AO TODO, O MPRN, POR MEIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUCURUTU, OFERECEU ATÉ O MOMENTO TRÊS DENÚNCIAS CONTRA O EX-PREFEITO. FOTO: REPRODUÇÃO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-prefeito de Jucurutu George Retlen Costa Queiroz e três ex-auxiliares dele pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As primeiras três denúncias oferecidas contra o grupo são fruto da operação Cabresto, deflagrada pelo MPRN no dia 9 deste mês.
Ao todo, o MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de Jucurutu, ofereceu até o momento três denúncias. Além de George Queiroz, foram denunciados a ex-secretária municipal de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro, a ex-chefe de Gabinete da Prefeitura Maria José Araújo Lopes de Sá e o fiscal de obras Arinaldo Lopes de Araújo. Ainda foram denunciados supostos “laranjas” que tiveram seus nomes usados pelo grupo para transferência ilegal da posse de terrenos doados pela Prefeitura de Jucurutu entre os anos 2013 a 2016.
A operação Cabresto foi deflagrada para apurar a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A ação visou descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição.
Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal. O MPRN continua analisando o conteúdo apreendido, que servirá para confirmar, ou não, as suspeitas iniciais.
Vender para o governo é uma grande oportunidade para os donos de pequenos negócios ampliarem a carteira de clientes e aumentarem a receita. Mas essa modalidade ainda é pouco aproveitada pelos pequenos negócios do Rio Grande do Norte. De acordo com pesquisas do Sebrae, 29% das microempresas e empresas de pequeno porte potiguares são fornecedores de bens e serviços para órgãos públicos. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), o percentual é ainda menor. Apenas 13% dos MEI’s do Rio Grande do Norte participam de compras governamentais.
O baixo índice de participação das empresas de pequeno porte nas compras públicas, em grande parte, está relacionado à falta de cumprimento da legislação. A Lei Complementar 123/2006 obriga a união, os estados e os municípios a oferecerem um tratamento diferenciado às micro e pequenas e MEI nos processos de licitação. Entretanto, a legislação ainda não é cumprida em grande parte do país.
Os pequenos negócios encontram uma série de obstáculos a serem ultrapassados, como a falta de informações para entrar em um mercado que ainda é novo para alguns empreendedores desse segmento. Além disso, a falta de qualificação contribui na exclusão dessas empresas das concorrências públicas. Por isso, é fundamental obter informações sobre os processos, principalmente na localidade onde o empreendedor está instalado. Para participar desse processo, é importante que os empresários busquem capacitação para minimizar os riscos, evitar prejuízos e alcançar resultados.
Na administração pública, há chances de negócio para empresas de todos os portes, que envolvem desde o fornecimento de bens até a prestação de serviços, como o de reparos, manutenção, entre outros. Pensando nisso, o Sebrae selecionou cinco dicas para ajudar os empresários que pretendem participar das compras públicas.
Antes de tudo, pesquisar
As compras são realizadas nas esferas federal, estadual e municipal. Para começar, é recomendável que o empreendedor faça uma pesquisa nos sites das prefeituras para conhecer o plano anual de compras, com a relação dos serviços e produtos que o município irá contratar naquele ano. Para isso ele deve entrar na aba licitações e conhecer o que está sendo oferecido e identificar se a sua empresa tem o potencial de fornecimento. Obs: Nem todas as prefeituras publicam o plano anual de compras, por isso, é recomendável buscar na aba licitações informações sobre as compras ou ir pessoalmente à prefeitura.
Cadastro para vender
O empreendedor tem que se cadastrar como fornecedor para que possa receber informações das licitações abertas. Para isso, é preciso verificar nos sites das prefeituras como fazer o cadastro (pessoalmente ou internet, dependendo da prefeitura). É bom lembrar que existem hoje no país cerca de 60 sistemas de compras, segundo estatísticas do Ministério da Economia. Para as micro e pequenas empresas e MEI é sempre bom prospectar o mercado local ou adjacente – pelo menos no primeiro momento. Por isso é recomendável seguir a primeira regra: pesquisar as oportunidades locais.
