OHANA É APONTADA COMO SUPOSTO AFFAIR DA FUNKEIRA. FOTO: AGNEWS
A cantora Anitta, que adora protagonizar polêmicas, fez mais uma cena ao aparecer dançando de forma sensual com a bailarina Ohana Lefundes, apontada como seu affair na madrugada desta quarta-feira, 20, em São Paulo.
Em entrevista ao TV Fama, a cantora disse que as duas não namoram, mas que há atração e afinidade entre elas. “Não estou tendo um relacionamento, mas, eu e ela, a gente se curte há muitos anos. Ela está no meu balé há uns três anos e quando rola, rola. A gente não é presa a nada”.
ENQUANTO TODOS ESPECULAM, O PRESIDENTE SEGUE AGRADECENDO APOIOS QUE O CONDUZIRAM AO PALÁCIO DO PLANALTO. FOTO:
Alguns jornalistas andam afirmando que uma “bomba está prestes a derrubar a laje do Palácio do Planalto“. Há rumores ainda, que o clima em Brasília também é tenso, e determina que algo está prestes a acontecer.
Enquanto Carlos Bolsonaro segue desaparecido das redes sociais, na mesma semana que o Eduardo Goldenberg afirmou que iria lançar uma bomba sob o governo. Os rumores ganharam força após o presidente cancelar sua viagem para assistir ao jogo do Flamengo pela Libertadores.
Dória, que é amigo da Deputada Joice Hasselmann, afirma ter uma bomba contra o governo para divulgar na CPMI das Fake News.
Outra fonte que afirma que algo avassalador se aproxima do planalto é o jornalista Ricardo Noblat que em 2018 alertou sobre possíveis movimentações que se realizavam para o impedimento das eleições do mesmo ano, posteriormente foi provado que o jornalista não estava errado e que não existiram não só uma como duas conspirações para atingir tal objetivo.
Para falar a verdade, desde que “foram descobertos”, quando se trata da família Bolsonaro, especulações não faltam.
Outro jornalista que expressou um “ar de mistério” através das redes sociais foi George Marques, especialista em comunicação política.
Segura, República!, que a força dos teus pilares serão testadas em breve. Depois de um dia como esse em que eis que o @OCriador resolveu dar as graças por aqui. Espero que seja por um bom presságio, Deus, porque o que se aproxima ao amanhecer… pic.twitter.com/KDoeC29s6g
Enfim, desde o dia em que Jair Bolsonaro assumiu o governo, especulações sobre não chegar até o fim são o que não faltam. Vamos aguardar o “Tic Tac” do Noblat e observar se essa onda vai mesmo inundar o palácio.
Enquanto isso, Bolsonaro segue agradecendo o apoio dos que o colocaram no poder.
– Aquele, quando não é humilde, acha que chegou ao topo sozinho e não reconhece ninguém (muito comum na política).
– A gratidão é a melhor maneira de você expressar a sua humildade, fazer verdadeiras amizades e ser útil para o próximo e à sua Pátria.
Mais uma vez os colégios CEI Mirassol e o CEI Zona Sul foram destaque em olimpíadas científicas. No geral onze alunos das instituições foram premiados durante a cerimônia do resultado final da Olimpíada de Matemática do Estado do RN (OMRN), realizada na UFRN (anfiteatro B do CCET), em que foi ressaltada a importância da competição e o reconhecimento às escolas e professores que ensinam a disciplina de Matemática com empenho e dedicação.
A estudante Sara Torquato Reyes, aluna do colégio CEI Mirassol, recebeu medalha de ouro e afirma que o seu destaque como medalhista é resultado de uma intensa preparação a que se submeteu para participar da olimpíada. “Foram aulas extras ocorridas no CEI, além do incentivo da escola e do auxílio dos professores, tirando dúvidas e estimulando a buscar o meu melhor”, explicou.
A ESTUDANTE SARA TORQUATO FOI A MEDALHISTA DE OURO
Para a professora Jéssica Damasceno, responsável pela disciplina de matemática, é gratificante ver os alunos atingindo os seus objetivos e avançando no conhecimento. “Sabemos que ter disciplina, concentração, rotina de estudos não é fácil, mas a dedicação é essencial para o sucesso. Sara é um grande exemplo disso”, afirma Jéssica.
