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Categoria: dezembro 3, 2019

Audiência Pública debate alternativas para abastecimento na região Trairi do RN

O FOCO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROPOSTA PELO DEPUTADO TOMBA FARIAS, FOI A ADUTORA MONSENHOR EXPEDITO. FOTO: FRANKIE MARCONE

A Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta terça-feira, 3, alternativas para o abastecimento de água na região do Trairi do Rio Grande do Norte. O foco da audiência pública, proposta pelo deputado Tomba Farias (PSDB), foi a adutora Monsenhor Expedito. O parlamentar e os participantes do encontro cobraram a realização de uma discussão conjunta entre gestores para se chegar a um melhor aproveitamento da água da adutora. 

A adutora Monsenhor Expedito foi construída em 1998 e, inicialmente, o foco era abastecer 10 cidades. Contudo, atualmente, ela é responsável pelo abastecimento de água em 30 cidades, o correspondente a 278.653 habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2017. A adutora impulsiona água a partir da Lagoa do Bonfim e de 19 poços tubulares, através de 28 Estações Elevatórias posicionadas ao longo de uma malha de adutoras de 430km de extensão total. Atualmente, a capacidade é considerada baixa e os participantes da audiência cobram ações para melhorar o abastecimento.

De acordo com o deputado Tomba Farias, são comuns episódios de falta de água na região, inclusive em Santa Cruz, que é a principal cidade da região. De acordo com ele, o crescimento da população do município, assim como da circulação de turistas no local, aumentaram a demanda de água, o que atrapalha ainda mais a situação na cidade.

“Santa Cruz é uma das cidades que mais cresce no Rio Grande do Norte e tem população flutuante devido às universidades, turismo e até pessoas de cidades vizinhas que circulam por lá. Para se ter uma ideia, são 820 leitos em hotéis e, com o aumento no calor, o consumo é ainda maior. Não é problema de gestão, e sim que houve um aumento significativo no consumo de água e, com a seca, precisa distribuir para outras regiões, favorecendo o desabastecimento. Precisamos de uma alternativa“, disse Tomba Farias.

Também participando do debate, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) falou sobre a necessidade de se chegar a uma solução para o problema de abastecimento, seja através de melhoria na gestão dos recursos hídricos, ou através de ampliação e melhorias na adutora. 

“A adutora tinha uma capacidade de abastecer um número muito menor de pessoas. As cidades cresceram e outras cidades passaram a integrar e, por isso, a capacidade foi obstruída. É necessário que se tenha uma solução. A Caern tem quadros para conseguir chegar a uma solução, seja para ampliar ou construir uma nova adutora. Vamos buscar uma alternativa”, disse Ubaldo Fernandes.

No debate, diversos prefeitos falaram sobre a situação de suas cidades. Chefe do Executivo de Japi, Jodoval Pontes relatou que a cidade, que possui 7 mil habitantes, enfrenta constantemente a falta de água. Segundo ele, apesar da situação ter melhorado, é importante que uma medida para sanar o problema do desabastecimento seja tomada.

“Tivemos com a Caern na gestão passada, melhorou muito, mas ainda deixa a desejar. Precisamos que sejam feitos os novos ajustes e atendamos à população”, disse o prefeito.

Participando da discussão, o engenheiro Celso Veiga, que atuou durante a construção da adutora, disse que estado tem os mecanismos começar a atacar o problema sem gastos. “Estamos diante de um problema de gestão”, acredita o engenheiro. Após argumentar que as cidades cresceram e a demanda cresceu depois de 21 anos da construção, Veiga sugere que os gestores da cidades, a Companhia de Águas do Rio Grande do Norte (Caern) e a o Igarn conduzam o processo para solucionar o caso. 

“É preciso estabelecer as cotas de cada cidade. Serão cotas com sacrifício. Estamos carentes de água, o conflito de água existe no mundo todo. Não é só problema de engenharia. É financeiro, econômico e, antes de tudo, de entendimento. Todas as ligações que foram feitas foram estudadas. A adutora suporta, mas em uma operação ideal. Será que não está sendo realizada da forma correta? É preciso sentar e discutir”, sugeriu o engenheiro.

