SETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DEVE FUNCIONAR NORMALMENTE
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que, nessa sexta-feira, 8, haverá uma paralisação nos serviços de captura na coordenadoria de registro de condutores (setor de habilitação). Portanto, serviços que dependerão de captura e digitalização, não funcionarão. Já os serviços que já tiverem realizado a captura e digitalização poderão ter continuidade normalmente.
A parada deve-se a atualização do sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) que passará por testes e avaliação. Os serviços suspensos serão todos aqueles referentes à captura de digital e imagem no setor de habilitação. O setor de registro de veículos funcionará normalmente.
A OBRA FOI ESCRITA PELO JORNALISTA ULLISSES CAMPBELL E TEM PREVISÃO DE LANÇAMENTO PARA O INÍCIO DE 2020. FOTO: RIVALDO GOMES/FOLHAPRESS
“Suzane – Crime e Punição” conta a história de Suzane a partir do momento que ela conheceu o ex-namorado e cúmplice de crime, Daniel Cravinhos. A obra foi escrita pelo jornalista Ullisses Campbell e tem previsão de lançamento para o início de 2020. Ulisses ouviu 136 pessoas em três anos para escrever sobre um dos crimes de maior repercussão do país.
Suzane, por sua vez, que anda “pagando de boa moça”, não gostou da ideia de ter a sua vida detalhada em um livro. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu um pedido de liminar de Suzane que pedia que a obra não fosse publicada. Ainda assim, a defesa da detenta recorrer da decisão.
Segundo a advogada, Suzane tem o “direito ao esquecimento” e alega que o livro usa a imagem dela indevidamente, o que pode causar um “dano irreparável”, caso seja publicado. A juíza do caso, Larissa Gaspar Tunala, da Comarca de Angatuba, no interior de São Paulo, usou uma citação do Supremo Tribunal Federal (STF) para indeferir o pedido de Suzane. Para ela, biografias não autorizadas podem ser desenvolvidas e divulgadas mesmo sem autorização do biografado “sob pena de afronta à liberdade de expressão e configuração de censura“.
Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão em 2002 pelo homicídio dos pais, está presa há 16 anos por envolvimento no assassinato, realizado pelos irmãos Cravinhos, e arquitetado por Suzane.
A EMBARCAÇÃO GREGA EFETUOU UM CARREGAMENTO NA VENEZUELA, CONTORNOU A COSTA BRASILEIRA E EFETUOU UMA OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BARRIS DE ÓLEO PRÓXIMO À CINGAPURA E MALÁSIA. REUTERS / DIEGO NIGRO
O governo federal informou que notificou a empresa grega Delta Tankers, proprietária da embarcação Boubolina, suspeita de ser a responsável pelo vazamento de óleo que alcança praias da Região Nordeste desde setembro. A investigação é conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Marinha. De acordo com a apuração, a embarcação grega Boubolina teria feito um carregamento na Venezuela, contornado a costa brasileira e seguido para uma região próxima à Cingapura e à Malásia, onde teria efetuado uma operação “barco a barco” de transferência de barris de óleo.
Em entrevista a jornalistas em Brasília, o chefe de geointeligência da PF, Franco Perazzoni, declarou que a corporação cobrou por meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) que a companhia Delta Tankers se pronunciasse sobre o vazamento e esclarecesse informações sobre a viagem, como quem comandava o veículo, quanto foi carregado na Venezuela e qual foi o destino do óleo.
Um inquérito foi aberto pela Superintendência da PF no Rio Grande do Norte. A ação investiga diversos ilícitos relacionados ao episódio, como crime ambiental. Diante das evidências de óleo no Parque de Abrolhos, no sul da Bahia, as irregularidades incluiriam também violações contra áreas de proteção. Franco Perazzoni disse ainda que a empresa grega é a única suspeita, mas que a equipe ainda vai analisar as respostas dela e das autoridades marítimas, não tendo ocorrido ainda o indiciamento da firma.