A Competição de Matemática do Estado do Rio Grande do Norte é uma disputa entre os jovens, de caráter intelectual, um torneio onde as armas dos participantes são a inteligência, a criatividade, a imaginação e a disciplina mental. Durante a Olimpíada, os estudantes são divididos, conforme o ano que cursam na sua escola, em três níveis. Em cada nível, a competição consiste em duas ou mais provas, pelas quais o aluno demonstra a sua capacidade na resolução de problemas. Os alunos olímpicos premiados em seus respectivos níveis foram:
– Nível I – Ensino Fundamental – 6ª e 7ª séries;
Livia de Albuquerque Bezerra (CEI ZONA SUL), Bruna Karina Santos Candido (CEI MIRASSOL) e Carmem Graciana Guedes Graciano (CEI ZONA SUL)
– Nível II – Ensino Fundamental – 8ª e 9ª séries;
Sara Torquato Reyes (CEI MIRASSOL), Nícolas Cavalcanti de Araújo Lima (CEI MIRASSOL), Renato Lörli (CEI MIRASSOL), Danilo Guedes de Andrade Ricarte (CEI MIRASSOL) e Pedro Oliveros Santarem (CEI MIRASSOL).
– Nível III – Ensino Médio;
Miguel Inácio Silva Gomes (CEI MIRASSOL), Luciano Rodrigues da Silva Filho (CEI MIRASSOL) e Lucas Muller Régis de Oliveira (CEI ZONA SUL).
ESTÃO SENDO CUMPRIDO 5 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO EM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 20, em Caicó, a Operação Bala Perdida com o objetivo de coletar evidências do crime de venda irregular de munições de calibres diversos. Estão sendo cumpridos cinco mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara Federal em endereços residenciais e comerciais no município.
A investigação, iniciada há dois meses pelas Delegacias de Repressão ao Tráfico de Armas (DELEPAT) e Delegacia de Controle de Armas e Químicos (DELEAQ) ambas da PF, aponta que aproximadamente 500 mil projéteis podem ter sido comercializados irregularmente nos últimos cinco anos, conforme dados fornecidos pelo Exército Brasileiro.
O FALSO CÔNSUL TAMBÉM ATUAVA COMO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA CORTE E TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL, MESMO SEM QUALIFICAÇÃO PARA ATUAR NA ÁREA. FOTO: REPRODUÇÃO
Falso cônsul de Guiné-Bissau, Adailton Maturino fez fortuna no Oeste da Bahia a partir de 2015, quando uma área de 366 mil hectares, equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador, foi passada ao borracheiro José Valter Dias e a esposa Ildenir Gonçalves Dias por meio de uma portaria administrativa do Tribunal de Justiça. A área era ocupada desde a década de 1980 por cerca de 300 produtores de soja, os quais, após a edição da portaria, passaram a ser prejudicados por uma série de decisões do Judiciário.
Valter Dias e a esposa entraram com ação judicial possessória em 1985, um ano após os produtores – a maioria do Paraná – chegarem à região, incentivados pelo Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados. Em 2017, uma liminar do juiz Sérgio Humberto Sampaio, emitida em plena colheita, forçou os agricultores a deixarem as terras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Eles foram forçados a fechar acordos considerados extorsivos com os novos proprietários, pelos quais tinham que pagar parte de sua produção para que pudessem permanecer nas terras disputadas.
O valor cobrado variava entre 25 e 80 sacas de soja por hectare, parcelado em até seis anos. A investigação do MPF aponta que o valor total pago pelos agricultores chegou a R$ 1 bilhão. Ao mesmo tempo, José Dias criou uma holding, a JJF Investimentos, para administrar as terras e receber as sacas de soja. Seus sócios são o filho, Joilson Gonçalves Dias, e Geciane Maturino, esposa de Adailton.
O relatório sobre o fluxo financeiro de Maturino, informa a decisão do STJ, aponta que entre 1º de outubro de 2013 até hoje ele movimentou quase R$ 34 milhões entre créditos e débitos, dos quais R$ 14,5 milhões “não apresentam origem e destino”.
