Categoria: novembro 28, 2019

Beneficiados com Proedi se reúnem com governo para tratar de suspensão de programa em Natal

Um grupo de 11 empresários, proprietários de indústrias beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e instaladas em Natal, juntamente com representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), reuniu-se com a equipe econômica do Governo do Estado nessa terça-feira, 27, na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). Os industriários estão preocupados com os efeitos na prática da decisão judicial, que acatou o pedido de liminar da Prefeitura de Natal para suspender o programa na capital.

A preocupação da classe empresarial é que, com a anulação do benefício, o setor passe a arcar com 100% dos tributos, já que o programa anterior – o Proadi – não tem mais validade. Na visão dos empreendedores, o município pode perder postos de trabalho no segmento, que começava a dar sinais de recuperação após a entrada em vigor do PROEDI. De acordo com as informações repassadas pelos empresários, foram criados centenas de novos postos após a vigência do benefício fiscal, a partir de setembro, e que, com a suspensão do programa, a cidade de Natal poderá perder até 10 mil postos de trabalho.

“Somente a Guararapes mantém milhares de empregados em Natal e também no interior, mas, sem o benefício fiscal do Proedi, sem sobras de dúvidas, vai migrar para estados vizinhos, como o Ceará, onde os incentivos fiscais chegam a 99%”, destacou João Lima, que é diretor da Fiern e também da Coteminas, que estava acompanhado de representantes de indústrias do setor têxtil, como a Nortex, e de outras atividades.

Os empresários foram recebidos pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais, Fernando Mineiro, além de equipe técnica da Tributação. “O Estado não pode abrir mão do Proedi, pois não há outra forma de incentivar o setor no momento”, explica o secretário de Tributação.

Para Fernando Minério, o Proedi equaliza a legislação tributária do Rio Grande do Norte em relação aos demais estados do Nordeste. “O governo nunca se retirou da mesa de negociação com os municípios e mantém-se aberto ao diálogo. As manifestações dos prefeitos, ao nosso ponto de vista, são legítimas, entretanto é preciso ter visão de longo prazo”. Segundo Mineiro, uma das consequências dessa decisão judicial é a perda da confiança no Estado por parte dos investidores que pretendiam apostar no RN, que ficam temerosos com a insegurança jurídica. “Precisamos debater com a sociedade e esclarecer sobre esse risco”.

Isso porque, além de o setor industrial de Natal ficar sem incentivos fiscais, a revogação do programa sob a alegação de ter sido concebido por decreto põe em xeque todos os demais incentivos fiscais que já foram concedidos, como o do camarão, sal, embarcações de pesca, querosene de aviação, cultura, varejo e turismo – todos eles em vigor por decreto.

A Fiern deverá formar uma comissão para fazer um mapeamento dos números de emprego, empresas e arrecadação que serão impactados com a decisão. Os reflexos da suspensão do Proedi poderão ter efeito já no dia 15 de dezembro, quando é o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)  devido pelas indústrias beneficiárias do regime.

8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró vai promover novo leilão com 21 lotes

Na próxima quinta-feira, dia 5 de dezembro, a 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró promoverá leilão com 20 itens. Essa é a segunda hasta do leilão, que teve como primeira data 21 de novembro. A nova etapa será às 10h, do dia 5 de dezembro, na sede da JFRN, naquele município.

Entre os lotes que estarão sendo negociados constam motos, veículos e imóveis. Um dos lotes é de um imóvel na avenida Jerônimo Rosado, na cidade de Baraúna, avaliado em R$ 45 mil. Há também um lote com três terrenos em Baraúna avaliado em R$ 1,650 milhão, bem como um lote com um imóvel de 9.353,42m2 na Av. Lauro Monte, zona Urbana de Mossoró, avaliado em R$ 5.600.000,00.

Um outro lote com 40 itens, envolvendo imóveis em Mossoró, está avaliado em R$ 3,8 milhões. O edital completo do leilão, assinado pelo Juiz Federal Orlan Donato, Diretor da Subseção de Mossoró, está disponível no site da JFRN.        

Detran participa de mutirão direcionado as trabalhadoras rurais de São Tomé

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) participou nessa quarta-feira 27, de um mutirão na cidade de São Tomé, direcionado a emissão de documentação destinada as trabalhadoras rurais. A ação faz parte de um programa do Governo do Estado que garante o desenvolvimento de políticas públicas com foco nas mulheres do campo.

As atividades foram desenvolvidas na Escola Estadual Amaro Cavalcante onde o Detran montou um estande de atendimento voltado as trabalhadoras rurais. Os serviços disponibilizados pelo Órgão de trânsito Estadual focaram na área de habilitação de condutores.

Nessa situação, as mulheres puderam ser atendidas nas demandas referentes a abertura de processo de primeira habilitação, renovação e segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição e mudança de categoria da CNH, inclusão de atividade remunerada e outras relacionadas ao setor de Registro de Condutores.

