A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizará um leilão de bens inservíveis nas modalidades presencial e online, tipo maior lance, nesta quarta-feira, 18, às 10 horas, no auditório da Semad, na rua Santo Antônio, 665, na Cidade Alta. O destaque é o veículo oficial que era utilizado pelo prefeito Álvaro Dias até maio, quando foi publicado o Decreto N.º 11.742, estabelecendo a alienação do Toyota Hilux SWSR A2GF ano/modelo 2017/2017 de placas QGZ 0012, além de redução e rescisão dos contratos de locação de veículos para reduzir gastos do Poder Executivo Municipal.
O leilão será conduzido pelo leiloeiro Francisco Doege Filho, da Lance Certo, e os lotes contemplam bens do município, como móveis, equipamentos de informática (computadores, impressoras e acessórios), além de ambulâncias do Samu, um caminhão baú, motos, carros de passeio e os utilitários Nissan Frontier, Pajero Sport e Chevrolet Blazer.
De acordo com o assessor geral de Licitações da Semad, Pedro Paulo de Medeiros Cruz, “alguns veículos estão em situação para rodar e outros com vedação, sendo leiloados como sucata”. Ele informou, ainda, que o leilão abre na modalidade online nesta quarta-feira, 18, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br para receber lances.
A ANTECIPAÇÃO PERMITIRÁ ATENDER MELHOR À POPULAÇÃO NAS VÉSPERAS DAS FESTAS DE FIM DE ANO
Em decorrência dos feriados de Natal e Ano Novo, a tradicional feira da Rua dos Paianazes, no bairro das Quintas, será antecipada para as duas últimas terças-feiras do mês (24 e 31/12). O horário de funcionamento também será diferenciado, sendo das 5h às 15h.
A antecipação permitirá atender melhor à população nas vésperas das festas e proporcionará aos montadores e feirantes a oportunidade de também confraternizarem.
A alteração provisória dos dias de funcionamento da Feira do Carrasco foi decidida de maneira conjunta entre a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e os feirantes que atuam no local. Com a antecipação o dia de montagem da estrutura da Feira do Carrasco também foi adiantado. Os comerciantes deverão obrigatoriamente montar suas bancas no dia anterior (23 e 30/12).
Nesta quarta-feira, 18, a equipe de Feiras da Semsur estará na Feira do Carrasco orientando e esclarecendo aos comerciantes e moradores da região sobre as mudanças previstas.
PARTE DA BANCADA FEDERAL DO RN ESTEVE PRESENTE NO CAFÉ DA MANHÃ COM BOLSONARO NESTA TERÇA-FEIRA. FOTO: REPRODUÇÃO
Depois de intermediar a reaproximação do presidente da República com Rodrigo Maia, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) mostra que o prestígio está em alta com Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira, 17, o deputado levou parte da bancada federal do RN para uma conversa no Palácio do Planalto.
Os deputados Beto Rosado, João Maia e Walter Alves, acompanhados de Fábio Faria, tomaram café da manhã com Bolsonaro. O encontro fez parte da agenda oficial do presidente.
Também participaram do café, Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
ALIADO DO EX-PRESIDENTE NORTE-AMERICANO GEORGE W. BUSH NA “GUERRA CONTRA O TERRORISMO”, PERVEZ MUSHARRAF, FOI DADO COMO CULPADO DE ALTA TRAIÇÃO E SUBVERSÃO DA CONSTITUIÇÃO. FOTO: REUTERS
Um tribunal paquistanês condenou à pena capital, à revelia, o antigo presidente do país, Pervez Musharraf. O general, aliado do ex-presidente norte-americano George W. Bush na “guerra contra o terrorismo”, foi dado como culpado de alta traição e subversão da Constituição.
“Musharraf foi considerado culpado ao abrigo do artigo 6 por violação da Constituição do Paquistão”, explicou o funcionário judicial Salman Nadeem.
As acusações contra o réu tinham respaldo na imposição do estado de emergência no país, em 2007, ano em que a oposição interna ao seu governo começava a ganhar força. Sob esta decisão, entre novembro daquele ano e fevereiro de 2008, foram suspensas as liberdades civis e os processos democráticos, verificando-se sucessivas violações dos direitos humanos.
Musharraf ascendeu ao poder em 1999 na esteira de um golpe de estado. A sentença ficou selada com os votos de dois dos três juízes do tribunal de contraterrorismo.
Musharraf encontra-se fora do Paquistão. Em novembro, o general divulgara uma mensagem em vídeo, a partir de um hospital em Dubai, quando disse que não estava tendo um julgamento justo. O governo de Pervez Musharraf terminou em 2008.
Condomínio Solar Alta Vista foi “visitado” por equipes da Polícia Federal na a operação Calvário
Foi no condomínio de alto padrão, “Solar Alta Vista”, localizado no bairro de Capim Macio, por trás do supermercado Extra que a Polícia Federal cumpriu um dos mandados de prisão e de busca e apreensão da operação Calvário – Juízo Final. O alvo foi o executivo Breno Dorneles Pahim, um conceituado profissional de turismo potiguar, que atua na Gol Linhas Aéreas e que é casado casado com uma irmã do ex-governador Ricardo Coutinho, principal alvo das investigações e que se encontra fora do país com o nome na lista da Interpol.
A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.
Foram cumpridos mandados na Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás.