Vida de festas e luxos
Adailton chegou a pagar R$ 3 milhões por show de Cláudia Leitte, em evento no Wet’n Wild com a dupla Bruno e Marrone e direito a pulseirinhas do “camarote do cônsul”. Lanchas, carros importados, imóveis e avião também fazem parte da lista de ostentação.
Em outro flanco, o MPF aponta dois assassinatos como queima de arquivo. Tratam-se de pessoas que seriam testemunhas de acordos sobre pagamento de propinas a magistrados. “O responsável pela divulgação da negociação indicada, Genivaldo dos Santos Souza, foi executado em praça pública, com oito tiros, em 29 de julho de 2014. O guarda municipal Otieres Batista Alves, identificado como executor dos disparos contra Genivaldo, foi vítima de homicídio com características de execução em 3 de setembro de 2018”, diz o MPF, ao citar suposta propina de R$ 1,8 milhão para a desembargadora Maria da Graça.
Operação Faroeste
O processo conhecido como o maior caso de grilagem da história do país está no centro da Operação Faroeste, que levou ontem ao afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), Gesivaldo Britto, outros três desembargadores e dois juízes da Corte por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças em ações sobre a posse de terras no Oeste baiano. Além dos seis magistrados, 16 pessoas também foram alvos de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão autorizados pelo ministro Ogernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de Britto, os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Maria do Socorro Barreto e José Olegário Caldas e os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio foram afastados do cargo pelo STJ. A medida, válida por 90 dias, foi determinada por Fernandes a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O afastamento ocorreu durante a Operação Faroeste, realizada ontem pela Polícia Federal, que ainda prendeu quatro beneficiados do suposto esquema criminoso.
A investigação, antecipada em 14 de outubro pela coluna Satélite, do CORREIO, apontou, segundo o MPF, uma “teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ, bem como advogados, produtores rurais e outros atores do referido estado, em um esquema de venda de decisões para legitimação de terras no oeste baiano”. Entre os casos sob a mira da Faroeste, está a disputa por 366 mil hectares transferidos para o empresário José Valter Dias, um ex-borracheiro da cidade de Barreiras.
Presos
Os quatro presos, em caráter temporário de cinco dias, são Adailton Maturino; sua esposa, Geciane Maturino; Antônio Roque do Nascimento Neves, secretário judiciário do TJ e principal assessor de Gesivaldo Britto; Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro. A detenção, de acordo o STJ, foi decretada “porque, nas palavras do MPF, eles compõem o núcleo duro da dinâmica de avanço da corrupção sobre o Poder Judiciário baiano, bem como coordenação e materialização de todo o fluxo de recebimento e movimentação de recursos financeiros de origem criminosa, capitalizados pela organização”.
Adailton Maturino é apontado na investigação como idealizador e articulador de todo o esquema. Ele atuava como representante da Associação Profissional dos Trabalhadores na Corte e Tribunal de Mediação e Conciliação da Justiça Arbitral do Brasil, mesmo “sem qualificação técnica comprovada para atuar como mediador ou conciliador”. Além disso, apresentava-se falsamente como cônsul de Guiné-Bissau no Brasil.
De acordo com o MPF, Maturino escorava-se “na atuação de advogados e servidores do TJ, com intermediadores de venda de decisões judiciais por desembargadores e juízes, a fim de realizar gigantesco processo de grilagem no Oeste baiano”. Os investigadores afirmaram ainda que o esquema era baseado no uso de “laranjas” e empresas criadas para “dissimulação dos ganhos ilicitamente auferidos” pelo grupo desbaratado pela operação.
Dono de 13 CPFs em seu nome, Maturino apresentava-se também como juiz aposentado e mediador, além de ser apontado como juiz arbitral pela esposa, segundo o MPF, “sem que, na verdade, tenha exercido ou possua qualificação profissional para exercer qualquer dessas funções e cargos”. Antes, ele foi preso no Piauí ao tentar furtar um processo no Tribunal de Justiça daquele estado.
Cerco
Na manhã de ontem, cerca de 200 policiais federais cumpriram 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes do TJ, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e residências dos investigados em Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília (DF). Na lista, estão o juiz do TJ Márcio Braga e a advogada Karla Janayna Leal Vieira, sobrinha da desembargadora Maria da Graça e suspeita de receber valores que seriam destinados à magistrada. Em nota, o TJ declarou que “foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal” e que “ainda não teve acesso ao conteúdo do processo. “A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais”.
