Categoria: novembro 7, 2019

Ex-prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, é denunciado pelo MPRN por crime de peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, pelos crimes de peculato desvio. Além disso, o MPRN também ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor. Em investigações, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca constatou que nos meses de abril, maio, outubro e novembro de 2015, o denunciado desviou em proveito alheio valores oriundos dos descontos de parcelas de empréstimos consignados dos servidores do Município de Macau.

Esse empréstimo era fruto de um convênio com a Caixa Econômica Federal. Os valores descontados dos funcionários e não repassados para a instituição financeira chegaram ao montante de R$ 639.337,91.  No dia 2 de junho de 2015, o então gestor obrigou o Município de Macau a pagar título de crédito, consistente na assinatura do Instrumento Particular de Assunção de Obrigações e Outras Avenças com a Caixa Econômica Federal, sem autorização da Câmara e em desacordo com a legislação. 

A Caixa Econômica inclusive ajuizou contra o Município uma ação de execução de título extrajudicial, que tramita na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Assu. Na ação, há a comprovação do dano ao erário macauense, oriundo dos crimes praticados pelo denunciado. Dessa forma, o denunciado deixou de repassar a instituição financeira os empréstimos consignados dos servidores do Município, já descontados nos vencimentos, preferindo gastar o dinheiro público com festas e deixando que o Município fosse compelido a pagar a dívida com o banco por meio de ação de execução. Ainda sob a gestão do denunciado, foram realizadas festas faraônicas em Macau, às custas do Município. Apenas com a promoção dos eventos de final de ano 2014/2015 e o Carnaval de 2015, o erário da cidade foi onerado em R$ 4.167.020,00. Kerginaldo Pinto foi prefeito do Município de janeiro de 2013 a novembro de 2015, quando foi afastado do cargo. 

Sobre a ação 

Na ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o MPRN pede a indisponibilidade dos bens do réu referente ao montante de R$ 639.337,91. Caso não haja saldo em conta bancária, foi requerido que a Justiça determine expedição de ofício aos cartórios de registro público de imóveis e ao Detran, com vistas a garantir a integral reparação do prejuízo sofrido pelo Município. Condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos, pagamento das custas e demais despesas processuais completam os pedidos ministeriais feitos na ação. 

Mulher acusada de mandar matar mãe é absolvida em júri popular

Após mais de 12 horas de júri popular, Taliany Lourenço, acusada de mandar matar a mãe foi absolvida na noite dessa quarta-feira, 6, no Fórum Municipal Ministro Tavares de Lima, em Macaíba. Além da filha da vítima, o pedreiro Geraldo José Amaro do Nascimento também foi julgado por ter confessado o crime. Ele foi condenado a 12 anos e quatro meses de prisão por homicídio triplamente qualificado.

Assista

O caso

O crime aconteceu em Macaíba no dia 30 de julho de 2015. O caso foi destaque na imprensa potiguar. Normalice Lourenço, 41 anos, mãe de Taliany, foi morta de forma cruel, a marretadas pelo pedreiro Geraldo, que confessou o crime assim que foi preso. Ele apontou a filha da vítima como mandante do assassinato.

Na época, a Justiça acatou o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil de Macaíba e a deixou presa por seis meses e 15 dias. Durante esse período, Geraldo voltou atrás no depoimento e pediu perdão à Taliany, afirmando que ela era inocente. Por volta das 22h30 da quarta-feira, o juiz leu a sentença.

Com informações: OP9

Veja quem são os condenados pela Lava Jato que podem deixar a prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira, 7, o julgamento sobre a legalidade da prisão em segunda instância. Com o placar em 4 a 3 a favor da medida, faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Corte, Dias Toffoli. Caso ocorra uma mudança sobre o entendimento atual, 4.895 presos ganhariam liberdade, segundo o Conselho Nacional de Justiça — entre eles, estão condenados pela Operação Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Numa reportagem, a VEJA elencou os efeitos do possível fim da condenação em segunda instância. No caso de Lula, foi o entendimento que autorizou a antecipação da pena que permitiu a sua prisão. Pelo menos outros quatorze nomes condenados pela Lava Jato também devem ser beneficiados por uma eventual mudança, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.

