Categoria: novembro 30, 2019

Com homenagem da Assembleia, troféus a empreendedores e empresas históricas do comércio potiguar, Fecomércio RN celebra 70 anos

Nada melhor do que chegar aos setenta anos reconhecendo aqueles que fizeram parte de sua história. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) celebrou, na noite da sexta-feira, 29, sete décadas de existência e de trabalho em prol do desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte. A solenidade reuniu empresários, autoridades e personalidades, que de alguma maneira contribuíram para história da instituição ou de sua missão.

Com o tema “Contribuindo para um Rio Grande do Norte maior e melhor”, a entidade promoveu a entrega do troféu “70 anos da Fecomércio RN”, com o qual a entidade homenageou as empresas potiguares dos setores de comércio e serviço.

Receberam a homenagem, representantes da Rede A Construtora, Armazém Pará, Casa Centelha (Mossoró), Casa Universo (Caicó), Comercial José Lucena, Rio Center e a Rede de Supermercados Nordestão.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou a atuação da entidade de maneira diferenciada desde sua criação, se colocando como protagonista das ações desenvolvimentistas do estado. “É um grande privilégio poder estar à frente da entidade, que em sete décadas tem em sua essência a luta por um Brasil e um RN maiores e melhores. Vivemos um momento em que ver o mundo ao redor é algo que vai além do simplesmente olhar o nosso entorno. Precisamos olhar o entorno com olhos de quem assume responsabilidades como agente indutor do desenvolvimento e do cuidado com as pessoas. A Fecomércio sempre buscou ter esses olhos, enxergar e conseguir ver além dos demais. Porque acreditamos que o desenvolvimento é o grande pilar sobre o qual podemos construir uma sociedade mais justa a próspera, em todos os sentidos”, disse.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do RN, deputado George Soares, entregou uma placa em nome da atual legislatura homenageando os 70 anos da Fecomércio. “A Assembleia e seus 24 parlamentares demonstram respeito pela instituição e seu papel na sociedade, na geração de emprego e renda na economia do RN. A entidade é, sem dúvida, referência e um bom exemplo”, comentou o deputado.

Já o governador do Estado em exercício, e vice-governador, Antenor Roberto, ressaltou o papel da Fecomércio no desenvolvimento da economia, citando a importante parcela dos impostos arrecadados com o comércio e os empregos gerados. “Quero neste momento de celebração abraçar cada um de vocês que fazem o comércio do RN. Estamos sobre o escombro da crise financeira e entendemos a defesa desta palavra, desenvolvimento. Faz muito sentido em nosso governo este conceito. O comércio e a indústria do RN precisam reaver sua capacidade de competitividade. O Estado tem tentado fazer sua parte e uma das medidas foi colocar o salário em dia, injetando dinheiro na economia”, afirmou o governador.Um dos homenageados da noite, o empresário Marcantoni Gadelha, falou sobre o importante papel do setor privado na sociedade e a necessidade de se ter instituições como a Fecomércio envolvidas no fomento e promoção dos setores produtivos. “A Fecomércio está de parabéns por valorizar a iniciativa privada e acreditar no trabalho de quem serve à sociedade há tantos anos. Parabéns à instituição e aos empresários que acreditam no desenvolvimento e persistem”, disse.

MP entra com ação de investigação eleitoral contra Ronaldo Venâncio pela farra das 519 nomeações

O prefeito interino de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, recebeu nessa sexta-feira, 29 uma nova bomba para começar a se preocupar com seu futuro. Candidato impugnado nas eleições suplementares do Município do próximo domingo, 1, ele e seu candidato a vice, Renato Martins, são alvos agora de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público Eleitoral, da promotoria da 6ª zona eleitoral, para apurar legalidade de número excessivo de cargos comissionados nomeados e de concessão de funções gratificadas, no período de 13 de setembro de 2019 a 19 de novembro de 2019, ao todo foram 519 cargos comissionados. Caso seja condenado, Ronaldo pode ficar inelegível por oito anos, além de ser condenado à pena de cassação de registro ou diploma.

