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Categoria: novembro 28, 2019

Coronel denuncia “desmoronamento” da PM e critica omissão do alto comando

CORONEL WALTERLER SOBRE IDA DO HOSPITAL DA PM PARA O SUS: “O QUE ESTAVA RUIM FICOU PIOR”. REPRODUÇÃO/FACEBOOK

O coronel PM José Walterler dos Santos Silva, da reserva remunerada da Corporação, publicou texto que está circulando em grupos de WhatsApp, onde critica o que chama de “desmoronamento da nossa gloriosa PMRN”.

O oficial, que é advogado, escritor e mantém uma academia na Praia do Meio, em Natal, que oferece, entre outros, cursos nas áreas militar e jurídica, denuncia falhas estruturais em prédios, cita o que chama de ciclo desproporcional de oficiais e de praças, critica o fato de o Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da PM) ter passado recentemente para o SUS e diz: “O que me revolta não é o avanço da mediocridade político-partidária corroendo e fragilizando a história da nossa Polícia Militar, mas sim, a omissão pusilânime e o puxasaquismo dequeles que compõem o ‘alto comando’ da Corporação, que só focam seus esforços no atendimento de seus interesses pessoais”.

Walterler questiona, também, o fato de associações que representam oficiais e praças estarem “caladas”.

Abaixo, a íntegra do texto assinado pelo coronel Walterler, exatamente da forma que foi publicado:

“Caríssimos confrades, daqui da praia do meio acompanho, incrédulo e revoltado, o paulatino, gradativo e progressivo desmoronamento da nossa gloriosa PMRN. No campo de RH, temos o ciclo de oficiais e de praças totalmente desproporcional, em face da demanda de serviços. No quesito instalações físicas, não se consegue encontrar termos para definir a imensidão do descaso e da desvalorização, dispensados às sedes das nossas OPM-OBM, a começar pelo QCG, aonde toda a ala aonde outrora funcionava a Banda de Música, e o extinto COPOM, se encontram “desenganadas” estruturalmente; o setor aonde o então CMT G, Cel Josemar, montou um invejável, moderno e eficaz Centro de Manutenção de Viaturas, hoje não passa de ruínas, carimbando, com chave de ouro, a reinante INCOMPETÊNCIA dos gestores atuais e antecedentes mais recentes. 

A sede do 1 BPM, 4 BPM e do complexo do BOPE, na Zona Norte, representam tudo que se alia a DESMOTIVAÇÃO. A outrora menina dos olhos da corporação e hoje maltrapilha APM CEL MILTON FREIRE enche de vergonha e de revolta aqueles que, cono eu, ajudaram a construir parte de sua mística história, hoje não tendo condições, sequer, de ser comparada à Casa de Ensino castrense deste velho Lobo do Mar, quer no aspecto estrutural ou no QUALITATIVO em termos de corpo docente. Retornando aos RRHH, inadmissível a quase total INEXISTÊNCIA de Oficiais subalternos bem como, a insuficiência da base (soldados) para atendimento, de forma satisfatória, da demanda. 

A desmotivação amplia-se diante do comando paralelo tanto em relação a PM como o BM, por parte da pasta de segurança pública, que conduz da forma como QUER E ENTENDE, as duas corporações. Agora, para terminar de fragilizar o já quadro caótico por nós enfrentados, viu-se a entrega de mãos beijadas – como se diz lá em nóis – na sua literalidade, do que ainda restava do outrora mais conceituado hospital público do Estado, o glorioso HPM CEL PEDRO GERMANO DA COSTA que passa a integrar a estrutura do SUS. O que já estava RUIM agora ficou PIOR. 

O mais revoltante, para mim, é ver o puxasaquismo institucionalizado, concedendo_se medalhas a pessoas que não têm qualquer serviço prestado a nossa história, pois, passar o nosso serviço de saúde para dependência total do SUS, no meu ver, NÃO CONSTITUI QUALQUER MÉRITO. Diante desse afrontoso desrespeito a nossa história, sinceramente, não vejo nenhuma justificativa plausível para a existência desse Quadro de Oficiais de Saúde, pois, se até então pouco faziam em prol da Tropa, imagina agora. Seria muito mais importante que o Estado acabasse com esse INEFICIENTE E DISPENDIOSO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE e formalizasse um convênio com a UNIMED, AMIL, etc, para atendimento da Tropa, no campo da saúde. 

