Categoria: novembro 14, 2019

Natal em Natal: Encontro de Corais tem abertura oficial hoje

(INFORME PUBLICITÁRIO) – Integrando a programação oficial do Natal em Natal, acontece de 13 a 16 de novembro, o 25º Encontro de Corais da Cidade do Natal e o 17º Encontro Nacional de Coros em Natal (Enconat). Com uma vasta programação, o Enconat tem tradicionalmente a “avant-première” no próximo domingo, 10, às 17 horas na Paróquia de Sant’ana, em Capim Macio, com apresentação do Grupo Poetas Líricos. Os concertos oficiais são realizados durante quatro dias, no auditório Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). Na programação, também, uma série de apresentações paralelas em vários pontos da cidade.  

Dentro da programação oficial do Natal em Natal, serão realizados de 13 a 16 de novembro o 25º Encontro de Corais da Cidade do Natal e o 17º Encontro Nacional de Coros em Natal (Enconat). A abertura oficial do encontro acontece às 19h do dia 13/11 (quarta-feira), no Cemure.

Com uma vasta programação, o Enconat teve tradicionalmente a “avant-première” no domingo passado (10), na Paróquia de Sant’ana, em Capim Macio, com apresentação do Grupo Poetas Líricos. Os concertos oficiais serão realizados durante quatro dias, no auditório Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). Na programação, também, uma série de apresentações paralelas em vários pontos da cidade.

O Enconat é a maior festa de corais realizada na capital do Rio Grande do Norte, e tem como um dos principais objetivos, a promoção e difusão da cultura e da arte por meio do estímulo à prática do canto coral. 

Com uma programação voltada para todos os públicos, o evento promove uma série de apresentações paralelas em shoppings, igrejas, escolas públicas municipais e privadas. Na segunda-feira (11), três corais já se apresentaram na Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer. Na terça-feira (12), foi realizado o Tralalando no Enconat, com apresentação de seis coros infantis do Projeto Tralalá e o coro juvenil Flor de Cactus, na Escola Municipal Francisca Ferreira. Na quinta-feira (14), a apresentação paralela acontece às 9h30, no Parque das Dunas, e na sexta-feira (15), às 15 horas, no Midway Mall. No sábado (16), às 9h30, novamente o Parque das Dunas recebe a apresentação dos coralistas integrantes do evento.

Este ano, há 56 grupos inscritos, totalizando uma média de 1.400 coralistas. Além da apresentação dos corais sediados em Natal, participam coros das cidades de Macaíba (RN), Goianinha (RN), Santa Cruz (RN), Ceará-Mirim (RN), Ipanguaçu (RN), Fortaleza (CE), Cabedelo (PB), João Pessoa (PB), Olinda (PE), Cuiabá (MT), Londrina (PR) e Porto Alegre (RS).

O Enconat é uma promoção da Prefeitura Municipal do Natal realizado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Setor de Cultura, Eventos e Desporto. Toda programação é gratuita, no entanto, durante os dias de apresentações no Cemure, serão arrecadados alimentos não-perecíveis para doação na Liga Norte Riograndense Contra o Câncer.

Confira a programação completa neste link: https://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-31774.html

Resultado de avaliação psicológica de candidatos do concurso da PMRN é divulgado

O concurso público para praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte teve prosseguimento nesta quinta-feira, 14, com a publicação no Diário Oficial do Estado do resultado da primeira oportunidade da avaliação psicológica e a convocação dos inaptos para uma segunda oportunidade, conforme estabelece o edital do concurso.

A avaliação psicológica é prevista no Estatuto da Polícia Militar, bem como no edital do concurso público para fins de seleção de candidatos que preenchem os padrões psicológicos exigidos e as características para um melhor desempenho da função policial militar.

A avaliação é importante para o concurso público para praças da Polícia Militar, uma vez que os integrantes desta corporação se submetem a situações de fortes pressões externas e emocionais e a riscos diversos, de modo que os candidatos devem possuir traços de personalidade compatível para o exercício da atividade policial.

