A PROPOSTA É DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES). FOTO: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Projeto de Lei 5445/19 inclui, entre as hipóteses de anulação do casamento, a omissão, por parte de um dos cônjuges, da condição de transgenitalização, que por sua natureza torne insuportável a vida do cônjuge enganado com a impossibilidade de o casal ter filhos biológicos. A proposta, da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), tramita na Câmara dos Deputados.
Como exemplo, Soraya cita o caso de alguém do sexo masculino que tenha realizado cirurgia de transgenitalização para se adequar ao sexo feminino. “Essa pessoa manterá relacionamentos com parceiros do sexo masculino, tornar-se-á noiva, contrairá matrimônio e constituirá família. Digamos que essa informação seja omitida ao cônjuge varão durante todo o período anterior e posterior ao matrimônio. Este vê todos os seus sonhos de constituição de família com filhos biológicos do casal se esvaírem. Os transtornos psicológicos causados a esse cidadão não podem mais ser reparados”, afirma Soraya Manato.
Pela proposta, o prazo para entrar com a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, será de três anos. Em caso de coação ao casamento, esse prazo será de quatro anos.
O texto altera o Código Civil, que hoje permite a anulação do casamento em razão de desconhecimento de crime cometido por um dos cônjuges antes do casamento ou ainda de doença transmissível capaz de colocar em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência, entre outras hipóteses.
Defeito físico
Outra possibilidade de anulação é a omissão por um dos cônjuges de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência. Soraya Manato, no entanto, não acredita que essa previsão seja suficiente no caso de mudança de sexo. Isso porque, diz, os tribunais entendem que a abrangência dos defeitos físicos para anulação do casamento são apenas os de natureza sexual: impotência, sexo dúbio, deformidades genitais e anomalias sexuais.
“Muitos dos portadores desses ‘defeitos’ estão hoje optando pela transgenitalização e tornando obsoleta a norma que prevê defeito físico irremediável. Com isso, poderemos vislumbrar um futuro de conflitos judiciais intermináveis e com sérios prejuízos para considerável leva de cidadãos de boa-fé”, pondera a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A OPERAÇÃO SILÊNCIO TEVE INÍCIO COM A APREENSÃO DE UM ADOLESCENTE, CUJO ENVOLVIMENTO NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA REVELOU-SE DE MAIOR IMPORTÂNCIA
A comarca de São José do Campestre, situada no Agreste Potiguar, condenou Vinícius Façanha Cabral, Rômulo Augusto da Cunha Moreira e José Walace da Silva, pela acusação de integrarem uma facção criminosa com atuação do Estado e da prática de tráfico ilícito de entorpecentes e de organização criminosa nas cidades de São José do Campestre, Tangará e região. Ele foram acusados em decorrência da Operação Silêncio, deflagrada em 27 de junho de 2018.
Vinícius Façanha Cabral foi condenado a uma pena, em regime fechado, de 10 anos e dois meses de reclusão, enquanto Rômulo Augusto da Cunha Moreira e José Walace da Silva foram condenados, cada um, a uma pena de 14 anos e cinco meses de reclusão. A Justiça negou o direito aos condenados de recorrerem em liberdade.
No mesmo processo, Ana Beatriz Lourenço de Oliveira foi absolvida, a pedido do Ministério Público, em razão da insuficiência de provas quanto ao seu envolvimento nas atividades da organização criminosa, já existindo uma outra ação penal em curso referente ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Da mesma forma, Danilo Mendes também foi absolvido porque não ficou demonstrada a sua efetiva participação na organização criminosa.
Segundo a acusação, os denunciados faziam parte de um grupo de WhatsApp denominado “Visão dos Cria”, formado principalmente por integrantes de uma organização criminosa pertencente a uma facção, os quais planejam a execução de atividades criminosas como o tráfico de drogas, homicídios e assaltos nas cidades de São José do Campestre, Tangará e região, sendo utilizado, inclusive, para prestação de contas dos integrantes em relação à citada facção.
Operação
A Operação Silêncio teve início com a apreensão de um adolescente, cujo envolvimento na organização criminosa revelou-se de maior importância, bem como o envolvimento de vários adolescentes. A operação se desenvolveu em três fases e envolveu vários membros do grupo criminoso.