Na AIJE assinada pela promotora Adriana Lira da Luz Mello, aponta: “Em contraponto, Ronaldo Rodrigues, distante de qualquer razoabilidade, nomeou uma quantidade considerável de pessoas para ocupar os cargos em comissão e função gratificada, com a finalidade, eminentemente, eleitoral, mormente ao atribuir uma função a determinado eleitor desempregado, por consequência, acaba sendo favorecido no pleito eleitoral com a captação de votos dos familiares daquele que acabou de assumir um emprego. Ora, situações como esta são corriqueiras em qualquer cidade de interior, onde a família decide apoiar o candidato que de alguma forma ajudou um parente próximo. Assim, da maneira como está agindo, resta evidente que os requeridos estão sendo beneficiados na disputa eleitoral, em detrimento dos demais candidatos, causando, assim, um evidente desequilibro no pleito, traz a ação. Instaurada a partir de denúncia anônima, foi acusado por prática de abuso de poder político de Venâncio, “o qual vem utilizando a máquina pública para se promover e angariar apoio político”.

Outra denúncia da ação é a utilização dos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Ceará-Mirim para divulgação da imagem do prefeito interino, notadamente, em página oficial do Facebook da Prefeitura, a qual é administrada por servidor ocupante de cargo comissionado, dando ênfase à imagem do requerido. A acusação relata: “O fato é que, na qualidade de atual Prefeito interino de Ceará-Mirim, aproveitando-se da influência política, Ronaldo Rodrigues praticou as condutas acima descritas que, minuciosamente analisadas, infringem o princípio da isonomia no processo eleitoral em prol da candidatura de sua chapa política, configurando violação à legislação eleitoral, tendentes a desencadear o desequilíbrio na disputa das eleições suplementares, de sorte que, pelos fundamentos jurídicos adiante expressos, merecem ser reprimidos”, descreve.

O Ministério Público Eleitoral requer: “o recebimento da presente Ação de Investigação Eleitoral e a notificação dos investigados para oferecerem defesa, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 22, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar no.64/90; que, ao final, seja julgada procedente a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral e que seja reconhecido o abuso do poder de autoridade de Ronaldo Marques Rodrigues, a fim de que seja apenado com sanção de inelegibilidade às eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes a esta (2019), além de ser condenado à pena de cassação de registro ou diploma, com espeque no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.o 64/90; e que Renato Alexandre Martins da Silva, em razão da unidade da chapa, seja condenado à pena de cassação do registro ou diploma, com espeque no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.o 64/90.”, pediu a promotora Adriana Lira da Luz Mello.

Governo desapropria terreno para abrigar futuras instalações do Fórum da Comarca de Parnamirim

Através do Decreto-lei nº 329.327/19, o governador em exercício Antenor Roberto determinou a desapropriação de um terreno público, medindo três mil metros quadrados, a fim de servir à ampliação das instalações do Fórum da Comarca de Parnamirim. “O governo da transparência e do diálogo mantém uma relação de parceria administrativa com o Tribunal de Justiça do RN, de modo que as providências para desapropriação em favor do novo prédio para a comarca de Parnamirim emprestam ao órgão melhores condições de prestação jurisdicional, ganhando com isso a cidadania”, explicou Antenor.

O ato de assinatura aconteceu na sala de reuniões da sede da governadoria, nessa sexta-feira, 29, e contou com a presença do presidente do TJ-RN, desembargador João Rebouças, do juiz Geraldo Mota (auxiliar da presidência) e do secretário geral Lindolfo Sales secretario geral. “Para nós, este gesto do Executivo estadual é de extrema grandeza e representa a possibilidade de melhorarmos consideravelmente a prestação dos nossos serviços na comarca de Parnamirim”, disse o presidente do TJ-RN.

Também estavam presentes o secretário da Segurança e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo e o secretário adjunto, delegado da Osmir Monte; o secretário da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier; e a assessora especial go governo, Luciana Daltro. O procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, chegou logo após a assinatura do decreto.

Organização procura provador de maconha e pagará salário mensal equivalente a R$ 12,6 mil

A entidade American Marijuana está oferecendo um emprego nada comum: provador de maconha. O contratado não poderá ser apenas um simples consumidor da erva, mas sim um expert no assunto. Pelo trabalho, a organização online pagará salário mensal de o equivalente a R$ 12,6 mil, por um contrato de um ano. Os interessados devem morar em estados dos EUA ou do Canadá onde a maconha seja legalizada e apresentar atestado de sanidade física e mental. Ter algum tipo de pós-graduação no tema ajuda.

