Categoria: dezembro 20, 2019

STF impõe derrota ao Planalto e suspende fim do DPVAT determinado por Bolsonaro

Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs na noite dessa quinta-feira, 19, uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo – uma ferramenta que permite realizar julgamentos online sem a presença física dos ministros – e foi concluído às 23h59 dessa quinta-feira. Dentro do governo, a derrota no STF já era considerada certa.

“Como se depreende do texto constitucional, é necessária lei complementar para dispor sobre os aspectos regulatórios do sistema financeiro nacional”, escreveu o relator do caso, ministro Edson Fachin, ao votar pela suspensão da medida provisória.

Para Fachin, a edição da medida provisória “atenta contra” a Constituição, que prevê lei complementar para tratar do tema. “Há, ao menos do que se tem do atual quadro, plena plausibilidade na alegação de inconstitucionalidade”, concluiu Fachin.

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux (com ressalvas) e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, formando a maioria de seis votos para suspender a medida provisória.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, por outro lado, se posicionaram contra a suspensão da medida. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito, e a ministra Cármen Lúcia não votou.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para suspender a medida provisória do governo que dá fim ao DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com “potencial desvio de finalidade” ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.

Istoé

Brasil cria instituto para fazer parcerias culturais com o exterior

O Brasil vai criar, no início do próximo ano, um instituto de cultura, nos moldes dos institutos Goethe (Alemanha) e Cervantes (Espanha), para promover a realização de projetos com outros países que incentivam a cultura, disse o secretário de Cultura, Roberto Alvim, após encontro nessa quinta-feira, 19, com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Entre os países que podem realizar parcerias culturais com o Brasil, Alvim citou Hungria, Áustria, Polônia, Croácia, Grécia e Espanha. O secretário disse que o instituto brasileiro será ligado tanto à cultura quanto às relações exteriores, devendo levar “a arte local para fora, e também trazer a arte e a cultura de outros países para o Brasil”.

Roberto Alvim afirmou que, comparado com 2019, “o ano de 2020 será incrível”. Ele observou que 2019 foi prejudicado, em termos orçamentários, por “uma série de engessamentos que aconteceram”. Acrescentou que o ano de 2020 será marcado pelo lançamento de série de editais visando dar destaque às programações culturais. “A parceria com o Ministério das Relações Exteriores está dentro desse escopo”. Observou que o governo está estudando o desbloqueio orçamentário visando proporcionar “verba maior para a criação de programas que levem arte e cultura com total acessibilidade à população brasileira”.

“Refiro-me a programas de formação, de produção e circulação de obras, que sejam oferecidos gratuitamente para a população. E que tenham capilaridade municipal”, disse. Segundo Alvim, o governo está criando condições que permitam que todos os setores da população brasileira possam se beneficiar dos produtos culturais oferecidos.

“Nosso objetivo é criar condições fora das panelinhas que aconteceram antes, ao longo dos últimos 20 anos. Existia um setor completamente dominado por uma determinada elite que não se abria para a maioria do povo brasileiro. Agora é o momento para que isto se abra fora de veiculações e vinculações ideológicas”, disse o secretário de Cultura.

Agência Brasil