Gestores da Caern participaram do debate e responderam aos questionamentos dos prefeitos, colocando-se à disposição para os esclarecimentos e para tratar de alternativas ao problema, que eles ressaltaram não ser responsabilidade exclusiva da Caern. 

“Todas as pessoas envolvidas no processo estão aqui e estarão presentes sempre que vocês precisarem. Sei que existe uma pressão grande, mas estamos sempre dispostos a conversar com vocês sobre a situação. A Caern é parceira de todos. Usem a água de forma sustentável, é um conselho que damos sempre”, disse o diretor de Operações da Caern, Tiago Índio.

Ao fim da reunião, o deputado Tomba Farias garantiu que vai pedir auxílio da bancada de parlamentares do Rio Grande do Norte. “Eu me comprometo a buscar todos para que, juntos, possamos solucionar o caso do abastecimento na região”, disse o deputado.

RN registrou 18,4 mil novos negócios até novembro de 2019

DE ACORDO COM SEBRAE A OPÇÃO DO MEI PARA EMPREENDER E OBTER RENDA TAMBÉM É ATIVIDADE PARA PROFISSIONAIS QUE ESTÃO FORA DO MERCADO DE TRABALHO

O ano de 2019 dá sinais de recuperação da economia, a contar pela criação de novos negócios. Em onze meses, o Rio Grande do Norte formalizou 18.416 novas empresas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), 49,8% a mais que a quantidade de formalizações registradas no mesmo período de 2018, quando foram criados 12.293 negócios. Com isso, o RN inicia o último mês do ano com um total de 119.689 empreendedores.

“Algumas atividades novas foram inseridas no MEI, com a possibilidade de formalização de novas atividades, a exemplo dos motoristas por aplicativo e dos bike boys. Isso contribuiu bastante para o aumento das formalizações”, pondera a gerente do Escritório Metropolitano do Sebrae no Rio Grande do Norte, Maiza Pessoa.

Segundo ela, profissionais que não conseguem se recolocar no mercado de trabalho formal também buscam no empreendedorismo uma forma de obter uma renda e acabam se formalizando. “Diante das facilidades para formalização, umas empreendem por necessidade e outras por oportunidade, por terem o perfil, e terminam se registrando”.

Os microempreendedores individuais são aquele tipo de negócio em que o proprietário, no geral, trabalha por conta própria e o faturamento bruto anual não ultrapassa R$ 81 mil. Esse perfil de empresa é o que mais tem se popularizado no estado, justamente em função da baixa incidência de tributos. O empreendedor paga uma taxa fixa mensal que corresponde a 5% do valor do salário mínimo, sendo que a maior parte do valor vai para a previdência e seguridade social.

Atualmente, o MEI corresponde 67,6% de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional no Rio Grande do Norte. Já as empresas de pequeno porte e microempresas chegam a um total de 57.218 negócios, o que totaliza 176.907 que desfrutam do benefício de recolher oito tributos em uma única guia.

Quando o empreendedor se cadastra como MEI, ele passa a ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a ter facilidades, como a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos, na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. É muito importante que ele esteja sempre adimplente para não perder esses benefícios previdenciários, além de garantir a possibilidade de realizar negócios entre empresas e governo.

A figura do MEI permitiu que quem trabalhava por conta própria, sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica, pudessem se formalizar como pequenos empresários, passando a ter acesso a novas oportunidades de mercado, além de seguridade social. O programa traz diversos benefícios, como a simplificação do processo de abertura e contribuição para a Previdência; a aposentadoria; o auxílio-doença; o auxílio-maternidade; a realização de empréstimos com taxa de juros reduzida; a facilidade na abertura de contas e na obtenção de crédito; a emissão de notas fiscais; a possibilidade de contratação por outras empresas; o pagamento simplificado de tributos; e a isenção de impostos e de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

COEMA/FIERN discutem derramamento de óleo no litoral do Nordeste do Brasil

O DEBATE ACONTECE NESTA QUARTA-FEIRA, 4. FOTO: REPRODUÇÃO

O derramamento de óleo no litoral do Nordeste do Brasil será tema de debate durante a reunião da Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA), que acontece nesta quarta-feira, 4, às 15 horas, no auditório Joaquim Victor de Holanda, na Casa da Indústria.

