A Prefeitura de Parnamirim informou que foi creditado nesta sexta-feira, 29, o pagamento dos salários e os encargos sociais de 6.250 servidores municipais, referente ao mês de novembro. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos informou que a folha deste mês representou R$ 20.702.124,94.
A Secretaria de Administração e RH informou ainda que referente ao Plano de Cargos dos professores, os valores e as letras foram atualizados no mês de novembro e pago, inclusive, a diferença de outubro de 2019.
A prefeitura reitera que a folha de pagamento em dia é um compromisso assumido pela atual administração, cujo gestor respeita e valoriza os servidores de Parnamirim.
NA OCASIÃO TAMBÉM FORAM APRESENTADOS OS RESULTADOS DA OBSERVAÇÃO DA ONG OCEÂNICA NOS PARRACHOS DE PIRANGI
O Comando Unificado de Incidentes (COEMORN) se reuniu nessa quinta-feira, 28, para dar prosseguimento ao diagnóstico sobre a questão do óleo no litoral potiguar. Na ocasião, os integrantes do comando assistiram explanação da professora Íris Regina Fernandes Poffo, que veio a Natal especialmente para tratar da viabilidade de instalação de barreiras de contenção nas áreas estuarinas e de mangue do litoral potiguar. Na ocasião, também foram apresentados os resultados da observação feita durante o mergulho dos pesquisadores da ONG Oceânica nos parrachos de Pirangi.
Em sua fala, a bióloga, professora e voluntária do Ibama, Íris Poffo, relatou que visitou áreas sensíveis do litoral, como manguezais e estuários, para traçar um perfil do litoral potiguar. Explicou que as áreas visitadas estavam limpas, e que, tendo em vista o volume de óleo depositado no Rio Grande do Norte, não faria sentido trabalhar com a instalação de barreiras de contenção nesse momento. “O óleo encontrado no litoral potiguar está bastante intemperizado e geralmente é encontrado em forma de pelotas pequenas. Não seria eficaz trabalharmos com barreiras, uma vez que essas são indicadas para volumes maiores e mais densos de óleo, o que não foi observado no RN”, esclareceu a professora.
Durante a visita, a bióloga esteve nas áreas ambientais sensíveis no litoral sul do Estado, na qual observou a dinâmica da Lagoa de Guaraíras, Rio Catu, Rio Curimataú, Rio Pirangi Sul e as áreas de mangues dos rios. “Em razão da característica do óleo que atinge a costa do Nordeste estar em subsuperfície, a instalação de barreiras de contenção não seria eficaz, principalmente na realidade do RN, que teve pouca incidência do resíduo”, constatou Poffo.
Outro destaque da reunião, foi a apresentação da ONG Oceânica, que compartilhou as informações sobre a expedição de mergulhadores aos parrachos de Pirangi e os Recifes de Ilha Verde e Pirambúzios, realizada na última terça-feira (26). A ação foi conduzida pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Marinha, Idema, Ibama, UFRN e ONG Oceânica, que monitoraram as regiões com duas equipes, cada uma com quatro mergulhadores. Segundo os pesquisadores, a área de corais visitada não apresenta sinais de óleo, mantendo uma extensa biodiversidade e abrigando animais não antes identificados, o que demonstra o equilíbrio ecológico da área.
Apesar dos resultados positivos, a pesquisadora Liana Mendes explica que o óleo ainda está presente na areia da praia, mesmo que não exista visibilidade. “Ao chegarmos em casa, percebemos um escurecimento da sola dos pés, que não era facilmente retirada com água e sabão, sendo necessário o uso de óleo de cozinha. Aí percebe-se, ainda, que tem algum resíduo na praia, mesmo bastante intemperizado. O monitoramento deve continuar, bem como as ações contínuas de limpeza”, conclui.
A reunião aconteceu na sede da Escola de Governo, as instituições atualizaram as informações e apresentaram os resultados das ações de enfrentamento do crime ambiental que atinge a Costa do Nordeste brasileiro. Fazem parte do comando, representantes do IDEMA, Defesa Civil, Projeto Cetáceos da Costa Branca/UERN, SESAP, MPF, MPE, IBAMA, SAPE, Marinha, Comitê de Bacias Hidrográficas, ONG Oceânica e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maxaranguape.