Entenda

Todo mês, o provador receberá uma caixa com vários tipos de produtos feitos com maconha e vendidos em território americano. O selecionado os testará e terá que apresentar relatórios regulares sobre a qualidade e as características do que consumiu. Ele terá um blog para se comunicar com os visitantes da American Marijuana, criada em 2014 com o objetivo de promover o consumo mais seguro da erva.

“Se você acha que tem coragem de fumar maconha todos os dias, como na canção de Snoop Doog, você deve ser o cara de que precisamos”, diz o anúncio de emprego. Aos que duvidaram da veracidade da oferta, um recado: “100% real”.

Com informações: Extra

Política de trabalho de egressos do sistema prisional do RN é apresentada à Diretoria da FIERN

A oferta de emprego junto a população carcerária do sistema prisional do estado, enquanto mecanismo de ressocialização, redução da criminalidade e fomento à economia foi tema da reunião ordinária da diretoria da FIERN, realizada nessa sexta-feira, 29, na Casa da Indústria. O encontro teve a participação do governador em exercício Antenor Roberto e do secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio Filho. Durante a reunião, foi feita apresentação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional.

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, ressaltou a importância do programa de ressocialização de apenados. E fez um breve relato do histórico de parceria que a FIERN, por meio do SENAI-RN, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, mantém ao longo dos anos com programas de capacitação para egressos do sistema penitenciário. “Desde 2011, realizamos esse trabalho, junto ao TJRN. Um trabalho silencioso, muitas vezes não visto pela sociedade, mas de grande importância para o Rio Grande do Norte. Agora, a nossa parceria é com o governo, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Acreditamos que as instituições precisam dar a sua contribuição”, afirmou o presidente.

O governador em exercício Antenor Roberto enfatizou que o Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional, está sendo implementado como uma política de estado. “Hoje atuamos nessa interface que integra o sistema de segurança pública e o sistema prisional, avançando inclusive em questões como a profissionalização e maior visibilidade de agentes penitenciários. Precisamos dar o passo inicial e, para isso, celebramos o Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano junto a Procuradoria Regional do Trabalho, para dar segurança jurídica e, assim, buscar a parceria com os empresários”, explica.

O secretário da SEAP, Pedro Florêncio, fez a apresentação da estrutura e projetos desenvolvidos pela pasta, bem como do programa de formação profissional de cumpridores de penas do sistema prisional do RN. A “Gestão e fomento para a oferta de trabalho à apenados do sistema prisional do Rio Grande do Norte”, foi demonstrada pelo major Avelino.

E destacou algumas vantagens para o empregador, em relação a questões trabalhistas, neste tipo de contratação. Uma vez que o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, com isso não se paga o piso salarial, que será de um salário mínimo, nem outras obrigações como 13º salário, 1/3 de férias, INSS, entre outros encargos. “Todas as pessoas privadas de liberdade vão retornar para a sociedade uma hora ou outra, precisamos fazer esse trabalho de ressocialização da forma mais orientada”, observa Pedro Florêncio.

A medida, explica Florêncio, contribui para a ressocialização; a produção interna gera um produto que vai gerar um emprego externo; a sociedade recebe um indivíduo melhor e evita a reincidência de crimes, além de gerar economia para o município e Estado, aumentando a circulação de dinheiro e oferta de empregos. A utilização da mão de obra de apenados foi regulamentada por meio do Edital de Credenciamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de outubro deste ano, que prevê também a seleção de entidades privadas com fins lucrativos ou organizações da sociedade civil.

O SENAI também integra o programa. A capacitação será realizada pelo SENAI-RN, que firmou, em outubro, convênio entre com a SEAP para a formação profissional de cumpridores de penas do sistema prisional do Rio Grande do Norte. “O SENAI tem um papel de bastante relevância de viés social, em levar educação a quem está encarcerado, de responsabilidade social em levar dignidade e contribuir para a melhoria do nosso sistema. O governo conta com a FIERN para mudar o atual paradigma e transforma o sistema prisional do estado”, destacou o secretário.

Durante um ano, o SENAI irá oferecer cursos nas áreas de construção Civil e Alimentos, entre eles Eletricista Predial, Pintor de Obras, Pedreiro de Alvenaria. Os alunos serão selecionados pela secretaria.