O evento inclui palestras do presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca), Gabriel Calzavara de Araújo; e do presidente do Sindicato das Industrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (SIESAL), Francisco Ferreira Souto Filho, com o tema: “O episódio do derramamento de óleo no litoral do Nordeste do Brasil, e o Controle de Qualidade das Áreas de Pescados e demais atividades industriais do Rio Grande do Norte”.

“Será uma oportunidade para contextualizar a realidade do problema no âmbito do Rio Grande do Norte a partir da perspectiva de cada setor”, afirmou o presidente da COEMA, Roberto Serquiz.

Além dos setores industriais, o debate inclui presença e relato de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA); e da Marinha do Brasil.

Locais afetados

De acordo com dados oficiais, as manchas de petróleo em praias do Nordeste já atingiram 225 localidades em 80 municípios de 9 estados desde o final de agosto. Os estados em que elas apareceram são Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

No RN, as praias que registraram manchas foram Tabatinga, Búzios e Camurupim, as três no município de Nísia Floresta; a Praia do Giz e a Praia do Amor, em Tibau do Sul; além de Pirangi do Norte, em Parnamirim.

“É uma proposta indecente porque quer tirar até a cidadania”, diz senadora do RN sobre proposta do Governo Federal

A MUDANÇA CONSTA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 188/2019, A PEC DO PACTO FEDERATIVO

Presente na mesa de abertura da Mobilização Contra a Extinção de Municípios, nesta terça-feira, 3, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) repudiou a proposta do governo de fusão de cidades pequenas. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, a PEC do Pacto Federativo, em análise no Congresso Nacional; e pode significar a extinção de 1.217 municípios com menos de cinco mil habitantes e que não atingem o mínimo de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Essas unidades da federação abrigam mais de quatro milhões de pessoas e seriam impactadas com a perda de receitas, entre outros prejuízos, caso tivessem que se fundir a cidades maiores.

Essa PEC deveria ser devolvida. Não deveria ser analisada por nenhuma Comissão. É a proposta mais indecente, porque quer tirar até a cidadania!”, disse a senadora durante o evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aconteceu no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília.

Zenaide ponderou, ainda, que a extinção de municípios não é solução para sair da crise. “Está faltando dinheiro? Invista na geração de emprego e renda. Isso não é inventar a roda”, defendeu a parlamentar.

Justiça obriga jornalista Rodrigo Bocardi a pagar R$ 580 mil a banco; apresentador faz acordo

A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FOI EMITIDA PARA A EMPRESA DE BOCARDI, A BOCARDI PRODUÇÕES E EDITORA. FOTO: REPRODUÇÃO/GLOBO

O apresentador Rodrigo Bocardi, da Globo, foi ordenado pela Justiça a pagar ao Banco Itaú a quantia de R$ 580.772,69. A 1ª Vara Cível de São Paulo entendeu que o profissional da Rede Globo não pagou parcelas da cédula de crédito firmada no início do ano com a instituição bancária.

Após travar disputa judicial por meses contra o banco, Bocardi homologou no dia 27 de novembro um novo acordo para pagamento dos valores pendentes. Os mais de R$ 580 mil deverão ser quitados em três parcelas.

O Itaú ingressou na Justiça contra do âncora do programa “Bom Dia São Paulo” em agosto deste ano. Na petição, o jurídico do banco informou ter firmado Bocardi um documento de confissão de dívida (cédula de crédito bancário) em que o apresentador teria reconhecido débito de R$ 549 mil.

