KELPS AFIRMOU AINDA QUE O GOVERNO POSSUI OUTROS MECANISMOS LEGAIS PARA POSSUIR CRÉDITO EXTRA. FOTO: JOÃO GILBERTO
O deputado Kelps Lima (SDD) voltou a fazer críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), ao qual faz oposição na Assembleia Legislativa. O parlamentar ressalta, como tem feito em outras ocasiões, que o atual governo, ‘repetindo outros governos’, não tem se preocupado com o planejamento do Estado.
“O pedido de crédito extra por parte do governo é uma pedalada fiscal”, disse Kelps, referindo-se ao projeto do Executivo que solicita abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão. Parte dos recursos será destinada ao pagamento de pessoal.
“O crédito não preenche os requisitos da Constituição Estadual”, afirmou Kelps, afirmando que o fato da matéria ter o apoio da Assembleia “não exime a responsabilidade do governo do Estado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Estadual”, declarou o parlamentar, ressaltando que o Estado tem outros mecanismos legais para conseguir o crédito extraordinário.
“A Assembleia aprovou tudo o que o governo quis”, reforçou o deputado Kelps Lima, afirmando que a oposição não trabalha contra a gestão. E lembrou que o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, consultou o Tribunal de Contas do Estado antes de analisar o projeto na Comissão. “Sugiro a Mesa Diretora da Casa a consultar o Ministério Público de Contas. Se o projeto for respaldado, vai proteger a governadora”, concluiu Kelps Lima.
O LEILÃO FOI PRESIDIDO PELO JUIZ CACIO OLIVEIRA MANOEL
O leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) com os bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do Interior, para pagamento de dívidas trabalhistas, resultou num movimento de R$ 548.547,00.
Entre os bens arrematados estão imóveis na capital e no interior, automóveis e equipamentos.
Os proprietários de uma casa na beira mar de Ponta Negra, de uma casa em Caicó e de um restaurante em Parnamirim quitaram a dívida antes do início do pregão e retiraram os bens leilão.
Os imóveis da Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas e a sede da CERPIL, em Caicó, um terreno em Currais Novos e outro em Assu, assim como uma casa em Jardim de Piranhas, não tiveram interessados.
APÓS OUVIR VÁRIOS DEPOIMENTOS DE ALUNOS E PROFESSORES, O MAGISTRADO DETERMINOU CULPA DA UFRN E DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
O caso do professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRN, Alípio de Sousa Filho, que gerou repercussão nas redes sociais e na imprensa por supostamente expulsar uma aluna que assistia a aula com a filha de 5 anos e foi alvo de vários protestos, afastado das disciplinas e teve a sua imagem acadêmica comprometida, parou na Justiça que deu ganho de causa ao professor por danos morais e será indenizado em R$ 40 mil, dos quais R$ 36 mil a serem pagos pela Universidade e R$ 4 mil ao chefe do Departamento de Ciências Sociais da UFRN, César Sanson.
Na peça que o Justiça Potiguar teve acesso em primeira mão nesta terça-feira, 3, com base em todas as provas e depoimentos a Justiça entendeu que não houve expulsão da aluna e a UFRN não teria agido para preservar o professor do assédio moral. “ Com essas considerações, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação exposta, condenando os réus UFRN e César Sanson ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais), na proporção de 90% (noventa por cento) pela UFRN e 10% (dez por cento) pelo réu César Sanson”, diz a decisão.
Alipio relatou que teria sido vítima de assédio moral por comentários homofóbicos, denúncias de irregularidades em bancas de concurso, e ”utilização de conflito ocorrido entre o autor e uma aluna para “assediar, difamar e escrachar (…) publicamente” o autor, bem como para ferir sua liberdade de cátedra transferindo seus alunos para novas turmas, esvaziando as salas em que o autor ministrava suas aulas”, caso esse que ganhou a mídia potiguar em 6 de março do ano passado e foi decisivo para o julgamento do caso.
De acordo com as provas produzidas nos autos, uma aluna da aula noturna do autor no Curso de Ciências Sociais estava levando sua filha de 5 anos para a Universidade, supostamente por não ter com quem deixá-la no período da noite. Em razão dos conteúdos das aulas, impróprios para crianças, e das interrupções causadas pela menina, retirando a atenção dos demais alunos, o autor relata que já havia conversado com a aluna em outras ocasiões, avisando que a presença da criança em suas aulas o estava incomodando e que, como professor da disciplina, não poderia mais tolerar tal fato.