Capacitação para entrar no mercado
Para evitar correr riscos desnecessários ou ter prejuízo, o caminho é um só: capacitação. O Sebrae oferece cursos presenciais ou pelo modo de Ensino à Distância (EAD) para que o empreendedor não se aventure por terrenos que não conhece.
Comprasnet é um caminho
Qualquer fornecedor interessado conhecer o mercado governamental pode acessar o Comprasnet, site do governo federal que mostra todas as licitações do governo federal em andamento. Outra maneira é o Compras Mobile, o aplicativo disponível em IOS e Android (gratuito) é um retrato do Comprasnet e avisa onde há oportunidades de negócios, após o interessado selecionar os filtros relativos à sua área de fornecimento. Lembrando que para ser um fornecedor do governo federal, é necessário se cadastrar no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
Não ser dependente
O empreendedor precisa ter em mente que o poder público não é o único mercado que ele pode ter. É bom vender ou prestar serviços para o governo, mas não se deve abrir mão do setor privado. É a diversidade de clientes que, muitas vezes, salva uma empresa de apuros. Fornecer para estados, municípios e União é uma conquista importante, mas não se pode criar uma dependência deles. Nunca é demais lembrar, por exemplo, que o atraso de pagamentos no setor público não é algo raro.
A LEI JÁ FOI APROVADA PELA ASSEMBLEIA E REGULARIZA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E LICENCIAMENTO DE MOTOCICLETAS ATÉ 155CC NO DETRAN
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo, na sessão dessa quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Nelter solicitou que a governadora Fátima Bezerra (PT) sancione a Lei Moto Legal, aprovada pela Assembleia e que regulariza a transferência de propriedade e do licenciamento ou a aquisição de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc, registrados no Detran.
“O Detran vai leiloar as motos apreendidas”, afirmou Nelter, direcionando o discurso aos deputados Isolda Dantas (PT) e Doutor Bernardo (Avante), para os mesmos levarem o seu apelo à governadora. Nelter explicou que sua preocupação se dá porque os proprietários de motos poderão perder os veículos com o leilão agendado para o início de janeiro, segundo lhe informou assessores do Detran.
O parlamentar apelou para que Fátima sancione a lei com a mesma pressa que sancionou a lei que permite a liberação de crédito complementar. “O projeto tramita aqui desde agosto”, lembrou Nelter, afirmando que fez muito esforço para que pudesse ter sido votada há mais tempo.
“Governadora, dê de presente ao povo, até segunda-feira, a sanção dessa lei”, apelou Nelter Queiroz, que também fez um apelo ao Governo para regulamentar a lei de gratuidade da primeira habilitação para quem não pode pagar. “A lei foi aprovada pela governadora Rosalba Ciarlini e até hoje não foi regulamentada”, criticou o parlamentar, que também pediu para o Governo reforçar a segurança no município de Lagoa Nova, na região Seridó, onde mais um assalto foi registrado.
Em aparte, o deputado Doutor Bernardo falou da apreensão dos donos de motos e disse que tem sido abordado com frequência pelos proprietários de motos apreendidas. “Eu fiz contato com o Gabinete Civil para tentar antecipar a sanção para antes do recesso” afirmou Bernardo.
O FUNDO ELEITORAL FOI CRIADO EM 2017 APÓS PROIBIÇÃO DE DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA CAMPANHAS POLÍTICAS. FOTO: ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 19, que havendo brecha legal vai vetar, no Orçamento de 2020, os R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para o fundo eleitoral. Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo eleitoral prevê o uso de dinheiro público para esse fim.
“Em havendo brecha vou vetar, porque não é justo esse dinheiro para campanha. O dinheiro vai para quem? Para manter no poder quem já está. Dificilmente vai para um jovem candidato. A campanha tem de ser feita em condição de igualdade”, disse o presidente ao deixar o Palácio do Alvorada nesta manhã.
Segundo Bolsonaro, esses valores seriam melhor utilizado em áreas como a de infraestrutura. “A tendência é vetar. Não quero afrontar o Parlamento, mas pelo amor de Deus! Dá R$ 2 bilhões para o Tarcísio [Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura] e vê o que ele faz para o Brasil”, disse o presidente.