Outro ponto revoltante, é a omissão do governo em promover a ascensão hierárquica necessária para preencher os mais de CEM claros de 2º tenente, vez que temos um seleto número de subtenentes e sargentos detentores da mais singular capacidade para integrarem o ciclo de oficiais subalternos do QOA. 

Martin Luther King dizia, com clareza meridiana: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”. Valho-me dessa lição para construir pensamento similar: O QUE ME REVOLTA NÃO É O AVANÇO DA MEDIOCRIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA CORROENDO E FRAGILIZANDO A  HISTÓRIA DA NOSSA POLÍCIA MILITAR, MAS SIM, A OMISSÃO PUSILÂNIME E O PUXASAQUISMO DAQUELES QUE COMPÕEM O “alto comando” DA CORPORAÇÃO, QUE SÓ FOCAM SEUS ESFORÇOS NO ATENDIMENTO DE SEUS INTERESSES PESSOAIS”, com raríssimas e respeitáveis exceções. Aonde estão as até então ferrenhas defensoras dos interesses institucionais, representadas pelas hoje CALADAS associações de Praças e de  Oficiais? Finalizando – Minha nota ZERO para essa infeliz iniciativa de SUS- institucionalizar nosso já combalido serviço de saúde. José WALTERLER. Cel PM R1. Um cuiteense feliz. (E mau pago).”

Por João Ricardo Correia/novo notícias

MPRN move ação de improbidade contra Prefeitura de Mossoró e prefeita Rosalba Ciarlini

A AÇÃO PEDE CONDENAÇÃO EM FACE DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DOS VALORES DESCONTADOS NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES PÚBLICOS. FOTO: REPRODUÇÃO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra o município de Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini Rosado, e os secretários municipais de Administração, de Finanças e da Fazenda, Pedro Almeida Duarte, Erbênia Maria de Oliveira Rosado e Abraão Padilha de Brito, respectivamente.  

A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró pede a condenação dos demandados por ato de improbidade administrativa em face da apropriação indevida dos valores descontados nos contracheques dos servidores públicos a título de empréstimos consignados. Segundo levantamento, até o momento, o valor devido pelo Município às instituições financeiras (Banco Olé Bonsucesso e Caixa Econômica Federal), totaliza R$ 7.941.539,73, relativos aos descontos efetuados por averbação de consignação em folha de pagamentos, oriundos de empréstimos consignados, contratados por servidores públicos junto às instituições financeiras conveniadas, os quais deveriam, obrigatoriamente, ser a elas repassados mensalmente, por força de convênio de mútua cooperação, no entanto, foram utilizados em despesas diversas. 

A quantia é referente ao período de 2017 a novembro de 2019, referente aos valores das parcelas descontadas dos contracheques dos servidores não repassados à Caixa Econômica Federal e ao Banco Olé Bonsucesso, além do débito de acordo de parcelamento realizado em 13 de setembro de 2017 com a Caixa Econômica Federal.

A ação civil pública foi ajuizada perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pelos demandados, a obrigação de efetuar os repasses mensais do total dos descontos realizados nos contracheques dos servidores, o cumprimento dos parcelamentos existentes, além da  indisponibilidade dos bens dos investigados, correspondente aos valores decorrentes da atualização monetária que o município já teve que pagar aos referidos bancos em decorrência dos atrasos, no valor de, pelo menos, R$ 634.502,40. Esse tipo de prática, além de afetar diretamente o crédito dos servidores públicos, macula a imagem do Município, que passa a ser um ente federativo sem credibilidade, fechando as portas para eventuais negócios lícitos com as instituições financeiras, violando a lealdade institucional.

Equipe de Parnamirim participa de Fórum Nacional de Controle em Brasília

EQUIPE PARTICIPA DO 3º FÓRUM NACIONAL DE CONTROLE PROMOVIDO PELO TCU

Uma equipe da Controladoria de Parnamirim está participando nesta quinta-feira, 28, e sexta, 29, em Brasília, do 3º. Fórum Nacional de Controle, promovido pelo TCU. O evento tem como objetivo integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, com vistas a: desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas; propor legislação sobre controle externo; compartilhar informações e divulgar e disseminar boas práticas.

