Categoria: novembro 28, 2019

Depois de Natal conseguir suspender Proedi, 40 municípios vão à justiça para tentar “derrubar” programa

Depois da justiça atender liminar do município de Natal suspendendo os efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) no início da semana, outros 40 municípios estão reclamando no judiciário na tentativa de derrubar os efeitos do programa. Eles alegam perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prejudicam as finanças públicas municipais, visto que o programa concede descontos no imposto para as indústrias.

Após 60 dias de espera e falta de negociação por parte do Governo do Estado, os municípios potiguares decidiram por reclamar na Justiça as suas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão dos efeitos danosos às finanças públicas municipais.

De acordo com o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a ação judicial tem o propósito de garantir os recursos dos municípios, já que o ICMS é a segunda fonte mais importante de arrecadação: “Reclamamos apenas o que é de direito constitucional dos municípios, e que foi violado de forma desrespeitosa pelo Governo Estadual, desde que o decreto nº 29.030/2019 foi instituído, afetando, gravemente, as administrações municipais”, afirmou.

Segundo Naldinho, já foram impetradas 40 ações judiciais de municípios que são filiados a FEMURN, e a estimativa é que mais 40 municípios também ingressem na Justiça nos próximos dias.

O Presidente da Federação lembra ainda que “os prefeitos são totalmente a favor dos incentivos à indústria e a geração de novos empregos. Mas as administrações municipais correm o risco de entrar em colapso financeiro, caso permaneçam sem os recursos do ICMS”, alerta.

Na avaliação de Naldinho, “as Prefeituras também precisam se proteger pra não sofrerem o algoz golpe da falência financeira. A cota parte do ICMS que é repassado aos municípios é repasse constitucional. E parcela significante está sendo confiscada dos entes municipais sem a menor consideração e respeito aos gestores e munícipes”, afirmou.

Ainda de acordo com o Presidente da Federação, o apelo dos municípios é que ocorra a reposição dos recursos já retirados arbitrariamente, e que seja suspenso futuros descontos sem a devida autorização prévia.

Justiça realiza palestra para acusados e vítimas de violência contra a mulher

O juiz Rosivaldo Toscano, do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Natal, realizou nessa quarta-feira, 27, uma palestra dirigida tanto para homens acusados de praticaram violência contra mulheres quanto para as vítimas, bem como para os advogados das partes envolvidas. A meta é promover a reflexão sobre a realidade da violência doméstica, além de prevenir e combater o problema no contexto familiar. As partes estão relacionadas a cerca de dez processos em tramitação na unidade. A iniciativa vem sendo realizada com regularidade na unidade judicial desde 2018.

“Muitos podem dizer que não são machistas. Mas, vez ou outra podemos ser pegos em posturas machistas, que são heranças impregnadas no país e na própria família”, alerta o juiz Rosivaldo Toscano, que é doutor em criminologia. Ele dá como exemplo a criação que ainda é cultivada nos lares, a qual, em coisas simples, enfatiza a diferença entre meninos e meninas, presenteados, respectivamente, com soldados, armas ou bonecas e panelas.

“Há detalhes como esses que conduzem o pensamento de que determinadas tarefas cabem aos homens e outras tarefas às mulheres, em um sentido de superioridade”, explica Toscano, ao destacar que os ouvintes no auditório não são obrigados a participar do ciclo de palestras, mas, caso participem da pauta, podem ter o processo suspenso, por dois anos, o qual pode ser extinto, caso sejam cumpridas todas as condições.

“Não poderão, neste período, por exemplo, responderem a outro processo e cumprirem as medidas acertadas, como restituição de algum bem que foi destruído – como celular ou carro. Além disso, deverão participar de um grupo reflexivo, multidisciplinar”, explica, ao ressaltar que não são obrigados a participar. “Mas, caso não queiram, terão 50% de chances de serem condenados e outros 50% de serem absolvidos”, alerta.