A MEDALHA FOI INSTITUÍDA A PARTIR DA APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NO ANO DE 2014, COMO FORMA DE RECONHECER O EMPREENDEDORISMO
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) fará, nesta quinta-feira, 19, a entrega da Medalha do Mérito Industrial Walter Byron Dore, em solenidade realizada na Casa da Indústria, a partir das 20h30. Serão agraciados os empresários industriais Francisco Nóbrega de Araújo, Djalma Barboza da Cunha, Diogo Dantas Gaspar e o deputado Carlos Alberto de Sousa Rosado Segundo. A homenagem é outorgada anualmente aos que se destacam como apoiadores e incentivadores do progresso da indústria do Rio Grande do Norte.
A medalha foi instituída a partir da aprovação em assembleia geral extraordinária no ano de 2014, como forma de reconhecer o empreendedorismo, o apoio dado ao setor industrial e para estimular novos líderes empresariais. Por proposição do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, lançou-se sobre a honraria o nome do industrial Walter Byron Dore, símbolo de pioneirismo, perseverança e sucesso em solo potiguar.
HOMENAGEADOS 2019
FRANCISCO NÓBREGA DE ARAÚJO
Nascido em 29 de janeiro de 1914, na cidade de Cruzeta/RN, Francisco Nóbrega de Araújo se destaca pela forte atuação no segmento do algodão, na Nóbrega e Dantas Indústria e comércio. Engenheiro agrônomo e industrial, foi um dos pioneiros da indústria têxtil no Rio Grande do Norte. Conhecido por seu espírito empreendedor, se dedicou a preservar a tradição algodoeira, oriunda de seus antepassados, valorizar e difundir a cultura do famoso algodão seridó. As indústrias possuem uma diversificada linha de produção que, além do algodão, produz fios e tecidos, ração animal e óleos vegetais. Estes produtos foram difundidos mundialmente por meio do empresário potiguar e marcam uma época áurea no Rio Grande do Norte.
DJALMA BARBOZA DA CUNHA
Nascido em 28 de setembro de 1939, em Pendências (RN), é o segundo de sete filhos do casal João Calixto da Cunha e de Francisca Barbosa dos Anjos. Aos 9 anos começou a ajudar na Salina de propriedade do pai, em Macau. Aos 15 anos veio morar em Natal e passou a trabalhar no setor de comércio. Foi garçom, capoteiro de carro, motorista de ônibus, trabalhou nas lojas de tecido Casa do Antenor, Armazém Gravata, Armazém Potiguar, Preço Fixo, foi militar do Exército brasileiro, vendedor de móveis na Casa Régio, cerimonialista do governo Aluízio Alves, diretor do jornal Tribuna do Norte, guarda fiscal, auditor fiscal da Fazenda, gerente do Banco Sul-Brasileiro, chefe de gabinete do Instituto de Previdência do Estado, onde veio a assumir a presidência. Atuou como ceramista, na primeira cerâmica do Vale do Açu, a Cerâmica Mogiaçu. Em 1994, fundou a Água Mineral Cristalina, que completa 25 anos em 2019. E a Água Mineral Cristalina do Oeste, em Apodi. Seis anos depois, fundou a Essência do Campo, empresa de produtos de limpeza, também em Apodi. Até hoje, com os filhos, administra as empresas. Djalma é pai de seis filhos, Adriana, Dayse, Djalma Júnior, Bruno, Djalei e Djair.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Natural de Mossoró, Beto Rosado, como é mais conhecido, é deputado federal e engenheiro agrônomo, graduado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), e especialista em gestão empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi pioneiro em cultivar hortaliças com a técnica da hidroponia na região da Chapada do Apodi. Em 2013, ocupou a Subsecretaria de Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Mossoró, quando implantou um complexo Plano de Enfrentamento à seca, perfurando poços, ampliando o programa Garantia Safra e construindo uma rede de adutoras nas comunidades rurais. Desde 2015, foi eleito deputado federal, sendo reeleito para o mandato 2019-2023. É autor do livro “O Velho Chico é Potiguar”.