Para o controlador Fábio Sarinho, “esta é uma importante oportunidade de trocarmos experiências com quem está pensando o controle no Brasil, e o fazendo em nível de excelência. A partir de todo o aprendizado aqui adquirido certamente estaremos melhor preparados para, ainda que com nossas dificuldades, mas a partir do apoio que a gestão Taveira nos tem dado, aprimorarmos as ferramentas de governança para que a gestão entregue à sociedade de Parnamirim mais qualidade, eficiência e eficácia nos serviços públicos que presta.”

Participam do evento:  Fábio Sarinho – Controlador Geral; Argentino Cortez – presidente da Comissão Mista de Controle Interno e Jéssica Lopes – Coordenadora de Controle de Processos.

Bolsonaro é denunciado em corte internacional por “incitar genocídio indígena”

NA AÇÃO É CITADA A PROPAGAÇÃO DOS INCÊNDIOS NA REGIÃO AMAZÔNICA E QUE CAUSOU O PRIMEIRO CONSTRANGIMENTO INTERNACIONAL DO GOVERNO DE JAIR BOLSONARO. FOTO: REPRODUÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro é alvo de denúncia no Tribunal Penal Internacional acusado de promover o “genocídio de povos indígenas“. A ação foi movida por duas organizações de advogados especializadas em direitos humanos, a Comissão Arns e o Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu).

O Tribunal Penal Internacional é um órgão criado em 2002 com o apoio do próprio Ministério das Relações Exteriores brasileiro. A corte é um tribunal permanente de justiça internacional cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, como por exemplo escravidão, extermínio e assassinato.

O presidente da Comissão Arns, que entrou com o processo contra Bolsonaro, é o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que comandou a pasta durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSBD).

Na ação é citada a propagação dos incêndios na Região Amazônica e que causou o primeiro constrangimento internacional do governo de Jair Bolsonaro, envolvendo atritos com o presidente da França, Emmanuel Macron, e em menor escala também com a presidente da Alemanha, Angela Merkel.

Congresso em Foco

“Mais investimentos pro nosso RN? Temos!”: Fátima comemora assinatura de protocolo de instalação para parque solar com potência de 500 megawatts

A GOVERNADORA FOI RECEBIDA NA SEDE DA STATE POWER INVESTMENT CORPORATION PARA ASSINATURA DO DOCUMENTO. FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER FÁTIMA BEZERRA

Com a intenção de instalar projetos de geração de energia eólica, solar e a gás no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra assinou mais um protocolo de intenções com empresas chinesas. Nessa quarta-feira, 27, a chefe do Executivo estadual foi recebida pelo vice-presidente da State Power Investment Corporation (SPIC), Yang Ya, na sede da empresa, em Pequim, para assinar o documento.

“A diretoria da SPIC está examinando concretamente a instalação de um parque solar no Brasil e tem, como prioridade, instalar no Rio Grande do Norte. Esse parque solar, com uma potência de 500 megawatts, será um dos maiores do país”, destacou a governadora no ato de assinatura do protocolo. Essa ação é fruto de audiência realizada em julho deste ano, quando a governadora recebeu, em seu gabinete, parte da diretoria da empresa manifestando interesse em investir no Rio Grande do Norte.

Através do Twitter, a governadora registrou sua satisfação com a assinatura do Protocolo. “Mais investimentos pro nosso RN? Temos!” .

A SPIC é uma das maiores empresas do mundo no ramo da energia elétrica, e no Brasil possui a hidrelétrica de São Simão, em Minas Gerais e dois parques eólicos na Paraíba. A empresa chinesa planeja investir R$ 4 bilhões na região Nordeste, sendo R$ 2 bilhões no Rio Grande do Norte, onde já possui escritório e quer investir na produção de energia eólica e solar.

“A nossa esperança é que esse novo parque solar e essa fábrica venham a ser instalados no nosso estado para gerar emprego para o nosso povo”, concluiu Fátima, que ontem (27), assinou protocolo de intenção com a diretoria da China General Nuclear e Power Corporation (CGN), cuja finalidade também é de geração de energia no Rio Grande do Norte.

A governadora encontra-se na China até o início de dezembro, acompanhada do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, onde participa do Seminário de Comunicação e Cooperação Financeira Internacional da iniciativa “Um Cinturão, Uma Rota”, que acontece nas cidades de Pequim e Lisboa, respectivamente.

Em reunião extraordinária CCJ aprova abertura de crédito pelo governo do estado

O ORÇAMENTO TEM COMO OBJETIVO CORRIGIR PROBLEMA ESTRUTURAL NO ORÇAMENTO GERAL. FOTO: JOÃO GILBERTO

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 28, o Projeto de Lei 416/2019 que autoriza o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão.

