A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), emitiu nota de apoio aos servidores integrantes da segurança pública do estado que reivindicam realização de concurso público em diversas áreas da segurança.
Leia a nota oficial
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através da Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária, vem a público manifestar seu apoio aos servidores integrantes da Segurança Pública do Estado, na reivindicação à realização de concurso público em diversas áreas da segurança.
A Comissão da OAB/RN entende que há um déficit crescente de servidores no setor e que urge a reposição de quadros, sob pena de vermos agravada a já crítica situação de insegurança registrada em todo o Rio Grande do Norte. É necessário que o Governo anuncie o quanto antes o edital para concurso público com essa finalidade.
Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária – OAB/RN
PARA A ATRIZ, O RELACIONAMENTO NÃO SE TRATA DE NOVA CONDIÇÃO SEXUAL. FOTO: REPRODUÇÃO
Camila Pitanga abriu o jogo pela primeira vez sobre o seu relacionamento com a artesã Beatriz Coelho e reforçou que que não existe uma nova condição sexual, mas sim que “todo ser humano é livre para amar quem quiser”.
“O namoro surgiu como qualquer outro, depois de um interesse mútuo e tempo de conversa e conhecimento”, disse Camila Pitanga para o colunista Leo Dias.
A atriz falou ainda sobre como enxerga a questão de sua sexualidade para os dias atuais. “Estamos em 2019, acho que com tantos avanços e conversas e informação, é impossível que alguém não entenda ou não respeite o fato que todo ser humano é livre para amar quem quiser. Amor é amor”, declarou.
Assim como todos seus outros relacionamento a artista disse que preferiu manter o namoro em segredo pois sempre valorizou ter sua vida pessoal mais reservada.
“Sempre tentei manter minha vida pessoal privada em todos os meus relacionamentos, nesse não seria diferente. Agradeço por ter respeitado a minha decisão naquele momento como agradeço o carinho que tenho recebido das pessoas. Muita gente já me viu com a minha namorada e não ficaram surpresas com essa notícia porque nunca nos escondemos”, finalizou Camila Pitanga.
DÉCIO FONSECA SOBRINHO INGERIU VENENO APÓS MATAR TEREZA RAQUEL, SENDO CONDUZIDO AO HOSPITAL E PRESO EM SEGUIDA. FOTO: REPRODUÇÃO
Décio Fonseca Sobrinho, réu confesso pelo crime de feminicídio, irá à juri popular nesta quarta-feira, 13, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, a partir 9h. O criminoso relatou ter matado a ex-companheira, Teresa Raquel, de 30 anos, por não aceitar o fim do relacionamento com a mulher com quem conviveu por 10 anos.
De acordo com o processo, Tereza Raquel havia saído com um rapaz, tendo o réu, em seguida, pulado o muro da residência da vítima com uma faca, e aguardado o retorno desta. A vítima foi estrangulada até a morte.
Dentro do “Mês Nacional do Júri”, atividade que mobiliza tribunais de todo o país em um mutirão de julgamentos de crimes dolosos contra a vida, o réu será julgado na sessão do Tribunal do Júri relacionada ao caso ocorrido em abril deste ano, no conjunto Vale Dourado, zona Norte de Natal.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do senado, Davi Alcolumbre, durante sessão do Congresso Nacional para promulgação da reforma da Previdência. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.
Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.
O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.
A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.
Se o consumidor possuir dificuldade em utilizar a plataforma, o mesmo pode se dirigir ao Procon Natal
A partir desta sexta-feira (15/11), o Procon Natal promove um mutirão online de renegociação de dívidas, que vai até dia até 15/12. A ação será exclusivamente pela internet, por meio da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br, que permite ao consumidor registrar uma reclamação sem sair de casa.
A ação faz alusão à lei municipal 6.884/2019, que dispõe sobre a criação do mês municipal do combate ao superendividamento e resgate de crédito do consumidor. De acordo com a diretora geral do órgão, Aíla Cortez, a iniciativa de fazer a ação através da plataforma busca atender todos os consumidores, além de facilitar a vida do cidadão, que não precisa se deslocar para negociar suas pendências financeiras.
“Acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão, muitas vezes motivada por fatores como uma doença na família ou desemprego”, disse Aíla.
Para participar do mutirão, basta fazer o registro na plataforma consumidor.gov.br, relatar o problema, informando que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.
No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado.
Se o consumidor possuir dificuldade em utilizar a plataforma, o mesmo pode se dirigir ao Procon Natal, que fica situado na Avenida Ulisses Caldas,181, funcionando das 8:00 às 14:00 horas, telefone 3232-9050 e para qualquer esclarecimento ou dúvida disponibilizamos o whatsapp 98870-3865 ou e-mail, [email protected].
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO JÚNIOR MORREU DURANTE TROCA DE TIROS ENTRE PM E ASSALTANTES EM NATAL. FOTO: REPRODUÇÃO
O sargento da Polícia Militar acusado de ter atirado e matado o estudante Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, de 16 anos, em agosto do ano passado, foi absolvido pela Justiça nesta terça-feira, 12. Benes Júnior era filho do agora deputado federal Benes Leocádio e morreu durante uma troca de tiros entre a PM e assaltantes na Zona Norte de Natal.
O policial militar foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio simples consumado, praticado com dolo eventual. O juiz José Armando Ponte Dias Junior, no entanto, interpretou que o sargento agiu em legítima defesa durante a troca de tiros e o absolveu sumariamente.
“Estou convencido pela prova dos autos de que o réu, ao efetuar os disparos de arma de fogo, agiu de boa fé, buscando salvaguardar a sua vida e a sua integridade física”, argumentou o magistrado na sentença.
O juiz disse ainda em sua decisão que o policial acreditava que Benes Júnior estivesse na mala do carro na hora do tiroteio, porque era essa a informação que havia recebido da central. “Confiando, como não poderia ser diferente, na informação comprovadamente repassada pelo COPOM/CIOSP de que o refém estaria no porta-malas, e não nos bancos do veículo roubado, e sendo recebido a tiros por dois adolescentes armados e perigosos, agiu o acusado para se defender de agressão atual e injusta à sua pessoa”, afirmou.
Mais uma Audiência Pública para debater a revisão do Plano Diretor de Natal aconteceu nesta ter-feira, 12, proposta pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) com objetivo de discutir as propostas para a orla de Natal, eixos de adensamento e controle de gabarito de construções, dentro da revisão do Plano Diretor. A audiência contou com a participação de professores, pesquisadores, sociedade civil e representantes de secretarias e órgãos ligados à temática.
“É a terceira vez que realizamos audiência nos antecipando à chegada do Plano Diretor nesta Casa. Acreditamos que podemos conciliar desenvolvimento econômico, social e ambiental. Trouxemos pessoas que têm entendimento de causa e as contribuições aqui discutidas certamente serão sistematizadas pelos grupos de trabalho da revisão do plano”, explica o vereador.
A AUDIÊNCIA CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES, PESQUISADORES, SOCIEDADE CIVIL E REPRESENTANTES DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS LIGADOS À TEMÁTICA
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal, Thiago Mesquita, explicou que o plano define quanto se pode construir em cada área da cidade, tendo os bairros como parâmetro. “Agora a proposta é definir por eixos de mobilidade e compactar a cidade ao invés de espalhar, possibilitando o equilíbrio entre emprego, moradia e mobilidade“. Todas as regiões possuem limites de construção e altura, dependendo da área. Na revisão do plano, alguns limites podem ser alterados obedecendo, segundo o secretário, critérios técnicos e paisagísticos.
A arquiteta e urbanista Sofia Mota disse que a ideia do adensamento por eixos de mobilidade, ou seja, permitir edificações maiores, concentrando mais pessoas nos grandes corredores de transporte presentes em todas as regiões é uma proposta viável. “As experiências em outras capitais mostram que é preciso agregar planejamento urbano com planejamento de mobilidade, aproximando as pessoas dos centros de trabalho e moradia. Isso vai promover emprego, mobilidade e desenvolvimento da economia”, avaliou.
