A LIMINAR FOI ASSINADA PELO DESEMBARGADOR DO TJRN VIVALDO PINHEIRO
O Município de Natal conseguiu uma liminar para suspender liminarmente os efeitos do Decreto nº 29.030/2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI). Natal e outros municípios alegam que o programa que concede isenção do ICMS para empresas que se instalarem no estado e gerarem empregos, afeta a arrecadação dos municípios.
O Desembargador Vivaldo Pinheiro, que assina a liminar, entendeu que não se pode afirmar, que as concessões de incentivos fiscais sejam sempre benéficas “principalmente quando não levam em conta preceitos constitucionais, acarretando efeitos prejudiciais a todos os envolvidos, ao conduzir, por exemplo, à queda da arrecadação do próprio Estado que os promovem, assim como dos municípios nele situados”
Neste sentido, ele decidiu deferir o pedido do Município de Natal, que também requer a devolução dos valores que deixaram de ser destinados pelo Estado, uma vez que foram concedidos os incentivos ás empresas. Contudo, a devolução será melhor analisada no julgamento do mérito da presente ação. “Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, sem prejuízo de ulterior deliberação em sentido contrário, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência vindicada, tão somente para suspender os efeitos do Decreto Estadual nº 29.030/2019 com relação ao município autor, determinando que o ICMS retorne à alíquota praticada anteriormente, até o julgamento do mérito da presente ação”.
ESTA SEGUNDA-FEIRA, 25, É MARCADA COMO O DIA LATINO-AMERICANO DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. FOTO: JOÃO GILBERTO
Em alusão ao dia latino-americano e caribenho de combate a violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa, por iniciativa da Frente Parlamentar da Mulher, composta pelas deputadas Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo e Cristiane Dantas (SDD), realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira, 25, com a finalidade de debater a construção de políticas públicas de enfrentamento aos crimes contra a mulher.
O dia latino-americano e caribenho de combate a violência contra a mulher, comemorado em 25 de novembro, foi instituído em memória às irmãs Mirabal, três militantes encarceradas, estupradas e assassinadas em 1960 pela Ditadura de Trujillo, na República Dominicana. É um dia que marca a luta pela não violência contra a mulher, assim definido no Primeiro Encontro Feminista Latino-americano e Caribenho, realizado em Bogotá, em 1981.
Para a deputada Isolda Dantas (PT), a violência contra a mulher é a expressão mais dura do machismo enraizado na sociedade. “Quem faz o mundo produtivo funcionar é a mulher, quem produz, alimenta, pari e cria é a mulher. Essa ideia de que somos frágeis não é à toa, é algo enraizado na sociedade capitalista. Temos que promover uma luta para derrotar o capitalismo, pois é ele que explora as mulheres. Não é só o aspecto cultural, é material. Ou agente busca uma articulação dos temas de combate a violência, ou não vamos acabar com isso. Tem que ser uma transformação complexa para conseguir vencer essa desigualdade e reduzir a violência”. Defendeu, Isolda Dantas.
A deputada, Cristiane Dantas (SDD), defendeu a união como arma para combater a violência contra as mulheres. “Todos os dias nos deparamos com notícias sobre casos de violência. Temos que nos unir para coibir, tanto a violência sexual como no trabalho. Queremos respeito, igualdade e dignidade. Aqui nessa casa, somos apenas três mulheres, mas estamos prontas para valer por vinte e quatro”. Argumentou, Cristiane Dantas.
A deputada Eudiane Macedo sugeriu a criação de projetos de lei e o trabalho educativo nas escolas e nas comunidades. “Essa é uma temática que tem que ser discutida todos os dias. É importante essas discussões nesse espaço, mas é importante levar até as comunidades. Eu moro em uma comunidade e sei da realidade. A desconstrução do machismo tem que começar na base. Temos que fazer a desconstrução do machismo dentro das escolas, pois é um trabalho que dá resultados. Muitas mulheres têm medo de denunciar porque dependem financeiramente dos maridos. Criamos um projeto para oferecer capacitação para que elas tenham acesso ao mercado de trabalho e se livrar dessa dependência”. Disse Eudiane.
