SELO BLOG FM (4)

Categoria: dezembro 11, 2019

Deputados aprovam crédito extra que garante décimo dos servidores do RN

A VOTAÇÃO ACONTECEU NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA

O Projeto de Lei 416/2019 que autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1,7 bilhão foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na tarde desta quinta-feira, 11. Com isso, a Governadora Fátima Bezerra deverá ter recursos para pagar o salário do funcionalismo. A matéria encaminhada pelo Governo do Estado foi debatida durante mais de seis horas e terminou com a aprovação. O debate em Plenário foi acirrado com posicionamentos à legalidade da aprovação da matéria em regime de urgência.

“Historicamente temos sido parceiros da população potiguar e dessa vez não é diferente. Mais recentemente, foi assim quando a governadora Rosalba Ciarlini precisou de autorização para o fundo previdenciário, e em todos os pedidos que beneficiam os servidores”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). 

O relator da matéria, deputado José Dias (PSDB) apresentou parecer contrário porque queria receber do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um posicionamento sobre a proposição do Executivo. Para ele o projeto de lei é ilegal e por isso ele ficou em obstrução não votando a matéria em plenário.

Cumprindo o regimento interno do Poder Legislativo e em diálogo com os parlamentares, o presidente Ezequiel Ferreira solicitou à Procuradoria da Casa um parecer acerca da legalidade e previsibilidade do requerimento do deputado George Soares para a apreciação da matéria em regime de urgência. Com o parecer favorável ao trâmite, o presidente da Casa levou a matéria à votação e deliberou a aprovação por todos os deputados estaduais presentes na sessão plenária. 

Votação

Para cumprir o calendário programado, os deputados precisavam votar o projeto até esta quinta-feira, 12. De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do Estado, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começaria no próximo sábado, 14, e seria concluído no dia 30 de dezembro.

O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. Os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.

Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse da União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha. A depender do horário do repasse do Governo Federal, é possível que falte tempo hábil para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro.

Cade aprova compra da Nextel pela Claro sem restrições

AMÉRICA MÓVIL, QUE CONTROLA A CLARO, PRETENDE ADQUIRIR 100% DA NEXTEL. DIVULGAÇÃO: CLARO

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a aquisição de 100% do capital social da Nextel pela América Móvil, que controla a Claro. A decisão foi unânime.

O entendimento do tribunal é de que a compra não desperta preocupações concorrenciais. Habilitada como a terceira interessada no processo, a TIM havia questionado a operação entre as operadoras.

O conselheiro relator, Sérgio Ravagnani, disse em seu voto que as condições de rivalidade comercial se mostram suficientes para afastar “preocupações concorrenciais”, mesmo em São Paulo e Rio de Janeiro, onde a atuação da Nextel é mais forte.

“O mercado de SMP (Serviço Móvel Pessoal) brasileiro apresenta grau de concentração significativo e o mercado de telecomunicações como um todo deverá passar por diversas alterações decorrentes dos constantes avanços tecnológicos e da implementação da tecnologia 5G”, afirmou Ravagnani.

O conselheiro disse, porém, que o Cade está atento aos movimentos do mercado, atuando preventivamente em caso de necessidade. A operação envolvendo a Nextel e a Claro também foi aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Teto de banheiro Hospital Deoclécio Marques desaba sobre paciente idosa

O TETO DESABOU NO MOMENTO EM QUE A IDOSA SE PREPARAVA PARA O BANHO. FOTO: REPRODUÇÃO

Uma paciente de 69 anos ficou ferida após o teto de um banheiro cair sobre ela e suas acompanhantes, no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. O caso aconteceu por volta das 8h desta quarta-feira, 11, segundo familiares da mulher. O fato foi confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde.

A paciente estava se preparando para tomar banho, acompanhada de uma filha e uma amiga, quando o teto do banheiro de um quarto do setor de Ortopedia 2 caiu sobre as três. O forro do banheiro atingiu a cabeça da paciente e deixou seu braço ferido. As outras duas mulheres não ficaram feridas.

O FORRO DO BANHEIRO ATINGIU A CABEÇA DA PACIENTE E DEIXOU SEU BRAÇO FERIDO. FOTO: REPRODUÇÃO

“Foi uma coisa assustadora”, afirmou uma das acompanhantes da paciente Maria Lopes do Nascimento. Segundo os familiares a idosa passou por cirurgia meses atrás e está internada na unidade há cerca de 10 dias para tratar de uma infecção na perna e fazer uma nova cirurgia ortopédica.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a paciente está sendo assistida pela equipe médica do hospital, passa bem, mas continua em observação. Ela realizou exames de raio-x e tomografia e, até a última atualização, estava aguardando sair o resultado deste último exame.

Ainda de acordo com a pasta, uma equipe de infraestrutura realiza os reparos no local para que o fato não ocorra com mais ninguém.