Os testes aplicados nos candidatos tiveram sua validade regulamentada e estabelecida pelo Conselho Federal de Psicologia e foram realizados por psicólogos registrados no referido conselho, objetivando identificar as características compatíveis para a função e o porte de arma de fogo, de modo a exigir como características dos candidatos o controle emocional, domínio psicomotor, impulsividade diminuída, atenção, inteligência, relacionamento interpessoal, sociabilidade, dentre outras.

Ao todo foram considerados aptos cerca de 1,4 mil candidatos, homens e mulheres, que prosseguem no concurso.

Confira o Edital com o resultado da Avaliação Psicológica e a convocação para a segunda oportunidade da referida avaliação para os candidatos considerados inaptos.

Justiça nega revisão de condenação de ex-prefeito de São José do Campestre por fraude à licitação

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, julgaram improcedente o pedido de Revisão Criminal feito pelo ex-prefeito do Município de São José do Campestre para modificar condenação crime fraude à licitação, o que gerou pena de quatro anos e seis meses de detenção e pagamento de 30 dias-multa, no regime inicial semiaberto.

Laércio José de Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público local, em fevereiro de 2010, juntamente com mais três réus, pela prática de crimes previstos na Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93). Segundo o MP, todos os acusados, mediante ajuste, frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório nº 43/03 do Município de São José do Campestre, além do que Laércio José de Oliveira, juntamente com outro acusado, ter dado causa, ilegalmente, a modificação contratual em favor da parte ganhadora do processo licitatório.

O processo licitatório, deflagrado pela prefeitura de São José do Campestre, tinha por objetivo a contratação de serviços de transporte especial, categoria fretamento contínuo, que apresentou como valor global do orçamento, em sua cláusula 11, o montante de R$ 48.200,00.

Defesa

O réu defendeu que houve equívoco na sentença, por ter sido contrária à evidência dos autos, no que se refere à acusação de que o réu teria dado causa, ilegalmente, à modificação contratual em favor do vencedor da licitação. Alegou que em momento algum, durante todo o trâmite processual, nenhum dos envolvidos (na primeira e segunda instância) apreciou de forma correta as evidências constantes dos autos, no que se refere ao aditivo contratual celebrado que deu motivo à condenação prevista no art. 92 da Lei 8.666/93.

Defendeu que o referido aditivo nada mais foi do que a correção do valor do contrato, fato não observado para efeito da condenação. Argumentou que o que houve, na realidade, foi a correção do valor do contrato, o que se mostra evidente, embora tenha passado despercebido por todos que atuaram no processo, desde o Delegado que conduziu o inquérito policial, passando pelo Ministério Público, Juiz, Advogados e Desembargadores.

Decisão

Para o relator, desembargador Amílcar Maia, explicou que não se desconhece que a proposta vencedora, apresentada pelo outro réu no processo, foi expressa no sentido de oferecer a prestação do serviço licitado pelo preço total de R$ 48 mil, a ser pago em doze parcelas mensais de R$ 4 mil, valores também mencionados no Termo de Adjudicação anexado aos autos. No entanto, esclareceu que, quando da assinatura do contrato administrativo decorrente dessa licitação – a qual foi reputada fraudulenta em razão do ajuste para a frustração do caráter competitivo do procedimento –, foi consignado na cláusula quarta o pagamento da importância mensal de R$ 3 mil como contraprestação ao serviço desempenhado pelo contratado, constando o prazo contratual de 12 meses, prorrogável por igual período.

Foi verificado no 1.º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que não há qualquer menção no sentido de que estaria sendo feita a correção do valor do acordo, ajustando-o ao montante global da proposta. “Ora, não há qualquer informação nesse sentido no processo administrativo, nem mesmo justificativa ou decisão determinando a lavratura de um aditivo para a correção do que seria um suposto erro no contrato”, comentou.

Para ele, no caso, o aditivo reajustou o valor do contrato originariamente firmado entre as partes, da quantia mensal de R$ 3 mil para o valor de R$ 4 mil por mês, além de alterar o seu período de vigência de 12 para 18 meses. “Destarte, uma vez que a revisão criminal não é cabível como mero sucedâneo recursal, entendo que, no caso em tela, não merece guarida a pretensão revisional, fundada na alegação de decisão contrária à evidência dos autos, por não se enquadrar a mesma em nenhuma das hipóteses estritamente previstas pelo Código de Processo Penal”, decidiu.