ACUSADOS ALEGAM QUE RELAÇÃO SEXUAL FOI CONSENSUAL. FOTO: REPRODUÇÃO
Um caso bárbaro de estupro começou a ser julgado em Nápoles, na Itália, nesta semana. Cinco funcionários de um hotel são acusados de drogar e depois estuprar uma britânica de 50 anos, que estava na cidade ao lado da filha em um passeio de férias. O vídeo do ataque ainda foi postado em um grupo de WhatsApp intitulado ‘Hábitos Sujos‘.
Segundo informações do jornal britânico Daily Mail, a promotoria pede que os acusados sejam condenados a pena máxima prevista, de nove anos de prisão, para que o episódio seja um marco na Justiça da Itália e ‘sirva de exemplo’ para decisões futuras.
Durante o julgamento, a vítima, que teve a identidade preservada, disse que foi drogada enquanto estava no bar de um hotel em Sorrento, localizado na região sul da cidade, curtindo o último dia da viagem, realizada em outubro de 2016, logo após a morte de seu marido.
Ao afirmar que “há evidências” de que o grupo atacou a mulher, o promotor apresentou um exame que comprovou a existência do DNA de dois deles em amostras retiradas das unhas da vítima. Além disso, o vídeo compartilhado por eles em um grupo de WhatsApp também foi usado como prova do crime.
Questionada sobre o caso, a filha da vítima deu mais detalhes sobre a noite do ataque e disse também ter se sentido mal após ingerir as bebidas: “nós dividimos uma garrafa de vinho durante o jantar. Um dos funcionários, que foi bastante gentil, ofereceu uma bebida e nos convidou para o bar quando terminássemos de comer. Lembro que comecei a me sentir mal e corri para o banheiro. Quando voltei, ela já não estava mais lá”, relembrou a jovem.
Ela afirmou ainda que a mãe não contou nada à polícia e só foi revelar o ocorrido quando já estavam no aeroporto, voltando para casa: “depois daquele momento, quando retornou ao quarto, ela se manteve distante e pouco falou. Só me contou os detalhes quando já estávamos voltando”.
O julgamento seguirá nesta semana, com a análise de outros exames realizados pela vítima após o ataque e que já estão com os investigadores. Os acusados, Antonino Miniero, Gennaro Davide Gargiulo, Raffaele Regio, Francesco Ciro D’Antonio e Fabio De Virgilio, negam ter estuprado a mulher e garantem que a relação sexual foi consensual.
Os trabalhos dos deputados da 62ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima quarta-feira, dia 04 de dezembro, com a eleição do Parlamentar do Ano. A premiação ocorre desde 1982 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2018, o deputado estadual Hermano Morais foi eleito o Parlamentar do Ano pela imprensa que cobre os trabalhos legislativos.
“Os jornalistas aptos a votar são membros do Comitê de Imprensa da Casa e escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica o jornalista e presidente do Comitê, Oliveira Wanderley.
A eleição irá ocorrer na Sala Jornalista Alexis Gurgel, onde funciona o Comitê, localizada dentro da Assembleia Legislativa, no horário das 8h30 às 11h30. O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado.
O DEBATE ACONTECEU NESSA SEGUNDA-FEIRA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. FOTO: JOÃO GILBERTO
A regionalização da saúde e a institucionalização dos consórcios interfederativos foram temas de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira, 2, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante o encontro, o deputado estadual Francisco do PT, propositor do debate, ressaltou que a proposta de regionalização da saúde é apontada como um método eficiente para ampliar e qualificar a cobertura assistencial da saúde em determinado espaço. “Assim, este modelo chega como um processo social que envolve a participação de indivíduos e coletivos em complexas relações sociais e de poder, visando garantir a democratização do acesso à saúde e a descentralização dos serviços e equipamentos de saúde”, declarou ao dar início à audiência pública.
Francisco explicou ainda a importância dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, que surgem como uma alternativa de organização regional e cooperação federativa para melhoria do processo de gestão e de organização dos serviços de saúde. “Embora se tenha avançado na formulação de estratégias e marcos regulatórios, na perspectiva de fortalecer a reorganização e descentralização do Sistema de Saúde, a histórica fragmentação das estruturas estaduais e municipais e a capacidade insuficiente de garantirem a assistência adequada às diversas necessidades de saúde da população ainda se apresentam como um enorme desafio para a gestão do Sistema de Saúde no Brasil. No Rio Grande do Norte o cenário não é diferente”, declarou Francisco do PT ao justificar a importância de debater o tema.