A Vereadora Divaneide Basílio, representando a Câmara Municipal de Natal, falou sobre o empoderamento feminino. “Só nós sabemos o que é sofrer essa violência. Vivemos em uma sociedade em que a violência contra a mulher está enraizada, em que predomina o patriarcado e o racismo. Temos que ocupar esses espaços. Se a gente não debater gênero, raça e classes seremos sempre sub representadas. Precisamos ocupar os espaços para estruturar uma sociedade respeitosa, pois não estamos tratando apenas de violência física, enfrentamos uma série de violência como o preconceito e a dificuldade que a sociedade nos impõe para ocupar lugares de destaque”. Defendeu a vereadora.
Margarete Gondim, representante da coordenadoria de defesa das mulheres, falou como delegada aposentada, fez um relato de impressionantes casos de violência contra a mulher em contexto familiar e criticou a legislação e o sistema prisional. “Há muitos casos de maridos que foram presos por violência contra a mulher, em seguida foram soltos e acabaram matando a mulher. No trabalho como delegada, fazíamos um trabalho de enxugar gelo. Esbarramos em uma legislação e em um sistema penitenciário que não ajudam em nada”. Criticou a Margarete Gondim.
Representando o Governo do Estado e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Maria Luiza Dorneles, falou sobre o desafio de enfrentar, segundo ela, uma onda de violência contra as mulheres. “São muitos anos de luta do feminismo, são décadas e parece que a gente nunca viveu um momento de tanta violência. Parece que a gente retrocedeu, parece que existe uma epidemia e não é só a física, é a violência de ideias. Temos que ser respeitadas e empoderadas. Temos que marcar nossa posição, pois é um momento muito sério, é uma onda conservadora que não pode piorar”. Disse Maria Luiza.
Maria Yamara dos Santos Paiva, representante da Marcha Mundial das Mulheres, defendeu a união. “É de mãos dadas que a gente consegue seguir melhor. A gente só vai caminhar quando todas vierem. É importante debater a violência contra a mulher num espaço como esse, mas precisamos debater todos os dias, porque se não falamos, estamos se calando e é isso que eles querem. A violência dentro de casa é uma realidade, precisamos debater e questionar enquanto políticas públicas para mulheres em todos os lugares”. Argumentou Yamara Paiva.
Mariana de Siqueira, Coordenadora do Departamento de Direito Público da UFRN, falou sobre o papel do direito na defesa das mulheres. “Essa audiência carrega uma simbologia muito bonita pois dá voz as mulheres. É importante falar sobre desigualdade de gênero e sobre a violência contra a mulher, uma vez que, tratar de mulher que vive violência não é como tratar de um caso comum. É importante trazer esse debate para a área jurídica. É preciso institucionalizar, entre outras coisas, o protagonismo feminino nas demandas jurídicas de violência contra elas”. Sugeriu Mariana Siqueira
APESAR DA EXPECTATIVA DE ACORDO COMERCIAL ENTRE CHINA E EUA, NOTÍCIAS DE QUE O BRASIL TEVE DÉFICIT EM TRANSAÇÕES CORRENTES LEVARAM A MOEDA A SUBIR 0,5%
A alta do dólar comercial frente ao real iniciada nas última semanas levou a moeda americana a registrar nesta segunda-feira, 25, a sua maior cotação da história. O dólar subiu 0,53%, atingindo o patamar de 4,22 reais para a venda, tornando-se, assim, no valor mais elevado desde o início do Plano Real. O recorde anterior foi atingido há uma semana, na cotação de 4,21 reais.
Más notícias no cenário no Brasil anularam o otimismo no exterior com as negociações comerciais entre China e Estados Unidos, e a escalada do dólar não arrefeceu. O maior vilão do dia foi o anúncio de déficit de 7,9 bilhões de dólares em transações correntes em outubro, que levou o saldo dos últimos 12 meses bater a marca de negativos 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O mau humor do mercado levou o dólar a 4,2178 reais na máxima do dia.