No Processo nº 0100512-58.2018.8.20.0153, a fase policial teve: 15 Mandados de Prisão Preventiva e 15 Mandados de Busca e apreensão, com 17 indiciados pela Autoridade Policial. Já a fase processual teve: 15 denunciados pelo Ministério Público; 10 condenados e 5 absolvidos.
No Processo nº 0100489-15.2018.8.20.0153, a fase policial teve: 6 Mandados de Prisão Preventiva; 11 Mandados de busca e apreensão, com 7 indiciados pela Autoridade Policial. Já a fase processual teve 7 denunciados pelo Ministério Público; 2 processos desmembrados; 3 condenados e 2 absolvidos.
No Processo nº 0100352-33.2018.8.20.0153, a fase policial teve: 11 Mandados de Prisão Preventiva/Busca e apreensão; 11 Mandados de Busca e apreensão, o que resultou em 9 Indiciados pela Autoridade Policial. Já a fase processual teve 11 denunciados pelo Ministério Público; 2 processos desmembrados; 6 condenados e 7 absolvidos.
O Natal em Natal 2019, promovido pela Prefeitura do Natal, apresenta mais um projeto pioneiro dentro do calendário cultural da cidade. É o Cortejo Natalino do Centro Histórico, que acontece próximo domingo, 22, e segunda-feira, 23, e abrigará mais de 200 integrantes percorrendo as ruas do Centro Histórico. A concentração será no Palácio dos Esportes a partir das 16h30. A saída acontece na Avenida Deodoro, depois segue na Rua João Pessoa até a Princesa Isabel, onde ocorre a dispersão.
O projeto apresenta o elenco do espetáculo ‘’Um Presente de Natal’’, com adereços e figurinos alusivos ao Natal com seus folguedos, bandeiras, um carro de Papai Noel, trem da Alegria e carro Presépio todo customizado trazendo a manjedoura, José, Maria e os Reis Magos. A trilha será uma edição de músicas natalinas do repertório do Presente de Natal (autoria de Danilo Guanais) e composições do acervo do secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.
Em cada parada, haverá uma evolução de anjos anunciando o nascimento de Jesus, a passagem da Estrela Guia, o nascimento do menino Jesus e a chegada dos Reis Magos. Celebrado com figuras e elementos da cultura popular, o Cortejo tem participação de Bandas e Fanfarras. Na parada da Catedral Metropolitana e entrada do Túnel de luz da Rua João Pessoa acontece uma revoada de bolas brancas simbolizando a paz e celebrando o aniversário dos 420 anos da cidade do Natal.
Participam do Cortejo o Pastoril de Idosos do Bom Pastor, Boi de Reis do Bom Pastor, Capoeira de Felipe Camarão, Boi de Reis Mestre Manoel Marinheiro, Congos de Calçola (Ponta Negra), Lapinha (Ponta Negra), Grupo Araruna (Rocas) Pastoril de Cabeceiras (Tibau do Sul), Cia. Do Circo Ladrões do Sorriso, Cia All Hanna Dança do Ventre, Associação Capoeira Nossa Terra, Grupo Oribá, Boi de Reis Dona Cecília, Boi de Reis de Zé Barra e Mestre Bobó.
“É um projeto pioneiro em parceria com produtores da cidade e grupos folclóricos que acreditaram nesta inovação no calendário cultural dentro da revitalização do Centro Histórico”, comenta o Secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.
ENEY MOURA PEREIRA É SUSPEITO DE TENTAR MATAR SUPOSTO ASSASSINO DO IRMÃO. FOTO: REPRODUÇÃO
A Polícia Civil procura Eney Moura Pereira, vereador do município de Serra do Mel, na Costa Branca Potiguar. De acordo com as informações, ele é suspeito de uma tentativa de homicídio na comunidade Alcanorte, em Macau.
Nessa quarta-feira, 18, o outro suspeito, Bergson Moura, que é primo de Eney, se apresentou à delegacia e foi preso. Segundo as investigações, os dois tentaram matar Caius Gracus Veríssimo de Oliveira, no último dia 26 de outubro.
A Polícia Civil informou que no dia do crime, um veículo abandonado foi localizado nas proximidades da tentativa de homicídio. O automóvel foi identificado como pertencente a Bergson Moura. “A partir dessa informação, chegou-se ao segundo suspeito, Eney Moura”, revelou.
Ainda de acordo com a Civil, a motivação do crime estaria relacionada a uma possível vingança contra Caius Gracus, diante da suspeita de envolvimento dele na morte de Élio Pereira de Moura, irmão de Eney. Élio foi morto em 16 de junho deste ano em Pendências.