No dia 6 de março de 2018, a aluna levou novamente sua filha para a sala de aula, ocasião em que outra aluna da turma teria sentado de costas para o professor, para brincar com a criança. Ao término da aula, incomodado com a situação, o autor teria abordado com a turma o tema relativo à presença da criança em sala, pois “era preciso abordar determinados assuntos e não compreendia a presença da criança e não parecia razoável essa situação. Orientou e aconselhou que Waleska não trouxesse mais a criança para a sala de aula”.
Ao fim da conversa, a aluna e mais quatro colegas da turma teriam se retirado da sala “e uma aluna com o dedo em riste afirmou que ‘vai ter briga’”. Segundo o depoimento do autor, a aluna não foi expulsa da sala de aula com a criança. A inexistência da expulsão foi confirmada por diversos alunos que se encontravam presentes no momento e foram ouvidos no processo administrativo, conforme trechos destacados no Despacho de Encerramento da Instrução e Indiciamento da aluna Waleska (anexo 17).
Após ouvir vários depoimentos de alunos e professores, o magistrado determinou que “No presente feito, além da configuração da responsabilidade do réu César Sanson, resta comprovada também a responsabilidade da UFRN, uma vez que os atos ocorreram nas dependências da instituição, causados por servidores no desempenho de suas funções, de modo coletivo.(…) No presente caso, conforme amplamente analisado, não há margens a dúvidas de que o autor sofreu danos morais em razão do assédio moral praticado por seus colegas de trabalho, bem como da intensa campanha injuriosa e difamatória da qual foi – e continua sendo – vítima, não tendo a UFRN atuado para cessar o conflito. (…) Como se vê, a integridade moral do autor foi agredida, tendo sua imagem exposta negativamente não apenas dentro da UFRN como fora dela, de forma ampla e generalizada por longo espaço de tempo”, concluiu.
O ATENDIMENTO SERÁ AMPLIADO NAS UNIDADES DO VIA DIRETA, ALECRIM E ZONA NORTE
Com o objetivo de oferecer mais comodidade aos cidadãos que procuram as unidades da Central do Cidadão para emissão de RG e, consequentemente, melhorar os serviços prestados e aumentar o número de documentos de identidade emitidos, levando mais cidadania aos usuários, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), e o Instituto de Identificação do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) ampliaram o horário de atendimento em três unidades localizadas em Natal: Via Direta, Alecrim e Zona Norte.
O horário de funcionamento dos postos do ITEP nas unidades do Via Direta e da Zona Norte agora é das 9h à 20h; já na unidade do Alecrim é das 7h às 18h.
O atendimento para emissão de RG nas referidas unidades da Central do Cidadão deve ser agendado previamente pelo site http://centraldocidadao.rn.gov.br/ . Para emitir o documento é necessário comparecer ao posto de atendimento do ITEP-RN no dia marcado, com a seguinte documentação: 2 fotos 3×4, RG antigo, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência. A primeira via é gratuita, já para a 2ª via é cobrada uma taxa de R$ 25,00 e para a 3ª via o valor é de R$ 35,00.
O TEMPO PARA REALIZAR O TRANSBORDO SERÁ DE 60 MINUTOS APÓS EMBARQUE, COM O CARTÃO RN CARD. FOTO: JUNIOR SANTOS
Dando continuidade a modernização do transporte público coletivo de São Gonçalo do Amarante/RN, única cidade da Grande Natal com transporte público licitado, a Cooperativa de Transportes da Grande Natal (Cooptagran), em parceria com a Prefeitura Municipal, está implantando o Sistema de Transporte Integrado (STI) que vai permitir que terminais e linhas sejam integradas com uma passagem única, a partir do dia 14 de dezembro deste ano.
Atualmente, para que um morador do bairro Jardins possa chegar ao Centro da cidade, é preciso pagar duas tarifas. Com a implantação do STI ele poderá fazer integração, em qualquer ponto do município, e chegar ao Centro pagando apenas uma tarifa, que hoje custa R$ 3,60. O tempo para realizar o transbordo será de 60 minutos após embarque, com o cartão RN Card.
Dessa forma serão beneficiados os moradores das comunidades Serrinha, Cidade das Rosas, Cidade das Flores, Jardim Petrópolis, Passagem da Vila, Ruy Pereira, Santo Antônio e Novo Santo Antônio. A integração não é válida para retorno de viagens, apenas prosseguimento.
