DEPUTADOS DA BASE DO GOVERNO TENTARAM IMPEDIR AZEVEDO DE FALAR SOBRE O ASSUNTO EM SEU PRONUNCIAMENTO
Durante pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) tentou veicular o vídeo em que o vereador Fernando Guilherme, da cidade de João Câmara, fez críticas ao governo estadual e foi agredido por deputados da base do governo que tentaram calar seu pronunciamento. “Não aceito esse tipo de censura. Ainda mais numa casa plural e democrática como essa. Não podemos esconder a verdade da população”, afirmou.
Nesse vídeo, o vereador denunciava o caso de uma criança que teria se ferido, e ao procurar atendimento no Hospital Regional de João Câmara, teria sido informada que não seria feita a sutura do ferimento por falta de insumos. “O cabaré de Maria Boa em Natal era mais organizado do que o governo Fátima”, diz o vereador em um trecho do vídeo.
Assista:
No plenário, criou-se uma polêmica com outros parlamentares questionando a veiculação de vídeos durante a sessão no plenário da Casa Legislativa. “Mais um vez tentaram me impedir de expressar minha opinião dentro da Casa. “Vivemos em um país livre e democrático. Assim também se espera da Assembleia Legislativa”, declarou.
O parlamentar lamentou a situação ocorrida e ressaltou que não é de hoje que tem sofrido com esse tipo de comportamento dentro da Assembleia Legislativa e reafirma seu papel de oposição ao Governo. “Vou continuar meu trabalho no Parlamento e manterei a vigilância e cobrança daquilo que estiver errado dentro do Governo estadual”, disse.
NO TRAJETO, 15 PONTOS QUE MARCAM A INFLUÊNCIA DE ALGUMAS RELIGIÕES, COMO CATOLICISMO, PROTESTANTISMO E JUDAÍSMO NA HISTÓRIA DE NATAL
Nesta sexta-feira, 15 de novembro, feriado de Proclamação da República, o curso de Ciências da Religião, do Campus da UERN em Natal, vai realizar a II Caminhada Espaços Sagrados do Centro Histórico de Natal. Com saída da Praça das Mães, em frente à Capitania das Artes, às 8h, até o Cemitério do Alecrim, com previsão de chegada às 12h.
No trajeto, 15 pontos que marcam a influência de algumas religiões, como catolicismo, protestantismo e judaísmo na história de Natal:
1- Praça das Mães;
2- Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos;
3- Palacete da Viúva Machado;
4- Igreja Presbiteriana;
5- Sinagoga;
6 – Igreja Internacional da Graça de Deus;
7 – Catedral Metropolitana
8 – Federação Espírita Brasileira (Não será visitada, apenas citada);
9 – Praça Padre João Maria
10 – Irmandade Bom Jesus dos Passos;
11- Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação;
12 – Praça André de Albuquerque;
13 – Grande Oriente do Brasil
14 – Igreja do Galo;
15- Santa Cruz da Bica;
16- Cemitério do Alecrim.
“O objetivo da ação é realizar o percurso em áreas públicas do Centro Histórico de Natal conhecendo a história de monumentos, instituições, personagens e práticas ligadas ao repertório religioso da cidade. Diante de cada um dos pontos do roteiro, os participantes receberão informações repassadas por nosso guia, o Prof. Rodson Ricardo”, explica a coordenadora da ação, Profa. Irene van den Berg.
O ponto alto da caminhada é o passeio pelas ruas do Cemitério do Alecrim, onde repousam vários personagens da história não só de Natal, mas do Rio Grande do Norte, como Padre João Maria, Januário Cicco, Pedro Velho e João Câmara, além da área reservada ao cemitério judaico, o mausoléu da maçonaria, o túmulo dos aviadores britânicos que aqui faleceram durante II Grande Guerra.
A caminhada é uma atividade resultante de ações de ensino, pesquisa e extensão dos cursos de graduação e especialização em Ciências da Religião da UERN em Natal. A inscrição é obrigatória para os interessados em receber certificado de participação no evento e pode ser feita pelo link:
RECOMENDAÇÕES:
USAR ROUPAS LEVES E TÊNIS
NÃO TRAJAR ROUPAS CURTAS EM VIRTUDE DA POSSIBILIDADE DE ACESSO A ESPAÇOS RELIGIOSOS
LEVAR ÁGUA E LANCHES RÁPIDOS PARA CONSUMO NO PERCURSO
O DEPUTADO DESTACOU QUE A GOVERNADORA NÃO HONROU OS DÉBITOS COM O FUNCIONALISMO E QUE TAMBÉM ESTÁ EM DÉBITO COM A SAÚDE PÚBLICA
Destacando que os deputados estaduais são desrespeitados a toda hora pelo governo Fátima Bezerra (PT), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) fez na manhã desta quarta-feira, 13, um contundente discurso contra a administração estadual, enfatizando que, passados onze meses da atual gestão, o Rio Grande do Norte não tem nada a comemorar.
