O BENEFÍCIO ESTARÁ NAS CONTAS DOS SERVIDORES ATÉ O FINAL DO DIA
A Prefeitura do Natal anunciou na manhã desta sexta-feira, 20, que o pagamento do 13º salário dos servidores do município será creditado no dia de hoje. “O benefício estará nas contas dos servidores até o fim desta sexta-feira (20). Fico muito feliz por alcançar mais esta meta para atender ao nosso funcionalismo”, destacou o prefeito.
A quitação total do 13º no dia previsto em lei vai colocar R$ 60 milhões em circulação na economia da capital potiguar. O prefeito Álvaro Dias lembra que, mesmo com as dificuldades financeiras, a gestão municipal tem conseguido pagar o funcionalismo em dia, mostrando que o servidor é prioridade.
“Assumimos o compromisso de valorizar os funcionários da Prefeitura e estamos cumprindo. O pagamento do décimo terceiro, na data estabelecida em lei, é mais uma prova disso. Mesmo com a grave situação financeira do país, não podemos penalizar os valorosos homens e mulheres que, com muito esforço e dedicação, estão no dia a dia, atendendo a população natalense e colaborando com a administração. Grande parte do sucesso da nossa gestão se deve ao trabalho desempenhado por todas as categorias do funcionalismo público municipal”, destaca Álvaro Dias.
A HOMENAGEM FOI REALIZADA PELO COMITÊ DE IMPRENSA QUE REÚNE JORNALISTAS QUE COBREM OS TRABALHOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ACOMPANHAM A ATIVIDADE DO PODER LEGISLATIVO. FOTO: JOÃO GILBERTO
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) recebeu, na noite desta quinta-feira, 19, a homenagem do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa pela escolha do seu nome como Parlamentar do Ano de 2019. Ele obteve 21 dos 36 votos dos jornalistas credenciados. Desde 1982, o Comitê de Imprensa reúne jornalistas que cobrem os trabalhos da Assembleia Legislativa e acompanham a atividade do Poder Legislativo ao longo do ano para realizarem a escolha do Parlamentar do Ano. O deputado recebeu a homenagem das mãos dos jornalistas Cláudia Angélica e Flávio Marinho.
O DEPUTADO RECEBEU A HOMENAGEM DAS MÃOS DOS JORNALISTAS CLÁUDIA ANGÉLICA E FLÁVIO MARINHO. FOTO: JOÃO GILBERTO
Ao receber a placa, o deputado Gustavo Carvalho agradeceu a todos os presentes e mencionou que este foi um ano de vitórias para a Casa Legislativa. “Eu quero dividir esse prêmio com todos os deputados, todas as diretorias, os servidores, porque foi um ano diferente. A Assembleia Legislativa teve muitas vitórias em 2019, que foram percebidas nos corredores da nossa Casa, com os nossos servidores demonstrando uma autoestima diferente quanto ao Poder Legislativo. Nós recebemos, em 2019, nove novos colegas deputados estaduais. Eu sei que a maioria deles já tinha a experiência política, mas eu me impressionei como chegaram com sangue novo, com energia nova e dando ao Poder essa capacidade de se reoxigenar”, discursou. Ele aproveitou para lembrar do prêmio conquistado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2019 de melhor gestão dentre as Casas Legislativas do país.
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também discursou no evento. Ele saudou os representantes da imprensa do Rio Grande do Norte que estavam presentes e falou da fundamental importância deles de mostrarem o trabalho dos parlamentares. “Hoje é uma noite especial. Pelo voto direto dos jornalistas, o deputado Gustavo Carvalho recebe esse merecido prêmio. A gente tem a certeza de que os jornalistas não escolheram Gustavo Carvalho só pela sua competência, pela sua capacidade, pela sua produtividade, mas, acima de tudo, escolheram por muitos motivos, porque o parlamentar do ano precisa ter tudo isso e Gustavo tem. E agregado a tudo isso, tem a inteligência e a humildade do homem público, algo que tem que ter nos dias de hoje”, falou.
