BOLSONARO SE MANIFESTOU NESTA QUINTA-FEIRA SOBRE O FATO. FOTO: TWITTER
O presidente Jair Bolsonaro comemorou nas suas redes sociais sua isenção no crime contra a ex-vereadora Marielle Franco, após a confissão do porteiro em depoimento à Polícia Civil. De acordo com Simone Sibilio, chefe do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no condomínio do presidente é Ronnie Lessa, suspeito de ter feito os disparos. Élcio e Ronnie foram presos em março deste ano. “Pode ter sido um equívoco, pode ter sido por vários motivos que o porteiro mencionou a casa 58 (de Jair Bolsonaro). E eles serão apurados”, declarou a promotora.
DEPUTADO DESTACOU OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA AJUIZAREM AS AÇÕES E DESCONSTITUÍREM OS VÍNCULOS QUE PROVOCARAM SOFRIMENTO NA MULHER. FOTO: DIVULGAÇÃO
Foi publicada nessa quarta-feira (30) a lei 13.894/19, que garante assistência judiciária a vítimas de violência doméstica e prioridade de tramitação em processos judiciais de divórcio.
A norma
altera a lei Maria da Penha para prever a competência dos juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher para realizar divórcios, separações,
anulação de casamento ou dissolução de união estável em casos de violência
doméstica.
A lei também
altera o Código de Processo Civil e determina ser de competência do foro
domiciliar da vítima de violência doméstica a ação de divórcio, com intervenção
obrigatória do Ministério Público para estabelecer a prioridade de tramitação
dos processos.
“Facilitar o
divórcio das vítimas de violência é um processo simples, mas muito relevante
para garantir que a violência não se repita. As vítimas terão serviços de
assistência judiciária para ajuizarem as ações e desconstituírem os vínculos
que provocaram sofrimento na mulher, nas crianças e no conjunto da sociedade”,
destacou Fábio Faria (PSD/RN).
GIRÃO MONTEIRO TECEU CRÍTICAS À EMISSORA CARIOCA. FOTO: DIVULGAÇÃO
O deputado federal General Girão Monteiro (PSL-RN) também não perdeu a oportunidade de alfinetar a Rede Globo, após reportagem associando o presidente Jair Bolsonaro ao assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
Estamos mudando o Brasil. A mídia precisa entender que deve haver o chamado Compromisso com a Verdade. Simples assim, entendeu, Plim….. Plim? https://t.co/5hYo9juYrY
— ??????Deputado General Girão Monteiro (@GeneralGirao) October 31, 2019
Saiba um pouco mais sobre os projetos de impactos socioambientais
As empresas de impacto socioambiental têm o propósito de uma ONG e a estrutura de uma empresa para manter e viabilizar ações sustentáveis. Saiba um pouco mais no programa abaixo.
Incêndio
destrói materiais de reciclagem em galpão na zona Oeste de Natal
Um
incêndio atingiu o galpão da cooperativa de catadores de materiais recicláveis
de Natal nessa segunda-feira (28). O local fica ao lado da estão de transbordo
de resíduos sólidos, o antigo lixão de Cidade Nova.
O
fogo teria começado por volta das 14 horas, quando uma mulher estava cozinhando
na parte de fora do local. As chamas teriam se espalhado pela área e atingido o
galpão com todo o material reciclado durante o mês.
Segundo
o Corpo de Bombeiros, o incêndio foi controlado no início da noite. Além do
material de reciclagem, equipamentos que estavam no galpão também foram
danificados. Ninguém ficou ferido na ocorrência.
As chamas teriam se espalhado pela área e atingido o galpão com todo o material reciclado durante o mês
Governo
entrega ferramentas e EPI’s aos municípios afetados por óleo
Nessa segunda-feira, 28, o Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, iniciou a entrega dos kits com equipamentos de proteção individual (EPI’s) e ferramentas a serem usados por voluntários e servidores públicos envolvidos na limpeza do óleo das praias. Cada kit contém pás, baldes, peneiras, carros de mão, máscara com respirador, peneiras, big bags, bombonas plásticas, filtro solar, luvas e botas de borracha de cano médio.
