Categoria: outubro 31, 2019

Prefeitura do Natal quer que Governo conclua tombamento do Reis Magos em 72h

A Prefeitura do Natal ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça cobrando que o Governo do Estado conclua, em no máximo 72 horas, o processo de tombamento do hotel Reis Magos. O equipamento, que fica na praia do Meio, na capital potiguar, deixou de funcionar em 1995 e, desde então, está abandonado. O Município ainda pede que, em caso de descumprimento, a Justiça autorize a prefeitura a demolir o prédio.

A confirmação de abertura do processo na Justiça foi anunciada na manhã desta quinta-feira, 31, em coletiva realizada na Procuradoria Geral do Município. O Município reclama que o processo já se arrasta no Governo do Estado há 6 anos.

“O prédio está em ruínas. O valor que está sendo cobrado de imposto é mínimo”, destacou o procurador-geral Carlos Castim. “Se o Município tomasse o prédio, estaria tombando ruínas, e não uma estrutura arquitetônica”, acrescentou Castim, ao também ressaltar que o prédio corre sério risco de desmoronamento. “Ultrapassamos os limite de responsabilidade, da cautela e do bom senso”, emendou.

O procurador-geral ainda reiterou que o proprietário do hotel, um grupo empresarial de Pernambuco, não tem interesse de reformar hotel em função do elevado custo. “Restaurar o prédio seria algo muito difícil em função do estado deteriorado”, disse Castim.

RISCO

Ainda durante a coletiva, a prefeitura recomendou que os donos do hotel isolem o prédio com tapumes, como ação mitigadora, justificando que a Secretaria Municipal de Saúde não tem feito fiscalizações sanitárias no local por causa dos riscos para os agentes de saúde. “A partir desta quinta, os agentes não vão mais entrar no hotel em função dos riscos”, salientou.

Castim também explicou que a prefeitura deseja expedir um alvará para demolição, mas não o faz “porque o Estado tem processo de tombamento aberto e não decide”. O procurador ainda lembrou que Conselho de Cultura já opinou pelo não tombamento do equipamento.

“O processo está adormecido em alguma gaveta do Governo do Estado e não podemos mais esperar”, concluiu Carlos Castim.

Agora RN

Aplicativo Mar Limpo pode colaborar para monitoramento do óleo nas praias do RN

Há mais de dois meses, o óleo tomou grande parte da costa do nordeste. Dados do IBAMA apontam para 233 locais atingidos, entre praias e rios, e 88 municípios. O Rio Grande do Norte é o estado mais afetado até então com registro em 18 localidades. Através do aplicativo Mar Limpo, desenvolvido pela Oceânica, quem acompanha a situação das praias do estado pode colaborar diretamente para monitoramento em tempo real do que chega ao nosso litoral.

Em fase de teste e divulgação o aplicativo se apresenta como uma tecnologia importante para o  monitoramento “O app Mar Limpo é uma plataforma colaborativa entre usuários, empresários e setor público que impulsiona a geração de informações de forma ampla, em larga escala, com segurança e a baixo custo, capaz de gerar alertas de impactos ambientais e desastres iminentes, como a recente aparição de óleo nas praias do nordeste”, revela Mauro Lima, coordenador do Projeto Mar Limpo que esse ano contou com apoio do Instituto MRV através do programa Educar para Transformar.

O aplicativo já está disponível nas plataformas digitais Play Store e na App Store. A ideia é que as pessoas possam cadastrar os resíduos, que encontram nas praias e contribuir gerando dados para pesquisa e um alerta para a gestão pública. “Em relação ao óleo, o app sistematiza as informações com foto, data, localização e quantidade de manchas. No título ou comentário, o usuário pode especificar mais detalhes, como o tamanho médio das manchas, alguma referência do lugar, origem do resíduo, fabricantes, por exemplo. Quando muitas pessoas usam em diversos lugares e colaboram com o monitoramento, fica mais rápido gerar a informação, o esforço compartilhado diminui  para cada um, o custo é muito menor para gerar informação, ampla área de abrangência e os resultados chegam aos gestores mais rápido do que os métodos convencionais”, comenta Mauro Lima

Além disso, o app também é um game comercial, o usuário somará pontos que serão transformados em descontos nos empreendimentos do litoral que colaboram com a iniciativa e se preocupam com a sustentabilidade do nosso litoral. “O envolvimento das empresas são muito importantes para a continuidade do projeto, seja através do apoio financeiro ou de permutas de serviços. Além da visibilidade dentro do aplicativo a marca da  empresa que atua com responsabilidade socioambiental tem um retorno muito positivo, principalmente por Natal ser uma cidade turística.” explica Mauro.

Óleo à vista 

No Rio Grande do Norte  a praia mais atingida até então foi Barra de Tabatinga. Em apenas um dia foi coletado meia tonelada de petróleo cru. Para diminuir os impactos frente ao desastre socioambiental relacionado ao derramamento de óleo no mar, foi criado no Estado, um Comitê Central de Gerenciamento Estadual da Crise com representantes de Organizações da Sociedade Civil, Defesa Civil, IBAMA, IDEMA, Comitês de Bacia, Subsecretaria da Pesca, Marinha e Ministério Público.

No momento estão sendo realizadas ações integradas de educação ambiental, operações de limpeza nos municípios atingidos, recrutamento e capacitação de voluntários. “O aplicativo Mar Limpo, será incluído pelo IDEMA como um ferramenta de auxílio do monitoramento de óleo nas praias do estado’’, explica Mauro Lima.