DIOGO DANTAS GASPAR
Formado em administração com habilitação em comércio exterior, pela Facex, e especialista em Gestão Industrial, o empresário Diogo Dantas Gaspar é fundador e presidente da Aquacoco e Sucos Sumo, desde o ano 2000. A indústria de beneficiamento de coco verde e sucos de frutas recebeu diversos prêmios, como o MPE Brasil Ciclo 2008 em duas categorias (indústria e desenvolvimento sustentável), o prêmio Top Empreendedor Ano 2006, Coqueiro de Ouro na Fenacoco (2017). A Acquacoco se destaca também pela política de ‘empresa amiga da natureza’, com a destinação do resíduo da produção (casca de côco verde) sendo reutilizado no plantio de coco como matéria orgânica.
CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA NO PORTO DE SUAPE
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a decisão cautelar do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, sobre a conformidade das concessões de benefícios tributários decorrentes da Lei 13.799/2019. Pelo despacho, os benefícios – deduções de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre investimentos e reinvestimentos produtivos realizados nas regiões de abrangência das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) – podem ser concedidos a partir de 1º de janeiro de 2020. Na avaliação da CNI, a prorrogação do prazo garante segurança jurídica e evita a evasão de investimentos realizados em 20 estados brasileiros.
“Os mecanismos de incentivo ao desenvolvimento regional são fundamentais para conseguirmos reduzir as desigualdades e promover o crescimento do Brasil”, afirmou o presidente da CNI, Robson Andrade. A CNI espera que a decisão definitiva do TCU na representação que trata dos benefícios tributários mantenha o entendimento do ministro relator e que os questionamentos em torno do reinvestimento em 2019 sejam sanados ainda no início de 2020. Se mantida, a prorrogação dos incentivos fiscais valerá considerando a LDO 2019, com expectativa de não aplicação da redução dos 10% anuais, conforme prevê o §1º do art. 116 da Lei 13.707/2018.
“A prorrogação dos incentivos fiscais é desejável, uma vez que, além da insegurança jurídica provocada pelo término do prazo para aprovação dos empreendimentos, a perspectiva de extinção de benefícios fiscais gera tendência de migração dos investimentos”, afirmou o presidente da Associação Nordeste Forte e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales. O mecanismo faz parte do conjunto de instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional para estimular a formação do capital fixo e social na região Amazônica e Nordeste. Resultados significativos foram alcançados por meio de estímulos fiscais ao setor produtivo nessas regiões, mas a participação delas no PIB ainda tem um amplo espaço para crescer.
Apesar de compreenderem praticamente 60% dos estados brasileiros e 63,4% de todo o território nacional, o Nordeste e a Amazônia Legal respondem por apenas 19,6% do PIB industrial brasileiro. “A Amazônia Legal ainda tem muito a contribuir para o desenvolvimento do Brasil. A prorrogação dos incentivos fiscais é de fundamental importância para transformarmos esse potencial em realidade”, José Adriano, presidente da Ação Pró-Amazônia e da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC).
A discussão sobre a prorrogação de incentivos fiscais de IPRJ, prevista na Lei 13.799/2019 foi objeto da representação da União TC nº 000.605/2019-6. O ministro revisor Raimundo Carreiro convocou um painel sobre “Renúncias Tributárias nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene”, realizado no dia 18/11 no TCU, para tratar da represenção feita pelo órgão. Na ocasião, participaram das discussões a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que trouxeram importantes contribuições sobre o mérito do pleito. A matéria entrou na pauta da última sessão plenária, mas não chegou a ser votada. O ministro relator atendeu o pleito da União, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), e concedeu medida cautelar para garantir que os benefícios tributários fossem efetivamente concedidos a partir do próximo dia 1º de janeiro.