A Polícia Civil solicita que a população envie informações de forma anônima, pelo Disque Denúncia 181, sobre o paradeiro de Eney Moura.
DE ACORDO COM O DNIT NÃO HAVERÁ O BLOQUEIO TOTAL DE TRÁFEGO EM NENHUM DOS SENTIDOS DA VIA. FOTO: REPRODUÇÃO/INTER TV CABUGI
Parte da BR-101 será interditada parcialmente para obras no Gancho de Igapó, na Zona Norte de Natal, nesta sexta-feira, 20 e sábado, dia 21. De acordo com a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) no Rio Grande do Norte, a interdição parcial de tráfego vai acontecer próximo à Madeireira Aliança, com estreitamento de de uma das faixas no sentido Aeroporto/Centro de Natal e de outra faixa no sentido Centro de Natal/Aeroporto.
O comunicado reforça que não haverá o bloqueio total de tráfego em nenhum dos sentidos da via. O local será sinalizado e contará com atuação da Polícia Rodoviária Federal na orientação aos motoristas. Ainda segundo o Dnit, o tráfego normal será restabelecido assim que os serviços forem concluídos.
O NATAL FEST GOURMET SERÁ FORMATADO PARA OCUPAR TODA A PRAÇA COM RESTAURANTES E BARES, ARENA SENAC DE GASTRONOMIA
Uma das praças mais representativas da cidade de Natal vai ganhar um toque de cor e sabor na semana de festejos natalinos. Será na 3ª edição do Natal Fest Gourmet, que começa nesta quinta-feira, 19, e vai até sábado, 21, de dezembro, na Praça Pedro Velho (Praça Cívica), zona Leste da capital.
O acesso é gratuito e o horário será diferenciado, nos três dias das 16h às 23h, para que a população se integre às ações realizadas no ciclo natalino do bairro durante o Natal em Natal, como shows musicais e o comércio.
Com proposta itinerante, o festival já teve edições na praça Augusto Severo, em 2017, e no Terminal Marítimo de Passageiros, em 2018. Este ano o festival conta com patrocínios da Prefeitura de Natal, Unimed Natal através da Lei Djalma Maranhão e entidades parceiras Senac-RN e Sebrae-RN.
O Natal Fest Gourmet será formatado para ocupar toda a praça com restaurantes e bares, Arena Senac de Gastronomia, onde vão acontecer as oficinas ao vivo e acomodações em torno de 1 mil lugares. Um sistema de cartelas será oferecido para dar mais comodidade a quem quer degustar em diferentes estabelecimentos.
No segmento de restaurantes, o público pode conferir pratos elaborados pelos restaurantes Julio’s Bistrô, Totoia Restaurante, Paçoca do Pilão, Kojim Restaurante, Cozinha da Nêga, Anena Pães Artesanais, Massa Fina, Chef Adriana Lucena com queijos artesanais, geleias e pimentas, sobremesas e lanches da Caroli Doces, Mil Folhas Doces, Original Dindim e chopp artesanal da Perversa.
Já o pavilhão da Arena Senac de Gastronomia contará as seguintes oficinas: Na quinta-feira, dia 19/12, as oficinas tem início às 17h com a chef Amanda Navarro e Sabores Tailandeses – Som Tam. Às 19h, a chef Elizabeth Assunção prepara ao vivo a receita Baião de 3. E Renata Lopes com prato ao estilo Surf’n’Turf (19h). No dia Dia 20/12 será a vez do chef Paulo Arsand vai servir os Sabores dos Pampas gaúchos (17h). Depois chef Thiago Gomes apresentar o passo a passo da Moqueca Afrodisíaca (19h), Tulyane Bezerra fará um Um passeio pelo Seridó (20h). No último dia 21/12 a plateia poderá acompanhar ao vivo o chef Alisson Marinho com dois pratos, o Nhoque de batata doce e laranja (19h e o Ravioli Canto do Mangue (20h).
Para a criançada, o Natal Fest Gourmet reservou um lugar especial com o espaço kids coordenado pela empresa Divirta Kids. A direção do festival é do produtor e empresário Habib Chalita.