A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Geolípia Jacinto, iniciou seu discurso agradecendo a iniciativa do debate, segundo ela, uma solicitação do Conselho, e destacou a importância do chamamento para a discussão proposta. Ela fez um balanço da situação da saúde pública no Rio Grande do Norte. “Os indicadores apontam que o RN é um dos piores Estados do país em várias áreas da saúde e essa realidade precisa ser modificada. Lutar pela melhoria das políticas públicas nesta área é lutar pela vida.”, disse Geolípia.
Presente na audiência pública, o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos, fez uma exposição do atual quadro da saúde pública do Estado e destacou a necessidade de se avançar na discussão sobre os temas propostos na audiência. “Esses são temas que muito importam a todos que fazem a saúde pública do RN e discutir esses desafios é essencial, porque a regionalização e a institucionalização dos consórcios interfederativos podem ser as soluções para que possamos ter uma saúde pública mais digna e mais eficaz em nosso Estado”, ressaltou Cipriano.
A falta de condições de trabalho, de valorização dos servidores e a situação dos hospitais do Estado foram destaque na fala do coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN, Breno Coutinho. “Apesar de ter sido deixado de fora da discussão desses temas tão importantes para a saúde pública do nosso Estado, temos visão e posição diferentes das colocadas aqui pelo Estado”, frisou.
Solane Maria Costa, conselheira do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), destacou a importância da regionalização da saúde e da implantação dos consórcios. Ela ressaltou a importância de todos se unirem em busca de soluções para os problemas da saúde do Estado. Precisamos de fato dar as mãos para que tenhamos uma saúde pública eficiente. Entendo que não é o momento de achar culpado, de apontar, mas sim de buscar as soluções para tais problemas que representam a perda de vidas.
Em sua fala, a promotora de Defesa da Saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, frisou a necessidade e a importância da discussão para que as propostas sejam implantadas de forma planejada e correta. “A promotoria pública está acompanhando de perto a intenção do Estado de implantação da regionalização e a implementação dos consórcios interfederativos. Ao mesmo tempo em que entendemos a necessidade de discutir e entender todo o processo para que aconteça de forma correta”, ressaltou.
Finalizando o posicionamento dos componentes da mesa, a chefe da sessão de apoio institucional do Ministério da Saúde, Fabiana Maria de Figueiredo falou do papel do Ministério da Saúde nesse processo de mudança da forma de administrar a saúde pública do Rio Grande do Norte.
“Ainda não conseguimos sair do debate para a prática e nós concordamos que a solução para a saúde pública desse Estado passa diretamente pelos temas discutidos nessa audiência. Enquanto Ministério da Saúde, estamos para apoiar e ajudar no que for necessário”, destacou Fabiana.
Em nome dos prefeitos presentes na audiência, Isaias Cabral, de Acari, ressaltou a preocupação de todos com as possíveis mudanças, mas frisou a necessidade de entender melhor as propostas. “A nossa maior preocupação é que as responsabilidades dos municípios sejam do tamanho que eles comportam. Sendo assim, entendemos que a regionalização da saúde e a institucionalização dos conselhos interfederativos podem ser a solução para a saúde pública do RN”, disse Isaias.
Finalizando a audiência pública, o deputado Francisco do PT se comprometeu em lutar, junto aos outros deputados, para que o projeto que institucionaliza os consórcios interfederativos tenha celeridade na Casa Legislativa. “Nos comprometemos em buscar, respeitando os trâmites desta Casa Legislativa, para que esse Projeto de Lei possa ter celeridade e possa ser aprovado pelos colegas. Além disso, lutaremos para que se construa a melhor alternativa possível para dar resolutividade aos problemas encontrados na área de saúde do Rio Grande do Norte”, finalizou Francisco.
Além dos já citados, também participaram do debate a prefeita do município de Jandaíra, Marina Dias Marinho, além de secretários municipais de saúde, conselheiros municipais de saúde e profissionais da área.
O Governo do Rio Grande do Norte foi destaque na 27ª edição da Revista Governança & Desenvolvimento, publicação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Administração (Consad). A Escola de Tecnologia da Informação para a Gestão Pública (Escola de TI), que funciona como um laboratório onde são desenvolvidos softwares livres para a melhoria na prestação dos serviços públicos, foi apresentada como boa prática em andamento no Estado.
A publicação foi lançada, na última semana, no Rio de Janeiro, durante as atividades da 112ª edição do Fórum Conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Administração e do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Consad/Conseplan). Na ocasião, a Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (Sead) foi representada pelo coordenador de Gestão de Pessoas, Luis Renato Nogueira.