Já a Ordem dos Advogados na Bahia considerou “indispensável uma apuração profunda e rápida”, disse que vai pedir cópia e acompanhar o processo e que, como sempre defendeu a presunção de inocência, “não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações”.
O GOVERNO DO RIO ANUNCIOU QUE JÁ SE MOBILIZOU PARA CONTER O ÓLEO
Na última semana o número de locais afetados pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro subiu de 494 para 643. A substância que atinge o nordeste do país desde o dia 30 de agosto está prestes a chegar ao estado do Rio de Janeiro.
O governo do Rio anunciou que já se mobilizou para conter o óleo que pode chegar em poucos dias ao litoral do estado. O biólogo e coordenador científico do Instituto Boto Cinza, Leonardo Flach, em entrevista ao ProgramaBrasil de Fato RJ explicou o impacto socioambiental que pode ocasionar na costa do estado.
“O impacto é menor até pela quantidade de óleo que está chegando na costa sudeste, mas, por outro lado, a dificuldade do recolhimento desses pequenos fragmentos é maior em relação a grande fragmentos. É um impacto menor em relação a quantidade, mas é um problema porque esses fragmentos não serão recolhidos em sua totalidade e vão ficar durante anos precipitados no fundo do leito marinho jogando as substâncias nocivas para o meio ambiente”, afirmou Flach.
Na última segunda-feira, 18, a Prefeitura de Cabo Frio, região dos lagos do estado do Rio, emitiu uma nota informando que está em estado de alerta para evitar que o óleo que atingiu o litoral nordestino e do Espírito Santo chegue às praias da cidade que é um dos principais pontos turísticos do Rio.
De acordo com o biólogo, a chegada do petróleo poderá causar um impacto maior para áreas de manguezais e bocas de rio do que para as praias em si e isso pode comprometer o trabalho de pescadores e marisqueiros da região.
“São ecossistemas bem mais sensíveis do que outros ecossistemas que tem uma energia maior, que chamamos de ecossistemas de mar aberto, a própria ação do mar, das ondas consegue fazer com que esse óleo vá se diluindo de maneira mais rápida. Esses ecossistemas [manguezais e bocas de rio] são os que a gente tem que tomar mais atenção e tem o potencial também de prejudicar a questão social porque há marisqueiros e pescadores que dependem desses ecossistemas que são de grande produtividade”, explicou.
POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINOU O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE TANTO PARA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, QUANTO PARA SUA ACOMPANHANTE
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou a concessão do benefício de gratuidade do transporte coletivo a um portador de deficiência física e sua acompanhante. O órgão julgador negou Apelação Cível interposta pelo Município de Natal.
No recurso contra o Mandado de Segurança concedido pela primeira instância, o Município de Natal sustentou a existência de erro no julgamento, sob o argumento de que o magistrado ignorou as normas que regulamentam o instituto do Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/09). Argumentou que a norma dispõe que não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
O Poder Público afirmou que, no caso, o autor da ação se absteve de interpor o recurso em sede de processo administrativo regulado pela Lei Municipal nº 5.872/2008. Sustentou que é incabível, no caso, a segurança pleiteada, porque o autor impetrou a segurança de forma prematura, já que havia, no âmbito do processo administrativo municipal, a possibilidade de recurso da decisão.
Defendeu a inexistência de direito líquido e certo, alegando que a Lei Municipal nº 185/2001 exige que a pessoa com deficiência esteja em atendimento especializado ou tratamento continuado para obter direito ao benefício da gratuidade no transporte público.
A Prefeitura esclareceu que o usuário elegeu como meio de prova do seu suposto direito líquido e certo tela desatualizada do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, fato que por si só, inviabiliza a concessão da segurança, porque há necessidade de dilação probatória.
Já o autor do Mandado de Segurança defendeu a desnecessidade de recurso administrativo para a impetração do MS. Sustentou, ainda, não haver exigência na Lei Municipal nº 185/2001, para a concessão do benefício de gratuidade do transporte público, no sentido de o usuário estar em atendimento especializado ou tratamento continuado.