Enfatizado que o orçamento 2019 foi relatado pelo deputado Fernando Mineiro (PT), que hoje é auxiliar de governo, Tomba Fariaslembrou que a governadora Fátima Bezerra não honrou os débitos do governo com funcionalismo, que ainda não recebeu os décimos terceiros salários dos anos de 2017 e 2018, além dos salários de novembro e dezembro. “O que é que temos para comemorar? O que a governadora fez até agora? As estradas estão acabadas e continuam esburacadas, como acontece em Coronel Ezequiel e Jaçanã, que tem a “curva da morte”, onde já morreram várias pessoas. Fiz vários discursos pedindo providências, mas nunca fui ouvido”, disse.
O parlamentar que é presidente da Comissão de Fiscalização e finanças da Assembleia Legislativa, fez ainda um retrato da saúde pública do Rio Grande do Norte, que, na sua opinião, “está pedindo socorro”. Para Tomba, a gestão da saúde na atual administração se caracteriza por não pagar às cooperativas médicas, não cumprir acordos e fechar hospitais.
“A cooperativa dos médicos está sem receber, a dos anestesistas também, a governadora não cumpriu o acordo de pagar ao Hospital Varela Santiago, fechou o Hospital de Canguaretama, quer fechar o Hospital Ruy Pereira, suspendeu as cirurgias ortopédicas do Hospital Deoclécio Marques e não cumpriu com o pagamento da farmácia básica dos municípios”, destacou.
ORIGEM POPULAR
Tomba Farias disse ainda que a governadora Fátima Bezerra, embora diga que é de “origem popular”, mandou prender as motos “dos mais necessitados, que são verdadeiramente pessoas de origem popular”. O parlamentar lembrou também que a governadora editou o decreto do Proedi, retirando recursos dos municípios, e orientou à sua bancada a votar contra os 16,38 % de reajuste para os servidores do estado.
Segundo o parlamentar, o governo do Estado vem rotineiramente desrespeitando os deputados, não empenhando, nem pagando as emendas impositivas que são por eles indicadas. “A nossa Casa precisa tomar uma providência séria e enérgica. Os deputados são desrespeitados a todo momento e a toda hora por esse governo. Estamos terminando o mês de novembro e as emendas não são pagas. Tem agora uma emenda que é da cidade de Lagoa de Velhos, que votou na governadora Fátima Bezerra nos primeiro e segundo turnos. Essa emenda está lá para fazer o pré-empenho e para isso eu tenho que ligar para um tal de ‘Tiago’. Isso é uma desmoralização e eu não vou fazer essa ligação. Eu peço providências e respeito para os nossos deputados. Não podemos aceitar que emendas sejam pagas pela cara de quem é governo ou oposição”, disse.
E acrescentou: “agora saiu de Tiago e passou para o ex-deputado Fernando Mineiro, que era nosso colega e falava tanto em diálogo. Mineiro, faça cumprir o que você acertou com a Casa de pagar as emendas de 2018, pois foram feitos os compromissos e não foram cumpridos. Agora se fala em compromisso de pagar as emendas de 2019. Queremos então saber a data que será gerada a NL, pois o resto é com a gente, finalizou.
FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR, EX-PREFEITO DE MOSSORÓ. FOTO: REPRODUÇÃO
Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira, 12, o Plenário realizou a leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado do RN (PTCE 2016/2019), que se manifesta desfavorável à aprovação das contas do Município de 2016 – gestão Francisco José Lima Silveira Júnior.
Após a leitura, a Mesa Diretora encaminhou o parecer à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem 30 dias para analisar o material. Ao final da análise, o PTCE 2016/2019 retorna ao plenário para votação final de todos os vereadores presentes.
No parecer, o corpo técnico do TCE verifica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual não foram remetidas à Corte. “A ausência dos instrumentos de planejamento-orçamento do Município prejudica a análise das contas”, explica o relatório.
