Categoria: outubro 30, 2019

Congresso: renomados tributaristas estarão em Natal nesta sexta-feira

Natal reunirá, durante toda esta sexta-feira (01/11), 14 palestrantes com notório reconhecimento jurídico nacional e internacional, durante o II Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que acontecerá na sede da OAB/RN, em Candelária, Natal. O evento debaterá temas atuais e de interesse de advogados, magistrados, contadores, estudantes e microempresários, tais quais a Reforma Tributária, a Tributação Digital, o Processo Administrativo e Judicial Tributário, o Compliance Tributário (trabalho preventivo, que tem como objetivo diminuir incontingências tributárias nas empresas, ou seja, trabalho constante para verificar se estão em conformidade com as normas tributárias vigentes), entre outros.

Entre os palestrantes, destaque para Vanessa Rahal Canado (SP), que é diretora de Programa da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares da Assessoria de Relações Institucionais do Ministério da Economia. E  que, na última sexta-feira (25/10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, a designou, através de Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para ser secretária executiva do grupo de trabalho responsável por elaborar a proposta de reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso. Tal grupo foi criado no início do mês, com prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final. Em Natal, ela falará sobre “Reforma Tributária: o que precisa ser feito para melhorar o Sistema Tributário Brasileiro e a Administração Tributária?”.

Também que abrilhantarão o evento Tathianne Piscitelli (SP), que abordará “Tributação das Criptomoedas”; Robson Maia (SP/RN), que ministrará “Reflexões sobre o Contencioso Administrativo Tributário Brasileiro”; Mantovanni Colares Cavalcante (CE), discorrendo sobre “Coisa Julgada e Segurança Jurídica em Matéria Tributária”; Diego Marcel Costa Bomfim (BA), trabalhando “Aspectos Controvertidos da Coisa Julgada em Matéria Tributária”; Betina Treiger grupenmacher (PR), que explanará sobre “Compliance Tributário e Responsabilidades do Administrador”, além de vários potiguares também renomados e que falarão também sobre temas atuais.

Com o objetivo de primar pela pluralidade de ideias, promover as discussões e contribuir para uma reforma mais justa e coerente, o Instituto Potiguar de Direito Tributário realiza, anualmente, esse Congresso, que é destinado aos profissionais do Direito e estudantes da região, que pretendem se atualizar com as principais inovações do Direito Tributário a níveis nacional e mundial. O IPDT é uma sociedade civil sem fins econômicos e lucrativos, que tem como objetivo o estudo e difusão do Direito Tributário. Nasceu em 23 de dezembro de 2015, na comunidade acadêmica da UFRN, a partir da reunião de diversos juristas e pesquisadores do direito tributário.

Sessão na ALRN homenageará Rogério Marinho, secretário da Previdência

No próximo dia 8 de novembro, a Assembleia Legislativa vai promover uma sessão solene em homenagem ao ex-deputado federal e secretário Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O evento, que vai acontecer às 10h30, é uma proposição do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), pelos serviços prestados ao Brasil.

“Como secretário especial, o potiguar Rogério Marinho foi o responsável pela Reforma da Previdência. Como deputado federal, contribuiu para o aperfeiçoamento das leis trabalhistas e as mudanças das regras do FIES”, justificou Gustavo Carvalho.

Economista e professor, Rogério Marinho nasceu em Natal, foi deputado federal por três mandatos, secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Natal e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

Estacionamento de shopping em Natal vai virar kartódromo profissional até fevereiro

A partir desta sexta-feira (01) a diversão no Natal Shopping acontece em alta velocidade. O piso D6 do estacionamento se transformou em uma verdadeira pista de kart profissional e está pronta para receber os clientes com equipamentos de ponta para garantir momentos de lazer e muita aventura. O kartódromo da VeloKart funciona de terça a domingo e sua temporada no shopping deve se estender até fevereiro.

“É a primeira vez que vamos funcionar dentro de um shopping e fizemos de tudo para as pessoas tenham uma verdadeira kart experience, conheçam o esporte e dirijam um kart de ponta. Geralmente nessas experiências de kart indoor se colocam carros mais simples, mas aqui colocamos o melhor kart que existe no país, uma série comprada exclusivamente para o VeloKart”, comenta Alexandre Soares, um dos sócios da empresa.

 A pista tem capacidade para até 15 corredores por vez e conta com equipamentos que garantem a experiência de uma corrida profissional. Os equipamentos de verificação de tempo são os mesmos usados nos maiores autódromos do país, o que garante a exatidão da contagem do tempo, além da qualidade dos itens de segurança, como macacões e capacetes que são os mais sofisticados do setor.

O kartódromo montado no Natal Shopping é uma prévia da pista internacional que está sendo construída no município de Monte Alegre, no interior do estado. Na inauguração no circuito do Natal Shopping será exibido o vídeo de apresentação do novo empreendimento, que promete elevar o nível do esporte no estado.

Os clientes Natal Shopping também concorrem semanalmente a ingressos para o Kart. Para participar da promoção, os interessados precisam fazer uma foto no kart que está no corredor principal do mall, em frete à Brooksfiled, e postar nas suas redes sociais. Semanalmente será realizado um sorteio que garante a oportunidade de se divertir no kartódromo, com todas as emoções a que se tem direito.

Prefeitura do Natal entra com ação contra PROEDI e vê ameaça para pagar folha

A Prefeitura de Natal entrou com a Ação Cível Originária 0807755-49.2019.8.20.000 no Tribunal de Justiça, na qual questiona a legalidade do confisco do ICMS feito pelo governo do RN, diminuindo o repasse para os municípios com o objetivo de beneficiar empresas instaladas no Rio Grande do Norte, através do chamado Proedi.      

O município entrou com a ação de forma individualizada, já que não houve nenhum entendimento do governo estadual com os municípios, quanto a isenção concedida, inclusive da parcela do ICMS que constitucionalmente pertence aos municípios.

A Procuradoria do Município questiona nessa ação, a concessão de isenção fiscal feita através de decreto, sobre os valores que deveriam de direito serem rateados com os municípios, o que, no entendimento da Procuradoria, fere a Constituição. Solicita dessa forma, a concessão de uma liminar para que o Estado deixe de reter os repasses desses recursos, pertencentes ao município, até que uma lei seja votada na Assembleia Legislativa e promulgada.

A Prefeitura questiona a concessão da isenção tributária sem que haja previsão de reposição desses recursos previstos no orçamento do município atualmente em execução.

Quando elabora o orçamento anual, o município faz uma projeção de receitas, com base em informações repassadas pelo Tesouro Estadual quanto aos repasses do ICMS, modificados agora de forma arbitrária e intempestiva, já que as despesas municipais foram projetadas no orçamento levando em conta essa receita, que de uma hora para outra deixa de existir.

Com a implantação do Proedi, o município de Natal perde uma receita mensal calculada em R$ 2 milhões, recursos que entraram no planejamento feito no ano passado para o orçamento deste ano. Desde a implantação do novo sistema que substituiu o Proadi, programa anterior criado por lei e que concedia isenção apenas sobre a parte que cabe ao Estado, preservando os 25% dos municípios no ICMS, Natal já perdeu cerca de R$ 4 milhões, o que desestruturou as finanças do município, inclusive com o risco de atraso no pagamento de salários e outros compromissos firmados levando em conta esses recursos confiscados.