O evento reuniu gestores e técnicos de todas as unidades federativas para discutir temas da administração pública e do planejamento em Grupos de Trabalho (GTs) temáticos. O objetivo dos grupos foi traçar diretrizes e estabelecer métricas para que os estados avancem e se modernizem. A Sead participou do GT na área de Gestão de Pessoas, que debateu, entre as temáticas de Visão Estratégica, Carreiras e Lideranças, as políticas públicas e diretrizes nacionais para a gestão de pessoas.
Disponibilizada de forma online, a Revista Governança & Desenvolvimento conta com a participação de todas as secretarias de administração e de planejamento de todo o país que enviaram reportagens com temas de inovação, desenvolvimento de pessoas, patrimônio público e as ações de economia que alguns estados têm feito nos últimos meses. A ideia do projeto é potencializar as ações dos estados, bem como fortalecer as atividades que estão sendo feitas na administração pública brasileira.
“A Escola de TI é uma grata iniciativa da Sead, que vem oportunizando muitos benefícios ao Governo do Estado. Por meio dela, conseguimos promover a valorização do nosso quadro; contribuir para a formação dos alunos que fazem parte do projeto, futuros profissionais da área; e também economizamos recursos, uma vez que deixamos de contratar empresas prestadoras de alguns serviços de TIC”, afirma a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.
Escola de TI
Inaugurada em 2 de setembro de 2019, a Escola de TI para a Gestão Pública agiliza processos e conecta o Governo do Estado aos cidadãos. Além de dotar o Executivo Estadual de um ambiente propício ao desenvolvimento de softwares livres, a Escola de TI contribui também para a redução de custos, reconhecer o potencial da equipe técnica estadual e oportunizar a qualificação dos futuros profissionais da área, valorizando servidores e contribuindo para a formação de universitários. A equipe é formada por servidores públicos do RN e universitários de cursos como Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Sistemas de Informação.
Para ter acesso à revista Governança e Desenvolvimento, basta clicar aqui.
A CAERN ESTÁ COM 60 UNIDADES CONSUMIDORAS DE ENERGIA LIVRE. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai migrar, a partir de 2020, do Ambiente de Contratação Regulado para o Ambiente de Contratação Livre de Energia, que possibilita a contratação de energia de diferentes geradores ou comercializadoras e de diversas fontes de geração.
A Companhia potiguar estreia no mercado livre de energia liderando o ranking no número de unidades consumidoras: enquanto companhias de saneamento como a Sabesp (SP) trabalha com energia livre em cerca de 50 unidades e a Saneago (GO) em 33 unidades, a Caern sai na frente com 60 unidades consumidoras, entre poços, estações elevatórias de água bruta e tratada e estações de tratamento de água e de esgoto, que passarão a funcionar com energia 100% renovável (solar, eólica e hidrelétrica).
A mudança deve gerar uma economia mínima de R$ 44 milhões para a Caern, num período de cinco anos. “Essa economia pode ser ainda maior, pois no Ambiente de Contratação Livre o consumidor possui a liberdade para estabelecer uma negociação de valor e de condições contratuais com os fornecedores, como prazo e pagamento”, destacou o engenheiro mecânico Pedro Medeiros, chefe da Unidade de Controle Operacional e Gestão Energética da Caern.
A migração para o Ambiente de Contratação, que será iniciada no próximo mês, deve ser consolidada até junho de 2020, quando as unidades consumidoras selecionadas pela Caern começam a funcionar com energias renováveis adquiridas no mercado livre. “Durante este período serão realizadas todas as adequações de engenharia no sistema de medição, que será monitorado via internet pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade que fará a medição online e faturamento da energia consumida”, explicou o chefe da Unidade de Controle Operacional e Gestão Energética da Caern.
A primeira fase do processo de migração contempla ainda o cancelamento dos contratos das 60 unidades selecionadas com a Concessionária de energia elétrica, que deixa de ser o fornecedor de energia elétrica para estas estruturas, mas continua realizando a distribuição e transporte da energia.
BENCHMARKING
Os estudos para entrada no Ambiente de Contratação Livre iniciaram em abril deste ano, após diversas consultas como benchmarking às empresas de saneamento básico que já atuam no ambiente livre, tais como Sabesp (SP), Embasa (BA) e Saneago (GO). Oito meses após o início dos estudos, a Caern está pronta para ingressar no mercado livre de energia e seu projeto já vem sendo usado como modelo para outras companhias de saneamento nordestinas que pretendem seguir os passos da Caern.