Com isso, o TCE se viu impossibilitado de avaliação das contas de governo em aspectos fundamentais, dada à omissão de documentos essenciais à sua análise, o que levou Tribunal a emissão de parecer prévio pela desaprovação das Contas, conforme legislação estadual.
“Em razão de haver sido omisso, o responsável pela prestação de contas da espécie ora em questão também incorreu em situação que poderá ser tipificada como crime de responsabilidade”, acrescenta o parecer, no qual o corpo técnico da Corte sugere encaminhamentos.
Entre eles, o envio de representação, acompanhada de certidão verificadora da omissão, ao Ministério Público Estadual para efeitos de intervenção no Município, na forma definida em lei, e para apuração de eventual ato de improbidade administrativa ou ilícito penal.
O Festival do Atum do Rio Grande do Norte, que tem o slogan “De Areia Branca para o Mundo”, inicia nesta quinta-feira, 14 de novembro, no largo do cais Tertuliano Fernandes a partir das 19 horas, quando será aberto o Corredor Gastronômico, com degustação gratuita de pratos derivados do atum, preparados por 20 restaurantes, provenientes de Areia Branca e outras cidades, como Mossoró, Natal e Aracati, do estado do Ceará.
O Festival do Atum do Rio Grande do Norte é o único do segmento em todo o Brasil e acontece entre os dias 14 e 16 de novembro, contando com o apoio do Governo do Estado, que fará presença com os estandes da Empresa Potiguar de Promoções Turísticas (Emprotur) e da Nota Potiguar. Também, estarão no evento os postos da Associação dos Proprietários de Barco de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern), da empresa espanhola de pesca sustentável Robinson Crusoé, da salina Norsal e do Projeto Cetáceos da Costa Branca (PCCB), desenvolvido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
O Festival do Atum do Rio Grande do Norte conta ainda com a realização do II Fórum sobre as Diretrizes da Pesca de Atuns e Afins, além de rodada de negócios, sessões de networking, oficinas temáticas, feira de artesanato e espaço Kids. A programação cultural, iniciando sempre a partir das 22 horas, tem como atrações principais os cantores nacionais Geraldo Azevedo no dia 14, Léo Chaves no dia 15 e Flávio José no dia 16.
Atum no Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte é o maior produtor de atum do Nordeste, concentrando cerca de 70% do fornecimento regional da região — onde destes, 60% é produção de Areia Branca, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN). A pesca comercial movimenta mais de 270 milhões de dólares em todo o Brasil, produzindo cerca de 50 mil toneladas por ano. O evento tem como objetivo consolidar o pescado como um símbolo da economia de Areia Branca, buscando atrair recursos e benefícios para o município, na forma do crescimento do comércio e da indústria. “Se nós temos 60% de 70% do pescado do estado, devemos investir para que isso aconteça na nossa cidade. É isso que vai gerar emprego, renda e fazer o dinheiro circular aqui dentro”, defendeu a prefeita.
Estamos conseguindo, com muita responsabilidade e trabalho, devolver à nossa cidade o prestígio e respeito que ela merece. O Justiça na Praça e a abertura do nosso Festival do Atum –que agora é de todo o Rio Grande do Norte– no mesmo dia, reflete esse momento positivo que Areia Branca vive, apesar de tantas dificuldades que o país atravessa!
Justiça na Praça
O projeto Justiça na Praça será realizado na rua Coronel Liberalino a partir das 8 horas da manhã que antecede o Festival do Atum oferecendo acesso aos diversos serviços do Poder Judiciário Estadual por meio da assistência jurídica e plantões judiciais, com audiências e emissão de sentenças. Os atendimentos seguem até às 16 horas, contando também com a participação das secretarias e gerências municipais que vão oferecer atendimentos com nutricionista, psicóloga, odontólogos e consultas especializadas de geriatra, pediatra, cardiologista, mastologista, dermatologista, clínica geral. Também serão realizados cadastro imobiliário, emissão dos documentos CPF, carteira de identidade e do trabalho, oficinas de artesanato, corte de cabelo e brincadeiras para as crianças. Também estão confirmados as participações dos parceiros Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Cosern, Polícia Militar e Base Naval.
O Programa Justiça na Praça se encerra com o casamento coletivo a partir das 16 horas na Praça Nossa Senhora da Conceição com a participação de cem casais de Areia Branca e de municípios vizinhos como Tibau e Grossos. A cerimônia coletiva gratuita facilita o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear os procedimentos junto a um cartório.
