EM VEZ DE PRISÃO, MINISTROS DECIDIRAM IMPOR AO EX-GOVERNADOR DO RIO MEDIDAS CAUTELARES COMO USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. FOTO: REPRODUÇÃO/TV GLOBO
Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira, 10, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.
Pezão está preso desde novembro de 2018, quando ainda era governador. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.
No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares:
comparecer em juízo quando chamado
monitoramento por tornozeleira eletrônica
proibição de contato com outros réus
proibição de ocupar cargos ou funções públicas
proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial
comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil
recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias
FORAM APREENDIDOS COM O ADOLESCENTE UM REVÓLVER CALIBRE.38, SEIS MUNIÇÕES CALIBRE .38, PORÇÕES DE MACONHA E “CRACK” E APARELHOS CELULARES. FOTO: DIVULGAÇÃO
Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba apreenderam, na manhã desta terça-feira, 10, no bairro Vilar de Cima, um adolescente de 15 anos. Ele foi apreendido por ser investigado pelos atos inflacionais análogos aos crimes de posse ilegal de arma de fogo e receptação.
De acordo com investigações, o adolescente é suspeito ter participado de três homicídios, sendo um duplo homicídio ocorrido no loteamento Boa Esperança, e outro às margens da BR 304, no dia 05 de dezembro de 2019.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
O CONTROLE EXTERNO DA QUALIDADE, OBRIGATÓRIO PELA ANVISA, É UM ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DA QUALIDADE DOS LABORATÓRIOS CLÍNICOS. FOTO: REPRODUÇÃO
O Programa Nacional de Controle de Qualidade (PNCQ), patrocinado pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), concedeu ao laboratório de análises clínicas e microbiologia do hospital pediátrico Maria Alice Fernandes o desempenho excelente na avaliação anual de 2019.
O Controle Externo da Qualidade, obrigatório pela ANVISA, é um elemento fundamental para a garantia da qualidade dos laboratórios clínicos. É constituído de uma série de amostras-controle que o PNCQ envia, mensalmente, aos laboratórios participantes para que eles venham a conhecer a sua precisão e exatidão.
O Programa Nacional, com os resultados de todos os laboratórios participantes realiza os cálculos estatísticos dos resultados, por programa informatizado e disponibiliza através de sua página na Internet, o relatório geral da avaliação do lote e dos laboratórios participantes.
“É mais uma prova do nosso comprometimento com a garantia da qualidade dos nossos serviços, beneficiando o hospital e principalmente os pacientes”, comemorou o corpo diretivo da Unidade.
O laboratório de análises clínicas realiza uma média mensal de 2130 exames de bioquímica e hematologia e a microbiologia uma média de 97 exames de culturas.
O hospital Maria Alice Fernandes, que este ano completou 20 anos, possui 71 leitos sendo distribuídos entre clínicos, cirúrgicos, dependentes de ventilação mecânica, estabilização e observação. Realiza procedimentos cirúrgicos de urgência e eletivos, odontologia sob anestesia geral e procedimentos clínicos. Dispõe ainda de atendimento ambulatorial de especialidades como, otorrinolaringologista, cirurgia geral, gastroenteorogista, nutrição e fonoaudiologia, sendo referência no atendimento pediátrico do Estado do RN.
DEPUTADO ESTADUAL NÉLTER QUEIROZ AO LADO DO FILHO GEORGE. FOTO: REPRODUÇÃO
Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira, 10, o deputado Nélter Queiroz (MDB) se posicionou contrário à atuação do Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte em relação à gestão passada da prefeitura de Jucurutu, região Seridó.
O parlamentar acusou o órgão de cometer exageros conta seu filho e ex-prefeito George Queiroz e disse que o ex-prefeito adotará as providências judiciais necessárias para esclarecer os fatos e a legalidade da doação dos terrenos, segundo Nélter, feito com autorização da Câmara Municipal.
“Há uma atuação exagerada e o ex-prefeito não foi convocado nenhuma vez para se defender. É inconcebível que ele seja alvo de uma operação mesmo tendo deixado claro que pretendia colaborar com a investigação”, criticou Nélter.