Durante todo o dia, a equipe da Defesa Civil Estadual fez a divisão do material e a noite começou a entrega dos kits. Inicialmente, foram atendidos os municípios com maior registro de áreas afetadas pela incidência do óleo. São eles: Parnamirim, Tibau do Sul, Canguaretama, Georgino Avelino. As outras cidades atingidas receberão os kits nesta terça-feira, 29. Os materiais entregues são parte doação feita pela Cosern, que doou as botas, luvas de borracha, máscaras com proteção para gases e protetor solar; do material enviado pelo Governo Federal, através do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), entregou pás, carros de mão, ancinhos, peneiras, baldes e big bags; e do Governo do Estado, por meio do Idema, que adquiriu bombonas plásticas.
O
Governo do Estado tem tomado ações para minimizar os impactos do derramamento de
óleo. Cadastrou e capacitou quase dois mil voluntários para atuarem na retirada
do óleo. “O nosso litoral voltou a sofrer neste último final de semana com
vestígios de óleo deste desastre ambiental. Esse incidente tem prejudicado a
todos. Desde o meio ambiente, a economia e a sobrevivência de várias pessoas
que vivem do comércio e da pesca. Entretanto, temos contado com a ajuda de
muita gente para superar essa tragédia. E essas pessoas precisam ser protegidas
por meio do uso de EPI’s adequados”, disse o diretor do Idema, Leon Aguiar.
Os
representantes do governo do Estado agradeceram a iniciativa da Cosern em
destinar EPI’s e somar ao esforço de redução de danos, que tem mobilizado toda
a sociedade.
A
campanha de arrecadação continua
As
doações podem ser destinadas à unidade do Idema, localizada na Av. Nascimento
de Castro, 2127 – Lagoa Nova, na sede do CREA-RN, na Av. Salgado Filho,
1840-Lagoa Nova, e na sede da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil
(Cedec), no Centro Administrativo (Escola de Governo), das 8h às 17h. Todo
material será repassado aos voluntários, treinados pela Defesa Civil, para
trabalhar diretamente na contenção dos danos provocados pelo crime ambiental.
O Governo do Estado tem tomado ações para minimizar os impactos do derramamento de óleo
MPF cobra maior atuação do governo federal contra manchas de óleo no Nordeste
O MPF, Ministério Público Federal, vai entrar com recurso em uma ação que cobra uma maior atuação do Governo Federal nessa tragédia.
Os
procuradores de todos os estados nordestinos afirmam que o Plano Nacional de
Contingência não foi efetivamente acionado pela União como determina a lei.
Nesta
segunda, 27, o óleo apareceu em fragmentos menores espalhados na areia nas
praias de Búzios e Camurupim, no município de Nísia Floresta, RN.
O
óleo já atingiu 254 localidades em 92 municípios em todos os nove estados do
Nordeste.
A
origem do vazamento ainda não foi identificada.
O óleo já atingiu 254 localidades em 92 municípios do Nordeste
Bombeiros tentam conter incêndio no Pantanal, em Mato Grosso do Sul
A
região do Pantanal voltou a ter cuidados redobrados devido a mais focos de
incêndio que estão surgindo na região que são consequências do calor intenso e
falta de chuva. De acordo com o Sargento André Martí, do Corpo de Bombeiros de
Corumbá, devido ao fogo chegar nas proximidades da BR-262, é preciso ter
atenção redobrada ao passar pelo local.
A
maior preocupação com quem cruza a rodovia é a alta temperatura e a fumaça que
pode prejudicar a trafegabilidade dos veículos. “Por isso, se passar pelo local
e estiver ocorrendo o incêndio, feche os vidros do carro, diminua a velocidade
e redobre a atenção, pois pode ter animais na pista tentando fugir do fogo”,
explica o Sargento.