G1

Câmara conclui Fórum do Plano Diretor de Natal com debate sobre desenvolvimento urbano

AO LONGO DE QUATRO REUNIÕES, O FÓRUM DISCUTIU O PAPEL SOCIAL DA PROPRIEDADE, QUESTÕES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, URBANÍSTICO E AMBIENTAL

A Câmara Municipal de Natal encerrou nesta quarta-feira, 11, o Fórum de Debates do Plano Diretor de Natal, elaborado para ampliar as discussões em preparação para a revisão do plano. Foram quatro reuniões e, nesta última, os participantes discutiram sobre planejamento, gestão e fundos de desenvolvimento urbano.

“Contribuímos com estes debates oportunizando a todos conhecerem os conceitos do plano, juntamente com profissionais de categorias ligadas aos assuntos, gestores, vereadores, sociedade civil. Acredito que faremos uma revisão que atenderá os anseios da população”, destacou o vereador Sueldo Medeiros (PHS), que coordenou a última reunião. Os vereadores Ney Lopes Júnior (PSD) e Divaneide Basílio (PT), participaram do encontro.

Ao longo de quatro reuniões, o Fórum discutiu o papel social da propriedade, questões relacionadas ao desenvolvimento social, econômico, urbanístico e ambiental, além do uso e ocupação do solo, adensamento, zonas de proteção e áreas especiais. “Finalizamos com esta temática importante que aborda aspectos socioeconômicos, cênicos, históricos e paisagísticos, orla, conselhos municipais e sua participação na revisão e atualização do plano”, explicou Thiago Mesquita, Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal. “O cenário ideal é trabalhar de forma equilibrada a questão social e econômica para permitir que Natal seja referência na atração de empreendimentos capazes de transformar socialmente a realidade da cidade”, completou.

A reunião tratou sobre o potencial das Áreas de Interesse Turístico de se desenvolverem economicamente com mudanças na revisão do plano. Além disso, foi tratada a questão do Fundo de Urbanização, Fundo Ambiental e Fundo de Habitação e Interesse Social, que têm receitas insuficientes, segundo o secretário. A arquiteta urbanista Flávia Laranjeiras, que integra o Sindicato dos Arquitetos do RN, opinou sobre a gestão desses fundos. “Existe todo um sistema de planejamento e gestão que comporta os fundos e os conselhos, mas não estamos tendo controle sobre essa gestão, precisando haver maior transparência, previsão no Orçamento, arrecadação e em que estão sendo utilizados”, explicou.

Para a coordenadora do Fórum, Patrícia Chagas, engenheira civil, mestre e pós-doutora em engenharia Sanitária e Ambiental, o Fórum cumpriu com seu objetivo de informar, esclarecer e debater aspectos importantes para a revisão do Plano Diretor. “Tudo foi feito para que possamos nos inteirar do assunto e tratar de pontos específicos, de modo que a sociedade e os vereadores tenham entendimentos do conceito de cada tema do plano diretor”, disse. Representantes de Conselhos e entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea) e Sistema Fecomércio, estudante e líderes comunitários também participaram do encontro.

‘PSL é liberal e não nacionalista’, diz Joice, nova líder da bancada

A DEPUTADA AINDA AFIRMOU QUE O PSL É UMA DIREITA RACIONAL E NÃO XIITA. FOTO: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

Em sua primeira entrevista como a nova líder da bancada do PSL na Câmara, a deputada Joice Hasselmann (SP) disse que o partido, pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu, vai ser independente nas pautas “que podem prejudicar o Brasil”. “Alguns deputados nossos sofreram desgastes votando pautas do governo que não foram bem vistas pela população, então, agora nós temos essa independência em relação às pautas”, disse. “É liberal e não nacionalista. Esse é o recado que vamos passar a partir de hoje”, afirmou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu na terça-feira, 10, que os 14 deputados do PSL punidos pela Executiva do partido deixarão de contar para efeitos de bancada enquanto durar a suspensão anunciada pela legenda, que varia de 3 a 12 meses, dependendo do parlamentar. A decisão determina, entre outras medidas, o afastamento desses deputados das funções de liderança e vice-liderança. Assim, Eduardo Bolsonaro, que está atualmente em viagem no exterior, em Israel, deixa o posto. Os deputados punidos, no entanto, seguem com direito de votar.

“O primeiro passo que vamos dar em conjunto é um passo de pacificação e é um passo para mostrarmos para a sociedade brasileira que nós vamos fazer política de um jeito sério e maduro. O PSL raiz é uma direita racional, não é uma direita xiita, não é uma direita radical“, disse Joice. Para a deputada, mesmo com a punição dos 14, o partido não perde peso político e ela afirmou ainda que não vai haver retaliação ao grupo.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, que “está cheio de traíras” o partido que “deixou para trás”. Bolsonaro se desfiliou recentemente do PSL, partido pelo qual se elegeu presidente, e tenta agora tirar do papel o Aliança Pelo Brasil, partido conservador com forte presença da família Bolsonaro no comando.

“O presidente tem de dizer a quem ele se refere. Parlamentares deram a vida pela campanha do presidente da República, acreditaram, lutaram por ele quando ninguém acreditava. Quando nem sigla ele tinha, o PSL abriu portas e estendeu o tapete vermelho”, disse Joice sobre o comentário presidencial.