O presidente aproveitou o momento para também homenagear todos os outros deputados. “Na minha opinião, o político daqui pra frente vai sobreviver com o resultado do seu trabalho. A última eleição mostrou que o povo está cada vez mais independente e nas próximas eleições o cidadão vai escolher aquele político que deu resultado, que não frustrou as expectativas populares. E eu tenho muito orgulho em dizer que nossa Casa Legislativa tem uma leva de políticos que não frustra a expectativa popular. Não é à toa que nós batemos todos os recordes, de requerimentos, de proposição, de audiência pública. Aquela é uma Casa plural que se agiganta com o trabalho dos deputados que lá estão”.
O presidente do Comitê de Imprensa, o jornalista Oliveira Wanderley, também saudou os presentes, e aproveitou para relembrar que 2019 foi um ano produtivo para a Assembleia. “Desde que eu estou na Assembleia, eu acho que a Casa não teve um ano tão produtivo, tão intenso, e em todas as áreas, tanto na área parlamentar, legislativa, como nas ações desenvolvidas pelo corpo dirigente. Isso é muito bom, porque a Assembleia é o lugar onde os assuntos de interesse do povo devem estar em pauta. As diferenças políticas, ideológicas ficam no parlamento. Hoje nós nos confraternizamos, somos todos iguais”, disse.
Além do homenageado, estiveram presentes na cerimônia os parlamentares Eudiane Macedo, Sandro Pimentel, Francisco do PT, Albert Dickson, Tomba, Bernardo, Kleber, Coronel Azevedo, Ubaldo, Hermano Morais e o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.
APÓS EXAMES NO ITEP-RN, PAULO ROBERTO DEVE SER ENCAMINHADO AO SISTEMA PRISIONAL AINDA NESTA SEXTA. FOTO: REPRODUÇÃO/G1
Paulo Roberto da Silva, de 36 anos, preso em São Paulo, foi transferido para Natal na noite dessa quinta-feira, 19. Paulo Roberto é suspeito de matar a ex-namorada, Renata Ranyelle Almeida, em São Miguel.
Segundo a Polícia Civil, o suspeito foi levado para a Central de Flagrantes em Cidade da Esperança. Ainda nesta sexta-feira, 20, ele deve realizar exames no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) para ser encaminhado ao sistema penitenciário.
Renata foi baleada no rosto dentro da loja em que trabalhava como vendedora durante um assalto forjado pelo homem no dia 23 de novembro. Ela foi internada e morreu no dia 29.
De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, os investigadores potiguares repassaram informações sobre o suspeito, que acabou detido pelo grupo Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), da Polícia Civil de São Paulo. Ele estava escondido em um depósito que pertence a um amigo.
O PATRULHAMENTO OSTENSIVO DA GMN NAS ÁREAS DE COMEMORAÇÕES NATALINAS VEM ACONTECENDO DESDE O INÍCIO DE DEZEMBRO
A Guarda Municipal do Natal (GMN) vem atuando fortemente na segurança preventiva dos shows promovidos pela Prefeitura durante as comemorações do Natal em Natal. A determinação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) é de reforçar o efetivo de guardas municipais nos quatro polos natalinos durantes as apresentações musicais que estão ocorrendo no decorrer deste mês.
A secretária da Semdes, Sheila Freitas, lembrou que os quatro polos de festividade natalina, composto por Deodoro, Mirassol, Ponta Negra e Zona Norte estão contando com a presença preventiva da GMN. “A Prefeitura tem como prioridade a segurança das famílias que estão acompanhando as festividades do Natal em Natal, e dentro dessa ótica a Guarda Municipal se soma as demais forças de segurança pública nessa missão de manter a tranquilidade do evento”, afirmou.
O comandante da GMN, Alberfran Grilo, informou que nos horários de realização dos shows estão sendo utilizadas um efetivo que engloba guardas municipais do serviço ordinário e outros com utilização de diária operacionais. São viaturas e motocicletas de patrulhamento, além de agentes em pontos fixos e circulando entre as pessoas que vêm acompanhar as apresentações musicais. “Nossa maior atenção está apontada para os horários dos shows devido ao aumento da circulação de pessoas. Nossos guardas estão atuando ostensivamente e, somente com a presença conseguimos já inibir possíveis delitos ou conter alguns conflitos ocasionados por pessoas que se excedem no álcool”, comentou.
Na avaliação do comandante, as festividades estão acontecendo de maneira tranquila sem registros de ocorrências de maior gravidade. “A Guarda vem atuando no mesmo padrão de policiamento que realizamos por ocasião do carnaval da capital e esperamos concluir este mês de comemorações garantido a segurança do Natal em Natal”, concluiu Alberfran.