“Agora é a fase mais complexa no exterior. Já iniciamos a cooperação policial. Pedimos para a Grécia quem são os donos, quando abasteceu. Estamos aguardando os resultados de pedidos de cooperação e explorando toda forma de buscar dados. Temos que obter documentação, avançar para reunir elementos que necessitamos para chegar a conclusões”, comentou Perazzoni. Além disso, inquéritos foram abertos pela Marinha juntamente a autoridades marítimas, inclusive internacionais. “A Marinha abriu inquérito administrativo que vai para o tribunal marítimo. Eles têm um poder de alcançar os responsáveis. A autoridade marítima brasileira oficiou autoridade marítima grega”, relatou o comandante operacional da Força, Leonardo Puntel.
Em nota divulgada em seu site, a empresa grega Delta Tankers rebateu alegando que conduziu uma apuração a partir de suas câmeras e sensores e que não haveria prova alguma de um vazamento de óleo durante o trajeto entre a Venezuela e a Malásia. No comunicado, a companhia também informou não ter sido comunicada ainda, mas que o material levantado por ela “será compartilhado com autoridades brasileiras”.
Multas
Caso comprovada a responsabilidade da empresa, ela poderá responder pelas infrações ambientais bem como por danos aos comerciantes da região. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Leonardo Bim, lembrou que a multa máxima pela legislação é de R$ 50 milhões, mas que o valor final pode ir além desse montante. “O limite é R$ 50 milhões, mas pode ser aplicada mais de uma multa a depender da infração. Podem ser considerados danos da União, estados e municípios. O dano não está quantificado ainda, mas pode chegar à casa de bilhões”.
Situação
Até hoje, o grupo de acompanhamento do governo federal contabilizou 321 praias em 110 municípios em nove estados atingidas desde o início do aparecimento das manchas de óleo. Segundo o Ministério da Defesa, hoje permaneciam 11 praias, em três estados: Bahia, Sergipe e Alagoas. Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte estão, conforme as autoridades do Executivo, “limpos”.
Nessa segunda-feira, 4, foram identificadas as primeiras manifestações de óleo no Parque de Abrolhos, no sul da Bahia. O comandante da Marinha classificou as substâncias identificadas de “fragmentos” e “pelotas”, buscando diferenciá-las das manchas que apareceram em outras praias. No dia de hoje, acrescentou, não houve registros de óleo no local.
Puntel ressaltou que o caso é inédito e que o óleo se desloca por baixo do mar, o que dificulta a previsibilidade da sua rota. O responsável pela operação assinalou que as manchas arrefeceram na Região Nordeste, mas que não é possível “descartar possibilidades”. “Como é óleo que vem submerso e não conseguimos detectar, não sabemos se tem muita coisa ou pouca coisa”, respondeu.
CRIME ACONTECEU NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA (5). LUCIÉLIO BENTO DA SILVA, DE 36 ANOS, CHEGOU A SER SOCORRIDO, MAS NÃO RESISTIU. FOTO: DIVULGAÇÃO
Ex-secretário
de Transportes do município de Tibau, na região Oeste potiguar, o motorista
Luciélio Bento da Silva, de 36 anos, foi assassinado na manhã desta terça-feira
(5), segundo informações da Polícia Militar do município. A vítima estava em
uma oficina mecânica, quando foi atingida por cerca de 15 tiros de pistola.
De acordo
com a PM, a vítima estava em uma oficina mecânica, em frente a uma construção
dele, quando dois homens chegaram de bicicleta e ao se aproximarem da vítima
efetuaram vários disparos de pistola.
Luciélio,
que também era conhecido como “Helinho”, chegou a ser socorrido pela
PM para o hospital da cidade, mas não resistiu e morreu.
Ainda de acordo com a polícia, a vítima já havia sofrido uma tentativa de homicídio no ano passado, quando criminosos, armados de escopeta calibre 12, invadiram sua casa. Na ocasião, ele conseguiu fugir, mas ainda foi atingido com um tiro na mão. Ele já havia sido preso por porte de arma ilegal em 2016.
