Categoria: novembro 20, 2019

Negros são mortos por policiais por serem maioria no tráfico, diz deputado Coronel Tadeu

O deputado Coronel Tadeu, do PSL protagonizou uma cena que repercutiu bastante na mídia nessa terça, 19, quando quebrou uma placa em uma exposição da Câmara em homenagem à Consciência Negra. Em entrevista, o deputado afirmou que as mortes de jovens negros por policiais podem ser explicadas pela maior presença de negros no tráfico de drogas. 

“O tráfico absorve uma boa parte das pessoas que moram nas comunidades, e a maioria dessas pessoas é de origem negra. Então, portanto, o resultado disso é que, em confronto com policiais, as [pessoas] que estão no tráfico acabam sendo vitimadas no confronto. E aí, se a maioria é negra, o resultado só pode ser esse”, afirmou Coronel Tadeu (PSL-SP) à reportagem. 

A placa em questão trazia uma charge denunciando mortes de jovens negros pela polícia. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019 mostram que 75,4% dos mortos em intervenções policiais são negros. 

Coronel Tadeu afirmou que não teme ser punido no Conselho de Ética. Acusado de racismo pela oposição, disse que não tem atitudes racistas. “Claro que eles [a oposição] faz o jogo deles, e eles vão me acusar de racista, fascista, tudo que é ‘ista’. Eu não preciso estar bem com eles, eu preciso estar bem com minha consciência”, afirmou.

Vídeo

É um verdadeiro absurdo. Um Deputado bolsonarista acaba de vandalizar uma exposição na Câmara dos Deputados sobre o Mês da Consciência Negra. E depois querem dizer que não existe racismo no Brasil. Que a Câmara tome as medidas cabíveis contra este ato criminoso. pic.twitter.com/WQNQnozZJh

— Maria do Rosário (@mariadorosario) November 19, 2019

Veja a entrevista:

O sr. se arrepende de ter retirado o cartaz?

Coronel Tadeu – Não, de forma alguma. Se eu soubesse do ofício [protocolado por Capitão Augusto para a retirada do cartaz] teria esperado o resultado. 

O sr. disse que quem foi alvo de racismo foram os policiais. Mas o Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicou em 2019 dado que mostra que 75,4% dos mortos em intervenções policiais são negros. Como o sr. explica?

CT – A população negra é maior que a população branca, então isso é natural. E outra: você precisa considerar que muitos dados desses… Eu não vou discutir, vamos imaginar que seja isso mesmo. Nós temos uma predominância da raça negra sobre a raça branca, então realmente é natural que o maior número de pessoas sejam negras. Inclusive a própria Polícia Militar estatisticamente tem sua maioria negra [segundo o Anuário da Segurança Pública de 2019, as forças policias são 34% negras].

Mas a população brasileira é 55,8% negra, segundo o IBGE. Ainda assim há uma discrepância nas porcentagens.

CT – É a falta de oportunidade para eles. Eu estou o tempo todo defendendo essas pautas [contra o preconceito]. Só que nós não podemos criar uma segmentação. Como deputado eu tenho de trabalhar, e eu trabalho justamente para promover mais igualdade nesse país. Porque nós sabemos que a distribuição de renda é muito desigual, as pessoas mais pobres precisam ter mais oportunidade. 

E o que poderia ser feito no âmbito da segurança pública para diminuir o fato de que negros são mais vitimados pela violência e por ações policiais?

CT – Na segurança pública infelizmente nada, porque a Polícia Militar não sai caçando as pessoas. Ela já está nas ruas, ela se depara com um fato criminoso. A polícia está o tempo todo em cima da lei e, quando sai fora da lei, ela também sofre as consequências. 

O deputado Daniel Silveira [PSL-RJ] disse que mais negros morrem porque há “mais negros com arma, mais negros cometendo crime, mais negros confrontando a polícia”. O sr. concorda com essa afirmação?

CT – O tráfico absorve uma boa parte das pessoas que moram nas comunidades, e a maioria dessas pessoas é de origem negra. Portanto, o resultado disso é que, em confronto com policiais, as [pessoas] que estão no tráfico acabam sendo vitimadas. E aí, se a maioria é negra, o resultado só pode ser esse.” 

Nessa terça saiu um relatório da Polícia Civil do Rio de Janeiro que mostra que a bala que matou a menina Agatha Felix saiu da arma de um policial e ricocheteou. Como o sr. viu isso?

CT – Eu tenho certeza que seja lá quem foi que disparou esse projétil não queria matar ninguém, a não ser seu oponente. 

O sr. acha que é possível que os partidos de oposição consigam alguma punição contra o sr. no Conselho de Ética?

CT – Não, porque eles fizeram uma exposição, expuseram a opinião deles e eu a minha. Eles fizeram uma exposição em forma de protesto, e eu fiz um protesto com a minha atitude. 

Enquanto o sr. estava na Mesa Diretora, o presidente Rodrigo Maia afirmou que o caso foi grave e pediu que não se repita. O sr. conversou com ele?

CT – Não conversei. Eu simplesmente pedi a palavra para ele após ele ter falado, apenas para esclarecer aos parlamentares. Todos me conhecem e todos sabem que eu sou de uma capacidade de diálogo gigante. A própria esquerda, eles me diferenciam por ser uma pessoa que está num partido de direita mas que em nenhum momento fecho as portas para diálogo.  Nesse caso, quem sabe poderia ter sido feito de maneira diferente, mas o que de fato precisava era aquele cartaz ser retirado. Ali eles estavam realmente praticando uma agressão. 

O sr. está sendo acusado de racismo. O que tem a dizer sobre isso?

