Categoria: novembro 12, 2019

Prefeitura interdita Rua João Pessoa para o Natal em Natal

Em decorrência dos festejos do Natal em Natal 2019, a Prefeitura do Natal, por meio da STTU e Semsur, realizará interdição da Rua João Pessoa, entre a Rua Felipe Camarão e Avenida Deodoro da Fonseca. O fechamentos da via acontece a partir desta quarta-feira, 13, em razão da implantação de um túnel luminoso de 100 metros. A área ficará interditada até o dia 7 de janeiro.

Para garantir um melhor trânsito de pessoas e veículos, a Rua José de Alencar, perpendicular a Rua João Pessoa, se tornará mão dupla durante o período da interdição. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o trânsito nesta área (Rua José de Alencar) será permitido apenas entre às 7h e 18h30.

O túnel natalino de Cidade Alta está dentro das ações adotadas pelo Prefeito Álvaro Dias para a valorização do centro de Natal. Através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o centro histórico da cidade está sendo especialmente decorada para o período natalino.

Além do túnel luminoso, a prefeitura instalou iluminação especial nas igrejas tombadas de Cidade Alta (Igreja do Galo, Nossa Senhora da Apresentação e Nossa Senhora do Rosário dos Pretos), além do Palácio Felipe Camarão e Catedral Metropolitana. Em breve, as peças dos postes e demais ruas serão implantadas no centro.

Município de Macau é condenado por acidente de trânsito envolvendo palco de carnaval que resultou em vítima fatal

O juiz Airton Pinheiro, em processo da 2ª Vara de Macau remetido ao Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas do CNJ, condenou o Município de Macau a pagar indenização por danos morais e materiais ao filho de um homem que morreu em um acidente de trânsito causado por uma estrutura metálica armada como decoração do Carnaval na cidade.

O ente público deverá pagar o valor de R$ 50 mil, por dano moral, decorrente da gravidade da perda de um pai por uma criança de tenra idade. Também terá que pagar uma pensão mensal equivalente a 50% de um salário-mínimo, até o autor completar 25 anos de idade.

Ao analisar o caso, o juiz Airton Pinheiro entendeu que o Município é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda porque é responsável pelo dever de prover a manutenção e fiscalização das vias públicas. “Ainda que a estrutura fosse para um evento totalmente privado, o simples dever de fiscalizar e manter as vias públicas em devida condição de uso, seria suficiente para o reconhecimento da legitimidade passiva”, observa.

O magistrado aponta que o cerne da questão está em verificar se o Município deve ou não ser responsabilizado pelo sinistro sofrido pelo pai do autor em consequência da existência de um obstáculo no leito da via pública, situação que o autor alegou ter sido causada pela omissão do ente público quanto ao dever de sinalização do bem público.

O juiz registra que a responsabilidade civil do Poder Público em decorrência de condutas omissivas é subjetiva, devendo ser apurada levando-se em conta a falha na prestação de serviços.

Para o julgador, ficou constatada a omissão culposa do ente público, revelada pela falha na prestação do serviço público, em especial, a sinalização ou interrupção do tráfego na via pública onde se montava a estrutura metálica.

“No caso, a responsabilidade subjetiva do Município se aperfeiçoa em decorrência da omissão relativa à falta de sinalização ou mesmo impedimento de tráfego no local onde estava sendo armada a estrutura metálica (palco) a ser utilizada nas festividades do carnaval, contra a qual o pai do autor colidiu e veio a óbito”, destaca a sentença.

O juiz Airton Pinheiro faz referência ao artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual determina que “qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado”, o que não foi observado pelo Município.

O magistrado também afastou a alegação de que o acidente ocorreu por culpa da vítima, inclusive pela ausência de álcool no sangue, constatado na autopsia.