Ainda, há outros nomes apenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entre empreiteiros, operados de propinas e ex-funcionários da Petrobras. Há ainda aqueles que estão em regime semiaberto e poderão tirar a tornozeleira, como os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, ou deixar de dormir na cadeia, como o empresário Natalino Bertin.

Condenados por assassinatos notórios, como Alexandre Nardoni, Anna Carolina Jatobá e Elize Matsunaga, não seriam alcançados, porque são alvos também de prisões preventivas. A mesma situação ocorre com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ambos do MDB — eles não seriam soltos.

Quem fica, quem sai?

Veja

De Areia Branca para o Mundo: RN tem o único Festival do Atum em do Brasil

O largo do Cais Tertuliano Fernandes, no centro de Areia Branca, irá receber a maior estrutura de um evento gastronômico, cientifico e social já realizado na cidade. O Festival do Atum do Rio Grande do Norte acontece entre os dias 14 e 16 de novembro e abrigará cerca de 40 estandes, entre eles empresas da região com espaços institucionais, artesãos e o Corredor Gastronômico composto por 28 restaurantes de Areia Branca, Mossoró e Natal, proporcionando um leque de degustação de pratos e aperitivos feitos a partir do atum. E pronto para receber o público, a praça de alimentação terá uma capacidade de até 500 pessoas. Ao final, o largo do Cais será dedicado as apresentações musicais com artistas locais e nacionais.

Além da degustação gastronômica e feira de artesanato que ocorrerá todos os dias, na sexta-feira, 15, a programação contará com o II Fórum sobre as Diretrizes da Pesca de Atuns e Afins, com duas oficinas temáticas. Uma delas será a respeito do tema “Pesca de Atuns e Afins”, ministrada pelos professores Guelson Batista e Ivanilson Maia, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). A segunda oficina no dia será sobre “Aquicultura e Macroalgas”, com a coordenação do gerente de Pesca do município de Areia Branca, David Azevedo. Já no sábado, 16, os pescadores areia-branquenses terão uma manhã dedicada a eles e suas famílias com atendimentos nas áreas de saúde, assistência social e jurídica.

Programação Cultural

No dia 14 de novembro na abertura do Festival, o grupo areia-branquense Som da Ilha abre a programação social antes do show do pernambucano Geraldo Azevedo, cantando os seus maiores sucessos no show “Voz e Violão”, com memórias e melodias adquiridas em mais de 50 anos de carreira. Para o dia 15, que coincide com o feriado nacional da Proclamação da República, o grupo Sambloco abre a noite antes do cantor Leo Chaves, que em projeto solo, promete trazer o tradicional sertanejo romântico que marcou a sua carreira, desde a parceria com o seu irmão Victor, na dupla Victor e Léo. No encerramento do Festival no sábado (16), o grupo Bota Pra Torar se apresenta antes de Flávio José, um dos maiores musicistas do forró no país. “A melhor parte é que tudo isso acontece para girar e dar força a nossa economia local, no turismo, no comércio e no serviço”, disse a prefeita Iraneide Rebouças, gestora da cidade.

Atum

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de atum do Nordeste, concentrando cerca de 70% do fornecimento regional da região — onde destes, 60% é produção de Areia Branca, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN). A pesca comercial do atum é um negócio que movimenta mais de 270 milhões de dólares em todo o Brasil, produzindo cerca de 50 mil toneladas por ano.

A sazonalidade do evento não significa que a atenção dada ao atum tenha data de validade até o fim do festival. Todas essas atividades são parte da iniciativa da consolidação do pescado como um símbolo exponencial da economia de Areia Branca, buscando atrair recursos e benefícios para o município, na forma do crescimento do comércio e da indústria. “Se nós temos 60% de 70% do pescado do estado, devemos investir para que isso aconteça na nossa cidade. É isso que vai gerar emprego, renda e fazer o dinheiro circular aqui dentro”, defendeu a prefeita.