SERVIÇO
3º Natal Fest Gourmet
Dias 19, 20 e 21, das 16h às 23h
Praça Pedro Velho (Cívica). Av. Prudente de Morais, Petrópolis
Cerrado perde uma cidade de São Paulo a cada três meses
Após o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) constatar aumento de quase 30% do desmatamento na Amazônia no último ano e de 114% desde o ano de promulgação do novo Código Florestal (2012), hoje o governo informou que a perda de cobertura vegetal do Cerrado entre agosto de 2018 e julho de 2019 foi de 648.400 hectares, mantendo os preocupantes níveis dos últimos anos. Muito embora tenha havido uma pequena redução em relação ao ano passado, de 2,26%, a perda ainda é alarmante: equivale à derrubada da cidade de São Paulo, ou a área metropolitana de Londres, a cada três meses.
Os dados são do Prodes Cerrado, mapeamento do Inpe, sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Sua série histórica indica estabilização na taxa de destruição do Cerrado nos últimos quatro anos em torno de uma média de 680 mil ha/ano. Mais da metade da área original do bioma já foi convertida, principalmente para atividades agropecuárias, e pesquisas apontam que infelizmente apenas 20% do que resta de vegetação encontra-se em condições saudáveis de conservação. Isso torna o Cerrado uma das áreas naturais mais ameaçadas do planeta. Segundo pesquisadores, no ritmo de destruição dos últimos anos, o Cerrado caminha para um processo de extinção em massa sem precedentes na história do planeta.
Os números do Prodes do Cerrado e da Amazônia diferem por causa da distinção de perfil entre os atores que promovem a devastação. Na Amazônia, há terras públicas sem a devida proteção do Estado e, assim, disponíveis à invasão de quadrilhas de grileiros. Já o desmatamento nos últimos anos no Cerrado tem sido promovido principalmente por atores privados, produtores rurais e grupos empresariais – com destaque às chamadas companhias de terra. A estabilização das taxas está em parte associada com o fato de que tais companhias começaram a atender ao apelo de seus investidores e compradores quanto à eliminação das ilegalidades e do desmatamento, já que o desmatamento zero é uma agenda em rápida consolidação tanto no mercado internacional, como em legislações nacionais e de blocos econômicos.
A importância do Cerrado
O Cerrado se estende pelos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal. Depois da Amazônia, é o maior bioma da América do Sul, correspondendo a 1/4 do território nacional, com mais de 2 milhões de km2. São insuficientes as áreas protegidas demarcadas: 3,1% em unidades de conservação de proteção integral, 5,2% em unidades de uso sustentável (a maior parte sem fiscalização e implementação de planos de manejo adequados) e 4,8% em 109 terras indígenas.
A área protegida do Cerrado é inúmeras vezes inferior à da Amazônia, e a cobertura com vegetação íntegra do bioma já foi reduzida a cerca de 20% da original, com mais da metade de seu território devastado. Seguida essa trajetória, a destruição do Cerrado acarretará uma extinção massiva de espécies, de acordo com artigo da revista Nature (2017). O bioma tem cerca de 10 mil espécies de plantas, das quais 44% endêmicas, além de uma enorme diversidade de fauna, incluindo espécies como o Lobo-Guará, o Tamanduá-Bandeira e a Onça-Pintada. O Cerrado abriga 30% da biodiversidade brasileira e 5% das espécies do planeta. Apesar disso, a destruição segue e além de perder espécies, as emissões anuais de gases causadores do efeito estufa, por queimadas e desmatamento, equivalem a mais de 40 milhões de carros.
O atual nível de destruição compromete as águas que nascem no Cerrado e alimentam seis das oito grandes bacias hidrográficas brasileiras: Amazônica, Araguaia/Tocantins, Atlântico Norte/Nordeste, São Francisco, Atlântico Leste e Paraná/Paraguai, incluindo as águas que escoam para o Pantanal. O Cerrado também é a fonte de 90% das águas do rio São Francisco. Quando se desmata o Cerrado, comprometem-se a recarga de três grandes aquíferos brasileiros (Bambuí, Urucuia e Guarani), assim como os recursos hídricos que são fundamentais para milhões de pessoas que vivem no bioma e para nove em cada dez brasileiros que consomem energia vinda de hidroelétricas.
A área protegida do Cerrado é inúmeras vezes inferior à da Amazônia, e a cobertura com vegetação íntegra do bioma já foi reduzida a cerca de 20% da original
Nova Medida Provisória prevê que
pedaço gigantesco de terras públicas ocupadas ilegalmente na Amazônia seja
regularizado
Os problemas ambientais na Amazônia se
intensificaram em 2019, mas, acredite, a situação sempre pode piorar. Com a
Medida Provisória (MP) 910, assinada nesta terça-feira pelo Presidente Jair
Bolsonaro, criminosos ganharam um presentão de Natal. Quem perde, mais uma vez,
é a floresta e as pessoas que dependem dela para viver.