Pelo acordo, Bocardi se comprometeria a pagar R$ 556.407,90 (dívida + taxas) em 36 parcelas. No entanto, somente as primeiras parcelas teriam sido pagas. A cédula de crédito bancário foi emitida para a empresa de Bocardi, a Bocardi Produções e Editora. Segundo os advogados do Itaú, o acordo estabelecia juro de 1,60% ao mês – 20,98% ao ano; juro moratório de 1% ao mês.

Defesa de Bocardi pediu nulidade de documento Durante o processo, a defesa de Bocardi pediu a impugnação da cobrança, alegando que o título de crédito firmado com o banco era inexigível, pois não teria a assinatura de pelo menos duas testemunhas. Além disso, o jurídico de Bocardi considerou abusiva a cobrança, acusando a instituição bancária de apresentar cálculos irregulares e desatualizados.

“As pretensões [do banco] não merecem prosperar, haja visto (sic) que não se verifica nos autos a presença de requisitos essenciais para a utilização da espécie de ação eleita, sendo nulo o referido feito executivo, pela ausência de título que habilite a utilização da via processual eleita. sendo nulo o referido feito executivo, pela ausência de título que habilite a utilização da via processual eleita pela Exequente/Banco”, destacou a defesa de Bocardi ao longo da ação.

O departamento jurídico do Itaú rebateu a defesa de Bocardi. Os advogados do Itaú disseram à Justiça que não há necessidade de testemunhas em contratos de cédula de crédito bancário. “[Bocardi e a empresa] usufruíram do crédito disponível na conta corrente e agora, no momento de cumprir com suas obrigações, tentam escusar-se de maneira vil, com alegações infundadas e não amparadas pelo nosso ordenamento jurídico”.

Justiça rejeitou defesa de apresentador

Em 23 de agosto, a juíza Fabiana Feher Recasens rejeitou os pedidos da defesa de Bocardi e determinou o pagamento da dívida, calculada naquele momento em R$ 540 mil.

Em 27 de novembro, a juíza da 1ª Vara Cível de Santo Amaro homologou um novo acordo firmado entre as partes. O banco informou que o valor da dívida subiu para R$ 580 mil. No novo contrato, Bocardi se comprometeu a pagar essa quantia em três parcelas.

O jurídico de Bocardi comunicou ao UOL que seu cliente homologou novo acordo comercial com o banco para quitação do empréstimo e, consequentemente, resolução do caso.

UOL

Preço da carne dispara e atinge maior nível dos últimos 30 anos

NÃO HÁ UMA PREVISÃO SOBRE ATÉ QUANDO OS PREÇOS DA CARNE CONTINUARÃO SUBINDO. FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

Do início de setembro até aqui, o valor da carne bovina no atacado já subiu quase 50%, aumento que foi repassado quase que integralmente para o varejo em alguns cortes de bovino.

É o caso do contrafilé que, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), teve reajustes acima de 50% em menos de três meses, e do coxão mole, que subiu 46% no período.

Reportagem da Exame aponta que segundo pesquisa da BoiSCOT Consultoria, o mercado está agitado com cotações subindo em média 8,9% por semana desde início de novembro.

De acordo como o levantamento, o atual preço da arroba bateu recordes e chega a ser negociado por R$ 230, com aumentos registrados em 29 das 32 praças do Estado de São Paulo pesquisadas pela entidade.

“É a primeira vez, desde novembro de 1991, que a cotação atinge esse patamar (considerando o preço nominal e também o preço deflacionado)”, disse a BoiSCOT quado o preço bateu R$ 200.

Não há uma previsão sobre até quando os preços da carne continuarão subindo, mas na opinião de economistas, ainda falta uns meses para que o mercado possa encontrar um equilíbrio.

Na semana passada, a ministra da Agricultura Tereza Cristina chegou a dizer que o preço da arroba do boi gordo poderia arrefecer nesse período, mas que não retornaria mais ao patamar anterior, uma vez que a sinalização do mercado é de que os preços estão deprimidos.