Lista dos restaurantes participantes no Corredor Gastronômico do Festival do Atum:
Cais do Chopp Johelber’s Restaurante e Buffet Bonsai Sushi Hotel Costa Atlântico Oasis Mel Beach Cerveja Bacurim Cachaça Pátria Amada Meu Brownie O Rei das Esfihas Original Burger Empadas da Rô Açaí do Mestre Ped-Repet Fartot La Carte Bacalhau Lusitano Bistro Atlantic Doceria Açai + Top
O OUTDOOR FOI INSTALADO NO CONJUNTO ABOLIÇÃO IV. FOTO: REPRODUÇÃO
Um outdoor em apoio ao projeto anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi instalado em Mossoró. A propaganda espontânea já foi compartilhada pelo ministro em outras cidades do país. Segundo os idealizadores, outros outdoors devem ser instalados na cidade. O outdoor foi instalado na avenida principal do Conjunto Abolição IV.
O ministro Sérgio Moro está compartilhando em seu Twitter as manifestações de apoio ao programa como forma de agradecimento.
A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime. pic.twitter.com/7wSPG571Jw
Os outdoors estão sendo espalhados pelo país após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender a publicidade do pacote paga pelo governo federal. O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, considerou indevido o uso de recursos públicos para a divulgação do projeto de lei que ainda será analisado pelo Congresso.
Apresentado para o Congresso em fevereiro, o pacote anticrime está em fase de análise em grupo de trabalho. Desde lá, os deputados que avaliam a proposta já rejeitaram a ampliação da chamada excludente de ilicitude e a prisão após condenação em segunda instância por meio de projeto de lei. No momento, o pacote aguarda a criação de uma comissão temporária.
#Projetoanticrime . A corrente do bem só cresce. Menos crimes, menos violência, mais Justiça e segurança. Apoio do Grupo RIC de comunicação. Grato. pic.twitter.com/qpFdejVd0K
Os servidores públicos do Rio Grande do Norte vão paralisaram suas atividades nesta quarta-feira, 13, em ato pela defesa dos serviços e dos servidores públicos. A decisão pela paralisação geral foi definida por representantes de sindicatos que fazem parte do Fórum Estadual dos Servidores. Os protestos vão acontecer no Centro Administrativo do Estado, em frente à Governadoria. Reunião com a Casa Civil começou no início da tarde.
As principais reivindicações dos trabalhadores dizem respeito ao calendário de pagamentos dos salários atrasados de 2018 (parte de novembro, décimo terceiro e dezembro) e calendário de pagamento do décimo terceiro de 2019; reajuste de 16,38% para todos os servidores e concurso público como única forma de entrada no serviço público estadual.
“Vamos dizer não ao tratamento preconceituoso e discriminatório que o Executivo do nosso Estado vem tratando os demais servidores do nosso estado. Todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas são convocados a estarem presentes nessa luta legítima e necessária para a melhoria do serviço público”, destacou Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN).
Assista
Não há, até o momento, qualquer garantia que o Governo vá conseguir reduzir ainda neste ano o passivo salarial herdado pela gestão anterior. Em diferentes momentos, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que esses salários seriam pagos até dezembro, desde que houvesse a entrada de recursos extras nos cofres do Estado. Agora, mesmo com a confirmação de chegada desses recursos, como a cessão onerosa (cerca de R$ 160 milhões), e o saldo da venda da folha (aproximadamente R$ 123 milhões), não se sabe se de que forma o Governo utilizará essas receitas.
No próximo mês, Fátima precisará pagar, além da folha normal de dezembro, o 13° de 2019, totalizando quase R$ 1 bilhão somente em salários. Apesar da crise financeira, a governadora conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do próprio Poder Executivo reajustando em 16,38% o subsídio dos procuradores estaduais, matéria que gerou polêmica e revolta entre os servidores das demais categorias do funcionalismo público.
Em carta divulgada à imprensa, a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, afirmou, citando o resultado da votação na Assembleia que derrubou a emenda que estenderia o reajuste de 16,38% para todos os servidores, que “um dos piores momentos na luta sindical é perder quando temos no poder um governo que lutamos e ajudamos a eleger”.