CT – De forma alguma. Eu nunca fui racista. Meus colegas de infância são uma maioria da raça negra, meus amigos são da raça negra e eu sinto bastante orgulho de ter essas pessoas próximas a mim. Claro que eles [a oposição] faz o jogo deles e eles vão me acusar de racista, fascista, tudo que é “ista”. Eu não preciso estar bem com eles, eu preciso estar bem com minha consciência. Eu durmo tranquilo.  

Com informações: Folhapress

Professor que ensinava sexo oral e anal para alunos do 6° ano é demitido

Um professor de português da rede pública do Distrito Federal foi demitido por aplicar aulas com conteúdo sexual aos alunos do 6° ano do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 104, da Asa Norte, em Brasília. A denúncia foi feita pelos próprios alunos da instituição. A média da idade da turma é entre 12 e 13 anos.

De acordo com uma publicação de um dos adolescentes, o professor ensinava técnicas de sexo oral e anal durante uma aula de português. Em seguida, ele teria pedido aos alunos que fizessem uma redação sobre o tema.

Em nota a Secretaria de Educação do Distrito Federal informou que o professor é temporário e que a polícia foi informada.

Confira a nota da Secretaria na íntegra:

A Secretaria de Educação do Distrito Federal irá rescindir o contrato do professor do Centro de Ensino Fundamental 104 Norte. Ele é professor temporário. Além disso, a direção da escola comunicou a ocorrência às autoridades policiais. O professor, assim como outros 10 mil contratados temporariamente este ano para substituir professores efetivos em suas ausências temporárias, passou por um processo seletivo e cumpriu todos os requisitos previstos na legislação que regula estas contratações. Na ocasião, nada havia contra ele. Os estudantes terão apoio do Serviço de Orientação Educacional.

A Polícia Civil, também por meio de nota, informou que a 2° DP (Asa Norte) assumiu o caso, e vai colher depoimento do professor e dos alunos, prioritariamente. O órgão acrescentou que não prestará maiores informações para não atrapalhar as investigações, assim como, preservar as crianças e adolescentes envolvidos no caso.

Com informações: Extra

Moro redige novo projeto sobre prisão em 2ª instância com senadores

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu com senadores favoráveis à retomada da prisão em segunda instância para discutir o andamento dessa pauta no Congresso. Os senadores contam que, na reunião, Moro chegou a redigir um texto que altera o Código de Processo Penal (CPP) para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura do ex-presidente Lula. Esse texto vai substituir os projetos que tratavam do assunto no Senado e já começa a tramitar nesta quarta-feira, 20.

De acordo com os senadores, já há um acordo para que a proposta seja apresentada como um substitutivo ao projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) sobre o assunto. O substitutivo será apresentado pela relatora do projeto, a senadora Juíza Selma (Podemos-MT). E já será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã desta quarta.

Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet confirmou no plenário do Senado que um novo texto vai substituir a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que seria votada nesta quarta na CCJ. “Chegamos a um resultado possível e estamos em conversa com o senador Oriovisto, retirando da pauta de amanhã (quarta, 20) a PEC e incluindo esta pauta com voto a ser dado amanhã (quarta, 20) na CCJ o projeto que trata dessa questão e altera o Código de Processo Penal”, anunciou Simone.

Simone disse ainda, que a mudança no CPP segue a recomendação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A expectativa é, portanto, que o projeto não seja judicializado como poderia acontecer com a PEC, que, segundo a oposição, era inconstitucional porque alterava a cláusula pétrea da presunção de inocência. A senadora também adiantou que o acordo em torno desse texto já foi referendado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Alcolumbre confirmou a intenção de levar a matéria ao plenário depois da votação da CCJ. Segundo ele, o texto tem consenso e votos suficientes para ser aprovado. “É uma sugestão aperfeiçoada”, afirmou.

Senadores que participaram da reunião com Moro confirmam que esse novo texto é mais preciso e mais completo que a PEC do senador Oriovisto, do que o projeto de lei de Lasier e melhor até que o pacote anticrime do próprio Moro, que também previa a prisão em segunda instância. Por isso, a expectativa é que a tramitação seja célere.

Alcolumbre indicou que já há um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que, se aprovado no Senado, o novo projeto de lei da prisão em segunda instância, seja votado pelos deputados.

Veja a íntegra do projeto de lei:

“O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O Decreto-Lei n^o 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva.

……………………………………………………………………………………………..” (NR)

““Art. 617-A.  Ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos.

• 1º O tribunal poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a execução provisória das penas se houver questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação.
• 2º Caberá ao relator comunicar o resultado ao juiz competente, sempre que possível de forma eletrônica, com cópia do voto e expressa menção à pena aplicada.
• 3º O mandado de prisão somente será expedido depois do julgamento dos eventuais embargos de declaração ou dos embargos infringentes e de nulidade interpostos.” (NR)

“Art. 637.  O recurso extraordinário e o recurso especial interpostos contra acórdão condenatório não terão efeito suspensivo.

• 1º Excepcionalmente, poderão o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário e ao recurso especial, quando verificado cumulativamente que o recurso:

I – não tem propósito meramente protelatório; e

II – levanta questão constitucional ou legal relevante, com repercussão geral e que pode resultar em absolvição, anulação da sentença, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou alteração do regime de cumprimento da pena para o aberto.

• 2º O pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser feito incidentemente no recurso ou por meio de petição em separado, dirigida diretamente ao relator do recurso no Tribunal Superior, instruída com cópias do acórdão impugnado, das razões do recurso e de prova da sua tempestividade, das contrarrazões e das demais peças necessárias à compreensão da controvérsia.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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