CCJ

A presidência da principal comissão da Câmara, a de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) está nas mãos do PSL, com o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que faz parte da ala “bivarista” do partido. Um dos acordos no início do ano era que ele revezasse em 2020 o posto com a vice-presidente da comissão, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), da ala “bolsonarista” do partido.

“Tem vários acordos que várias pessoas diferentes já disseram em relação à CCJ. Primeiro preciso entender quem fez esses acordos e quais são”, disse. “A deputada Bia Kicis tem de decidir se fica ou não no partido porque ela, é a única que tem prerrogativa de sair do PSL. Pode sair imediatamente sem perder o mandato porque ela foi eleita pelo PRP, legenda que não existe mais”, afirmou.

Estadão Conteúdo

CARNATAL: Centro Administrativo tem horário diferenciado nos dias 12 e 13

Nos dias 12 e 13 de dezembro, o expediente dos órgãos e entidades do Governo do RN que funcionam no Centro Administrativo será das 8h às 14h, devido à realização do Carnatal. A resolução, que será publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial, considera a dificuldade de acesso a determinadas áreas da cidade, sobretudo no entorno do Centro Administrativo, tendo em vista a interdição do trânsito em importantes vias públicas. Os órgãos e Entidades que desempenham atividades consideradas essenciais estão excluídos da resolução.

Frio e calculista, ex-namorado de Renata Ranyelle conta como planejou morte da vendedora e diz que matou por ciúmes; Assista

PAULO ROBERTO DIZ QUE FOI AO HOSPITAL APÓS O CRIME POR ESTAR ARREPENDIDO. FOTO: DIVULGAÇÃO/POLÍCIA CIVIL

Após ser preso na manhã desta quarta-feira, 11, Paulo Roberto da Silva, de 36 anos, confessou ter matado a ex-companheira Renata Ranyelle, de 23 anos. A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em coletiva de imprensa.

Segundo a Polícia Civil, Paulo Roberto fugiu após perceber que o cerco das investigações estava fechando contra ele. A investigação aponta ainda que a fuga foi feita em um carro alugado por um amigo, que também será investigado. “Ele fugiu de carro e acreditamos que tenha chegado a São Paulo no dia 30 de novembro, ficando escondido até hoje”, acrescentou o delegado.

Durante os mais de 15 dias de investigações, os policiais civis potiguares descobriram que no dia 22 de novembro, a vítima participou de uma festa de uma amiga em comum do ex-casal. Um dos amigos do suspeito fotografou Renata Ranyelle beijando um rapaz e enviou a foto para Paulo Roberto. No dia seguinte, ele planejou todo o crime e forjou um roubo na loja onde ela trabalhava. No dia 27 de novembro, o suspeito teria fretado carros e conseguiu transpor os estados do Paraíba, Pernambuco e Alagoas. De lá, ele seguiu para o estado de São Paulo e contou com a ajuda de pessoas que são investigadas pelo crime de falsificação de documentos.

“A Polícia Civil do RN já apreendeu a provável arma e a motocicleta que foram usadas no dia do crime. Tudo está sendo analisado, assim como a participação de todas as pessoas que deram apoio para o suspeito”, detalhou o diretor da Diretoria da Polícia Civil do Interior (DPCIN), delegado Inácio Rodrigues. 

Em vídeo gravado pela polícia, o assassino de Renata diz que planejou matá-la por ciúmes. De acordo com relato de Paulo, na sexta-feira anterior aos crime, a vendedora teria “ficado com um rapaz”. O policial que aparece interrogando Paulo Roberto o questiona sobre sua ida ao hospital minutos após cometer o crime e ele responde que “estava arrependido”.

Segura tua cadeia agora“, finaliza o policial.

Após a prisão, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte ainda está realizando os processos para trazer Paulo Roberto para Natal.

VÍDEO/PORTAL NO AR

Prefeitura sanciona lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas no transporte público de Natal

A MEDIDA JÁ FOI ADOTADA EM OUTRAS CIDADES BRASILEIRAS. FOTO: REPRODUÇÃO

Os usuários do transporte público coletivo de Natal estão proibidos de consumir bebidas alcoólicas durante as viagens. Segundo a lei nº 6.986/19, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 11, que foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias na terça-feira, 10, as pessoas que utilizam o serviço de ônibus, alternativos (vans) e trens, seja de empresa pública ou privada estão impedidas de ingerir bebidas alcoólicas de qualquer gênero.

As empresas de transporte urbano serão responsáveis por afixar avisos sobre a proibição em locais de grande visibilidade. Além disso, o Poder Executivo vai criar, anualmente, campanhas de publicidade, para esclarecer, informar e orientar sobre a legislação.

O autor da lei, vereador Paulinho Freire (PSDB), que preside a Câmara Municipal, explicou, durante votação da proposta na Câmara, que a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou o período entre 2011 e 2020 como a década mundial de ação pela segurança no trânsito.

“Nada mais justo que apresentemos instrumentos legais que colaborem com o tema. Temos que considerar que o transporte coletivo de passageiros é frequentado por crianças, jovens e adolescentes que veem com frequência o consumo de bebidas, o que não é um bom exemplo para esse público”, avaliou.