Reflexão

O “Grupo Reflexivo de Homens” é um projeto realizado em parceria com o Ministério Público e que em julho de 2018 teve a sua primeira turma formada com a atuação da equipe multidisciplinar do 3° Juizado da Violência Doméstica de Natal. A formação ocorre com nove encontros, de duas horas cada e, de acordo com o magistrado, os participantes comumente comentam o impacto positivo que o grupo teve em suas vidas.

“Os resultados só têm sido positivos”, avalia Rosivaldo Toscano, ao ressaltar que a equipe é formada também por psicólogos, que acolhem os acusados e os estimulam a refletir sobre questões como machismo, o papel social do homem, o conceito de masculinidade e busca reelaborar o pensamento dos envolvidos para que a prática violenta não seja repetida.

Em geral, segundo dados da unidade, os delitos envolvem ameaças, perturbação do sossego e lesão corporal leve, dentre outros crimes em menor escala e menor potencial lesivo.

Segundo o magistrado, o Grupo Reflexivo de Homens desenvolvido pelo TJRN na Comarca de Natal aborda temáticas como papéis de gênero, comunicação nos relacionamentos, Lei Maria de Penha e saúde do homem e protagonizaram as discussões, de forma mais ampla e multidisciplinar na unidade.

“Só teremos um mundo sem machismo quando educarmos nossos filhos a não serem machistas. Quando as tarefas de casa forem partilhadas, quando a mulher não tiver mais um terceiro expediente e, além disso, ainda deve estar pronta para a atividade sexual. Os homens, a parcela machista, deverá compreender melhor esses fatores. A reflexão sincera muda situações”, ressalta o magistrado.

Fecomércio RN promove solenidade para comemorar 70 anos de fundação

Setenta anos de uma história dedicada a estimular, apoiar e promover o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte. É com este mote que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado reúne na sexta-feira 29, no hotel Holiday Inn, sua diretoria, sindicatos filiados, empresários potiguares, autoridades e personalidade potiguares para celebrar e homenagear sete das empresas de comércio e serviços mais antigas ainda em atividade no RN.

“A Fecomércio tem a imensa responsabilidade de representar os empresários dos segmentos do comércio, serviços e turismo do Rio Grande do Norte, nós somos responsáveis por quase 65% do PIB e mais de 70% dos empregos formais do estado. São números grandiosos para um Sistema grandioso, que por meio do Sesc, Senac e IPDC, cuida das pessoas, transforma suas vidas, defende as causas do setor e atua para estimular o crescimento do nosso estado. Temos, portanto, muitos motivos para marcar esta data de maneira relevante”, diz o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz.

Um dos pontos altos da noite será a entrega do troféu “70 anos da Fecomércio RN”, com o qual a entidade irá homenagear algumas das mais antigas empresas potiguares, dos setores de comércio e serviços. Receberão a distinção: Rede A Construtora, Armazém Pará, Casa Centelha (Mossoró), Casa Universo (Caicó), Comercial José Lucena, Rio Center e a Rede de Supermercados Nordestão.

Outro momento importante será a homenagem prestada pela Assembleia Legislativa do RN que entregará uma placa em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Fecomércio RN ao estado nestes setenta anos de trabalho e realizações.

História

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte chega aos 70 anos de trabalho e dedicação à representação da classe patronal potiguar, nos segmentos que lhe são afins. A entidade foi fundada em 10 de janeiro de 1949, na então sede do Sindicato do Comércio Varejista – que funcionava na Rua João Pessoa, no Centro de Natal.

O reconhecimento como Associação Sindical pelo Ministério dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio aconteceu logo depois, em 28 de março do mesmo ano, como também a filiação à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), consolidando o seu funcionamento. A Carta Sindical, documento emitido pelo Ministério dos Negócios, atesta que é ela a entidade que pode falar pela categoria que representa.