A
PRF (Polícia Rodoviária Federal) recomenda aos motoristas que evitem viajar no
período noturno até que cessem as queimadas.
A maior preocupação com quem cruza a rodovia é a alta temperatura e a fumaça que pode prejudicar a trafegabilidade dos veículos
Já circula nas redes sociais o vídeo completo e SEM CORTES feito pelo presidente Jair Bolsonaro, no Oriente Médio, em resposta à matéria produzida e veiculada pela Rede Globo de Televisão associando ele às investigações sobre o crime da ex-vereadora Marielle Franco.
DURANTE OITIVA NA CPMI DAS FAKE NEWS, O DEPUTADO ALEXANDRE FROTA AFIRMOU QUE IRÁ AUTORIZAR A QUEBRA DO SEU SIGILO TELEFÔNICO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Durante
oitiva na CPMI das Fake News, o deputado Alexandre Frota afirmou que irá
autorizar a quebra do seu sigilo telefônico para comprovar ligação de Bolsonaro
pedindo para ele parar de falar do Queiroz.
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) participou ontem (30), em Brasília, do depoimento do deputado Federal Alexandre Frota (ex-PSL) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, da qual a parlamentar faz parte.
Natália
questionou Frota sobre a “rachadinha” – prática de políticos que indicam
servidores a cargos de assessoria e recolhem o salário em troca – do Queiroz,
que poderia ter financiado as milícias virtuais, o deputado não respondeu à
pergunta diretamente, mas afirmou que Bolsonaro chegou a ligar para ele na
época pedindo-lhe que parasse de falar sobre Queiroz. Frota ainda destacou que
Bolsonaro tem ciência da existência de milícias virtuais e até já elogiou essa
milícia quando conversou com ele uma vez. Disse possuir vídeos sobre esse fato
e que encaminhará à CPMI.
“Precisamos
descobrir se essa rachadinha de Queiroz não financiou essa campanha de
difamação e de desinformação. Queiroz é um assunto que parece incomodar muito o
presidente, pois segundo o deputado Alexandre Frota ele tentou impedi-lo de
falar sobre. O que nós almejamos com essa CPMI é a verdade e não mediremos
esforços para chegar nela”, destacou Natália Bonavides.
De acordo
com o deputado Frota, o presidente Jair Bolsonaro financia “terroristas
virtuais”, fazendo alusão a três assessores particulares que trabalham no
Palácio do Planalto, ele disse: “Vem de dentro do Palácio do Planalto os
três personagens que vieram das redes bolsonaristas e tiveram oficializadas as
suas redes de ataque com dinheiro público. E quem coordena? Carlos Bolsonaro.
Direto do Rio de Janeiro, ele coordena realizando reuniões e disparando via
WhatsApp os seus comandos.”
O depoimento
do parlamentar à CPMI será considerado pela relatora, Lídice da Mata (PSB-BA).
A senadora paulista Joice Hasselmann (PSL-SP) também dará o seu depoimento em
breve.
EMISSORA TAMBÉM NOTICIOU QUE BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL À ÉPOCA, ESTAVA EM BRASÍLIA. FOTO: REPRODUÇÃO
Em uma nova nota divulgada nessa quarta-feira, a TV Globo rebate os ataques de Jair Bolsonaro e justifica os procedimentos adotados na reportagem exibida ontem pelo Jornal Nacional — que informou que, no dia da morte de Marielle Franco, um dos suspeitos de participar do assassinato esteve no condomínio de Bolsonaro no Rio, segundo depoimento do porteiro que estava na guarita.
A emissora também noticiou que Bolsonaro, deputado federal à época, estava em Brasília, segundo registros da Câmara.
“A Globo
reitera que teve acesso ao livro da portaria e, como deixa claro a reportagem,
informou-se com múltiplas fontes sobre o conteúdo do depoimento do porteiro.