A
nova legislação permitirá que um pedaço gigantesco de terras públicas que foi
desmatado ilegalmente entre 2008 e dezembro de 2018 na Amazônia seja
legalizado. Na prática, isso quer dizer que crimes como desmatamento e invasão
de terras públicas estão sendo não apenas estimulados, como também anistiados e
premiados por Bolsonaro, trazendo graves prejuízos para a manutenção do
equilíbrio ambiental e para o patrimônio dos brasileiros.
O
novo texto piora legislações anteriores em duas principais questões. A
primeira, temporal, é a permissão para que terras públicas ocupadas ilegalmente
antes de maio de 2014 sejam regularizadas, com a possibilidade desse prazo se
estender até 2018. Os prazos anteriores eram 2008 e 2011, respectivamente. A
segunda é que facilidades no processo, que eram dadas apenas a pequenas
propriedades (até quatro módulos fiscais), agora poderão ser utilizadas para
regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais, o que configura média
propriedade (na Amazônia, isso equivale a até 1650 campos de futebol).
Assim
como aconteceu com iniciativas anteriores, com as leis nº 11.952/2009 e nº
13.465/2017, a MP 910 é uma falsa solução, porque oficializa a grilagem e manda
uma mensagem clara de que o crime compensa, quando deveria priorizar direitos
territoriais de agricultores familiares, populações indígenas, tradicionais e
quilombolas e a proteção do meio ambiente.
A nova legislação permitirá que um pedaço gigantesco de terras públicas que foi desmatado ilegalmente entre 2008 e dezembro de 2018 na Amazônia seja legalizado
COP25: maiores poluidores do mundo
seguraram avanços nas negociações climáticas da ONU
A
mais longa Conferência de Partes da história da UNFCCC (órgão da ONU para as
mudanças do clima) terminou em Madri no domingo (15) de manhã (horário local)
com grandes países emissores – como Estados Unidos, China, Índia, Brasil, Japão
e Arábia Saudita, entre outros – se abstendo de suas responsabilidades na
redução de emissões de gases de efeito estufa e bloqueando o progresso das
negociações. Apesar dos fortes pedidos por uma ação climática urgente, feitos por
países vulneráveis, sociedade civil e milhões de jovens em todo o mundo, os
principais países emissores resistiram a todos os esforços para manter o
aquecimento global abaixo de 1,5 °C.
Embora
descrita como a COP da “ambição”, o que ficou evidente em Madri foi a
falta de vontade política para responder à ciência na escala necessária. O caso
do Brasil é emblemático: ao contrário dos últimos anos, em que era considerado
um dos principais articuladores internacionais e um bom exemplo na redução de
emissões, o governo brasileiro foi para a COP25 com uma posição de cobrar
financiamento para proteção de suas florestas.
Isso em um ano de aumento recorde de desmatamento, desmonte ambiental e
perseguição às ONGs e mortes de lideranças indígenas. A ausência de diálogo por
parte da delegação brasileira, seja com representantes da sociedade civil, seja
com representantes do setor empresarial e com as lideranças políticas, também
chamou a atenção.
O
único resultado obtido pela condução das negociações pelo ministro do Meio
Ambiente, Ricardo Salles, foi abalar nossa reputação internacional: pela
primeira vez, o Brasil recebeu dois prêmios “Fóssil do Dia” durante
as negociações e o Fóssil Colossal, ao final da conferência. Esse é o mais
tradicional prêmio concedido pelas quase 2 mil organizações ambientais ligadas
à Climate Action Network. É também um dos melhores termômetros da reputação de
um país nas negociações.
Pela primeira vez, o Brasil recebeu dois prêmios “Fóssil do Dia” durante as negociações e o Fóssil Colossal, ao final da conferência
Autoridades na Austrália emitem alerta
sobre incêndio fora de controle perto de Sydney
As
autoridades na Austrália emitiram alerta sobre um grande incêndio nos arredores
de Sydney. O fogo se espalhou para além da linha de contenção estabelecida
pelos bombeiros e avança em direção ao Parque Nacional de Blue Mountains.