TRABALHO AMBIENTAL SERÁ REALIZADO A PARTIR DAS 07H3, SE PROLONGANDO ATÉ O FINAL DA MANHÃ. FOTO: DIVULGAÇÃO
Está confirmada para o próximo sábado, dia 9, em Ponta
Negra, a limpeza da área de praia localizada embaixo do Morro do Careca, um dos principais cartões postais do turismo
natalense. A ação será desenvolvida pelo Movimento Sócio Ambiental Soul
Ativismo, que está convidando voluntários interessados em participar da
iniciativa, que é apoiado pela empresa potiguar Fio a Fio Beach.
O trabalho ambiental será realizado a partir das 07h30, se prolongando até o final da manhã. Com o objetivo de promover a educação e sensibilização sócios ambientais, integrantes do Projeto Cetáceos da Costa Branca (PCCB), desenvolvido pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), vão realizar palestras e promover exposição de material ilustrativo e educativo sobre o meio ambiente. Também está previsto a realização de uma palestra sobre “Moda Sustentável”.
Após o encerramento dos trabalhos de limpeza e catação de
resíduos sólidos na faixa de areia da praia, os voluntários vão participar de
exercícios de Yoga. Para os participantes da ação vão ser disponibilizados os materiais necessários para coletar os
resíduos, como luvas, baldes e sacolas plásticas. De acordo com os integrantes
do Soul Ativismo, é importante o uso de protetor solar, chapéu ou boné, óculos
solares, ou ainda roupa com proteção UV.
“No início dos trabalhos será oferecido aos voluntários
água para manter a hidratação e frutas frescas para ajudar a dar energia. Essa
ação de limpeza tem como objetivo ajudar a construir um mundo mais limpo e
organizado, além de promover o diálogo e o encontro entre pessoas interessadas
em transformar a atual realidade do meio ambiente do planeta, diminuindo os
impactos ambientais e melhor gerindo os resíduos sólidos, orgânicos e
inorgânicos, dos lugares que habitamos e frequentamos”, explica Larissa
Marinho, uma das coordenadoras do Movimento Soul Ativismo.
MUNICÍPIO INGRESSOU COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL PEDE PARA QUE A JUSTIÇA OBRIGUE O GOVERNO A CONCLUIR O PROCESSO DE TOMBAMENTO. FOTO: DIVULGAÇÃO
A juíza convocada Maria Neíze de Andrade Fernandes, do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deu 72 horas para que o Governo do
Estado se manifeste acerca do pedido da Prefeitura do Natal para que seja
concluído imediatamente o processo administrativo que trata do tombamento do
Hotel Internacional dos Reis Magos.
A magistrada está com a relatoria do processo porque o
desembargador titular, Vivaldo Pinheiro, está de férias. O despacho dela foi
proferido nesta segunda-feira, 4, mas só veio a público nesta terça-feira, 5. O
prazo só começa a contar após a notificação da Procuradoria-Geral do Estado –
que é procurada pela reportagem.
Na semana passada, o Município de Natal ingressou com uma
ação civil pública na qual pede para que a Justiça obrigue o governo a concluir
o processo de tombamento, que se arrasta há mais de seis anos. O prédio que
abrigou o Reis Magos está abandonado desde 1995, mas, apesar de os
proprietários desejarem a demolição, a derrubada não é permitida porque a
gestão estadual ainda não terminou a discussão sobre o caso.
Na ação, a Prefeitura do Natal aponta que o abandono da
estrutura tem colocado em risco a saúde da população, devido à proliferação de
insetos no interior do antigo hotel. Além disso, um laudo aponta que a
estrutura está prestes a desabar, o que pode afetar edificações vizinhas.
A Prefeitura solicita que, caso a Justiça acate o pedido e o
Estado descumpra, que o Município seja autorizado a expedir alvará de demolição
do prédio.