Na audiência, os participantes apresentaram aspectos técnicos sobre os pontos debatidos e abordaram também questões como ocupação de áreas de proteção e impacto na estrutura urbana, como o esgotamento sanitário e abastecimento de água. Outro ponto debatido foi a questão da verticalização na orla isto porque, há propostas que incluem a liberação de construções nas praias, onde há grandes restrições. Como a orla está em zona de Marinha, pertencente à União, o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Rômulo Campos, participou do debate, explicou sobre a responsabilidade da União e disse que o órgão não se opõe às construções.
“A SPU parte do entendimento de promover e ser vetor de desenvolvimento na área. Por essa razão, não vê restrição à questão de mudança de gabarito na orla. Há, sim, restrições para alguns pontos, como em Ponta Negra e na Barreira do Inferno, mas não em toda a extensão”, disse o superintendente.
O PREFEITO FOI ESCOLHIDO POR UNANIMIDADE. FOTO: ALEX RÉGIS
O prefeito Álvaro Dias será homenageado com a comenda e o troféu de Mecenas Potiguar, concedidos pela Academia Norte-rio-grandense de Letras para as personalidades, das áreas pública ou privada, que se destacam na proteção e incentivo à cultura local. A cerimônia está marcada para esta quinta-feira, 14, data na qual a instituição comemora os 83 anos de sua fundação. Além do prefeito, o empresário Eduardo Vila também será contemplado com o título e jornalistas do estado receberão a Medalha Agnelo Alves.
Álvaro Dias foi escolhido, por unanimidade, pelos membros da Academia e também ficará responsável pelo discurso da noite, em nome de todos os agraciados com os prêmios concedidos pela instituição. Na história da honraria, personalidades como Flávio Rocha, Marcelo Alecrim, Antônio Gentil e Paulo da Paula já estiveram entre os homenageados como Mecenas Potiguar, pela ANL.
“O prefeito Álvaro Dias está dando prioridade, em sua administração, à área cultural, valorizando nossa cultura e, principalmente, os artistas populares. O prefeito é um homem de sensibilidade cultural. Ele entende, sobretudo, que a cultura é desenvolvimento, é uma coisa objetiva. É uma emoção muito grande para mim e para a Academia poder estar concedendo a ele essa comenda”, explicou Diógenes da Cunha Lima, presidente da ANL.
O presidente cita, objetivamente, algumas das ações promovidas na gestão Álvaro Dias, que beneficiaram a área cultural. “O que ele fez com o Carnaval da cidade é um exemplo de trabalho na cultura, que rende emprego e renda. O que a cidade de Natal ganhou foi muito mais do que investiu, assim como o faz com o Natal em Natal e em outros eventos culturais. O formato do troféu que entregamos é um “X”, justamente por esse tipo de atitude, ou seja, alguém que é um multiplicador para a cultura e o desenvolvimento no nosso Estado”, analisou Diógenes da Cunha Lima.
Segundo o presidente da entidade, outros projetos na área cultural não podem ser esquecidos e estão alavancando o desenvolvimento em Natal, usando como base a cultura e a economia criativa. “Não podemos esquecer o que ele fez com a revitalização do Centro da Cidade (Beco da Lama), com o Alecrim, através da reforma da praça Gentil Ferreira, entre tantas outras”, enumerou.
O PRESIDENTE DA ACADEMIA DE LETRAS CITA OS ESFORÇOS DE ÁLVARO DIAS NAS ÁREAS CULTURAIS. FOTO: ALEX RÉGIS
A programação do evento de entrega das honrarias inclui, além da sessão solene, a apresentação musical de dois corais, que estarão reunidos especialmente para a ocasião, apresentações e uma recepção para os convidados. “Será uma noite muito bonita e importante para todos nós”, conclui o presidente da ANL, Diógenes da Cunha Lima.
Comentários