Esse
foco de incêndio já atinge uma área de 4.000 km² e o serviço de meteorologia
australiano prevê que ondas de calor extremo virão nos próximos dias, podendo
dificultar o combate às chamas.
Ao
menos 4 pessoas morreram e quase 700 casas foram destruídas.
Esse foco de incêndio já atinge uma área de 4.000 km²
APROPRIAÇÃO DE PATRIMÔNIO, OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA E CONFLITOS DE INTERESSES SÃO RELATADOS EM E-MAILS. FOTO: EDUARDO KNAPP/FOLHAPRESS
Nos últimos dias, o empresário Marcelo Odebrecht, 51, tem encaminhado emails para familiares e diretores da Odebrecht com denúncias que atingem pessoas-chave da direção do grupo. No conjunto, as mensagens trazem discussões e queixas que o empresário vem fazendo internamente desde que deixou a prisão, em dezembro de 2017, mas que estavam restritas a um grupo pequeno.
São alvos de críticas o seu pai, Emílio Odebrecht, o seu cunhado, Maurício Ferro, que já atuou como diretor jurídico do grupo e é casado com Mônica Odebrecht, bem como Ruy Lemos Sampaio, executivo que assumiu na última segunda-feira, 16, o posto de diretor-presidente da holding.
Espaço pago
De acordo com as mensagens às quais a Folha teve acesso, Marcelo construiu uma tese sobre os motivos que levaram a Odebrecht à atual situação. A companhia passa por uma das maiores recuperações judiciais da história do país, com dívidas que chegam a R$ 98,5 bilhões.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do grupo Odebrecht afirmou que o conglomerado não irá se pronunciar sobre o assunto. Muitos dos emails detalham o conteúdo de uma minuta com 64 páginas que o próprio Marcelo redigiu e enviou para executivos da empresa, inclusive para a área de compliance (responsável por boas práticas corporativas).
Em uma das mensagens, o empresário manifesta a intenção de enviar a minuta para a força-tarefa da Lava Jato. Questões familiares aparecem em muitas mensagens. Até hoje, por exemplo, Marcelo narra nunca ter conseguido aceitar o que ele chama de “traição de Mauricio Ferro”, que chegou a ser preso por suspeita de corrupção.
Ele escreve que “o maior prejuízo nem foram os R$ 200 milhões roubados, mas tudo o que ele fez, destruindo a Odebrecht e as relações familiares, para ocultar este roubo”. O suposto desvio ainda está sob investigação.
O pai também é citado. Ainda que não afirme diretamente, Marcelo coloca na conta de Emílio muitos dos erros que teriam levado à recuperação judicial da Odebrecht, sobretudo por omissão. Filho e pai romperam relações quando Marcelo ainda estava cumprindo pena em Curitiba.
Em um dos emails, Marcelo questiona uma operação feita por Emílio Odebrecht. Segundo ele, o pai teria esvaziado a Kieppe, holding familiar controladora da Odebrecht, ao adquirir para si fazendas avaliadas em R$ 600 milhões e ter feito o pagamento com ações da Kieppe e não com seus próprios recursos.
Marcelo diz num texto que as ações da Kieppe “tinham um valor totalmente questionável desde 2016, e hoje não valem praticamente nada”. O pai, segundo Marcelo, ainda teria utilizado o seu poder no comando para nomear executivos que tinham “conflito de interesse”. Na avaliação dele, os escolhidos não focavam na gestão dos negócios e, muitas vezes, tomavam decisões em benefício próprio e em prejuízo à Odebrecht.
Marcelo questiona em particular a escolha de Sampaio para assumir o conselho de administração do grupo e, mais recentemente, o cargo de diretor-presidente, argumentando que o executivo atua em favor dos interesses de Emilio e de seus próprios, inclusive para evitar investigações que poderiam incriminá-lo.
Em um dos emails, Marcelo relata para um grupo de diretores, incluindo a diretora de compliance, Olga Pontes, que “existem evidências fortes, inclusive registros no My Web Day e Drousys [sistemas usados pela empresa para gerir o pagamentos de propinas], de que RLS [sigla para Ruy Lemos Sampaio], o representante escolhido pelo mandatário [Emílio Odebrecht], recebeu ou intermediou pagamentos indevidos. Isto entre outros fatos, como de obstrução à Justiça, que precisam ser urgentemente apurados”.