O patrulhamento ostensivo da GMN nas áreas de comemorações natalinas vem acontecendo desde o início de dezembro após o prefeito Álvaro Dias inaugurar a nova iluminação natalina da Árvore de Natal de Mirassol e abrir a temporada de apresentações públicas em alusão ao Natal.
OS DESEMBARGADORES REJEITARAM PARCIALMENTE A DENÚNCIA DO MP E MANTIVERAM A EXCLUSÃO DO ARTIGO 232 DO ECA
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN encerraram os julgamentos de 2019 e apreciaram mais uma denúncia relacionada à violência doméstica, por meio da qual mantiveram a sentença inicial, que rejeitou, parcialmente, a denúncia do Ministério Público, e manteve a exclusão do artigo 232 do ECA (submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento). No recurso, o órgão ministerial pedia a reforma da sentença para que o delito fosse incluído no fato denunciado. Contudo, o argumento não foi acolhido.
Na decisão, o órgão julgador destacou, em especial, dois aspectos: o primeiro, no qual deve o sujeito ativo do crime deter a autoridade, a guarda ou a vigilância sobre a criança ou adolescente vítima; e o segundo, deve – o autor do delito – submetê-la a vexame ou constrangimento.
“Tal interpretação não pode ser ampliada sobremaneira, ao ponto de tornar a presença de criança ou adolescente a toda e qualquer ocorrência entre seus genitores a prática de um crime”, analisa a relatoria do Recurso, o qual destacou o chamado “princípio da intervenção mínima”, por meio do qual só deve o direito penal atingir as condutas efetivamente necessárias, capazes de lesar os bens jurídicos elegidos pelo legislador.
O julgamento ainda ressaltou que a circunstância fática narrada na demanda não corresponde à gravidade exigida para fins de configuração de violência moral (constrangimento) supostamente causada à criança e/ou adolescente, capaz de violar sua integridade física ou psíquica. “Não implica esse entendimento, imperioso consignar, em juízo de valor quanto aos crimes de ameaça (artigo 147 do Código Penal) e vias de fato (artigo 21 da LCP,) pelos quais foi também denunciado o réu, contra sua ex-companheira.
NA CAPITAL POTIGUAR AS TEMPERATURAS MÍNIMAS DEVEM VARIAR ENTRE 24ºC A 26ºC E AS MÁXIMAS ENTRE 32ºC A 33ºC
O verão na região Nordeste começa no próximo domingo, 22, 01h19 min. A análise do comportamento climático desta estação 2019/2020, segundo o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot é de temperaturas mais altas e o início na ocorrência das chuvas (pré-estação chuvosa nos meses de janeiro e fevereiro).
Na capital potiguar as temperaturas mínimas devem variar entre 24ºC a 26ºC e as máximas entre 32ºC a 33ºC. No interior, dependendo da região, nas áreas de serra, por exemplo, as temperaturas mínimas devem ficar entre 20ºC a 23ºC, e as máximas entre 35ºC a 38ºC. Para as demais regiões, os termômetros devem registrar mínimas entre 24ºC a 26ºC e máximas acima dos 36ºC.
Bristot destaca que a análise das condições oceânicas/atmosféricas mostra que o Verão não será influenciado por nenhum fenômeno de escala global, como, por exemplo, Fenômeno EL NIÑO ou LA NIÑA. “A circulação dos ventos sobre a região Nordeste será normal. A única anomalia observada nas últimas semanas está relacionada com as águas superficiais do Oceano Atlântico, na faixa equatorial, onde os valores estão acima do normal. Ou seja, as águas estão mais quentes e como consequências, além da umidade maior ao longo da faixa litorânea leste (Grande Natal), que poderá aumentar a sensação térmica, pode também, com a presença de sistemas de instabilidades, ocasionarem pancadas de chuvas com intensidades moderada a forte, tanto no interior como na capital”.