A RAIVA É TRANSMITIDA ATRAVÉS DA SALIVA DO ANIMAL INFECTADO. FOTO: REPRODUÇÃO
Garantindo maior rapidez e eficácia no diagnóstico, o Laboratório Central Doutor Almino Fernandes (Lacen-RN) voltou a realizar exames de raiva animal. Por cerca de cinco anos, as amostras estavam sendo enviadas para o Lacen da Bahia, em função de problemas no andamento da reforma do laboratório de raiva animal no Lacen-RN.
Dessa forma, os resultados dos exames que antes levavam de 15 a 20 dias para serem concluídos podem agora ser obtidos em até 72 horas. “O retorno das análises no RN é de grande importância para a vigilância, já que possibilita uma maior celeridade das respostas. Assim, é possível evitar o uso desnecessário dos imunobiológicos utilizados, em caso de contato com animais suspeitos de raiva. Por exemplo, quando alguém leva uma mordida de um cachorro de rua, precisando, assim, receber o esquema vacinal e sorologia contra raiva de forma preventiva, pode suspender o tratamento ao se confirmar um diagnóstico negativo para a doença”, explica o coordenador do laboratório de raiva animal do Lacen-RN, o veterinário Paulo Ferreira.
Segundo o coordenador, essa economia do soro antirrábico é especialmente importante no atual cenário, no qual o país enfrenta problemas no abastecimento do insumo devido à falta de adequações necessárias, por parte de dois dos três laboratórios produtores do soro, para cumprir as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa situação só deverá ser regularizada a partir de janeiro de 2020.
Dados
De acordo com o mais recente boletim epidemiológico da raiva no RN, divulgado pela Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam), até 1º de novembro de 2019, foram confirmados, por diagnóstico laboratorial, 77 animais com a doença: 67 morcegos, cinco raposas, dois bois, uma égua e dois cães.
Os casos foram registrados em 26 municípios do RN, entre os quais se destacam, por maior ocorrência, Santo Antônio (12), Caicó (12), Parnamirim (9), São Tomé (7) e Macaíba (6). Durante todo o ano de 2018 foram registrados 35 morcegos positivos para raiva no RN.
Orientações
A raiva é transmitida pela saliva do animal infectado – principalmente, cão e gato, ou de animais silvestres, como morcego e sagui – através da pele ou mucosas, seja por mordedura, arranhadura ou lambedura. A principal forma de prevenção é a vacinação de animais domésticos e de pessoas que foram expostas ao risco.
A orientação da Sesap é para que as vítimas de mordeduras lavem o local com água corrente e sabão e procurem imediatamente a unidade de saúde mais próxima. O vírus rábico é muito sensível a agentes externos e ao lavar o ferimento com água corrente e sabão, ou outro detergente, isso diminui, comprovadamente, o risco de infecção.
PAULO ROBERTO DA SILVA, 36 ANOS, É O PRINCIPAL SUSPEITO DE TENTAR MATAR RENATA RANYELLE. FOTO: REPRODUÇÃO
A Polícia Civil identificou uma pessoa que auxiliou na fuga de Paulo Roberto da Silva, 36, anos, principal suspeito de tentar matar a vendedora Renata Ranyelle, no último sábado, 23. em São Miguel. A pessoa que não teve a identidade revelada, teria ajudado Paulo Roberto a escapar após a expedição do mandato de prisão temporária.
Segundo a Polícia Civil, o depoimento da pessoa que ajudou na fuga do suspeito foi coletado e ela será indiciada.
A Polícia Civil solicita que a população envie denúncias anônimas que ajudem na localização do suspeito. Informações que possam colaborar com a prisão de Paulo Roberto devem ser enviadas para o Disque-Denúncia 181, com garantia de sigilo.
O mandado de prisão temporária, expedido na noite dessa quarta-feira, 27, é válido por 30 dias. O homem não foi localizado na casa dele e por isso já é considerado foragido.
O COORDENADOR DO ÓRGÃO LEGISLATIVO, DARY DANTAS, DIZ QUE AS ORIENTAÇÕES DIFERENCIAM DE ACORDO COM O AMBIENTE EM QUE SERÁ REALIZADA A COMPRA
A chegada de mais uma Black Friday nesta sexta-feira, 29, o Procon Legislativo lista recomendações para alertar os consumidores sobre prevenção contra fraudes e desrespeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o coordenador do órgão legislativo, Dary Dantas, as orientações se diferenciam de acordo com o ambiente em que será feita a compra. Porém, uma dica comum tanto para aquisições em lojas físicas quanto virtuais é a de que o cliente deve pesquisar o valor do produto desejado antes da data oficial da Black Friday. “Alguns sites costumam aumentar os preços antes da Black Friday para depois baixá-los e fingir que estão dando desconto. Por isso é preciso ficar atento e se prevenir”, explica o coordenador.
