Categoria: dezembro 5, 2019

Detran atualiza e forma vistoriadores veicular na região do Seridó

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conclui nesta quinta-feira, 5, o Curso de Capacitação de Vistoriador e Lacrador Veicular com foco nos servidores do Órgão. A qualificação está atendendo os emplacadores e vistoriadores do Detran que são lotados na região do Seridó. As instruções estão ocorrendo na cidade de Caicó.

De acordo com o instrutor da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran), Felipe Péricles, o curso atende duas situações, servindo como atualização dos procedimentos aos vistoriadores já formados, e de formação de novos profissionais, já que, os após o curso, os emplacadores do Detran passam a atuar também no serviço de vistoria veicular. “A capacitação atende os dois públicos, no caso, teremos a formação de novos profissionais e a atualização da equipe que já atua na área”, explicou.

O Curso de Capacitação de Vistoriador e Lacrador Veicular é vital para a leitura técnica apurada e correta dos códigos veiculares e para percepção de análise de segurança dos automóveis. Com a capacitação, os funcionários da área de vistoria e lacração terão maior capacidade técnica de detectar possíveis irregularidades no veículo, evitando, dessa forma, situações delituosas, a exemplo de clonagem e adulteração veicular em geral.

Outro fator importante no Curso é que o corpo técnico do Detran está sendo atualizado com as informações mais recentes que envolvem o campo da vistoria e lacração veicular, como também a construção de um padrão de atuação técnica envolvendo todas as unidades do Detran no Rio Grande do Norte que atuam nos serviços de vistoria veicular.

O treinamento leva aos participantes a capacidade de reconhecer fraudes ou adulterações nos identificadores veiculares e na documentação do automóvel, aferindo tecnicamente se o objeto vistoriado é idôneo ou procedente de produto de roubo, furto ou adulteração.

A capacitação conta com uma carga horária de 20h/aula compreendendo as disciplinas de “Identificação Veicular”; “Noções Básicas de Adulteração e Perícia”; “Legislação de Trânsito”; e “Estágio Supervisionado”. O Curso segue em conformidade com as diretrizes determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam sobre o tema.

O curso já foi concluído no polo Natal, onde a Eptran formou e aperfeiçoou 67 servidores. O treinamento vai atender todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Estado será obrigado a fornecer medicamento para criança com puberdade precoce

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça determinasse ao Estado o fornecimento de medicamentos a uma criança com puberdade precoce e déficit de crescimento. A sentença judicial é uma resposta a uma ação civil pública (ACP) movida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.

A criança necessita de uso contínuo dos medicamentos triptorrelina 3,75; leuprorrelina 3,75; e somatropina 4UI e 12UI. Essas substâncias são prescritas para tratar a deficiência de hormônio do crescimento, conhecida como “déficit de GH”.

Na ACP, o MPRN reforçou que a central estatal de distribuição se encontrava em situação de desabastecimento e que a família da criança não tem condições de arcar com o custeio do tratamento.

Além disso, foi demonstrado através de relatório médico que o análogo do GnRH (neodecapeptyl ou leuprolide) é o único tratamento disponível para a puberdade precoce atualmente e que comprovadamente tem ação benéfica na estatura final da paciente. Em relação aos outros fármacos, o MPRN também apontou que a utilização deles é consagrada na prática médica, com amplas evidências corroboradas por diretrizes nacionais e internacionais – todas incorporadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Corregedoria inicia ação para destruição de armas de fogo desvinculadas de processos judiciais

A Corregedoria Geral de Justiça está colocando em prática, em conjunto com outros órgãos, uma ação para identificação e destruição de armas de fogo que não estão vinculadas a nenhum processo. Durante reunião realizada pelo órgão em conjunto com representantes do ITEP, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Estadual foram estabelecidas as etapas e desdobramentos desta ação.

O juiz corregedor Fábio Ataíde explica que o ITEP realizou uma catalogação dessas armas, sendo constatada a existência de inúmeras armas desvinculadas de processos judicias armazenadas em depósitos. Os itens estão sendo separados em lotes para serem enviados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal de Justiça para posterior destruição.

“Ao longo dos anos não foi mantida a vinculação dessas armas com seus respectivos processos, por falta de rotinas de gestão adequada e falhas de cadastramentos nos sistemas de dados. Em outros casos, esse vínculo se perdeu pela falta de importância dessas mesmas armas para as investigações processuais; ou ainda por arquivamento das ações sem o repasse das informações ao ITEP”, ressalta Fábio Ataíde.

O juiz auxiliar da CGJ frisou ainda que a “a Corregedoria já vem trabalhando há algum tempo, buscando soluções para essa questão das armas apreendidas. São várias medidas que estão sendo tomadas e a ação atual para é importante não apenas para diminuição de despesas com a manutenção e guarda desse material, como também para aumento da segurança de unidades que são invadidas na tentativa de roubo dessas armas”.

Assim, foi sugerida a realização de perícia simplificada por parte do ITEP nessas armas para agilizar os procedimentos. Além disso, as armas estão sendo divididas entre artesanais e industriais, de modo que apenas em relação às industriais será necessário fazer teste de eficiência e exame de viabilidade, ao passo que as artesanais seguirão um procedimento mais abreviado para destruição.

Foi acordado que as armas artesanais serão identificadas em lotes de até 10 peças com a descrição genérica e fotografia, devendo ser remetidas aos GSI em até 90 dias.