O Projeto, de acordo com o governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB), tem por objetivo corrigir um problema estrutural no Orçamento Geral, que foi submetido à apreciação e aprovado pela Assembleia Legislativa com dotações orçamentárias a menor, o que deve impedir o pagamento de despesas obrigatórias como salário dos servidores.

“Esse é um Projeto de grande importância social, porque 80% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e deixar creditado os débitos salariais do ano passado que não estavam na proposta orçamentária”, afirmou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

Embora a matéria tenha sido aprovada por unanimidade, o deputado Allyson Bezerra (SDD) manifestou a sua preocupação como o assunto está sendo passado para o servidor. Segundo ele, a matéria aprovada não garante que com esses recursos serão pagas as três folhas em atraso.

“O Governo está procurando recursos extras para pagar as três folhas do ano passado. Votei favorável porque como deputado não posso ficar contra os servidores, mas tenho que dizer a verdade”, registrou Allyson.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues, George Soares, Allyson Bezerra, Hermano Morais e Coronel Azevedo (PSC).  

Centro de Convenções de Natal será a casa do marketing digital no Norte/Nordeste

ESTA É A TERCEIRA EDIÇÃO NA CAPITAL POTIGUAR

O Digital Experience Day (DED), maior evento de marketing digital do Norte/Nordeste, acontece pela primeira vez no Centro de Convenções de Natal. Em sua terceira edição na capital potiguar, o evento deve reunir cerca de 600 pessoas no recém construído pavilhão Nísia Floresta, entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2019. Entre os participantes, 70% são de fora do estado, com foco na região Nordeste e com inscrições também de São Paulo, Mato Grosso e Belo Horizonte.

“Escolhemos o Centro de Convenções para a realização do DED 2019 pela sua excelente localização, que proporciona um fácil acesso para os participantes tanto da cidade quanto os que estão hospedados na região turística, além da boa distribuição de espaços que acomodam todos os segmentos do evento”, comentou Manoel Filho, organizador do DED.

Dados do Ministério do Turismo apontaram que, em 2018, o turismo de negócios e eventos foi o segundo principal motivo da vinda de estrangeiros para o Brasil. Do número total, 13,5% visitaram o país com esta finalidade. A indústria brasileira de eventos movimenta mais de R$200 bilhões de reais na economia anualmente, de acordo com dados da pesquisa Dimensionamento Econômico do Setor de Eventos, iniciativa do Sebrae e da Associação Brasileira das Empresas de Eventos (Abeoc).

CREMERN solicita bloqueio de verba do Estado para concluir UTI do Hospital Tarcísio Maia

O CONSELHO PETICIONOU O BLOQUEIO DA VERBA EM MAIS UMA AUDIÊNCIA REALIZADA ESTA SEMANA NA 4ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL

A ampliação do número de leitos de UTI no RN é uma conquista dos médicos do Estado representados pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, sendo pleiteada desde 2013 através de uma ação civil pública, que encontra-se em fase de execução. Esta semana, em mais uma audiência na 4ª Vara da Justiça Federal, o CREMERN peticionou requerendo bloqueio de verba de quase R$ 1 milhão do Governo do Estado para conclusão da UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

A estrutura física da nova UTI do Hospital Tarcísio Maia está praticamente finalizada e boa parte dos equipamentos necessários disponíveis desde o ano passado, faltando ajustes na obra e aquisições finais. As novas Unidades de Terapia Intensiva dos Municípios de Caicó, Pau dos Ferros e Currais Novos são resultados de bloqueio de verba peticionado na ação, que conta com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e com a sensibilidade da Justiça Federal, representada pela Juíza Dra. Gisele Leite.

No ano passado, graças à ação movida pelo Conselho, 60 novos leitos foram disponibilizados, reduzindo o grave problema da assistência ao paciente que necessita de cuidados intensivos. Ao final da ação civil pública movida pelo Conselho, serão 157 novos leitos. Audiências mensais são realizadas com a finalidade de tornar exequível a decisão judicial. A última audiência foi realizada na terça-feira (23), com as presenças dos representantes do CREMERN, o presidente Marcos Lima de Freiras, o vice-presidente Marcos Jácome e o assessor jurídico Klevelando dos Santos.