O dado veio pior que a expectativa em uma pesquisa da Reuters com analistas, de rombo de 5,475 bilhões de dólares. No mês, os investimentos diretos no país (IDP) somaram 6,8 bilhões de dólares, também abaixo da projeção de analistas de 7,5 bilhões de dólares. Com isso, são renovadas as preocupações com as perspectivas de ingresso de recursos ao país.
“As notícias otimistas sobre o comércio deveriam gerar um movimento de queda do dólar no Brasil, mas aí saíram esses dados sobre conta corrente abaixo do esperado”, explicou Alvaro Bandeira, economista-chefe do banco digital Modalmais. O real tinha o segundo pior desempenho ante o dólar dentre 33 divisas nesta sessão, mas alguns rivais do real também perdiam terreno, como lira turca, rand sul-africano e peso mexicano.
No cenário internacional, a moeda norte-americana iniciou o pregão estável, devido a notícias positivas sobre a prolongada guerra comercial entre EUA e China. Nesta segunda-feira, o Global Times, tabloide comandado pelo oficial People’s Daily, do Partido Comunista chinês, afirmou que os dois países estão muito próximos da “fase um” de um acordo comercial.
O veículo acrescentou que a China também permanece comprometida em continuar as negociações para a fase dois e mesmo a fase três de um acordo com os EUA, citando especialistas próximos do governo chinês.
O processo que será julgado no TRF-4 pode terminar com retorno às alegações finais – seguindo orientação do STF -, ou continuidade da ação. A defesa queria que o julgamento fosse impedido com o argumento de que foi apresentado antes um recurso que pedia a anulação da sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, acusada de copiar e colar decisão do ex-juiz federal Sérgio Moro.
Fachin afirmou que não caberia ao STF a decisão, mas ao colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STJ, o recurso foi negado pelo ministro Leopoldo Raposo, relator da ação, mas não chegou a ser deliberado no plenário. “Embora a defesa tenha pedido ao Superior Tribunal de Justiça, houve decisão apenas do relator e falta análise do colegiado”, afirmou o ministro do STF.
Mudança do MPF
O Ministério Público, que inicialmente havia defendido o retorno do processo às alegações finais, mudou de opinião na última semana. O procurador Mauricio Gotardo Gerum afirmou que a nova posição foi tomadas porque os advogados de Lula “sem maiores compromissos éticos” tentam “buscar a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição”.
FINAL DO CANTA COMIGO SERÁ EXIBIDA NO DIA 4 DE DEZEMBRO. FOTO: REPRODUÇÃO
O “Canta comigo”, reality musical apresentado por Gugu Liberato na Record, será exibido normalmente, mesmo com a morte do apresentador. Todos os episódios, incluindo a final, a ser exibida no dia 4 de dezembro, já estão gravados. Procurada, a assessoria de imprensa da emissora disse que ainda não há uma confirmação oficial de que o programa terá alguma homenagem a Gugu.
A edição 2019 do reality é a segunda temporada com Gugu a frente da atração. No formato, o participante, ao se apresentar, precisa convencer os 100 jurados a levantarem e cantarem com ele uma canção. Na quarta, dia 27, será exibida a segunda semifinal, com oito participantes.
A direção do Sindsaúde RN anunciou uma nova paralisação em prol do pagamento dos salários atrasados de novembro, dezembro e 13º de 2018. O novo ato está marcado para acontecer na próxima sexta-feira, 29, no Hospital de Currais Novos, às 9h. Os servidores de Natal vão se reunir às 6h no Hospital Walfredo Gurgel e de lá seguirão para a manifestação em Currais Novos.
As paralisações de 24h dos servidores da saúde do Rio Grande do Norte, foram aprovadas por unanimidade em assembleia da categoria, para serem realizadas durante todas as sextas-feiras até que seja apresentado um calendário de pagamento dos salários atrasados de novembro, dezembro e o 13º de 2018 pelo Governo do RN.