Não mentiu. Dada a relevância dos fatos, a Globo cumpriu a sua obrigação de
informar o público, revelando o que disse o porteiro e todas as suas
contradições, que ela própria apurou”, diz a nova nota da emissora.
“A Globo não
tem objetivo de destruir quem quer que seja, mas é independente para informar
com serenidade todos os fatos, mesmos aqueles que possam irritar às
autoridades. E assim pode agir porque não depende, nem nunca dependeu de verbas
de governos, embora a propaganda oficial seja legítima e legal.”
PARA A JUSTIÇA CABERIA AO PREFEITO DE NATAL A INICIATIVA DA LEI PARA PROCEDER A TODAS AS PRÁTICAS EXIGIDAS A ELE PELOS PARLAMENTARES. FOTO: ILUSTRAÇÃO
O Pleno do
Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, declarou inconstitucional
a Lei Promulgada nº 458/2017 do Município de Natal, que trata da
disponibilidade e gratuidade do uso da internet Wi-Fi no transporte público
coletivo de ônibus do Município de Natal. Os desembargadores atribuíram efeitos
retroativos à decisão, que teve como relator o desembargador Gilson Barbosa.
O prefeito
de Natal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de
tutela de urgência contra a Lei nº 458/2017, promulgada pela Câmara Municipal
de Natal. Na ação, o chefe do Executivo municipal afirmava que o Projeto de
Lei, após aprovação em Plenário, foi remetido ao prefeito para conclusão do
processo legislativo, tendo sido vetado integralmente. Alegava que, mesmo
vetada a proposta normativa, a Câmara de Vereadores rejeitou o veto, promulgou,
editou e publicou o projeto, sob o registro de Lei Promulgada nº 458/2017.
Na Ação, a
Prefeitura afirmou ser possível a arguição de inconstitucionalidade da norma
sob o argumento da existência de vício material por desrespeito à cláusula de
reserva da administração e desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
administrativos das empresas concessionárias de transporte público.
Argumentava
também violação ao artigo 3º da Constituição Estadual ferindo o ato jurídico
perfeito; usurpação da competência legislativa privativa da União para editar
normas gerais sobre licitações e contratos; violação ao art. 64, IX, da
Constituição Estadual, uma vez que o Chefe do Executivo seria competente para
fixar preço público e desrespeito ao princípio da razoabilidade das leis.
A Câmara de
Vereadores discordou das alegações, entendendo ser incabível a admissibilidade
do pleito para suspensão cautelar dos dispositivos municipais atacados, uma vez
que não se encontravam presentes, de forma simultânea, os requisitos da fumaça
do bom direito e do perigo da demora, motivo pela qual pediu pelo indeferimento
da medida cautelar e pela improcedência da ação direta de
inconstitucionalidade.
Voto
Levada a
julgamento, a medida cautelar foi deferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça,
suspendendo-se a eficácia da Lei nº 458/2017 até o final da ação judicial.
No caso, o
relator, desembargador Gilson Barbosa, reconheceu que o texto final da lei
impõe ao Poder Executivo Municipal a aplicação de recursos para sua
efetividade. Para ele, caberia ao Prefeito de Natal a iniciativa da lei para
proceder a todas as práticas exigidas a ele pelos parlamentares.
Segundo ele,
a Lei nº 458/2017 interferiu na esfera discricionária da Administração Pública,
violando a cláusula da reserva da administração, decorrência do conteúdo
nuclear do princípio da separação dos poderes, insculpidos nos arts. 2º e 46, §
1º, II, “c”, da Constituição Estadual.
“Assim,
conclui-se que a disponibilidade, de forma gratuita, de internet nos
transportes públicos da Capital configura-se como matéria que se relaciona à
forma de execução do serviço público, de competência do Município de Natal,
além de que também diz respeito ao impacto no equilíbrio financeiro-econômico
dos contratos de concessão”, concluiu.
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