“O Governo preferiu mostrar a força contra os trabalhadores do que abrir o diálogo e mandar uma proposta de reajuste para os quatro anos de governo. Não precisaria ser 16,38% de uma única vez. Poderia ser dividido, da mesma forma que fez com a PM. O Sinsp procurou o Governo diversas vezes na tentativa de negociar, mas sempre recebeu a resposta negativa de quem comanda o Estado. Sabemos que é sofrido perder. Mas um dos piores momentos na luta sindical é perder quando temos no poder um governo que lutamos e ajudamos a eleger… A luta das categorias segue firme e não trocamos a fidelidade da nossa base por qualquer tipo de benesse no Governo”, pontuou Janeayre.
A presidente do Sinsp/RN ainda revelou que há militantes do PT pedindo sua saída da função. “Diante de tudo isso, quando ouço que há militantes do PT sugerindo minha saída, e até expulsão, só peço que reflitam sobre o principal motivo do surgimento do PT, quatro décadas atrás, e o motivo de quem optou por ele como partido ideal. O que me move é a defesa intransigente dos trabalhadores, e é o que eu nunca deixei de fazer. Nenhum tipo de ameaça, seja de governo, militância ou de qualquer outra origem vai me fazer negar os ideais que acredito e defendo com tanta garra”, finalizou.
Estado deve transferir R$ 1,8 milhão a banco por empréstimos consignados retidos
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu medida liminar para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte que transfira para o Banco Santander S.A, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 1.885.948,89, relacionada a um convênio celebrado entre a instituição financeira e o ente público, objetivando a concessão de empréstimos consignados aos seus servidores, com pagamento mediante desconto em folha remuneratória dos funcionários.
De acordo com as obrigações estabelecidas, o Estado deveria repassar os valores até o quinto dia útil contado da data do crédito do salário dos servidores. Contudo, conforme demonstrado no processo, a partir de dezembro de 2016 o Estado reteve indevidamente valores descontados em folha de pagamento dos servidores sem repassá-los ao banco Santander.
Luiz Alberto também definiu a pena de bloqueio do recurso financeiro na conta bancária do Estado, na hipótese de descumprimento, além de possível multa e responsabilização administrativa, civil e penal de gestores, que porventura tenham praticado atos comissivos ou omissivos atinentes à retenção das verbas reclamadas na demanda, se forem considerados ilegais ou abusivos no julgamento do mérito da causa.
Ao analisar o pedido de tutela de evidência, o juiz entendeu que à primeira vista, seria “injustificada, inexplicável e reprovável” a atitude da Administração do ente estatal em deduzir da remuneração dos servidores as quantias correspondentes às prestações mensais destinadas aos pagamentos de empréstimos mediante consignação em folha e deixar de repassar os respectivos valores para o Banco credor, no prazo de cinco dias úteis, previsto na lei 10.820/2003 e no convênio correspondente.
“Portanto, na situação como a que ora se apresenta, deve ser outorgada a tutela de evidência objetivando sanar de imediato a prática irregular da retenção indevida de recurso que não pertence ao tesouro estadual, mas sim à instituição financeira que concedeu empréstimo consignado em folha salarial dos servidores públicos, e compelir a Administração a observar o princípio da legalidade expressado no artigo 37, da Constituição Federal”, define Luiz Alberto.
Investigações concluíram que os alvos das buscas e prisões estão envolvidos em homicídios ocorridos no município de Upanema, como também no tráfico de armas na região
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), com o objetivo de combater crimes de pistolagem e tráfico de armas nos municípios de Upanema e Mossoró. A operação Umari cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão nos referidos municípios.
Investigações do MPRN concluíram que os alvos das buscas e prisões estão envolvidos em homicídios ocorridos no município de Upanema, como também no tráfico de armas na região. O nome da operação é uma referência à barragem localizada no Município.
A ação decorre de investigação da Promotoria de Justiça de Upanema, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e foi iniciada após o aumento da incidência dos casos de homicídios no Município e a partir de informações sobre a intensificação do comércio de armas de fogo.
Além do cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão e da prisão preventiva de dois investigados, foram lavrados três autos de prisão em flagrante por posse/porte ilegal de arma de fogo, sendo apreendidas 2 espingardas calibre 12, uma espingarda calibre 36, um revólver calibre 38 e 40 munições de variados calibres.
No curso das investigações, foram realizadas algumas prisões em flagrante e a captura de um foragido da Justiça. Também foram obtidas provas relacionadas a, pelo menos, dois assassinatos ocorridos em Upanema e um latrocínio ocorrido em Mossoró. Cumpridos os mandados, a partir de agora as apurações prosseguirão com a finalidade de aprofundamento das investigações.
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