Após a manifestação do Governo do Estado – se é que ela vai
acontecer, é que a juíza vai decidir se aceita ou não o pedido da Prefeitura.
Não há prazo para que a magistrada se manifeste sobre o assunto em caráter
definitivo.
O procurador-geral do Município, Carlos Castim, reclama que
o processo se arrasta no Governo do Estado há seis anos. “O prédio está em
ruínas. Ultrapassamos todos os limites de responsabilidade, cautela e bom
senso. Queremos expedir alvará de demolição, mas não o fazemos porque Estado
tem um processo de tombamento aberto e não decide”, afirmou, durante entrevista
coletiva na semana passada para detalhar o teor da ação protocolada pela
Prefeitura.
TOMBAMENTO
Castim cobra, na ação, que o Estado defina se o prédio
deverá ser tombado definitivamente – o que deverá ser seguido de uma
restauração – ou não – o que abriria caminho para demolição, como defende a
gestão municipal. “O que não dá é para permanecer como está. O processo está
adormecido em alguma gaveta do Governo do Estado e não podemos mais esperar”,
comentou o procurador-geral.
A Prefeitura argumenta que o prédio está com a estrutura
bastante deteriorada e que os restos do hotel podem desabar a qualquer momento,
o que coloca em risco a vizinhança. Também na coletiva, o secretário municipal
de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, apresentou um laudo no qual
consta que a estrutura do antigo Reis Magos apresenta “colapsos pontuais” e que
o problema só tende a piorar.
Segundo Tomaz Neto, a recuperação apenas da estrutura
custaria algo em torno de R$ 10 milhões. Para revitalizar o hotel
completamente, a despesa seria de R$ 40 milhões. A demolição, por sua vez,
seria bem menos dispendiosa: entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão, a depender do
local escolhido para destinação dos entulhos.
O tombamento do Reis Magos é solicitado pelo Instituto dos
Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (Iaphacc) em
quatro processos – três na esfera administrativa (Prefeitura, Estado e União) e
uma na judicial (Justiça Federal). De todos os procedimentos, apenas um continua
indefinido: o que tramita no Governo do Estado.
Atualmente, os autos do processo estão na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aguardando manifestação do titular da pasta, Getúlio Marques Ferreira.
OS INTERESSADOS DEVERÃO COMPARECER À SEMSUR, ENTRE ESTA QUARTA E SEXTA-FEIRA, SEMPRE DAS 9H ÀS 12H. FOTO: GUSTAVO SILVEIRA
Foram prorrogadas as inscrições dos ambulantes que desejam
atuar no entorno da Árvore de Mirassol. A Prefeitura Municipal do Natal,
através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), irá
disponibilizar mais três vagas para os comerciantes informais interessados em
vender seus produtos durante o Natal. O cadastramento acontece a partir desta
quarta-feira (6).
Os interessados deverão comparecer à Semsur, entre esta
quarta e sexta-feira, sempre das 9h às 12h, no Setor de Fiscalização da
secretaria. Para ser credenciado é necessário apresentar o CPF, Comprovante de
Residência, Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Débitos com a Fazenda
Municipal, caso seja Pessoa Física.
Já os interessados com inscrição em CNPJ (Pessoa Jurídica)
deverão apresentar o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI,
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ, Contrato Social,
Alvará de Localização da Empresa, RG e CPF do representante legal, além da
Certidão de Débitos com a Fazenda Municipal.
Em cumprimento a Lei Municipal Complementar nº 165/2016, os
ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso
do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por
período inferior a um ano é de R$ 1,21 por m². A validade desta licença é
diária.
Seguindo a portaria Nº 019/2012, que trata das práticas dos
ambulantes em Natal, os comerciantes que utilizam equipamentos que tragam risco
em potencial à integridade física da população não poderão atuar como ambulantes
nos festejos do Natal em Natal.
