Lava-Jato: STF proferiu mais de 10 mil decisões e analisou 112 acordos de colaboração em cinco anos de operação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou balanço atualizado com números de 2019 sobre dos processos relacionados à Operação Lava-Jato, que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras. De acordo com o relatório, em cinco anos de operação foram proferidas mais de 10 mil decisões e despachos em inquéritos, ações penais, petições, ações cautelares e habeas corpus, entre outros processos. Delas resultou a apuração de mais de R$ 800 milhões, que vêm sendo destinados a empresas e instituições vitimadas pelas ações ilícitas reveladas na operação.
Inquéritos
Atualmente, tramitam no Supremo 35 inquéritos sobre a operação. Até o momento, houve 418 decisões e 1.696 despachos nessa classe processual, envolvendo 4.252 petições e expedientes recebidos do Ministério Público, de outros órgãos e de investigados. Em 2019, 12 inquéritos foram arquivados, 24 encaminhados para outras instâncias e tribunais e um foi redistribuído.
Ações penais
Do total de nove ações penais em trâmite no STF, a Segunda Turma concluiu o julgamento de três. Nas duas condenações impostas, já houve o início do cumprimento da pena. Em relação às seis ações em andamento, duas estão pautadas para julgamento. Das restantes, uma depende da realização de diligências, outra está conclusa para elaboração de voto, uma foi enviada para o revisor e outra aguarda análise de recurso.
Nos cinco anos de Lava-Jato, foram protocoladas por partes e terceiros 822 petições e expedientes, que geraram 71 decisões e 270 despachos. Foram ouvidas 192 pessoas nas 79 audiências realizadas por juízes que trabalham no gabinete do relator. O ministro informou que outras 12 ações penais de sua relatoria, que não têm relação com a Lava-Jato, também foram julgadas nos últimos anos.
Petições
Dos procedimentos sem definição de classe (que incluem as colaborações premiadas e derivados), 115 novas petições sobre a Lava-Jato chegaram ao STF em 2019, totalizando um acervo de 283 petições. Esses processos resultaram, nos cinco anos de operação, em aproximadamente 1.791 decisões e 4.202 despachos, e neles foram protocolados 9.122 documentos do Ministério Público e das partes interessadas.
Colaborações premiadas
Durante cinco anos de investigações, o STF analisou 112 acordos de colaboração premiada no âmbito da Lava-Jato. Em 2019, foram homologados dois, e um se encontra na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em razão dos acordos, foram determinadas providências necessárias à deflagração de investigações em aproximadamente 1.400 termos de depoimentos, tanto no STF como em outros juízos de diversos graus de jurisdição, que deram origem a diversas operações em todo os pais.
Ações cautelares
No âmbito da Lava-Jato também são processadas ações cautelares, medidas relacionadas às prisões temporárias e preventivas, ações de busca e apreensão, interceptações telefônicas, ações controladas, quebras de sigilo bancário, telefônico e de dados propostas para subsidiar investigações realizadas nos inquéritos. Em 2019, 12 ações cautelares tiveram início, resultando no acervo de 101 em andamento atualmente. Nessa classe processual, foram proferidas 507 decisões e 1.260 despachos e protocoladas 3.359 petições e expedientes pela defesa, pelo Ministério Público e por outros órgãos.
Denúncias
Até o momento, foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República 25 denúncias no âmbito da Lava-Jato no STF. O ministro Fachin levou à Segunda Turma o exame da admissibilidade de 18 denúncias, das quais 11 foram recebidas e convertidas em ações penais. Nas sete rejeitadas, o relator ficou vencido em cinco.
Instância recursal
Em seu relatório, o ministro assinala ainda que, ao lado das ações de competência originária, que envolvem pessoas com foro no STF, há também recursos contra decisões proferidas nos diversos graus de jurisdição. Nesse aspecto, foram apreciados 69 habeas corpus, 13 recursos em habeas corpus, 26 reclamações e 25 agravos em recursos extraordinários.
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