De acordo com Dary Dantas, caso o consumidor pretenda fazer sua compra em loja física, o ideal é realizar uma pesquisa de preço em mais de um estabelecimento; se for o caso, testar o equipamento antes de efetuar o pagamento; e, se for receber o produto depois, o cliente deve pedir para que a data de entrega conste no cupom fiscal.
“Além disso, é essencial que o consumidor peça para o fornecedor preencher o termo de garantia do produto, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Também é importante que, ao receber o produto em casa, ele confira a nota fiscal e verifique logo se há algum defeito”, acrescentou.
Já em relação às compras virtuais, segundo o coordenador do Procon Legislativo, o cuidado deve ser redobrado. Para ele, é importante observar os preços por um tempo, antes da data oficial da Black Friday; não comprar por impulso; procurar os sites mais tradicionais de vendas pela internet; e imprimir as páginas do processo de compra em que constam as características do produto, prazo de entrega, termo de garantia, frete e outras informações.
O coordenador listou ainda ações que devem ser evitadas pelos consumidores nesta época do ano:
Opte por pagamentos em cartão, que garante segurança da operadora de cartão de crédito em caso de estorno
Evite compras utilizando redes abertas de internet (Wi-Fi de lojas, faculdades, restaurantes);
não aceite promoções enviadas por e-mail, porque muitos sites falsos tentam enganar os consumidores;
não efetue compras via WhatsApp, por ser um “ambiente extremamente propício para golpes”
Por último, o coordenador do Procon Legislativo alertou os consumidores a deixarem seus antivírus atualizados, seja no computador ou celular, a fim de evitar o comprometimento dos seus dados e senhas. “Se a pessoa já compra bastante num site, é bom desabilitar a opção de gravação automática das suas informações. É muito importante proteger senhas, dados pessoais e financeiros”, concluiu.
O Procon Legislativo está à disposição da população, de segunda a sexta, das 8h às 15h, na Rua Jundiaí, nº 481, Tirol, Natal; através dos telefones (84) 3615-9000 ou (84) 3232-2706; Whatsapp (84) 98849-1187
O ADVOGADO TRABALHISTA EMPRESARIAL RODRIGO MENEZES APONTA AS MUDANÇAS QUE PRECISAM SER CONHECIDAS PELA POPULAÇÃO
A Medida Provisória 905/2019, publicada no último 12 de novembro, promove uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive em relação ao processo administrativo e fiscalizatório. Publicada com o objetivo de promover a abertura de vagas de emprego e gerar crescimento econômico, o governo federal demonstra também intenção de desburocratizar as relações trabalhistas. É o que explica o advogado trabalhista empresarial com atuação no Rio Grande do Norte, Rodrigo Menezes, que aponta mudanças que precisam ser bem conhecidas pela população, especialmente os empresários.
Segundo Menezes, as disposições da MP 905 trazem alterações significativas na fiscalização do trabalho, impactando, por exemplo, no que tange na necessidade de dupla visita. Para quem não conhece, trata-se de um critério nas ações de fiscalização do trabalho usado em casos específicos em que os auditores fiscais do trabalho devem orientar e advertir as pessoas e empresas fiscalizadas quanto ao cumprimento da legislação trabalhista nas hipóteses nela previstas. Ou seja, o fiscal faz obrigatoriamente duas visitas: a primeira para instruir o empregador sobre o que fazer para sanar eventual irregularidade e a segunda para verificar se as medidas cabíveis foram adotadas. Caso contrário, aí sim, o auto de infração poderá ser lavrado.
Pois bem: até a MP 905, aplicava-se o critério da dupla visita somente quando ocorria descumprimento de uma lei nova, recentemente publicada, ou se fosse a primeira inspeção no estabelecimento inaugurado há pouco tempo ou se a empresa contasse com, no máximo, dez trabalhadores ou, fosse microempresa. Pela nova norma, explica Menezes, será gerada a nulidade do auto de infração se a exigência da dupla visita não for observada nos casos de obrigatoriedade que foram expandidos.
“Resta evidente que a MP tem o objetivo de desonerar o empregador e assim facilitar a criação de novos empregos. Quanto ao procedimento de fiscalização, deve imperar o seu caráter pedagógico num primeiro momento, para somente depois vir a ser aplicada alguma penalidade. Mas isso não quer dizer que o empregador possa transgredir livremente a legislação trabalhista”, enfatiza o advogado.