Ao final do seu pronunciamento, o deputado disse que há abuso de poder por parte do MPE, que não está sendo fiscalizado. “O que eles querem são os holofotes. Pediram inclusive a senha do celular dele. Isso é um absurdo”, disse.
Assista
O Caso
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nessa segunda-feira, 9, a operação Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.
A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição.
Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38 policiais militares.
De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos e outras pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários, em detrimento de pessoas que necessitam de programas habitacionais para obterem moradia.
Para tanto, o ex-prefeito atendia pessoalmente os futuros beneficiários em seu gabinete ou até mesmo nas ruas, comunicando a concessão verbalmente e determinando à sua auxiliar de primeira ordem, Maria José Araújo Lopes de Sá, e à Francisca Fabiana Monteiro, que preparassem todos os documentos necessários à concessão, emitindo esta última pareceres ideologicamente falsos sobre renda familiar ou local de moradia dos agraciados.
ENTRE TANTAS FOTOS SENSUALIZANDO, ANITTA MOSTROU QUE PODE GANHAR LIKES ATÉ NA HORA DE FAZER SUAS “NECESSIDADES”. FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM
Essa semana, a cantora Anitta foi pega no flagra quando usava o banheiro de porta aberta durante um de seus shows. Toda essa história começou com Anitta postando um carrossel de imagens de um show que fez essa semana. Dentre tantas fotos dela cantando e dançando na apresentação, uma chamou mais atenção do que qualquer outra. Em certo clique que foi feito dela, a cantora estava sentada no vaso sanitário, fazendo suas necessidades e conversando com uma mulher.
ANITTA PARECE SUPER A VONTADE E NÃO SE IMPORTA COM O CLIQUE DO MOMENTO ÍNTIMO. FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM
Na foto, aparentemente a cantora não percebeu que estava sendo fotografada e não reagiu ao momento. Outras imagens mostram Anitta olhando para a lente antes de entrar na cabine. Os fãs da cantora a encheram de elogios e não pouparam esforços para dar os biscoitos que ela merece. O elogio “linda” foi dito diversas vezes e o emoji de coração também ajudou a fazer com que a caixa de comentários dela fosse uma das mais usadas da semana.
OPERAÇÃO DE VENDA DAS CONCESSÕES DA ESTATAL PARA A PETRORECÔNCAVO S.A. OCORREU NESTA SEGUNDA-FEIRA, APÓS PAGAMENTO DE US$ 266 MILHÕES. FOTO: NEY DOUGLAS
A Petrobras finalizou nessa segunda-feira, 9, a venda de toda a sua participação em 34 campos de produção terrestre de petróleo, localizados na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. A compradora dos campos é a empresa Potiguar E&P S.A, subsidiária da Petrorecôncavo S.A.
A operação foi concluída com o pagamento de US$ 266 milhões para a Petrobras, após o cumprimento de todas as condições e ajustes previstos no contrato. A companhia já havia recebido US$ 28,8 milhões a título de depósito na data de assinatura, em 25 de abril deste ano. Além disso, haverá o pagamento de US$ 61,5 milhões condicionado à obtenção da extensão do prazo de concessão de 10 das 34 concessões.
A gerente executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras, Ana Paula Saraiva comemorou a conclusão da operação: “Estamos felizes ao fim desse processo tão importante para a carteira de desinvestimentos da Petrobras. Esses 34 campos no Rio Grande do Norte vão fomentar a indústria de Exploração e Produção em terra, enquanto a Petrobras foca em águas profundas e ultraprofundas, onde tem diferencial competitivo”.
Segundo a empresa, a operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os acionistas.
Marcelo Magalhães, CEO da Petrorecôncavo, definiu a aquisição como um marco para o setor. “Para a Petrorecôncavo, a aquisição do polo Riacho da Forquilha é um momento histórico. É o primeiro polo dentro do projeto de desinvestimento da Petrobras em terra, no Rio Grande do Norte, um marco divisório para uma nova indústria onshore. Estamos certos de que será um sucesso e abrirá o caminho para que outras operadoras venham e a gente possa retomar os investimentos no nordeste brasileiro. É bom para a Petrobras, bom para quem compra e bom para o Brasil.”