DURANTE A OPERAÇÃO, OS GUARDAS MUNICIPAIS ENCONTRARAM OS CÃEZINHOS ABANDONADOS E PRESOS NUM TAMBOR ENFERRUJADO REPLETO DE VERMES
A Guarda Municipal do Natal (GMN) resgatou nessa quarta-feira, 18, três filhotes de cães que estavam presos dentro de um tonel oxidado sem alimento e água. A ação se deu durante uma missão de desocupação de área pública no viaduto situado no bairro de Santos Reis, zona Leste da capital.
Durante a operação, os guardas municipais encontraram os cãezinhos abandonados e presos num tambor enferrujado repleto de vermes. Os animais estavam sem condições de fuga e como no local não havia nenhum tipo de alimento ou mesmo água, no decorrer do tempo a situação levaria os cães a óbito.
De acordo com o subcomandante de Segurança da GMN que comandou a missão de desocupação, Carlos Cruz, os guardas municipais conseguiram retirar os cães do tambor fornecendo os primeiros cuidados e de imediato entraram em contato com a ONG Patamada, que se habilitou a receber os animais e promover os cuidados necessários para restabelecer a saúde dos cães e posterior processo de adoção, conseguindo um lar para os animais. “Os cães estavam numa situação crítica e desumana, mas conseguimos fazer o resgate e queremos agradecer a ONG Patamada pelo suporte total de amparo aos animais”, comentou Cruz.
O subcomandante informou ainda que os cães já passaram por um processo de higienização com banho e retirada de parasitas, como também recebeu as primeiras vacinas passando também pela vermifugação. “Temos a informação que os animais já estão aptos receberem novos donos e para isso basta o interessado entrar em contato com a ONG Patamada”, concluiu Cruz.
A ONG Patamada trabalha com a missão de proteger e manter os animais abrigados, principalmente os vítimas de abandonado e de maus tratos, no sentido de proporcionar uma vida nova através da adoção responsável, e ainda contribui para a conscientização da população sobre a proteção animal. Mais informações sobre adoção dos cãezinhos no telefone: (84) 9 9840-8120.
O HOMEM FOI PRESO PELA POLÍCIA LOGO APÓS O POUSO POR VIOLAR A ORDEM PÚBLICA. FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER
Após provocar tumulto durante um voo, um homem foi preso ao banco do avião com fita adesiva pelos outros passageiros. É o que informa o site do tabloide britânico Mirror. Vídeos e fotos do incidente também circulam nas redes sociais.
O caso aconteceu em uma viagem doméstica da companhia aérea russa S7 Airlines. Segundo informações do site, o homem estaria bêbado e teria ficado agressivo após tentar invadir a cabine do piloto, dizendo que queria “ter uma palavra” com ele.
Foi quando os outros passageiros resolveram intervir na situação e o amarram a um assento vazio na classe executiva, usando fita adesiva. O homem ficou preso no banco durante as quatro horas da viagem de Mineralnye Vody para Novosibirsk, na Sibéria.
Quando o avião pousou, o passageiro foi preso pela polícia por violar a ordem pública. Segundo o Mirror, o homem continuou tentando atacar verbalmente os policiais de plantão. Uma investigação criminal foi aberta e ele pode pegar até cinco anos de prisão.
Assista
Unruly passenger causing trouble! Drunk man tried to enter the cockpit @S7Airlines_ru ?? and attacked the crew. He was taped by passengers to a seat and was put in jail ✈️
“Os policiais levaram o homem à delegacia, mas ele continuou com seu comportamento selvagem. Ele abusou verbalmente dos policiais de plantão e tentou atacá-los”, disse um porta-voz do Ministro do Interior da Rússia.
Em outros vídeos em que ele está dentro de uma cela, o homem implora para ser libertado e diz que não se lembra de nada do que aconteceu durante o voo.
Por conta do caso, Igor Trunov, presidente da União dos Advogados da Rússia, pediu que algemas de plástico sejam oferecidas à tripulação em todos os voos para que os comissários possam lidar com passageiros descontrolados.
“Temos kit de primeiros socorros para emergências. Também devemos ter equipamentos especiais para situações em que esses passageiros estão correndo para chegar aos pilotos”, disse. Segundo ele, esse tipo de algema de plástico é bem macia, mas não é possível arrancá-la.
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