Brasil247

Congresso se reúne para avaliar vetos presidenciais e projetos de crédito adicional para 2019

A INTENÇÃO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO, DAVI ALCOLUMBRE, É VOTAR TODA A PAUTA PARA ABRIR CAMINHO PARA A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2020. FOTO: LUIS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Congresso Nacional voltou a se reunir na tarde desta terça-feira, 3, para concluir a votação de dois vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Legislativo. Os parlamentares também devem votar 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano, no valor total de R$ 22,8 bilhões.

O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial (veto 35/19) que barrou alguns pontos da minirreforma partidária e eleitoral. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877/19 , com 45 vetos. Sete já foram derrubados pelo Congresso e um foi mantido.

Em seguida, parlamentares analisam o veto 44/19, que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais. A preferência na ordem de pagamento de indenização às marisqueiras estava prevista no PLC 47/2017, transformado na Lei 13.902/19.

Projetos de crédito

Dos projetos de crédito na pauta do Congresso, o de maior valor é o PLN 50/19, que destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

O PLN 10/19 abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo e gás natural.

O PLN 48/19 abre crédito suplementar de R$ 3,8 bilhões para órgãos do Poder Executivo. Serão beneficiados os Ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; da Educação; da Justiça; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; do Turismo; da Cidadania; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os outros projetos de lei do Congresso beneficiam órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, além das estatais Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas de São Paulo, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Empresa Gerencial de Projetos Navais, Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis.

A intenção do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, é votar toda a pauta para abrir caminho para a aprovação do Orçamento para 2020. A sessão do Congresso está marcada para as 14h30, no Plenário Ulysses Guimarães.

Congresso em Foco

Novo boletim das arboviroses aponta mais de 9 mil casos confirmados de Dengue no Estado

O BOLETIM FOI DIVULGADO PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NESTA TERÇA

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), divulgou nesta terça-feira, 3, o novo boletim das arboviroses no RN, referente ao período da semana epidemiológica 01 a 45, encerrada em 09 de novembro de 2019, foram notificados 37.660 casos suspeitos de dengue, sendo confirmados 9.736 casos, o que representa uma incidência de 1.082.49 casos por 100.000 habitantes.

Em 2018, considerando o mesmo período, foram 28.734 casos notificados e 12.176 confirmados, gerando uma incidência de 825,92 casos por 100.000 habitantes.

Chikungunya

Quanto à Chikungunya, da semana epidemiológica 01 a 45 de 2019, foram notificados no estado 14.755 casos suspeitos, sendo confirmados 5.753, representando uma incidência de 424,11 casos por 100.000 habitantes. Em 2018, no mesmo período, foram notificados 3.428 casos, com 1.240 confirmações, o que significa uma incidência de 98,53 casos por 100.000 habitantes.

Zika Vírus

Com relação ao Zika vírus, da semana epidemiológica 01 a 45 de 2019, foram registrados 1.206 casos prováveis, o que corresponde a uma incidência de 34,67 casos por 100.000 habitantes. No mesmo período de 2018, foram 525 notificações, gerando uma incidência de 15,09 casos por 100.000 habitantes. Tanto em 2019, quanto em 2018, foram confirmados, nesse mesmo período epidemiológico 61 casos.

Prevenção

A Sesap orienta a realização das ações de prevenção e educação em saúde executadas pelos municípios, bem como orienta e supervisiona o trabalho realizado pelos agentes de endemias para controle do vetor, o mosquito Aedes aegypti. Além disso, são realizadas as operações de aplicação do inseticida por meio dos carros fumacê, que devem ocorrer apenas quando houver necessidade do controle de surtos e epidemias por arboviroses.

A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, destaca que municípios e a população têm um papel essencial na prevenção dessas doenças. “É necessário que todos tomem as medidas de prevenção à proliferação do mosquito: receber o agente de combate às endemias em suas residências, eliminar água de vasos de flores, tampar tonéis e tanques, não deixar água acumulada, lavar semanalmente depósitos de água, manter caixas de água e tanques devidamente fechados e colocar o lixo em sacos plásticos, mantendo a lixeira fechada, entre outras”.