Além disso as atividades também reivindicam reajuste salarial, a convocação de mais profissionais da saúde, condições de trabalho, direito à incorporação da insalubridade e outras gratificações na aposentadoria e em defesa do SUS.
O GINASTA SOFREU DURAS CRÍTICAS POR SER GAY E TER ACEITADO ENCONTRO COM BOLSONARO. FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER
O ginasta Diego Hypólito, que foi criticado por internautas por se encontrar e tirar uma foto com o presidente Jair Bolsonaro, fez um longo desabafo em um vídeo publicado em seu Instagram.
Já no início da mensagem, o paulista disse estar chocado com a repercussão na internet. “Venho aqui agradecer aos meus amigos pelas mensagens de carinho, estou surpreso, nunca fui tão xingado em toda a minha vida, nem quando eu falhei em Pequim ou em Londres [Olimpíadas]. Eu tenho a dizer que a gente combate o ódio com o amor. É difícil escutar tantos xingamentos pesados de pessoas que nem me conhecem”.
“Não mudei absolutamente nada da minha vida em questão de uma foto. Muito pelo contrário. Estou muito preocupado com o esporte, com vidas, preocupado que aquilo tudo que eu passei na minha carreira, em que muitas vezes não tinha nem o que comer dentro de casa, outras pessoas não passem”, falou.
Em relação às críticas sobre a defesa das minorias, o ginasta refutou qualquer tipo de mudança ideológica ou social. Em determinado momento do vídeo, o atleta chegou a chorar.
“Eu não deixei de brigar pelas minorias, muito pelo contrário, o que eu mais brigo é por pessoas que tem problemas, dificuldades, raças, etnias, sexualidade, por tantas situações… por pessoas que não têm problemas também”.
Assista
O ginasta já havia se manifestado no Instagram após a chuva de críticas. “Não sou da esquerda, nem da direita, sou de Deus!”.
Noite de louvor com Michelle
Mesmo após chorar e lamentar as críticas, Diego Hypólito e seu namorado, o advogado Marcus Duarte, participaram no último sábado, 23, de uma noite de louvor com Michelle Bolsonaro. Eles aparecem em uma série de vídeos publicados por Michelle, reunidos em volta de uma mesa cantando várias músicas religiosas, inclusive algumas da cantora Aline Barros.
DIEGO ESTEVE PRESENTE NA NOITE DE LOUVOR PROMOVIDA POR MICHELLE BOLSONARO NO ÚLTIMO SÁBADO. FOTO: REPRODUÇÃO
A SAÚDE DO ESTADO ASSINOU TERMO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL DA PM PARA AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DO SUS
O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, foi condecorado com a Medalha Coronel Pedro Germano pela passagem dos 60 anos do Hospital da Polícia Militar. O evento ocorreu na Escola de Governo no Centro Administrativo em Natal e contou com a presença do governador em exercício, Antenor Roberto, que também foi um dos agraciados com a medalha.
Em sua fala Antenor Roberto elogiou a parceria que o Hospital da Polícia terá com a Secretária de Saúde com a assinatura do Termo de Cooperação entre a Sesap e a unidade hospitalar militar.
O governador em exercício disse da importância do Hospital da Polícia Militar do Rio Grande do Norte fazer parte agora do SUS (Sistema Único de Saúde) levando os serviços de saúde não só ao policial militar, mas também a toda a sociedade potiguar, um projeto que o governo junto com a gestão da Sesap e o corpo diretivo do hospital vinha trabalhando desde março deste ano.
O Termo de Cooperação contemplou recursos financeiros no montante de R$ 7,8 milhões anual, de acordo com a Portaria nº 2.182 do Ministério da Saúde, e prevê a prestação de serviços de saúde ambulatorial e hospitalar, como assistência médica especializada, internação em leitos de enfermaria clínica e cirúrgica, UTI adulta e neonatal.
Comentários