Entendimento Judicial
Para o relator do recurso, desembargador Claudio Santos, a impetração do mandado de segurança não tem como condição o exaurimento de recursos na esfera administrativa.
“Logo, não se exige para o ajuizamento do Mandado de Segurança o exaurimento da via administrativa, sendo possível ao impetrante seu manejo para proteger direito líquido e certo, desde que esteja sendo violado por autoridade, pois o amplo acesso ao Judiciário é assegurado pelo princípio da inafastabilidade disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal”, anotou.
Quanto a alegação da ausência de direito líquido e certo, ao defender que a Lei Municipal nº 185/2001 exige que a pessoa com deficiência esteja em atendimento especializado ou tratamento continuado para obter direito ao benefício da gratuidade no transporte público, o que não estaria ocorrendo com o autor, o relator entendeu que não se trata de exigência cumulativa, de modo que, comprovada qualquer uma das exigências, o benefício não pode ser negado, não se exigindo a cumulação de todas.
Quanto à necessidade de comprovação da carência de recursos, prevista na norma, o TJRN declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 1º, caput, da Lei Municipal nº 185/2001. Por fim, considerou que a sentença não merece o menor reparo, isso porque a Lei Municipal nº 185/2001 apenas exige a comprovação da deficiência ou doença crônica invalidante, o que ficou devidamente comprovado pelo Laudo Médico anexado aos autos.
“Ademais, cumpre registrar que o impetrante/apelado também logrou êxito em comprovar a sua incapacidade laboral, uma vez que se encontra aposentado por invalidez. Quanto ao direito a acompanhamento, a necessidade desse também se encontra igualmente demonstrada por meio do documento”, concluiu.
CENTENAS DE PESSOAS SE REUNIRAM NO ESPAÇO PARA ASSISTIR A APRESENTAÇÃO DA CANTORA E ATRIZ
O Espaço Cultural Ruy Pereira, na Cidade Alta, foi palco das celebrações do Dia da Consciência Negra, na noite dessa terça-feira, 19, dentro da programação do Natal em Natal 2019. A cantora e atriz Zezé Motta se apresentou para centenas de pessoas, que compareceram ao Espaço a fim de conhecer um pouco de sua história.
Durante a apresentação, Zezé cantou, dançou, falou sobre “Resistência, diálogo e canto” e recebeu a Comenda Zumbi dos Palmares como forma de reconhecimento por suas lutas a favor dos direitos dos negros. “Eu nunca vou esquecer esse dia. 19 de novembro de 2019 vai ficar guardado no meu coração, na minha historia e na minha vida, porque é um privilegio receber essa comenda. Fiquei muito feliz e foi uma surpresa. Adorei”, disse Zezé Motta, que está lançando o disco “O Samba Mandou Me Chamar”, pela gravadora Coqueiro Verde Records”. A obra traz músicas de sambistas de renome, como Arlindo Cruz, Serginho Meriti, Marquinhos PQD, além de Marisa Monte, Carlinhos Brown e Erasmo Carlos.
Apresentação
Apresentação linda de Zezé Motta no Espaço Cultural Dr. Ruy Pereira. Além de música, teve debate sobre resistência, racismo, entre outros temas. O evento marca o Dia da Consciência Negra, que é 20 de novembro, e faz parte da programação do #NatalemNatal2019. pic.twitter.com/pLRB6KGMQ8
O prefeito Álvaro Dias, também homenageado na noite, recebeu das mãos da artista, a Comenda Zumbi dos Palmares. “Quero dedicar essa Comenda aos negros, aos índios e às minorias da cidade do Natal. Precisamos proteger esses cidadãos da discriminação e preconceito perante a sociedade”.
Ao longo de sua carreira, Zezé Motta laçou 14 discos (LP/CD), participou de 54 filmes, e conquistou 5 títulos de melhor atriz pela atuação no filme brasileiro, Xica da Silva, de 1976.
ENTENDA A DATA
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista. O Dia da Consciência Negra é considerado importante no reconhecimento dos descendentes africanos e da construção da sociedade brasileira. A data, dentre outras coisas, suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira, assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana. Em 2003, a data entrou no calendário escolar com a lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.
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