O empresário também diz que Sampaio trabalhou para impedir que sua atuação fosse descoberta. “No âmbito da ODB [sigla para Odebrecht], porém, RLS não apenas conseguiu bloquear as investigações, passando por cima de todos os compromissos que assumimos publicamente e com as autoridades, como deflagrou uma jornada rancorosa de vingança pessoal [contra Marcelo].”
O empreiteiro detalha que solicitou investigações internas sobre os fatos, que teriam sido bloqueadas por Sampaio. Marcelo afirma que alguns desses pagamentos, que Sampaio teria acompanhado, já foram identificados na ação penal do sítio de Atibaia.
As informações que envolvem Sampaio, inclusive, estão em um parecer técnico feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nele, o perito contador Claudio Wagner destaca: “Visando identificar as iniciais ‘RLS’ e não deixar nenhuma margem para suposições, localizamos referidas iniciais em mais seis ocasiões na planilha [que registrava propina]”.
A questão do conflito de interesses é uma temática recorrente dos emails e remete até ao acordo de delação firmado com o DoJ (sigla em inglês para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos).
Marcelo diz que é necessário investigar a troca do escritório de advocacia americano contratado pela Braskem, ainda em janeiro de 2015, em alinhamento com o DoJ, para iniciar as investigações independentes no âmbito da Braskem.
“Neste sentido tudo indica que esta troca fez parte da estratégia de, no âmbito do acordo de leniência da Braskem, fornecer apenas ‘informações controladas’, tanto às autoridades brasileiras, quanto ao DoJ”, afirma Marcelo na minuta encaminhada para a chefe do compliance.
Segundo ele, “a troca do escritório de advocacia americano contratado pela Braskem parece ser também parte da estratégia (ou do “efeito cascata”) de ações para obstruir as investigações”.
“Agiram de má fé, quando não criminosamente no entendimento do colaborador (Marcelo), quando da negociação do acordo com as autoridades americanas, em evidente prejuízo não apenas da verdade dos fatos, como da efetividade da colaboração, e dos próprios colaboradores. Ressalte-se, também o imenso prejuízo tangível e intangível que trouxe a Odebrecht nas suas operações internacionais. Um prejuízo que seguramente supera os U$$ 5 bilhões em perdas de ativos (especialmente concessões) e contratos de obra no exterior”, diz o trecho da minuta.
Marcelo afirma ainda que foi este fato “a principal causa para a deterioração econômica da Odebrecht ocorrida desde 2015, e que acabou por conduzir a Odebrecht SA e várias de suas controladas a grave situação financeira atual com quase todas as empresas em recuperação judicial ou extra-judicial”.
A empresa firmou um acordo de colaboração com o DoJ em dezembro de 2016 e o departamento tornou público parte das delações, expondo negociações de propinas em vários países que a empresa atuava. Após esse procedimento que a empresa perdeu contratos e renda nestes locais. Marcelo ainda faz críticas recorrentes à falta de transparência do comando da empresa, principalmente em relação à recuperação judicial.
Quando foi informado que a Odebrecht buscava um parecer para justificar a não abertura destas informações, ele rebateu em um email: “Parecer se busca para proteger uma decisão que se quer tomar, e não para se tomar a decisão certa.”
O capítulo mais recente das divergências ocorreu há uma semana, no dia 12, quando Ruy Sampaio pediu a demissão de Zaccaria Junior, então diretor de relações com a imprensa da construtora Odebrecht. Zaccaria atuava como assessor de imprensa de Marcelo e isso foi usado para justificar o seu desligamento.
O anúncio da demissão foi mal recebido internamente. Luciano Guidolin, então presidente, colocou o cargo à disposição, e foi seguido pelo diretor de RH, Daniel Villar.
Ruy Sampaio, então, assumiu a companhia, provocando forte reação de Marcelo.
“É uma aberração, em todos os sentidos, ele [Zaccaria] ser demitido por estar fazendo justamente o que foi orientado pela empresa/por seus líderes: me apoiar no contato com a mídia, justamente para assegurar, dado o impacto de tudo que falo, alinhamento de meus posicionamentos com a empresa”, diz Marcelo em um email endereçado a Alexandre Assaf, do comitê de ética da construtora.
A partir daí, Marcelo trouxe à tona questões que, até então, estavam restritas.
Procurado pela Folha, o empresário Marcelo Odebrecht afirmou que “tudo que tem a dizer já foi declarado à empresa e às autoridades”.
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