DETALHE: o executivo Breno Pahim, até que se prove o contrário, é um profissional gabaritado, cujo currículo nunca foi maculado por qualquer ato que o desabone pessoal e profissionalmente. Por conta da boa reputação que goza no âmbito do “trade” turístico potiguar, causa estranheza o envolvimento do seu nome em uma operação policial focada em apurar corrupção. O fato de ser cunhado do ex-governador Ricardo Coutinho pode tê-lo jogado na vala comum da suspeição, apesar de ter uma vida equilibrada e sem ostentação.
AGORA CONVERTIDO EM LEI, O PROJETO DE REFORMA DOS MILITARES FOI ENVIADO PELO PALÁCIO DO PLANALTO AO CONGRESSO NO PRIMEIRO SEMESTRE. FOTO: MARCOS CORRÊA / PR
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto que reestrutura a carreira de militares e traz novas regras para Previdência. O texto, validado pelo presidente sem vetos, foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 17.
Agora convertido em lei, o projeto de reforma dos militares foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no primeiro semestre.
Na semana passada, Bolsonaro disse que sancionaria o texto em breve e exaltou o papel dos militares durante almoço de fim de ano das Forças Armadas.
“Os tempos mudaram. Nós sancionaremos daqui a alguns dias o projeto de proteção social dos militares. E os tempos mudaram porque temos mais do que um presidente, um governo que respeita família, respeita o seu povo, ao qual nós devemos lealdade, um governo que adora a Deus e reconhece o valor de seus militares”, disse na última segunda-feira, 9.
A reforma foi elogiada na ocasião pelo comandante da Marinha, Ilques Barbosa, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
Os militares, base de forte apoio para eleição de Bolsonaro, conseguiram que na mesma proposta de reforma fosse incluída a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas, um pleito antigo da categoria.
A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Apesar das mudanças feitas no Congresso, técnicos do Ministério da Economia afirmam que o impacto fiscal não sofreu muita alteração para a União. A Câmara aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.
Em relação à contribuição, o novo texto prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.
A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um “pedágio” de 17% sobre o tempo restante. O projeto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.
Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta. O projeto convertido em lei prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras das Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição.
Essas categorias querem aposentadoria integral e que o benefício seja corrigido de acordo com os aumentos dados a quem está na ativa. Com as mudanças feitas, a previsão de economia de aproximadamente R$ 53 bilhões para os estados, com a reforma para policiais militares e bombeiros, poderá sofrer alteração.
ENZO ALBANESE FOI MORTO EM MAIO DE 2014. FOTO: REPRODUÇÃO
Em sua última sessão do ano, realizada nesta terça-feira, 17, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou um pedido de Habeas Corpus movido pela defesa do italiano Pietro Ladogana, acusado de ser o mandante da morte do compatriota Enzo Albanese, dirigente da comissão técnica do time Alecrim Rugby, de Natal, crime ocorrido em maio de 2014.
Em sustentação oral, durante a sessão, a defesa de Pietro contestou o descumprimento das medidas cautelares que haviam sido impostas ao acusado e que resultou em sua nova prisão em setembro deste ano.
Pietro Ladogana, que aguardava o julgamento do crime em liberdade, foi preso em uma de suas propriedades por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça do RN, entre elas a entrega do passaporte o comparecimento mensal à Justiça para justificar as atividades dele.
Na decisão da prisão preventiva, o Poder Judiciário, inicialmente, destacou que o fato do estrangeiro não entregar o passaporte – medida determinada em 21 de fevereiro de 2017 – configura uma “tentativa deliberada do réu em furta-se ao controle migratório nacional, demonstrando de maneira evidente sua intenção de fugir do distrito da culpa caso lhe convenha”, segundo a apreciação da Justiça Estadual.
A defesa também alegou que o acusado não foi “cientificado” – pessoalmente –sobre o que deveria cumprir, mas o argumento não foi recebido pelo órgão julgador, o qual manteve a prisão a fim de assegurar a aplicação da lei penal e a devida instrução processual, bem como garantir a ordem pública.
“O decreto prisional se baseou em dados apurados na investigação e na denúncia do Ministério Público, que apontou a gravidade concreta do delito e a periculosidade do réu”, ressalta a relatoria do voto, seguida à unanimidade.
NA SEXTA-FEIRA, 13, O PRESIDENTE DO STF, MINISTRO DIAS TOFFOLI, DEU PARECER FAVORÁVEL A NATAL E MANTEVE O MUNICÍPIO RECEBENDO OS VALORES DO EXTINTO PROADI
Os oito municípios que tiveram o pedido de suspensão dos efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) irão recorrer contra a decisão no Superior Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Segundo a Femurn, entrarão com o recurso os prefeitos de Almino Afonso, Encanto, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas e Lagoa Salgada.
Ao Portal no Ar, a Federação informou ainda que, pelo menos, 90 municípios já apresentaram ações coletivas contra o Proedi na Justiça do RN. “São 90 municípios ao todo, divididos em vários lotes que variam de 8 a 12. A princípio apenas este lote foi avaliado e negado por um dos desembargadores”.
No último dia 9, o desembargador Cláudio Santos negou o recurso dos municípios. Na decisão, ele afirmou que a concessão de isenções é prevista e que a suspensão acarretaria na perde de postos de trabalho no RN. Por outro lado, na sexta-feira, 13, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deu parecer favorável a Natal e manteve o município recebendo os valores do extinto Proadi. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal foi a mesma do desembargador Vivaldo Pinheiro, do TJRN, que suspendeu os efeitos do Proedi para a capital potiguar, em 25 de novembro.
O Programa de Estímulo virou polêmica devido às mudanças nos repasses aos municípios referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadores e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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