dos investigados na mesma operação que tiveram suas ordens liminares indeferidas já terem solicitado ao ministro Napoleão Nunes a extensão de sua decisão.
Medeiros sustenta. “A falibidade judicial e a pluralidade de compreensão dos juízes são louváveis atributos humanos, mas é imperioso que as Instituições possuam mecanismos para redução da sua exposição (ou degradação) pública por excessos de traços pessoalíssimos no exercício impessoal da jurisdição.”
No sábado, 21, Maia atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador. Para o ministro, a decisão que determinou a prisão, proferida pela Justiça da Paraíba, não estava fundamentada.
Coutinho foi preso na quinta-feira, 19, na Operação Calvário, da Policia Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas da saúde no estado, durante o período em que ele esteve no cargo.
No recurso, o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros sustenta que a decisão de Napoleão Maia não levou em conta análise individualizada da conduta de cada investigado. Além de Coutinho, outros presos também foram soltos pela decisão do ministro.
“Na decisão proferida em favor de Ricardo Coutinho, apenas foram tecidas considerações a respeito dele. Assim, nota-se que a ausência de demonstração de que os casos são semelhantes já seria motivo suficiente para o afastamento da decisão ora impugnada”, argumentou o subprocurador.
Após a expedição do decreto de prisão, o ex-governador negou as acusações e disse que “jamais seria possível o estado ser governado por uma organização criminosa e ter vivenciado avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.
A Prefeitura de Parnamirim publicou em edição do Diário Oficial do Município o resultado final do Concurso da Guarda Municipal, regido pelo edital de nº 002/2019. O certame visa preencher o quadro do órgão assim como constituir cadastro de reserva. O documento traz também a lista dos aprovados em todas as etapas do processo.
O próximo passo é a convocação dos aprovados e a posterior apresentação da Guarda Municipal à população. Em seguida os candidatos já poderão entrar em efetivo exercício. A listagem completa dos aprovados pode ser consultada no Diário Oficial do Município, acessando o dia 24 de dezembro.
RECURSOS SÃO ORIUNDOS DAS EMENDAS AO OGU, EM 2018, APRESENTADOS PELA BANCADA FEDERAL. FOTO: DEMIS ROUSSOS
A segurança pública continua sendo prioridade do Governo do RN. Nestes dias 23 e 24 foram pactuados e assinados convênios no montante de R$ 41,9 milhões destinados a equipamentos e valorização profissional do sistema de segurança pública do Estado composto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – Sesed, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico e Científico de Perícia – Itep e Corpo de Bombeiros Militar.
Os recursos já estão empenhados no orçamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no valor exato de R$ 41.977.146,67.
Os convênios são resultado de emendas da bancada federal, deputados e senadores, ao Orçamento Geral da União apresentadas no exercício de 2018. A governadora Fátima Bezerra explica que “esses recursos são de emenda de bancada de 2018 para o orçamento de 2019, ainda da minha época enquanto senadora, quando articulei junto à bancada federal do Rio Grande do Norte. Agora é a concretização dos convênios assinados”.
Fátima Bezerra também explica que “o Governo Federal não pode deixar de fazer o repasse dos recursos porque a emenda é impositiva. Os convênios foram assinados agora. Vamos investir cada vez mais na melhoria da segurança pública para a população para melhorar ainda mais os resultados que alcançamos em 2019, como, por exemplo, a redução de assassinatos poupando 500 vidas em nosso Estado”.
O secretário de segurança, coronel Francisco Araújo disse que “os investimentos irão beneficiar as instituições que compõem o sistema, fortalecer o enfrentamento à criminalidade e trazer melhores condições de trabalho aos servidores e policiais. Isto, consequentemente, vai resultar na melhor prestação de serviço à sociedade em todo o Rio Grande do Norte”.
Coronel Araújo destacou que todos os projetos para aplicação dos recursos apresentados pelo Governo do RN foram aprovados pela Senasp. “Atendemos a orientação da governadora Fátima Bezerra, definimos as prioridades e agora teremos atendidas nossas demandas”, registrou.
São oito convênios, sendo quatro de emendas ao orçamento apresentados pelo conjunto da bancada federal e quatro por emendas individuais:
* CONVÊNIO 891607/2019 – Fortalecer a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de viaturas, cinto de guarnições, instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, rádio e bateria de rádios, equipamentos táticos, aeronave remotamente pilotada, equipamentos de tecnologia de informação, móveis e equipamentos de proteção individual para semoventes equinos. Valor R$ 19.056.545,26.