Está prevista a ocorrência de chuvas durante o verão, causadas por sistemas meteorológicos transientes (Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCAS) e restos de Frentes Frias. Lembra Bristot que, “como são sistemas de baixa previsibilidade climática (longo prazo), fica difícil de informar quando, como e onde essas chuvas irão ocorrer durantes os meses de janeiro e fevereiro”. Pela climatologia, temos a seguinte distribuição na ocorrência de chuvas durante o verão 2019/2020. Oeste: 314,3mm; Central: 247,5mm; Agreste: 188,6mm; Leste: 254,3mm”.
A DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) FOI A FAVOR DA CANTORA E OS VÍDEOS DOS ATIVISTAS COM O REFRÃO DA MÚSICA JÁ FORAM RETIRADOS DAS REDES SOCIAIS. FOTO: SÉRGIO LIMA/PODER 360
Fernando Haddad e o PT foram condenados em R$ 100 mil cada por usar música ‘Pintura Íntima’, composta por Paula Toller, em campanha sem o consentimento da artista. Decisão foi tomada por pelo juiz Alexandre de Carvalho Mesquista, da 1º Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
De acordo com reportagem publicada nesta sexta-feira, 20, pelo jornal O Estado de S. Paulo, tanto Haddad quanto o partido afirmaram que o vídeo não foi feito pela equipe da campanha, mas por terceiros que eles desconhecem. Eles alegam que o vídeo não seguia a identidade visual da campanha, nem a qualidade técnica utilizada nos outros materiais da campanha.
O juiz afirma que os réus se beneficiaram da obra na campanha. “Aquele que adquire, distribui, vende ou utiliza obra fraudulenta com o objetivo de auferir proveito econômico também responde, solidariamente com o contrafator, pela violação do direito autoral”, afirmou. A multa é duas vezes o valor do licenciamento de imagem e dos direitos autorais.
Haddad disse, por meio de sua assessoria, que“mesmo desconhecendo que Paula Toller era partidária de Jair Bolsonaro, jamais usaria deliberadamente uma música de sua autoria sem autorização e não pode se responsabilizar por ações espontâneas de terceiros que tampouco entraram em contato com a campanha.”
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi a favor da cantora e os vídeos dos ativistas com o refrão da música já foram retirados das redes sociais.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), manifestou-se sobre a medida adotada pela direção da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), em Alcaçuz, de suspender o acesso dos advogados a seus clientes nos dias 19, 20, 26 e 27 deste mês, para “fins de reposição a datas perdidas das visitas sociais aos detentos”.
A OAB-RN declarou que foi notificada apenas na véspera do primeiro dia de vigência da medida. Segundo a entidade, o posicionamento adotado é divergente do da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), que “tem sido de aberto diálogo de melhoria do atendimento aos advogados nas demais unidades prisionais”.
Leia a Nota
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RN, manifesta publicamente sua frontal divergência à medida adotada pela direção da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga – PERCM – de suspender o acesso dos advogados a seus clientes por quatro dias (19, 20, 26 e 27 deste mês), para alegados fins de reposição a datas perdidas das visitas sociais aos detentos.
Da mesma forma, expressa seu sentimento de surpresa por ter sido notificada apenas na véspera do primeiro dia de vigência da medida (esta quinta-feira, dia 19), o que não deixou sequer margem para que os advogados fossem comunicados com antecedência. Essa posição isolada é divergente da posição adotada pela SEAP, que tem sido de aberto diálogo de melhoria do atendimento aos advogados nas demais unidades prisionais.
Por maiores que sejam as razões que levaram a essa medida extrema, a OAB/RN não pode concordar com sua aplicação, uma vez que ela fere o direito constitucional assegurado dos advogados terem acesso aos seus clientes. Os contatos profissionais dos advogados não se norteiam por escalas prévias definidas por eles ou pelas autoridades. Acontecem por efetiva necessidade.
Há que se reconhecer que, neste período em que o Judiciário está em recesso, é alta a probabilidade de redução na necessidade dos advogados terem contato com seus clientes. Porém, se houver um só advogado com essa necessidade, e urgência, por qualquer razão específica, não há situação legal prevista que confira à autoridade presidiária poder para impedir esse acesso, que, repetimos, é assegurado por lei.
Sendo assim, a OAB não pode prescindir do seu papel de cobrar o pleno cumprimento das prerrogativas dos advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em síntese, não concorda, não aceita e vai se insurgir, pelas vias judiciais devidas, caso necessário, se houver violação das prerrogativas profissionais dos advogados.
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