“O projeto vai melhorar a mobilidade urbana. E para conseguir realizar a integração de 100% das linhas interbairros, foi necessário fazer alterações na malha viária, o que prontamente fomos apoiados pelo Poder Público. A gestão municipal foi fundamental para mais esse avanço no transporte público”, destacou Rubens Marques, presidente da Cooptagran.
Já os usuários das linhas 01 (Padre João Maria), 03 (Pajuçara), 04 (Guanduba) e 08 (Aeroporto) passarão a fazer integração na Estação de Transferência Central, localizada na Rua Rodolfo Luiz de Albuquerque, em frente à Secretaria Municipal de Educação, para se deslocar até Igapó ou demais regiões.
Nessas linhas, em específico, quem não possui o cartão RN Card, necessário para a operação, usará a estação de transferência para fazer o transbordo sem cobrança de uma segunda tarifa. Com isso, a frequência de ônibus nessas comunidades passará a ser, em média, de 25 minutos, hoje é de 40 minutos.
A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS OCORRERÁ EM CINCO PARCELAS DE R$ 230 MIL
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e o Hospital Infantil Varela Santiago, assinaram Termo de Convênio para apoio financeiro na manutenção da unidade, nesta terça-feira, 3.
O convênio é de R$ 1,150 milhão e o valor será destinado para aquisição de medicamentos, material hospitalar, nutrição parenteral, abastecimento de água e energia elétrica, contribuindo para qualificar a assistência ofertada às crianças potiguares.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, o convênio traz a possibilidade de fortalecer a integração do Varela Santiago na rede de atenção às crianças do Estado. “O Governo reconhece esse serviço de qualidade e o nosso compromisso é de não só fortalecer o serviço público como apoiar e integrar os serviços filantrópicos de qualidade para que realmente façamos um atendimento de maior qualidade à população”, ressaltou.
A transferência dos recursos ocorrerá em cinco parcelas de R$ 230 mil. “O secretário Cipriano Maia nos afirmou que a primeira parcela entrará antes do final do ano. As subsequentes serão liberadas a partir da comprovação da aplicação da parcela anterior que realizaremos”, explicou o diretor da unidade Paulo Xavier.
A COMERCIALIZAÇÃO OCORRERÁ APENAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS SEM MANIPULAÇÃO E MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA. FOTO: REPRODUÇÃO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira, 3, por unanimidade, a regulamentação, por um período de três anos, de produtos à base da erva cannabis no Brasil, popularmente conhecido como maconha.
A delimitação de três anos foi sugerida pelo diretor Fernando Torres, sob a justificativa de que ainda não há comprovação da eficácia dos tratamentos a base dos produtos. “Não há qualquer evidência de baixo risco no uso desses produtos”, disse.
Nos três anos, a eficácia e a segurança dos produtos será testada e uma nova resolução deverá ser editada após o período. A norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
A resolução cria ainda uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: o “produto à base de cannabis”. Ou seja, durante o período, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.
A regulamentação impede que a cannabis seja manipulada em farmácias de manipulação. A comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação e mediante prescrição médica.
O regulamento exige que as empresas fabricantes tenham:
Certificado de Boas Práticas de Fabricação, emitido pela Anvisa;
autorização especial para seu funcionamento;
conhecimento da concentração dos principais canabinoides presentes na fórmula do produto;
documentação técnica da qualidade dos produtos;
condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.
O PROGRAMA QUE ESTREOU EM SETEMBRO DESTE ANO DEIXA A GRADE EM JANEIRO DE 2020. FOTO: VICTOR POLLAK/GLOBO
O ‘Como Será?’ deixou a grade da Globo. O anúncio foi divulgado nessa segunda-feira, 2. A emissora informa que parte da equipe será remanejada para outras atrações. E o próximo a ser descontinuado, de acordo com a rádio-corredor da Globo, é o ‘Se Joga‘. Segundo consta, o programa sai em janeiro e em seu lugar volta o ‘Álbum da Grande Família‘.
O Se Joga é um programa de variedades produzido e exibido pela Rede Globo desde 30 de setembro de 2019. A emissora apostou no sucesso da atração trazendo a jornalista Fernanda Gentil como uma das apresentadoras. Ao que tudo indica, a pretensão de alavancar os números no horário, que antes era do Vídeo Show, não deu certo.
Comentários