Categoria: dezembro 16, 2019

Sindsaúde denuncia contratação de servidores temporários em Parnamirim

O Sindsaúde RN, em conjunto com a comissão representada por profissionais de diversas áreas da saúde, esteve no Ministério Público de Parnamirim/RN, nesta segunda-feira, 16, para protocolar uma Minuta de Denúncia à abertura de seleção para contratos temporários da área da saúde justificando que ainda existem candidatos aprovados no último concurso que não foram convocados. 

Segundo o Sindicato, a Prefeitura de Parnamirim lançou um edital para a contratação de servidores temporários para assumir cargos que não foram preenchidos pelo concurso público, realizado em julho desse ano. No total foram disponibilizadas 810 vagas e cerca de 23.202 inscritos. O cargo com maior número de candidatos foi o de Técnico em Enfermagem, com 4.065 inscritos, para um total de 123 vagas. O cargo com a maior concorrência foi o de Agente de Combate de Endemias, que teve 352 inscritos para 1 vaga.

A contratação de temporários, no entanto, foi vista como arbitrária pelos sindicalistas, uma vez que vários profissionais aprovados ainda não foram convocados. “Sem falar do cadastro de reserva que pode ser convocado, caso a quantidade de vagas sejam insuficientes”, justifica. Porém, devido a agenda de fim de ano, a reunião não ficou agenda. Após o recesso, a Promotoria entrará em contato com o Sindicato para marcar uma data. 

SINSP protocola ofício cobrando pagamento do 1/3 de férias para servidores da educação de janeiro

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte protocolou nesta segunda-feira, 16, um ofício que cobra o pagamento de um terço de férias no mês de janeiro para todos os servidores da administração direta do RN, lotados na SEEC, DIREDs, unidades escolares e regionais de alimentação. O procedimento foi feito na Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).

De acordo com o Sinsp, realizar o pagamento do 1/3 de férias para os servidores da educação em janeiro, período do recesso escolar, é uma prática histórica e cultural, independentemente do período de gozo das férias do servidor. No documento, o Sindicato reivindica que o pagamento seja efetuado para todos os servidores lotados na Secretaria de Educação.

Ex-tabelião de Ceará-Mirim tem bloqueio de bens por determinação judicial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial decretando a indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 92.640,45 de um ex-tabelião de Ceará-Mirim, acrescido do bloqueio nas contas-correntes, cadernetas de poupança, fundos de investimentos ou qualquer outra aplicação financeira no montante de R$ 30.880,15.

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca demonstrou em ação civil pública (ACP) que Manoel Antônio Gusmão de Carvalho deixou de registrar atos notariais perante matrículas de imóveis e forneceu certidões ideologicamente falsas, com a finalidade de se apropriar de valores pagos por usuários e de verbas devidas aos Fundos Especiais (FDJ e FRMP).

O réu agia cobrando emolumentos por serviços cartorários, entregava as certidões
pedidas, mas não efetuava o respectivo registro nos livros à margem da matrícula imobiliária, para evitar a fiscalização dos fundos instituídos pelo Poder Público.

Os fatos foram descobertos quando os particulares, ao procurarem o cartório para novos serviços, descobriram que não havia averbações e registros pelos quais haviam pago. Isso ocorreu anos depois que o réu havia perdido a serventia do 1º Ofício de Notas de Ceará-Mirim.

Com esse modus operandi, o tabelião apropriou-se dos valores pagos pelos serviços não prestados e sonegados aos órgãos de controle, importando em enriquecimento ilícito de R$ 30.880,15. O valor referente à indisponibilidade de bens, decretada na decisão judicial, é devido à aplicação de multa civil.

A 3ª Promotoria de Ceará-Mirim está à disposição para receber denúncias sobre casos semelhantes, de pessoas que tenham efetuado o pagamento de ato cartorial e depois tenham verificado que o referido pagamento não foi registrado no cartório.