Entre as principais alterações, caberá dupla visita: 1- Diante da promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais (dentro do período de 180 dias, contados da data da vigência das novas disposições normativas); 2 – Na primeira inspeção de estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos; 3 – Quando se tratar de estabelecimento ou local de trabalho com até 20 trabalhadores, salvo quando houver constatação de infração por falta de registro de empregado ou de anotação de CTPS ou quando ocorrer reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização; 4 – Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte; 5 – Nos casos de infrações de gradação leve a preceitos legais ou regulamentares de segurança e saúde do trabalhador (conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia); 6 – Em razão de visitas técnicas de instrução previamente agendadas.
A INICIATIVA BUSCA ORIENTAR ALUNOS QUANTO À IDENTIFICAR EMERGÊNCIAS QUE EXIJAM INTERVENÇÕES RÁPIDAS. FOTO: EDUARDO MAIA
O deputado Hermano Morais apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a criação do programa “Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo o Estado”. A iniciativa busca orientar alunos, professores e demais funcionários das unidades escolares quanto à identificação de emergências médicas que exijam intervenções rápidas, permitindo-lhes conduzir os procedimentos mais adequados para cada caso.
“É de vital importância a prestação de atendimentos emergenciais. Conhecimentos simples muitas vezes diminuem o sofrimento, evitam complicações futuras e podem salvar vidas. A maioria dos acidentes poderia ser evitada, porém, quando acontecem, geralmente vêm acompanhados de inúmeros outros fatores, como nervosismo, pânico, pessoas inconscientes, entre outros. Este é o quadro que se depara quem chega primeiro ao local e, dependendo da situação, requer socorros imediatos”, justifica Hermano.
Segundo pesquisa com profissionais de saúde, um número expressivo desses acidentes pode ser revertido, tendo consequências atenuadas ou anuladas, caso ocorra identificação seguida de imediata prestação de auxílio básico por parte de uma pessoa previamente treinada em procedimentos básicos de primeiros socorros. No ano de 2016, cerca de 2.300 óbitos de crianças de zero a 14 anos poderiam ter sido evitados caso tivessem recebido os primeiros socorros. Mais de 800 casos foram por sufocamento causado por engasgos.
A prestação de primeiros socorros e o auxílio às pessoas vítimas de acidentes ainda são temas pouco difundidos na população brasileira. Esta frágil situação, agrava a condição de muitos indivíduos vítimas de acidentes e contribui para estatísticas negativas relacionadas a esse contexto. “O conhecimento de técnicas de atenção imediata, preparo e assistência, quando aplicadas prontamente, oferecem a chance real de fazer a diferença entre a vida e a morte de um jovem ou criança acidentado”, explica Hermano.
De acordo com o projeto, devem ser capacitados os estudantes de todos os anos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, que receberão lições de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras durante o período letivo regulamentar, versando sobre a identificação de situações de emergências médicas e técnicas de procedimentos a serem adotados, além dos números de telefone dos serviços públicos de atendimentos de urgência.
MOTORISTA AJUDOU A ACALMAR A GESTANTE E SEGUIU PARA O HOSPITAL, DEIXANDO O LOCAL SÓ DEPOIS DE RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE DA MÃE E DO BEBÊ. FOTO: REPRODUÇÃO
Uma passageira deu à luz em um carro de aplicativo na madrugada desta sexta-feira, 29, em Fortaleza. A gestante solicitou a corrida em trabalho de parto, no Bairro Maraponga com destino ao Hospital Distrital Gonzaga Mota (Gonzaguinha), em Fortaleza. O bebê nasceu durante o trajeto.
Segundo o motorista Reginaldo Soares, de 43 anos, a passageira, identificada como Andreia Brito dos Santos, deu à luz aproximadamente dois quilômetros após o início da viagem, por volta das 5h. Ela estava com uma familiar e uma amiga, sentindo muitas dores.
Reginaldo, que é pai, conta que assistiu e filmou o nascimento de sua filha, e isso o ajudou a manter a calma. “Como foi na madrugada, o trânsito estava tranquilo. Felizmente deu tudo certo. Quando eu vi, a criança já estava chorando”, relata Reginaldo, que ajudou a acalmar a gestante.
Após o parto, Reginaldo seguiu com destino ao hospital, onde mãe e filho foram atendidos. O condutor conta que só saiu de lá quando recebeu notícias de que a passageira e o recém nascido estavam bem.
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