“Somos a segunda companhia do Nordeste a entrar no Ambiente de Contratação Livre, logo atrás da Embasa, que já atua no mercado livre de energia desde 2016. E nosso projeto já vem inspirando companhias como a Deso (SE) e Cagepa (PB), que pretendem ingressar em breve no mercado livre” informou o engenheiro mecânico Pedro Medeiros, destacando que a migração leva a Caern a uma nova fase de sua gestão energética.
“Essa migração garante não apenas a redução dos custos com energia elétrica, mas garante principalmente sustentabilidade, ao utilizar energias 100% renováveis, como a solar, a eólica e a hidrelétrica, contribuindo assim com o meio ambiente, que é um de nossas principais missões”, ressaltou.
O estudo de viabilidade técnica e econômica para migração do Ambiente de Contratação Regulado (mercado cativo sob concessão no Estado para a Cosern) para o Ambiente de Contratação Livre foi desenvolvido pela Gerência de Inovação Tecnológica e Controle de Perdas da Caern (GIP), com apoio das Unidade de Controle Operacional e Gestão Energética (UCGE) e Unidade de Controle de Perdas e Automação (UCPA).
O que é e como funciona o Mercado Livre de Energia
O Mercado Livre de Energia, como o próprio nome diz, é um setor da iniciativa privada que permite aos consumidores comprarem energia elétrica diretamente dos geradores e das empresas comercializadoras no chamado Ambiente de Contratação Livre. No Ambiente de Contratação Regulada os consumidores realizam a compra de energia direta das concessionárias e distribuidoras, sem a liberdade de escolha sobre a compra ou o seu fornecedor de energia.
Esse consumidor paga uma fatura mensal de energia e as tarifas são reguladas pelo governo, não há uma concorrência de mercado como no ambiente livre.
Quem opta pelo comércio livre de energia pode comprar diretamente dos geradores ou das empresas comercializadoras através de contratos comerciais bilaterais em condições previamente negociadas, como preço, prazos de contratação, volume de energia adquirida ou qualquer outro ponto que as partes entenderem negociável, como em qualquer contrato de compra e venda no mercado.
Nesse caso, o comprador paga uma fatura sobre o serviço de distribuição para sua concessionária local – a tarifa regulada – e uma outra fatura para pagamento da energia comprada – preço negociado no ambiente livre.
Não é qualquer consumidor que pode negociar no Mercado Livre de Energia. Apenas empresas que possuem cargas acima de 500 kW podem adotar o modelo. Os consumidores residenciais no Brasil estão fora do Mercado Livre de Energia.
O primeiro passo para se tornar um consumidor livre é procurar um atendimento especializado, por meio de empresas gestoras e consultoras que atuam no mercado e conhecem bem as regras comerciais. Apesar de a negociação ser livre, há fortes regras e procedimentos junto à CCEE para efetuar os processos de compra e venda de energia, como também consolidação das cargas de geração e consumo.
PALOCCI ACUSOU A GOVERNADORA E A DEPUTADA FEDERAL GLEISI HOFFMANN DE RECEBEREM PROPINA E DE QUE ESTAVAM CIENTES DA ORIGEM ILÍCITA DA DOAÇÃO. FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER
Em matéria divulgada pela Crusoé nesta segunda-feira, 2, o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) citou deputada federal, Gleisi Hoffmann e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na delação premiada que fechou com a Polícia Federal.
O ex-ministro afirma que Gleisi Hoffmann e Fátima, que se elegeu governadora em 2018, “tinham plena ciência da origem ilícita das doações realizadas pela Camargo Corrêa.”
Através da sua assessoria de comunicação, a governadora do RN esclareceu que não recebeu doações da empresa citada por Palocci. “Aempresa Camargo Corrêa não fez doação à campanha da então candidata à deputada federal em 2010 “.
Ainda segundo a nota, Fátima não tratou com Palocci ou com a Camargo Corrêa sobre a campanha de 2010, citada na delação.
Leia
NOTA Sobre a delação premiada de Antônio Palocci à Polícia Federal, temos a esclarecer o seguinte:
A empresa Camargo Corrêa não fez doação à campanha da então candidata à deputada federal em 2010, Fátima Bezerra, conforme registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); No endereço encurtador.com.br/glxE8 consta os registros de todas as pessoas físicas e jurídicas que doaram à campanha da então candidata em 2010, o que comprova que não há qualquer menção à referida empresa; As contas foram devidamente aprovadas; Fátima Bezerra e sua coordenação de campanha jamais trataram com a Camargo Corrêa e com Antônio Palocci, sobre a campanha de 2010 ou qualquer outra, e esperam que as informações sejam devidamente apuradas e esclarecidas.