Vale o registro de que o setor de Comércio e Serviços representa 70,6% dos empregos formais gerados no Rio Grande do Norte e responde por quase 65% do PIB do estado. Além de defender os interesses dos segmentos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e fomentar a atividade econômica, o Sistema Fecomércio RN é hoje uma das maiores e mais completas  estruturas de estímulo e suporte ao desenvolvimento social potiguar, com atuação nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência, através do Serviço Social do Comércio (Sesc). Também compõe o Sistema a maior instituição de promoção da educação profissional voltada para o setor no estado e no país: o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A primeira sede da Fecomércio RN foi, provisoriamente, no prédio situado na Avenida Duque de Caxias, no bairro da Ribeira, onde se concentrava a atividade comercial da cidade. O prédio, um palacete histórico que tem mais de 100 anos, mistura arte gótica, moura e clássica, já abrigou o Instituto do Açúcar e do Álcool, e hoje é a sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN RN). Depois da Ribeira, a sede da Fecomércio passou a funcionar no prédio do Sesc, na Cidade Alta, bairro vizinho. 

Com o crescimento e fortalecimento da instituição, sempre defendendo os interesses da classe empresarial, e a instalação de um setor de Economia e Estatística, que entre outras atividades realizava as pesquisas conjunturais do comércio, a Federação passou a funcionar em sede própria na Rua Apodi, em seguida na Avenida Hermes da Fonseca, ambos no bairro do Tirol, e hoje funciona na Avenida Alexandrino de Alencar, e que fica ao lado da unidade do Senac Alecrim. No mesmo local funcionam também as presidências dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac no estado.

Presidentes

Foram presidentes da Fecomércio os empresários Charles Edgard Moritz, João de Souza Vasconcelos, Brasílio Machado Neto, João Daudt D’ Oliveira, Militão Chaves, Luiz Gonzaga Barros, Antônio Fernandes Filho, Reginaldo Teófilo, João Dinarte Patriota, Marcantoni Gadelha. Jessé Pinto Freire também foi presidente da Fecomércio e o único potiguar a presidir a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Atualmente, a Federação é presidida pelo empresário do setor farmacêutico Marcelo Fernandes de Queiroz.

Uma peculiaridade que podemos destacar no surgimento do Sistema Fecomércio aqui no Rio Grande do Norte, diferente do observado em outros estados, é que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do RN (Senac RN) já funcionava há dois anos quando a Federação foi fundada. A chegada do Senac ao estado, em 10 de janeiro de 1947, marcou o início de um novo tempo para o progresso do cidadão potiguar, com a oferta de cursos de qualificação destinados aos comerciários, seus dependentes e à população em geral, contribuindo assim para sua formação contínua, sempre atendendo às demandas impostas pelo mercado.

Já o Serviço Social do Comércio (Sesc RN), começou a funcionar no Rio Grande do Norte em abril de 1949, após a fundação da Fecomércio. Partindo do princípio que as ações sociais são um importante instrumento de promoção da melhoria da qualidade de vida, ao longo do tempo, a instituição vem promovendo ações para melhoria da qualidade de vida e promoção da cidadania, nos segmentos da cultura, saúde, educação, nutrição, esporte, lazer e assistência. Até hoje o Sesc atende milhares de pessoas e possibilita, em parceria com o poder público, empresas privadas, sindicatos e associações, oportunidades para os comerciários, seus dependentes e população.

A Fecomércio, como representante do setor turístico e pela importância da atividade na economia do estado, instituiu a Câmara Empresarial do Turismo. Órgão consultivo da Fecomércio, reúne representantes de entidades empresariais do segmento que debatem e apresentam propostas ao poder público para fomentar a cadeia que movimenta mais de 50 setores no RN. Outra ferramenta de trabalho da Federação em prol do crescimento econômico, são os assentos de representação que possui em órgãos e autarquias federais, estaduais e municipais. Dessa forma, os representantes da Fecomércio nos conselhos, instituições, fazem valer a voz dos comerciantes e empresários.

Diante da necessidade de entender o mercado potiguar, a Fecomércio criou o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC), setor da Federação que realiza levantamentos econômicos com pesquisas de intenção de compras, perfil dos consumidores, movimentação em diversos eventos, dentre outros.

Hoje, depois de 70 anos de atividades, o Sistema Fecomércio se consolidou no dia-a-dia da população norte-riograndense, tanto dos comerciantes, quanto dos comerciários.