Biodiversidade em perigo

A fauna marinha também está sendo bastante atingida pela poluição do petróleo cru. Para alertar a população sobre o material que chega a praia foi elaborado por organizações ambientais e o IDEMA um material educativo com os procedimentos que devem ser tomados ao entrar em contato com o óleo ou se tiver conhecimento de um animal contaminado. Caso encontre algum animal na praia recomenda-se protegê-lo do sol e ligar imediatamente para o Projeto Cetáceos da Costa Branca – PCCB, única instituição responsável pelo resgate de animais marinhos no litoral do RN. “Durante a espera do resgate é importante também fazer o registro no aplicativo Mar Limpo. O registro dos animais,irá contribuir para o banco de dados sobre os encalhes no nosso litoral e para contactarmos as instituições responsáveis pelo recolhimento destes animais.” informa Jéssica Paiva, ecóloga do projeto Mar Limpo.

Confira os horários do comércio natalense durante feriado de Finados

O próximo sábado 02 de novembro é feriado nacional de finados e o comércio vai funcionar em horário diferenciado. A câmara de Dirigentes Lojistas de Natal informa o funcionamento dos principais estabelecimentos comerciais da capital potiguar. Confira:

Comércio de Rua

Alecrim: Abertura facultativa das 08 às 14hs

Centro da Cidade: Abertura facultativa. Os grandes magazines abrem das 08 às 16hs e o Beco da Lama vai  abrigar o tradicional samba.

Zona Norte: Fechado

Shoppings

Shopping 10

Fechado

Midway Mall:

Lojas de departamento de 13 às 21h e demais lojas  de 15 às 21h.

Alimentação e lazer de 11 às 22h.

Natal Shopping:

Lojas: 15h às 21h.

Praça de alimentação: 11h às 22h.

Academia: 9h às 15h.

Praia Shopping:

Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.

Lojas e Quiosques: 15 às 21h.

Cinema conforme a programação.

Shopping Cidade Jardim:

Alimentação e lazer: A partir das 11h.

Lojas e quiosque: Das 12h às 21h .

Americanas: Das 12h às 21h.

Shopping Via Direta:

Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.

Lojas e Quiosques: Abertura facultativa das 14h às 20h

Partage Norte Shopping Natal

Carrefour: 7h às 21h;

Academia: 8h às 18h;

Cosern: Fechada;

Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h;

Lojas/Quiosques: 15h às 21h, sendo facultativo, a partir das 12h;

Cinema: Conforme sessões.

Supermercados

Funcionamento das 07 às 21hs

CREMERN entra com ação contra governo para assistir mais aos pacientes com ‘pé diabético’

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern deu entrada na Justiça Federal, nesta quarta-feira (30), com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, com a finalidade de que seja determinado que o Estado, de forma imediata, sane as inúmeras irregularidades apontadas pelo relatório da Câmara Técnica de Cirurgia Vascular do CREMERN, para melhor assistência aos pacientes com problemas de pé diabético. Só este ano, o Hospital Ruy Pereira realizou 1.737 cirurgias até setembro (193/mês) e com estimativa de totalizar 2.316 cirurgias e 411 amputações maiores (ao nível da coxa ou perna) no ano, com 8,5 amputações maiores por semana.

A Ação Civil Pública, que também é em desfavor dos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Mossoró e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, resguarda os interesses não só da área da saúde, como e principalmente os interesses dos pacientes de uma forma em geral.

O texto da ação destaca que é extremamente importante que todos os municípios sejam envolvidos, pois o Hospital Ruy Pereira recebe pacientes de todos os municípios do Rio Grande do Norte. Se todos os municípios estabelecessem um programa adequado de atenção primária para o paciente com diabetes, menos pacientes evoluiriam para feridas de pé diabético e, consequentemente, um menor número de pacientes chegaria ao Hospital Ruy Pereira, reduzindo o número de amputações.

Segundo dados do hospital, no período de janeiro a setembro de 2019 foram atendidos no ambulatório um total de 2625 pacientes, média mensal de 291 pacientes, na seguinte proporção: Natal (43%), Parnamirim (6%), São Gonçalo (4,5%) e Macaíba (3%). De acordo com estes dados, os municípios da Grande Natal respondem por 56,5% da demanda. Sendo assim seria necessário que os municípios dessa região montassem um serviço especializado.

Para se ter uma ideia da grandiosidade da situação, o Hospital Ruy Pereira em 2018 realizou 1.363 cirurgias no ano, realizando 242 amputações, ocorrendo assim 4,6 amputações por semana.

Por outro lado, o Hospital Ruy Pereira em 2019 aumentou a sua demanda de atendimentos ambulatoriais pela Cirurgia Vascular em 121%. Dados de 25/10/2019 revelam que existem 104 pedidos de leitos rápido (46 masculinos e 58 femininos), 126 pacientes na fila de espera que não foram classificados como leito rápido, totalizando 230 pacientes.

O processo, de número 0811381-49.2019.4.05.8400 foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através dos advogados Klevelando Santos e Tales Barbalho.

Prefeitura de Natal paga folha salarial de outubro nesta quinta-feira

A Prefeitura de Natal paga nesta quinta-feira (31) os salários referentes ao mês de outubro de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. Os créditos bancários serão efetuados nas contas dos servidores ao longo do dia. A quitação da folha coloca em circulação R$ 61 milhões na economia da capital potiguar e, mais uma vez, garante o pagamento salarial dos funcionários da gestão pública municipal dentro do mês trabalhado.

Segundo o prefeito Álvaro Dias, a medida representa o cumprimento do compromisso com os servidores. “Salário é sagrado. Esse é um dos pilares da nossa gestão. Os 21.338 homens e mulheres que compõem os quadros funcionais do município merecem o nosso respeito e atenção pelo esforço, empenho e dedicação com que desempenham as suas funções. Mesmo com a crise financeira que atinge diretamente as finanças do poder público, não deixamos de pagar o funcionalismo em dia. Como gestor, é meu dever perseguir esse objetivo”, afirma o prefeito.