A Prefeitura ganhou novos parceiros dentro do Programa Natal Mais Verde. Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 2, a adoção de quatro espaços públicos de Natal. Sendo dois na zona Leste e dois na zona Sul.
Dois canteiros e duas áreas verdes foram adotados por entidades privadas nesta segunda-feira, 2. A empresa TS Cabelereiros Eireli, adotou o canteiro da Rua Nélio Tavares, em Nova Descoberta. Já a empresa F. Ferreira da Costa Veículos adotou um trecho do canteiro central da Avenida Presidente Bandeira, no Alecrim. Uma área verde presente na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Petrópolis, será cuidada pelo Condomínio Residencial Morada Rio Mar. E a Harmonicamente Psicologia LTDA será responsável pelos cuidados da área verde localizada na Avenida dos Xavantes com a Rua das Nogueiras, no Pitimbu.
O PROJETO
O Natal Mais Verde é uma iniciativa criada como intuito de conservar os espaços públicos através de uma parceria entre o Executivo Municipal e a sociedade. Pessoas físicas e jurídicas podem adotar áreas verdes, canteiros ou praças e em troca o município concede ao adotante o direito de fazer propaganda no local. O Programa Natal Mais Verde possui ao todo 40 áreas adotadas em 2019.
Para participar do projeto, as empresas, instituições ou pessoas físicas interessadas devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) para realizar o cadastro e assinar um termo de compromisso. A partir disso, será preenchida uma proposta de adoção e o processo será publicado no Diário Oficialdo Município. Uma vez publicado no DOM, o adotante ficará responsável pela manutenção da área (irrigação, corte de grama, adubação, etc).
A adoção é individual. Caso haja interesse de mais de uma pessoa/empresa por uma mesma área, a escolha será baseada em critérios de desempate previstos na Lei N° 5.915/09. Mais informações poderão ser obtidas diretamente no setor do Natal Mais Verde, que fica na sede da Semsur, localizada na Avenida Princesa Isabel, 799 – Cidade Alta. Também é possível entrar em contato através do telefone 3232-8674 ou, ainda, pelo email [email protected].
MARCELO CRIVELLA, É INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR SUPOSTO ESQUEMA DE PAGAMENTO DE PROPINA. FOTO: REPRODUÇÃO
A vereadora Teresa Bergher (PSDB) prepara um novo pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB) e quer protocolar o documento na Casa já nesta terça-feira, 3 — mesmo correndo o risco de ser impedida de votar caso o plenário seja convocado a decidir se aceita a denúncia, como já aconteceu com Átila Alexandre Nunes (MDB).
A bélica baseia o documento nas investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro: o órgão apura a existência de um suposto “QG da propina” na prefeitura, comandado por Rafael Alves, irmão do presidente da Riotur.
O procedimento foi instaurado depois que o doleiro Sérgio Mizhay, preso pela operação Câmbio, Desligo no ano passado, fechou uma colaboração premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça do Rio.
“É caso para abertura de processo de impeachment. Não é hora para o Legislativo silenciar. Sempre ouvíamos comentários da influência do irmão do Marcelo Alves na prefeitura. Inclusive havia o boato de que ele tinha sala dentro da Riotur, de onde despachava seus negócios”, diz ela.
Se o presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), levar o caso ao plenário, será a terceira vez neste mandato que os nobres votam pela abertura ou não de processo.
A primeira denúncia, rejeitada, foi protocolada depois do encontro entre o prefeito e líderes evangélicos, no qual foram oferecidas cirurgias de catarata e ajuda na isenção de IPTU a templos. Já a segunda seguiu adiante, e uma comissão de impeachment foi constituída. No final, entretanto, a comissão se posicionou contra a responsabilização de Crivella na renovação do contrato de concessão do mobiliário urbano para agências de publicidade.
Propina
A investigação tem como base a delação premiada do doleiro Sérgio Mizhay, preso na operação Câmbio, Desligo. Segundo a colaboração, o empresário Rafael Alves, irmão do presidente da Riotur, Marcelo Alves, seria o operador do suposto esquema no município do Rio.
Mizhay disse em depoimento, que Rafael Alves tornou-se um homem de confiança de Crivella por ter ajudado a viabilizar a doação de recursos de empresas e pessoas físicas na campanha de 2016.
“Rafael Alves viabiliza a contratação de empresas para a prefeitura e o recebimento de faturas antigas em aberto, deixadas na gestão do antigo prefeito Eduardo Paes, tudo em troca do pagamento de propina”, diz Mizhay na delação. A colaboração premiada foi homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, e ratificada pela desembargadora Rosa Maria Helena Guita, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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