Conforme estabelece o documento, é vedada a comercialização
informal por meio de equipamentos que utilizem combustível GLP (Gás Liquefeito
de Petróleo) ou inflamáveis em geral, aptos a causarem explosões; os que utilizem
fogo (a carvão ou outro), que contenham água ou óleo fervente, ou outros aptos
a causarem queimaduras; ou, ainda, que utilizem aquecimento elétrico dos
produtos.
Também não é permitida a utilização de mão de obra
infanto-juvenil e de incapazes, bem como a comercialização, exposição,
divulgação, incitação à aquisição de produtos de origem ilícita fruto de
pirataria, falsificação, cópia desautorizada, e afins; substâncias alucinógenas, entorpecentes e
qualquer outra contida nas normas regulamentares expedidas pelo Ministério da
Saúde; produtos que contribuam para a degradação do Meio Ambiente, incluindo os
aptos a ocasionar poluição ambiental sonora e visual.
A Semsur acrescenta que todos os comerciantes autorizados a
vender alimentos e bebidas ficam obrigados a obedecer às regras sanitárias
estabelecidas pela Vigilância Sanitária, além de manter seus equipamentos e os
utensílios devidamente higienizados e em condições adequadas de conservação.
Só será permitida a utilização de utensílios descartáveis, o
gelo utilizado deve ser fabricado com água potável e os molhos deverão ser
comercializados somente em sachês individuais. Os alimentos a serem
comercializados deverão ser protegidos e, quando necessário, embalados em saco
plástico transparente de primeiro uso; já os alimentos embalados na ausência do
consumidor deverão apresentar etiqueta com informações contendo lista de
ingredientes, identificação da origem, data de fabricação, prazo de validade,
cuidados de conservação, informação nutricional e “contém glúten” ou “não
contém glúten”, e atendidas às demais legislações vigentes. A comercialização e
venda de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro estão vedadas,
conforme estabelece a Lei 333/2011.
Vagas Remanescentes
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos também definiu o
período de credenciamento caso seja constatada vagas remanescentes. O
atendimento será realizado entre os dias 25 e 29 de novembro, na sede da
Semsur, em Cidade Alta. O atendimento será realizado das 9h às 12h, no Setor de
Fiscalização da Secretaria.
As vagas remanescentes serão definidas mediante o não
pagamento da taxa de uso do espaço público por parte do ambulante cadastrado, a
desistência da vaga por parte do comerciante informal ou, ainda, se constatada
a não instalação do comércio na área estipulada pela Semsur um dia antes da
abertura das ações do Natal em Natal 2019.
MINISTRO EDSON FACHIN AUTORIZOU MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E SEQUESTRO DE BENS; RENAN CALHEIROS E EDUARDO BRAGA FORAM CONVOCADOS A DEPOR. FOTO: DIVULGAÇÃO/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
A operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Edson
Fachin nesta terça-feira, 5, integra um inquérito aberto no Supremo Tribunal
Federal a partir das delações premiadas do executivo Ricardo Saud, ex-diretor
de relações institucionais o Grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, e
do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
A investigação, iniciada em maio de 2018, apura supostos
pagamentos de propina do Grupo J&F a parlamentares do MDB para apoiar o PT
nas eleições de 2014. Além de mandados de busca e apreensão e sequestro de bens
determinados por Fachin, foram convocados para prestar depoimento os senadores
Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL).
Os dois parlamentares negam ter sido alvo das ações da PF.
“Não há busca e apreensão, como também não há qualquer determinação a ser
cumprida nas dependências do Congresso. Entregaram uma simples intimação para
prestar esclarecimentos”, afirma nota do advogado de Renan, Luiz Henrique
Machado.
Eduardo Braga publicou em sua conta no Twitter uma foto da convocação, previamente agendada, para sua oitiva. “Quaisquer outras informações que ultrapassem este agendamento trata-se de fakenews. Como sempre, permaneço à disposição da justiça e da verdade”, escreveu.
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