Deputados aprovam crédito extra que garante décimo dos servidores do RN
O Projeto de Lei 416/2019 que autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1,7 bilhão foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na tarde desta quinta-feira, 11. Com isso, a Governadora Fátima Bezerra deverá ter recursos para pagar o salário do funcionalismo. A matéria encaminhada pelo Governo do Estado foi debatida durante mais de seis horas e terminou com a aprovação. O debate em Plenário foi acirrado com posicionamentos à legalidade da aprovação da matéria em regime de urgência.
“Historicamente temos sido parceiros da população potiguar e dessa vez não é diferente. Mais recentemente, foi assim quando a governadora Rosalba Ciarlini precisou de autorização para o fundo previdenciário, e em todos os pedidos que beneficiam os servidores”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O relator da matéria, deputado José Dias (PSDB) apresentou parecer contrário porque queria receber do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um posicionamento sobre a proposição do Executivo. Para ele o projeto de lei é ilegal e por isso ele ficou em obstrução não votando a matéria em plenário.
Cumprindo o regimento interno do Poder Legislativo e em diálogo com os parlamentares, o presidente Ezequiel Ferreira solicitou à Procuradoria da Casa um parecer acerca da legalidade e previsibilidade do requerimento do deputado George Soares para a apreciação da matéria em regime de urgência. Com o parecer favorável ao trâmite, o presidente da Casa levou a matéria à votação e deliberou a aprovação por todos os deputados estaduais presentes na sessão plenária.
Votação
Para cumprir o calendário programado, os deputados precisavam votar o projeto até esta quinta-feira, 12. De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do Estado, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começaria no próximo sábado, 14, e seria concluído no dia 30 de dezembro.
O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. Os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.
Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse da União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha. A depender do horário do repasse do Governo Federal, é possível que falte tempo hábil para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro.
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