* CONVÊNIO 891343/2019 – Fortalecer as delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de armas de fogo tipo pistola, coletes balísticos, algemas, equipamentos de informática e viaturas descaracterizadas. Valor R$ 9.915.348,01.
* CONVÊNIO 891883/2019 – Modernizar e fortalecer o Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, através da aquisição de viaturas, aeronave remotamente pilotada, equipamentos de informática, equipamentos e softwares de perícia criminal para o Estado do Rio Grande do Norte. Valor R$ 6.999.004,43.
* CONVÊNIO 891624/2019 – Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte com aquisição de viaturas tipo pick-ups, equipamentos de proteção individual (EPI) de combate a incêndio, equipamentos de proteção respiratória (EPR), e conjuntos de desencarceramento. Valor R$ 4.009.593,82.
+ CONVÊNIO 891206/2019 – Fortalecer as delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de estações de trabalho, monitores e estabilizadores. Valor R$ 1.004.652,40.
+ CONVÊNIO 892372/2019 – Fortalecer o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de equipamentos de informática. Valor R$ 158.630,00.
+ CONVÊNIO 891892/ 2019 – Fortalecer o Programa Bombeiro Mirim, nas cidades de Natal/RN e Caicó/RN, com a aquisição de viaturas caracterizadas. Valor R$ 134.211,00.
+ CONVÊNIO 893858/2019 – Fortalecer ações da Segurança Pública no RN por meio da implantação de videomonitoramento nos municípios de Caicó, Parelhas e Tibau do Sul (distrito de Pipa). Valor R$ 699.161,77.
OUTROS INVESTIMENTOS
O GOVERNO TAMBÉM INVESTIU R$ 80 MILHÕES ATRAVÉS DE OUTRO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. FOTO: DEMIS ROUSSOS
O Governo do RN também investiu R$ 80 milhões através de outro convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. O valor para diversos setores e órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) foi assim destinado:
Polícia Militar – R$ 29.977.330,89 milhões – coletes balísticos; viaturas; armas; escudos balísticos.
TRÂNSITO NO LOCAL FOI PREJUDICADO. FOTO: TV PONTA NEGRA
Um caminhão tentou entrar no túnel que dá acesso ao bairro de Neópolis, zona Sul de Natal, e acabou derrubando parte da mureta de proteção. O motorista teve ferimentos leves por causa do impacto. O acidente aconteceu no início da tarde desta terça-feira, 24. O trânsito no túnel está bloqueado e não há previsão para ser liberado.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhoneiro tentou entrar na via, mas desistiu. Ao dar ré, ele acabou derrubando uma parte da mureta do túnel. Além da PRF, equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também está no local.
O CASO ACONTECEU PRÓXIMO AO VIADUTO TRAMPOLIM DA VITÓRIA. FOTO: DIVULGAÇÃO/CORPO DE BOMBEIROS
Um incêndio deixou um carro parcialmente destruído na manhã desta terça-feira, 24, na BR-101, em Parnamirim. As informações são do Corpo de Bombeiros. O caso aconteceu próximo ao viaduto Trampolim da Vitória, que liga a BR-101 e a BR-304. De acordo com a corporação, um caminhão foi enviado para o combate às chamas no veículo da marca Land Rover. Ninguém ficou ferido.
Assista
REPRODUÇÃO/VIA CERTA NATAL
O fogo que consumiu parte da frente do veículo. Ainda segundo os bombeiros, o motivo do incêndio ainda vai ser apurado. A suspeita é de que uma pane elétrica tenha causado as chamas.
RECURSOS SÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. FOTO: REPRODUÇÃO
O Ministério da Saúde publicou novas portarias, na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União, para habilitar Estados, municípios e o Distrito Federal a receberem novos recursos, parte deles de emendas parlamentares. O valor destinado para Secretaria Municipal de Saúde de Natal foi de R$ 20.000,00.
Os recursos são para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde; e incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Clique aqui para ver a íntegra das portarias no Diário Oficial.
O CONSELHO APROVOU AINDA O ESTATUTO DA EMBRATUR, CONFORME RESOLUÇÃO TAMBÉM PUBLICADA HOJE. FOTO: DIVULGAÇÃO
O Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur – aprovou o orçamento-programa 2020 da agência. Segundo resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, a receita total prevista para o próximo ano para a Embratur é de R$ 649,175 milhões.
O conselho também aprovou o Estatuto da Embratur, conforme resolução também publicada hoje, e o manual de licitações e contratos da Embratur.
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo foi instituída no último dia 12, como serviço social autônomo, o que reestruturou a Embratur.
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