O Detran ainda trabalhou levando orientação às trabalhadoras rurais sobre os procedimentos, documentação e acesso a todos os serviços realizados pelo Órgão no Rio Grande do Norte. “O Detran segue comprometido em se aproximar dos usuários através dessas ações de cidadania. Estamos tentando desburocratizar os serviços junto à população”, explicou o coordenador de Habilitação do Detran, Jonas Godeiro.

O setor de atendimento do Detran em São Tomé foi um dos mais visitados pelas mulheres beneficiadas pelo programa estadual. Além do Detran, se fizeram presentes o Itep, Procon, Defensoria Pública, e outros órgãos. A ação contou ainda com palestras e outras atividades de cidadania.

Fiern e Petrobras debatem situação do setor petroleiro do RN, na Casa da Indústria

A restruturação da indústria de petróleo e gás do Rio Grande do Norte foi o tema tratado em reunião entre a FIERN e executivos da estatal, nessa quarta-feira, 27. Se por um lado, a política de retirada de investimentos da companhia está mantida, por outro, investimentos em outros campos do RN, como o Canto do Amaro, está garantido pela Petrobras junto a Agência Nacional do Petróleo – ANP. A informação foi confirmada pelo gerente executivo de Relacionamento Externo da Petrobras, Fernando Assumpção Borges, e pelo gerente geral da Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará, Tuerte Amaral Rolim, durante o encontro com o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, na Casa da Indústria.

A decisão da retirada de investimentos e venda de ativos, segundo explica o gerente executivo Fernando Borges, abre espaço para que novas empresas possam atuar em áreas antes exclusivas da estatal. Uma vez que em todos os segmentos de negócios (refino, gás natural, energia, E&P e outros) e movimento da companhia estão previstas iniciativas deste tipo, para concentrar os investimentos em exploração e produção em águas profundas. A produção atingiu 2.5 bilhões de barris em 10 anos no Pré-Sal.

O foco do investimento em águas profundas, afirma o gerente executivo, leva a um reposicionamento do investimento em outros negócios. Ele apresentou o Posicionamento Estratégico e Gestão Ativa de Portfólio.

Na Petrobras, a gestão do portfólio de E&P considera a venda de 183 campos em terra e águas rasas, dentro os quais 45 da Bacia Potiguar. Na cadeia de suprimento de gás natural, por exemplo, a previsão é reduzir investimentos e futura participação da Petrobras no mercado, podendo o market share cair pela metade em algumas atividades, como em processamento e comercialização que passaram dos atuais 100% e 95%r para 50% e a produção, de 70% para 50%.

O presidente da FIERN, Amaro Sales, destacou a importância do setor, responsável por 45% do PIB industrial do estado e externou preocupação com o atual processo de desinvestimento da Petrobras no RN – que já representa, redução de 6% da participação no PIB, o equivalente a um recuo de R$ 931 milhões (2012-2018).

Com a saída da Petrobras, o setor de petróleo e gás enfrenta queda na produção e crise, que afeta a economia do estado. Maior produtor de petróleo onshore (em terra) do país, o Rio Grande do Norte já chegou a produzir 100 mil barris/dia, hoje, produz 38 mil barris/dia.

O presidente defende a maior abertura do diálogo entre companhia e empresariado local, bem como mecanismos compensatórios. Ele pondera que a conjuntura pode representar novas oportunidades de negócios, com a entrada de empresas de pequeno e médio portes, que poderão ganhar a concessão de exploração e produção dos campos no estado.  “A nossa preocupação é de que a política de desinvestimentos adotada pela companhia seja superior aos investimentos que venham a ser feitos pelas novas empresas. Precisamos encontrar soluções, debater. Convidei-os a participar de uma reunião de nossa diretoria, para estreitar relacionamento e dar mais esclarecimentos para a construção de soluções para o estado”, destacou Amaro Sales.

Ele lembra que já há um movimento para a revitalização do setor petroleiro potiguar, com a participação de empresas locais na compra de ativos e concessões para assumir os campos Criado para ampliar a produção de petróleo e gás natural em campos terrestres em todo país, o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate), busca, por meio de concessão de exploração e produção à iniciativa privada, ampliar a competitividade da indústria petrolífera onshore nacional.

O presidente também destacou o potencial do Rio Grande do Norte no âmbito de tecnologia e inovação voltados à indústria de petróleo, gás e energias renováveis, com laboratórios arrojados, projetos e serviços oferecidos pelo CTGAS-ER, o ISI-ER, SENAI Mossoró e IST Mossoró.

Participaram também da reunião, o diretor da FIERN Roberto Serquiz, o diretor regional do SENAI-RN Emerson Batista, o diretor do CTGAS-ER e ISI-ER Rodrigo de Mello e o assessor da presidência Hélder Maranhão.