Desinvestimento
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em junho de 2019, a Bacia Potiguar teve um total de produção equivalente a 39.213 barris de petróleo por dia (bbl/d), cerca de 6% a menos do que a produção, no mesmo período, em 2018 (quando chegou a 41.528 bbl/d) e 21% a menos que em 2017 (quando chegou a 49.614 bbl/d).
Desde 2015, aproximadamente metade das concessões dos campos de petróleo foram vendidas pela Petrobras, sendo as últimas em Ponta do Mel e Redonda. Embora haja a expectativa, pelo Governo, de que a venda resulte em oportunidades de emprego e abertura do mercado, o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindpetro), Ivis Rodrigo Corsino, aponta que tal avaliação é um erro pelo quanto que a Petrobras já impacta no RN.
“A redução da atividade da Petrobrás implica, hoje, numa redução entre empregos diretos e indiretos de, aproximadamente, 50 mil pessoas no estado. A atividade de produção e exploração de petróleo e gás existe em 16 municípios, mas 97 cidades recebem recursos da atividade de petróleo”, afirma.
O FOCO DA INSTRUÇÃO FOI EXPLICAR PARA OS REPRESENTANTES DOS ESTABELECIMENTOS REGRAS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EM EVENTOS DE MASSA
A Vigilância Sanitária de Natal (VisaNatal) segue atuando para garantir que os serviços oferecidos para a população sejam da melhor qualidade possível. Nessa segunda-feira, 9, o Núcleo de Informação, Comunicação e Educação (NIEC), em conjunto com o Serviço de Plantão, promoveu uma capacitação para os estabelecimentos que irão trabalhar na venda de alimentos durante o Carnatal 2019, que acontece entre os dias 12 e 15 de dezembro.
O foco da instrução foi explicar para os representantes dos estabelecimentos o que determina a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 43 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estabelece regras sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa, incluindo requisitos mínimos para avaliação prévia e funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos e definição de responsabilidades.
“A maior preocupação é que os alimentos que são servidos para a população sejam alimentos seguros, que não venham causar nenhum tipo de problema de saúde para quem estiver participando do evento”, destacou André Luiz de Lima, chefe do Plantão da Vigilância Sanitária de Natal.
A VisaNatal também fará uma inspeção nesses estabelecimentos durante os quatro dias do evento. Na ocasião, serão verificadas as ações de boas práticas para cada setor, como questões sanitárias, ambientais e nutricionais. O principal objetivo é evitar que consumidores e trabalhadores tenham acesso a produtos que possam apresentar algum risco à saúde. “Higienização das mãos, pias de lavagem, vetores e pragas urbanas, temperatura de equipamentos e produtos alimentícios. Tudo isso é observado”, explicou André.
Festival Halleluya
Além do Carnatal, a Vigilância Sanitária de Natal também estará presente no Festival Halleluya, que ocorre entre os dias 13 e 15 de dezembro, no anfiteatro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. As equipes já fizeram capacitações com os comerciantes e estarão durante os três dias inspecionando os estabelecimentos.
RESIDENCIAL PORTO SALINAS ONDE A PREFEITA DE MOSSORÓ, ROSALBA POSSUI APARTAMENTO DO TERCEIRO ANDAR. FOTO: REPRODUÇÃO
Na manhã desta terça-feira, 10, equipes da Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais da capital potiguar e da cidade de Mossoró. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável à concessão dos mandados requeridos pela PF, solicitou inclusive a ampliação dos locais (pedidos autorizados pela 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte) e irá acompanhar toda a análise das informações coletadas.
As buscas foram efetuadas nos bairros de Areia Preta, Lagoa Nova e Lagoa Azul, em Natal; e Nova Betânia, em Mossoró. Um dos alvos da operação Mão na Bola, cumprida hoje em Natal e Mossoró, foi o apartamento da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini do terceiro andar do edifício Porto Salinas, na praia de Areia Preta. Rosalba era governadora do estado na época da construção da Arena das Dunas.
Os dados obtidos vão subsidiar as investigações que tratam do possível cometimento de crimes de desvio de finalidade de financiamento (previsto no art. 20 da Lei n. 7.492/1986), de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei n. 9.613/1998) e corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, ambos do Código Penal), todos relacionados à construção da Arena das Dunas em Natal. O inquérito policial que trata do caso foi instaurado a pedido do MPF, no ano de 2014, e segue em sigilo.
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